Aliados estão na disputa
Uma das Comissões mais importantes da Câmara, a de Orçamento e Finanças, motiva divergências na bancada
Dois partidos da base aliada da prefeita Luizianne Lins (PT), já declararam publicamente interesse na presidência da Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Fortaleza. Um deles é o da própria prefeita, o Partido dos Trabalhadores, na figura do ex-líder do Governo, Guilherme Sampaio. Ele declarou que das dez Comissões existentes a de Orçamento é a ´prioridade´. O outro partido é o PHS, sigla do vice-prefeito Tin Gomes, e que tem o vereador Walter Cavalcante como o principal cotado para ocupar a presidência da Comissão.
Segundo estabelecido no Regimento Interno da Câmara, a Comissão de Orçamento é responsável pelo exame dos aspectos financeiros e orçamentários de quaisquer proposições. ´À matéria tributária, à abertura de créditos adicionais, às operações de crédito, à dívida pública, à anistia e remissão de dívidas e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município ou tenham repercussão sobre suas finanças e patrimônio´, diz o texto.
Importância
Ainda dentre as competências da Comissão, está a ´fiscalização e acompanhamento financeiro, orçamentário e patrimonial da administração direta e indireta do município, no tocante a legalidade, regularidade, eficiência e eficácia dos métodos de seus órgãos, no cumprimento dos objetivos institucionais, recorrendo ao auxílio do Tribunal de Contas do Município sempre que necessário´. A Comissão de Orçamento ao lado da Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania, responsável pela análise da constitucionalidade ou não das matérias que serão deliberadas pelo plenário, podem ser considerados os dois mais importantes grupos de trabalho da Câmara Municipal.
Tendo em vista que o PT, ao lado do PMDB, tem uma das maiores bancadas na Câmara Municipal e levando em consideração o critério da ´proporcionalidade partidária´ estabelecido pelo Regimento Interno da Casa, ambos os partidos têm prioridade na escolha da presidência das Comissões. No entanto, é o PHS quem está levando vantagem na disputa pela chefia da Comissão de Orçamento, tendo em vista que Walter Cavalcante conta com o apoio dos 24 vereadores que elegeram Salmito Filho presidente da Mesa Diretora.
Este foi o acordo feito ainda durante a campanha para eleição da Mesa. Em troca do apoio e votos dos dois vereadores do PHS, todo o grupo que apoiava Salmito Filho, o atual presidente, concordou em ´emprestar´ a mesma força para garantir o lugar a Walter Cavalcante.
Eliane Novais (PSB), que teve o seu nome cotado para ser candidata à presidência da Câmara, indicada pela prefeita Luizianne Lins, já está cotada para presidir a Comissão de Legislação. E, beneficiados pelo mesmo acordo que pode garantir o espaço de Walter Cavalcante, um dos vereadores do PV deve ficar à frente da Comissão de Meio Ambiente. Restando apenas para definir o vereador que presidirá a Comissão de Educação, também uma das que são consideradas importantes, em razão do grande volume de matérias relacionadas à educação municipal que, necessariamente terão que ser examinada naquele espaço, antes de ser submetida ao plenário do Legislativo.
Mandato
O vereador Guilherme Sampaio, ex-líder da prefeita na Câmara, afirmou que pretende cumprir seu mandato de vereador, não demonstrando interesse em assumir nenhuma das secretárias do Governo municipal. O petista também especificou quais serão as prioridades do seu mandato, a primeira delas é fazer cumprir todas as medidas referentes a área da educação municipal aprovadas na legislatura anterior. Guilherme passou todos os anos do primeiro mandato de Luizianne como o seu líder na Câmara.
Dois partidos da base aliada da prefeita Luizianne Lins (PT), já declararam publicamente interesse na presidência da Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Fortaleza. Um deles é o da própria prefeita, o Partido dos Trabalhadores, na figura do ex-líder do Governo, Guilherme Sampaio. Ele declarou que das dez Comissões existentes a de Orçamento é a ´prioridade´. O outro partido é o PHS, sigla do vice-prefeito Tin Gomes, e que tem o vereador Walter Cavalcante como o principal cotado para ocupar a presidência da Comissão.
Segundo estabelecido no Regimento Interno da Câmara, a Comissão de Orçamento é responsável pelo exame dos aspectos financeiros e orçamentários de quaisquer proposições. ´À matéria tributária, à abertura de créditos adicionais, às operações de crédito, à dívida pública, à anistia e remissão de dívidas e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município ou tenham repercussão sobre suas finanças e patrimônio´, diz o texto.
Importância
Ainda dentre as competências da Comissão, está a ´fiscalização e acompanhamento financeiro, orçamentário e patrimonial da administração direta e indireta do município, no tocante a legalidade, regularidade, eficiência e eficácia dos métodos de seus órgãos, no cumprimento dos objetivos institucionais, recorrendo ao auxílio do Tribunal de Contas do Município sempre que necessário´. A Comissão de Orçamento ao lado da Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania, responsável pela análise da constitucionalidade ou não das matérias que serão deliberadas pelo plenário, podem ser considerados os dois mais importantes grupos de trabalho da Câmara Municipal.
Tendo em vista que o PT, ao lado do PMDB, tem uma das maiores bancadas na Câmara Municipal e levando em consideração o critério da ´proporcionalidade partidária´ estabelecido pelo Regimento Interno da Casa, ambos os partidos têm prioridade na escolha da presidência das Comissões. No entanto, é o PHS quem está levando vantagem na disputa pela chefia da Comissão de Orçamento, tendo em vista que Walter Cavalcante conta com o apoio dos 24 vereadores que elegeram Salmito Filho presidente da Mesa Diretora.
Este foi o acordo feito ainda durante a campanha para eleição da Mesa. Em troca do apoio e votos dos dois vereadores do PHS, todo o grupo que apoiava Salmito Filho, o atual presidente, concordou em ´emprestar´ a mesma força para garantir o lugar a Walter Cavalcante.
Eliane Novais (PSB), que teve o seu nome cotado para ser candidata à presidência da Câmara, indicada pela prefeita Luizianne Lins, já está cotada para presidir a Comissão de Legislação. E, beneficiados pelo mesmo acordo que pode garantir o espaço de Walter Cavalcante, um dos vereadores do PV deve ficar à frente da Comissão de Meio Ambiente. Restando apenas para definir o vereador que presidirá a Comissão de Educação, também uma das que são consideradas importantes, em razão do grande volume de matérias relacionadas à educação municipal que, necessariamente terão que ser examinada naquele espaço, antes de ser submetida ao plenário do Legislativo.
Mandato
O vereador Guilherme Sampaio, ex-líder da prefeita na Câmara, afirmou que pretende cumprir seu mandato de vereador, não demonstrando interesse em assumir nenhuma das secretárias do Governo municipal. O petista também especificou quais serão as prioridades do seu mandato, a primeira delas é fazer cumprir todas as medidas referentes a área da educação municipal aprovadas na legislatura anterior. Guilherme passou todos os anos do primeiro mandato de Luizianne como o seu líder na Câmara.
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