O Governo do Estado voltou atrás no que diz respeito à origem do dinheiro para a construção do Acquario Ceará, na Praia de Iracema. Ao contrário do que o chefe de gabinete do governador Cid Gomes (PSB), Ivo Gomes, informou a parlamentares da Assembleia Legislativa na última quarta-feira, o dinheiro destinado ao projeto não poderá ser oriundo de compensação ambiental. “Num primeiro momento, pensou-se em utilizar a compensação de obras como a siderúrgica, termelétrica e refinaria, mas conversei há pouco com o secretário Ivo e ele reconheceu que isso não será possível”, explicou ontem o líder do Governo na Assembleia, Nelson Martins (PT).
De acordo com a Lei nº 9.985/2000, recursos procedentes de compensação ambiental só podem ser aplicados em Unidades de Conservação (UC) – categoria em que o aquário não se encaixa, conforme verificou o Governo. Na tarde de ontem, o deputado estadual Heitor Férrer (PDT) procurou O POVO para alertar sobre o equívoco do chefe de gabinete. “Quando Ivo disse aquilo na reunião de quarta-feira, era um fato novo, que me pegou de surpresa. Depois é que pude pesquisar e constatar a irregularidade”, argumentou.
Assim como Heitor, o vereador João Alfredo (PSol) atentou para as limitações no uso da verba de compensação para o empreendimento, por meio de carta divulgada por sua assessoria de imprensa. “Aplicar recursos que deveriam ser utilizados para a criação e manutenção de Unidades de Conservação em um equipamento turístico, como é o aquário, se configura, claramente, como uma ilegalidade”, assinalou.
Para garantir que o Acquario Ceará saia do papel e passe a funcionar no fim de 2010, Nelson Martins disse que um acordo firmado entre o Governo e a Petrobras, ainda na gestão de Lúcio Alcântara (PR), poderá financiar o projeto. “Na época, havia a ideia de a Petrobras fornecer gás natural para uma siderúrgica cearense. Por isso, o Governo deu incentivos fiscais à empresa e, em contrapartida, ela forneceria o gás a um preço menor. Como a siderúrgica não deu certo, ficamos com esse crédito, que agora poderá ser usado”, explicou. O crédito, segundo ele, é estimado em cerca de R$ 140 milhões e já estaria garantido pela Petrobras.
De acordo com a Lei nº 9.985/2000, recursos procedentes de compensação ambiental só podem ser aplicados em Unidades de Conservação (UC) – categoria em que o aquário não se encaixa, conforme verificou o Governo. Na tarde de ontem, o deputado estadual Heitor Férrer (PDT) procurou O POVO para alertar sobre o equívoco do chefe de gabinete. “Quando Ivo disse aquilo na reunião de quarta-feira, era um fato novo, que me pegou de surpresa. Depois é que pude pesquisar e constatar a irregularidade”, argumentou.
Assim como Heitor, o vereador João Alfredo (PSol) atentou para as limitações no uso da verba de compensação para o empreendimento, por meio de carta divulgada por sua assessoria de imprensa. “Aplicar recursos que deveriam ser utilizados para a criação e manutenção de Unidades de Conservação em um equipamento turístico, como é o aquário, se configura, claramente, como uma ilegalidade”, assinalou.
Para garantir que o Acquario Ceará saia do papel e passe a funcionar no fim de 2010, Nelson Martins disse que um acordo firmado entre o Governo e a Petrobras, ainda na gestão de Lúcio Alcântara (PR), poderá financiar o projeto. “Na época, havia a ideia de a Petrobras fornecer gás natural para uma siderúrgica cearense. Por isso, o Governo deu incentivos fiscais à empresa e, em contrapartida, ela forneceria o gás a um preço menor. Como a siderúrgica não deu certo, ficamos com esse crédito, que agora poderá ser usado”, explicou. O crédito, segundo ele, é estimado em cerca de R$ 140 milhões e já estaria garantido pela Petrobras.
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