CNT/Sensus: Dilma empata com Serra na 'espontânea'

A mais recente edição da pesquisa CNT/Sensus revela o aumento das intenções de voto na ministra-chefe da Casa Civil e potencial candidata à Presidência, Dilma Rousseff. A ministra avançou em todas as listas e cenários do levantamento, que ouviu 2 mil eleitores entre os dias 25 e 29 de maio. Dilma conseguiu empatar com o governador de São Paulo e potencial candidato do PSDB, José Serra, na pesquisa espontânea - aquela em que os entrevistados respondem sem uma lista específica de nomes. Nessa coleta específica, Dilma registrou 5,4% de preferência, enquanto Serra ficou com 5,7%. Na pesquisa anterior, realizada em março, Serra tinha 8,8% e Dilma, 3,6%.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não pode ser candidato à eleição em 2010, segue liderando a pesquisa espontânea, com 26,2% das intenções. Esse porcentual era de 16 2% no levantamento de março. No cenário com listas para o primeiro turno, Serra continua na frente de Dilma, com 40,4%, mas esse número representa uma queda ante o nível de 45,7% em março. Dilma passou de 16,3% em março para 23,5% em maio.

Essa lista é completada ainda pela ex-senadora Heloísa Helena, do PSOL, que ficou em posição praticamente inalterada, com 10 7%. "A tendência da ministra Dilma é normal. Parece que ela cresce na medida em que a candidatura ganha a percepção de que é definitiva", avaliou o coordenador da pesquisa, Ricardo Guedes. Na lista com o nome do governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), Dilma passou o tucano no 1º turno também. Em março, Aécio tinha 22% e Dilma, 19,9%. Agora, a ministra detém 27,8% e o tucano, 18,8%.

No segundo turno, Serra segue vencendo Dilma, com 49,7%, ante 28 7% da ministra petista. A diferença entre os dois é de 21 pontos porcentuais, menor do que os 32,2 pontos porcentuais que separavam Serra de Dilma em março, quando o tucano tinha 53,5% e ela 21,3%. Em eventual segundo turno com Aécio, Dilma venceria, já que conquistaria 39,4% e o tucano ficaria com 25,9%. Na pesquisa de março, Dilma ganhava, mas com pequena vantagem, com 29,1%, ante 28,3% do governador mineiro.

Deputados do CE homenageados

Leis estaduais de maior amplitude são destacadas para estímulo aos deputados estaduais de todas as Assembléias

A primeira edição do Prêmio do Mérito do Legislador, que ocorreu ontem em Brasília, premiou cinco projetos de lei de autoria dos deputados da Assembléia Legislativa do Ceará. O deputado Artur Bruno (PT), um dos premiados, destacou que essa iniciativa é um estímulo à produção legislativa, já que atesta a existência de limitações que os parlamentares têm que enfrentar para elaborar Leis.

O parlamentar foi premiado devido o projeto transformado em Lei que proíbe o uso de equipamentos de comunicação, eletrônicos e outros aparelhos similares, nas escolas de ensino do Estado, durante o horário das aulas. De acordo com o deputado, a sua iniciativa já está criando um novo hábito nas salas de aula, proporcionando melhor condição de trabalho para os professores, assim como melhor eficácia do aprendizado dos alunos.

Os outros quatro parlamentares que tiveram suas iniciativas escolhidas foram: Lula Morais (PC do B), Francisco Caminha (PHS), Téo Menezes (PSDB) e Adahil Barreto. Lula Morais foi o autor da lei que institui a política estadual de combate e prevenção à desertificação. Já Caminha propôs o Projeto Turismo Educativo, que visa o acesso dos alunos da rede pública estadual aos acervos culturais, artísticos e turísticos do Estado. Téo Menezes foi o autor da lei que prevê a afixação de cartazes com o direito dos idosos nos terminais rodoviários. Por último, Adahil Barreto foi o autor do projeto transformado em lei que institui o certificado Praia Limpa.

Bruno salientou que o Prêmio tem o objetivo de intensificar “a valorização, a importância, a responsabilidade e o reconhecimento do Poder Legislativo brasileiro, pelo seu significativo trabalho, através de ações concretas dos parlamentares nos três níveis do Poder, na defesa dos interesses e garantias fundamentais do estado democrático de direito”.

Iniciativa

A criação do Prêmio foi para comemorar os 20 anos da Constituição do País. Ele partiu da iniciativa do Instituto de Estudos Legislativos Brasileiros (Idelb), por meio do Conselho Superior do Centro de Estudos Estratégicos Legislativos, em parceria com o Senado Federal e com o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB).

Para a escolha dos projetos de leis, Bruno aponta que foram levados em conta critérios como alcance, inovação, impacto, repercussão, participação popular, mudança de hábito dentre outros que denotem a defesa do desenvolvimento do Estado e do País.

Progressão e abono.

Entenda a diferença

O Direito à progressão dos profissionais do magistério está previsto nos artigos 26 a 28 da Lei 12.066, que dispõem sobre o Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério. Veja o que diz o artigo 26: “Progressão Horizontal é a passagem do profissional do magistério de 1º e 2º graus de uma referência para outra imediatamente superior dentro da faixa vencimental da mesma classe, obedecidos os critérios de desempenho ou antiguidade e dependerá de:I - desempenho eficaz de suas atribuições e II - cumprimento do interstício de 365 ( trezentos e sessenta e cinco ) dias."

O artigo 27 da referida Lei informa que os critérios específicos e os procedimentos para aplicação dos princípios do mérito e/ou da antiguidade quando da efetivação da progressão horizontal serão definidos com a participação da Comissão paritária de Pessoal do Magistério através de Decreto Governamental.

Embora prevista em Lei, a progressão para ser efetivada precisava de Decreto Governamental.

Outro ponto a ser esclarecido é que a Lei 12. 066, em seu artigo 19, diz que o profissional do Magistério durante o estágio probatorio não fará jus à Ascensão Funcional. Progressão e promoção são espécies do gênero Ascensão Funcional. Em outras palavras, somente após a publicação da estabilidade, o profissional do magistério poderá evoluir em sua carreira.

Pois bem, no ano de 2006, conquistamos com a Greve a regulamentação da Progressão através do Decreto nº 28.304, de 30 de junho de 2006. Também foi conquistado que a primeira progressão fosse excepcional, ou seja, sem limite de percentual e sem avaliação de desempenho (art. 11), contudo o Decreto fixou o percentual de profissionais a ter a progressão em 60%, sendo 30% por mérito e 30% por antiguidade (Art. 2º, § 1º E §2º).

No ano de 2007, no atual Governo, pela força da pressão e negociação, conquistamos novamente a progressão horizontal em setembro de 2007, sem limite de percentual e sem avaliação, para os integrantes do Grupo Ocupacional MAG, que se encontravam em efetivo exercício e que satisfizessem o requisito do cumprimento do interstício de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias na referência da respectiva classe. (Decreto 29.125 de 18 de dezembro de 2007).

Esses profissionais mais uma vez passaram para a referência imediatamente superior da mesma classe em que se encontravam, a partir de 1º de setembro de 2007.

Porém, como se não bastasse a interposição de Ação contra a Lei do Piso do Magistério, o Governo do Estado não implantou a progressão de setembro de 2008, embora tenha se comprometido a fazê-lo em audiência com o Sindicato APEOC em 18 de fevereiro de 2009.

Numa atitude inusitada, o Governo envia Lei à Assembléia Legislativa que aprovou abono sob o pretexto de pagar a progressão.

Ora, o direito à progressão é previsto, como consta na Lei 12.066, e a via de regulamentação é por Decreto, e não por nova Lei instituidora de abono.

A bem da verdade, como abono, o Governo poderia estender tal benefício a todos os profissionais do magistério, inclusive a professores temporários e em estágio probatório, foi o que reivindicamos ao Governador na audiência do dia 15 de maio de 2009.

Diante do exposto, conclui-se: O abono não é a progressão, embora o governo insista em dizer que está adiantando o pagamento da progressão, a prova disso é que a Lei do abono não possibilita a passagem do profissional do magistério de uma referência para outra imediatamente superior dentro da faixa vencimental da mesma classe.

Embora seja abono, o Governo Estadual instituiu na respectiva Lei que os critérios para recebimento do abono sejam os mesmos da Progressão, a saber: ser profissional do magistério em efetivo exercício e estável e ter cumprido pelo menos 365 dias na referência atual.

Para esse ultimo item convém explicar que quem teve promoção ou progressão vertical, entre, setembro de 2007 e setembro de 2008, não terá a progressão horizontal, visto que não cumprirá com a exigência de ter cumprido pelo menos 365 dias na referência atual. Tal critério não existe para as promoções.

Ciente da diferença entre abono e progressão, o sindicato reafirma a necessidade de continuarmos na Greve, visto que nossas reivindicações ainda não foram atendidas.

FIM DO IMPASSE
Luizianne Lins acaba com a Feira da Sé

Comércio informal: após a festa de inauguração no domingo, o Feira Center ficou vazio ontem. A maioria dos vendedores cadastrados para comercializar em Maracanaú voltou para a Praça da Sé, em Fortaleza

A divisão dos feirantes e ruídos de comunicação provocaram o esvaziamento da feira em MaracanaúA insistência dos feirantes em ocupar a Praça Pedro II, conhecida como da Sé, das 15 horas do último domingo até às 7 horas de ontem, irritou a prefeita Luizianne Lins que determinou o fim da feira naquele logradouro público. “A Prefeita não aceita mais a feira no local, nem no entorno da Sé, em dia nenhum da semana”, afirmou o secretário Regional do Centro, José Passos Nunes.Segundo ele, a Guarda Municipal e a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC) vão controlar o espaço público para evitar a presença dos feirantes. O esquema de segurança contará, diz Passos, com o apoio da Polícia Militar.

O secretário do Centro assegura, ainda, que o controle da Praça da Sé seria desnecessária se os feirantes cumprissem com o acordo que ficou acertado com a prefeitura, de remoção da feira para Maracanaú. “No último domingo mais de 4 mil feirantes voltaram para a Sé, outros ficaram no meio da rua”, constatou.Passos reafirmou a decisão da prefeita de Fortaleza de não permitir mais a presença de feirantes na área da Sé. “Maracanaú é a melhor opção, uma vez que tem infra-estrutura, com duas mil barracas já montadas. Contudo, aqueles que não aceitam ir para lá, podem montar a barraca na Rua José Avelino ou procurar um galpão ou um local privado para ficar”, argumenta o secretário.

Enquanto uns feirantes foram para Maracanaú, outros permaneceram na Praça da Sé, no Centro da Capital, descumprindo acordo feito com a Prefeitura de Fortaleza. A divisão dos feirantes entre Fortaleza e Maracanaú e uma série de ruídos de comunicação foram apontados como os principais motivos do fracasso da primeira tentativa viável de transferência da feira.VazioOntem pela manhã, as barracas no pátio do Feira Center, em Maracanaú, estavam completamente vazias. No entanto, os feirantes apontaram que a transferência não deu certo porque criou-se uma boataria de que a Feira da Sé , em Fortaleza, continuaria até o próximo dia 2 de junho, prazo estabelecido pela Justiça para a prefeitura esvaziar o local.

Conforme o comerciante Sérgio Gonçalves da Silva, um dos poucos que permaneceram em Maracanaú, no último domingo à tarde, cerca de 80% das barracas do Feira Center estavam ocupadas e as vendas estavam acontecendo com êxito não para o público de outros Estados, mas para clientes locais. Ele conta que chegaram no local cerca de dez ônibus com compradores do Maranhão, Piauí e Pará, que estacionaram no local, mas poucos deles desceram e retornaram novamente para Fortaleza.Outra comerciante, Manuela Monteiro de Souza, que montava seus produtos para voltar para casa ontem de manhã, acrescentou que não se sabe porque os compradores voltaram. “O que nós ouvimos aqui foi que eles retornaram para o Centro porque souberam que a Feira estava acontecendo normalmente no mesmo local”, disse ela, informando que depois disso grande parte dos feirantes instalados no Feira Center voltaram aos seus antigos postos na Praça da Sé.Quem ficou em Maracanaú, como Manuela e pouquíssimos outros feirantes, tiveram prejuízo na madrugada e pela manhã, uma vez que os compradores, mais habituados com o Centro, preferiram não arriscar a mudança.O secretário Regional do Centro disse acreditar que os feirantes vão permanecer em Maracanaú.

Analisando os problemas ocorridos ontem, acha que por ter sido o primeiro dia da feira no novo local, poucos ficaram. “Eles tem que entender que para a feira se consolidar no novo local”. FEIRANTESAssociação protesta contra permanênciaA Associação dos Feirantes da Praça da Sé encaminharam à prefeita Luizianne Lins, ontem, reclamação contra a permanência da Feira da Sé. A entidade quer que o Município cumpra o acordo firmado de acabar com as vendas naquele logradouro. A preocuoação é com os feirantes que investiram na feira em Maracanaú. Cada um adquiriu a barraca por R$ 250,00 e se a feira no Centro de Fortaleza permanecer, os feirantes temem que as vendas sejam esvaziadas em MaracanaúO presidente da Associação, Simão Furtado, confirmou o comprometimento da atividade em Maracanaú foi provocada pela divisão entre os feirantes e as informações de que a Feira da Sé continuava operando. “De fato isso aconteceu. Não houve o cumprimento da ordem do Município de Fortaleza. Vamos nos reunir novamente com a Prefeitura para saber como será novamente o processo”, disse Furtado na manhã de ontem, antes de Luizianne Lins comunicar sua decisão de acabar com a Feira da Sé.

Para o presidente da entidade, todos os fatores para que aconteça a transferência para Maracanaú são positivos para os feirantes e para os compradores. “Tudo é positivo em Maracanaú. Agora, a feira só vai pegar lá quando a feira no Centro de Fortaleza acabar”.

No fim da manhã de ontem o secretário Regional do Centro, José Nunes Passos, disse que a ordem judicial que determina a desocupação da Praça Pedro II terá que ser cumprida de qualquer forma pela Prefeitura, independentemente da divisão entre os feirantes.EM MARACANAÚEsvaziamento causa surpresaO esvaziamento da Feira Center, ontem de manhã, surpreendeu a Prefeitura de Maracanaú, que investiu em infra-estrutura para transformar a área em um local apropriado e seguro para os cerca de três mil vendedores que ali comercializariam seus produtos.

Para reverter a situação, o secretário de Desenvolvimento Econômico daquele Município, Antonio Rodrigues Filho, reuniu-se, à tarde, com o secretário Regional do Centro, José Nunes Passos, quando solicitou uma solução urgente para o impasse.Na ocasião, Passos comunicou que a prefeita de Fortaleza teria determinado o fim da Feira da Sé e providências da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e da Guarda Municipal para impedir que os feirantes montem as barracas naquele logradouro público.“Estamos dando o crédito à prefeitura de Fortaleza”, disse Antonio Filho, ressaltando os prejuízos dos feirantes que montaram barracas na Feira Center e viu esvaziado o local. “Cada feirante pagou R$ 250 pela barraca e os que optaram por Maracanaú não têm mais espaço na Feira da Sé”.

O secretário de Desenvolvimento Econômico ressaltou, ainda, que os prejuízos dos feirantes podem ser bem significativos já que investiram na compra de barracas e em contatos com compradores de outros Estados. “Há 20 dias, os feirantes foram ao interior de Pernambuco (Caruaru, Toritama e Santa Cruz de Capibaribe) onde fizeram a divulgação do novo espaço”.

20/08/2007 Ministério Público exige a retirada dos feirantes da Praça da Sé

03/09/2007 Prefeitura recebe prazo de um mês para remover os feirantes

01/04/2008 Justiça dá prazo até 27 de maio para retirada de ambulantes

27/05/2008 Prefeitura promete apresentar plano de remoção até 23 de junho

22/06/2008 Guarda municipal tenta isolar Praça da Sé e ação termina em confronto com ambulantes

02/07/2008 Feirantes assumem compromisso de desocupar praça em 120 dias

04/11/2008 Transferência é adiada de novo. Agora, prazo é até 10/01/2009

13/01/2009 Sem plano de remoção, Justiça determina, mais uma vez, desocupação da praça, agora sem prazo

03/02/2009 Conjunto José Walter é apresentado como novo endereço da feira pela Prefeitura17/05/2009 Depois de semanas de indefinição, parte dos vendedores são instalados em Maracanaú. O restante promete ficar na Praça da Sé até 2 de junho

Deputados - Por Nome
Adahil Barreto - PR
Ana Paula Cruz - PMDB
Antônio Granja - PSDB
Artur Bruno - PT
Augustinho Moreira * - PV
Carlomano Marques * -
Cirilo Pimenta * - PSDB
Domingos Filho - PMDB
Dr. Sarto - PSB
Edson Silva - DEM
Edísio Pacheco -
Ely Aguiar -
Fernando Hugo - PSDB
Ferreira Aragão - PDT
Francisco Caminha - PHS
Gomes Farias - PSDB
Gony Arruda - PSDB
Heitor Férrer - PDT
Hermínio Resende -
Ivo Gomes * - PSB
José Albuquerque - PSB
José Ilo Dantas * -
João Ananias * - PC do B
João Jaime - PSDB
Júlio César - PSDB
Lucilvio Girão -
Lívia Arruda - PMDB
Marcos Cals * - PSDB
Mauro Filho * - PSB
Moésio Loiola - PSDB
Nelson Martins - PT
Nenen Coelho -
Neto Nunes -
Osmar Baquit - PSDB
Perboyre Diógenes -
Professor Teodoro - PSDB
Rachel Marques - PT
Roberto Cláudio - PHS
Rogério Aguiar -
Ronaldo Martins -
Sineval Roque * -
Sérgio Aguiar - PSB
Tomás Figueiredo - PSDB
Téo Menezes - PSDB
Vanderley Pedrosa * -
Welington Landim - PSB
Suplentes em Exercício:
Dedé Teixeira - PT
Idemar Citó
Jaziel Pereira
Lula Morais - PC do B
Manoel Castro -
Rômulo Coelho -
Tomaz Holanda -
Tânia Gurgel - PSDB
Vasques Landim - PSB
Ziêr Férrer
* Licenciados

PHS muda o comando municipal

O Partido Humanista da Solidariedade (PHS) fará convenções, no dia nove de maio, para eleger as comissões executivas dos 45 municípios cearenses onde desenvolve as suas atividades políticas. Em Fortaleza a convenção será no auditório da Câmara Municipal. A convenção estadual será no dia 31 de maio.

As convenções municipais do PHS deveriam acontecer somente a partir de outubro, mas foram antecipadas em função de alterações no estatuto, aprovadas durante a última convenção nacional, realizada no início de abril, em Brasília.

Na convenção de Brasília, as principais mudanças que ocorreram nos estatutos do partido dizem respeito aos mandatos dos dirigentes, passando de dois para quatro anos, e o afastamento do cargo, 90 dias antes da eleição, se o dirigente for candidato a qualquer cargo eletivo (mandato popular).

Filiados

Em Fortaleza o partido tem 2.461 filiados e todos eles têm direito a votar na convenção do próximo dia nove, desde que estejam em dia com as suas obrigações perante a tesouraria do partido, explica o presidente da comissão executiva de Fortaleza, vereador Walter Cavalcante. Embora já tenha havido disputa pelo cargo, dentro do partido tem prevalecido a prática do entendimento para a apresentação de chapa única aos convencionais. Desta vez não está descartada a possibilidade de disputa, embora o presidente regional, deputado Francisco José Caminha, acredite no entendimento entre as lideranças que desejam presidir o partido.

O vereador Walter Cavalcante, atual presidente, assegura que é candidato a reeleição e se for preciso terá disputa. O ex-presidente da executiva estadual, Paulo de Tarso Melo Lima, também tem se apresentado para os filiados como postulante ao cargo.

No PHS a estrutura interna é diferente da maioria dos demais partidos, tendo em vista que não existe diretório, mas apenas comissão executiva municipal, acontecendo o mesmo na esfera estadual. Em Fortaleza a comissão do partido é composta por apenas 11 membros e qualquer filiado poderá apresentar uma chapa, desde que a inscrição seja feita até 48 horas entes da convenção.

Muita verba pública e pouco controle

Prefeituras e Câmaras Municipais do Ceará repassaram pelo menos R$ 13 milhões, desde 2005, a entidades representativas de prefeitos, vereadores e primeiras-damas

Erivaldo Carvalho e
Hébely Rebouças

Funcionários que não ganham sequer o salário mínimo, transporte escolar precário, postos de saúde fechados e problemas de infraestrutura. No geral, é essa a imagem da maioria dos municípios do Interior do Estado. A explicação dos prefeitos é quase sempre a mesma: faltam recursos para bancar todas as necessidades da população. Mas a desculpa de cofres vazios desaparece na hora de dar dinheiro, sem nenhum tipo de prestação de contas, para entidades privadas que congregam os próprios prefeitos, vereadores ou primeiras-damas cearenses.

São cifras milionárias. Um levantamento feito pelo O POVO revelou que pelo menos R$ 13 milhões foram repassados, nos últimos quatro anos, para a Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), União dos Vereadores do Ceará (UVC) e Associação das Primeiras Damas dos Municípios do Ceará (APDM). Os dados estão disponíveis no Sistema de Informações Municipais (SIM), do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Enquanto instituições de classe de interesse privado, Aprece, UVC e APDM estariam desobrigadas a prestar contas a órgãos como o TCM. Isso, se não recebessem dinheiro público. Do contrário, prefeituras e câmaras municipais precisam deixar claro como os recursos são repassados e de que forma são gastos. Beneficiada com R$ 9,664 milhões, a Aprece é responsável por 73% do que foi emitido pelos municípios. A UVC recebeu outro R$ 1,84 milhão, ou 14%. Já a APDM embolsou R$ 1,67 milhão (13%). Os valores correspondem ao período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2009. (veja quadro na página).

A obrigação de dar explicações sobre o que é feito com o dinheiro do contribuinte é prevista no inciso VI da lei 8.429/92, a chamada Lei da Improbidade Administrativa. Caso deixe de cumpri-la, o responsável atenta contra os princípios da administração pública – o que pode caracterizar omissão ou violação dos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade.

Legalidade
Na última segunda-feira, questionado pelo O POVO sobre a legalidade dos repasses, o presidente do TCM, Ernesto Sabóia, informou que mandaria expedir uma circular para todas as prefeituras e câmaras municipais associadas às três entidades, pedindo informações sobre a legislação que permite os gastos e os tipos de convênios firmados. “Nós temos competência para fiscalizar esses convênios. Portanto, precisamos saber em que base legal foram firmados e como o dinheiro está sendo aplicado”, afirmou o conselheiro.

Entretanto, Ernesto Sabóia ponderou que o formato em que esses convênios devem ser feitos – se com ou sem necessidade de uma lei específica – não é consenso no meio jurídico. “Particularmente, considero um convênio quando os interesses coincidem. Se não, é prestação de serviço”, afirmou.

Mas, conforme destacou o presidente do TCM, independentemente do tipo de parceria, a necessidade de prestar esclarecimentos sobre os gastos é inquestionável. Apesar disso, curiosamente, nenhuma conta de prefeito ou presidente de Câmara foi desaprovada, até hoje, pelo Tribunal, por causa da não prestação de contas do dinheiro entregue às entidades. “É a primeira vez que o caso está sendo levantado”, reconhece.

O dirigente do tribunal disse ainda que como o dinheiro que sai dos cofres de municípios e Câmaras é gasto por terceiros, cria-se a necessidade de transparência tanto na origem como nos destinos dos recursos. É o que ele chamou de “responsabilidade solidária” de ambas as partes.


EMAIS

- O POVO calculou os valores repassados às entidades com base na variação do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas.

- Com os R$ 13 milhões repassados, daria para comprar 14 microônibus modelo 2009, com 24 lugares cada.

- Em 2008, o município de Jucás foi um dos que mais contribuiu com a Aprece, com R$ 29,8 mil. O atual prefeito, Helânio de Oliveira (PCdoB), reconheceu que não acompanha os gastos da entidade, mas disse achar que o dinheiro "está em boas mãos".

- Apesar de ter sido um dos prefeitos que mais repassaram verba à Aprece, Expedito Ferreira (PP), de Aracati, também disse não saber como a entidade gasta o recurso.


PERFIL DAS ENTIDADES

O QUE PROPÕEM?

Aprece: fundada há 41 anos, diz ter como missão “fortalecer o municipalismo e valorizar o agente político”. Propõe aos associados serviços como assistência jurídica e técnica, assessoria de comunicação social, dentre outros.

APDM: a função da entidade, criada há 22 anos, é desenvolver projetos nas áreas de infância, adolescência e família. Com a proposta de “resgatar a cidadania”, apresenta, como um de seus valores, “gestão compartilhada, senso de equipe e transparência”.

UVC: segundo o site do grupo, 70% vereadores do Ceará são associados à UVC, nascida em 1962. O objetivo é “lutar para resgatar o espaço que o eleitor exige que seu vereador ocupe”. Além disso, diz oferecer consultoria jurídica e contábil, capacitações, webmail, descontos em serviços, dentre outros.

Reforma política volta à discussão

Artur Bruno reconhece que não dá mais para continuar com o sistema eleitoral em vigência

Há mais de 10 anos que o tema vai e volta nos pronunciamentos, mas não é votado no Congresso Nacional

O deputado Artur Bruno (PT) está solicitando audiência pública na Assembléia Legislativa para tratar da reforma política, que tramita no Congresso Nacional. O assunto já foi levado ao plenário da Casa várias vezes pelo petista, que sempre cobra a celeridade dessa reforma, que julga ser uma das medidas mais importantes para acabar com o “estigma ruim” da política. “A reforma político-eleitoral é urgente. Do jeito que está no Brasil, está insuportável”, pontua.

De acordo com o parlamentar, o sistema político eleitoral que rege nosso país data do pós II Guerra Mundial, contido na Constituição de 1946. Defasado, portanto. Bruno aponta é necessária a aplicação de outras regras para o pleito, que favoreceriam a escolha dos candidatos e fortificariam a representação do povo.

O petista disse ser a favor do financiamento público de campanha, do voto distrital misto, da fidelidade partidária e da Lei de Inelegibilidade. Para o parlamentar, tais modificações acabaria com muitos problemas existentes atualmente, como os partidos de aluguel e denuncias sobre financiamento de campanhas, dentre outras.

Para o parlamentar, está na hora do Brasil exigir que aqueles gestores com contas desaprovadas pelos Tribunais sejam proibidos de disputarem qualquer cargo e isso só acontecerá com uma ampla reforma.

Outro ponto que urgencia regulamentação segundo ele, é a fidelidade partidária. O que acontece segundo ele, é que muitos apenas servem para negociar tempo de televisão durante os programas eleitorais. “Chegou a hora dos partidos políticos perceberem que o Brasil não agüenta mais. A reforma política eleitoral é urgente neste País”, alerta.

Voto distrital

Bruno esclarece que outro ponto da reforma que trata do voto misto vai proporcionar que todas as regiões do País tenham um representante. Esse tipo de voto é dividido em duas formas, metade das vagas é distribuída pela regra proporcional e a outra metade pelo sistema distrital. “Hoje temos regiões que não tem representantes devido ao sistema eleitoral”, destaca. 58% dos países utilizam o voto misto, disse.