Comissão faz o acompanhamento
Deputados lembram a morte do ex-deputado Nodge Diógenes e suspendem a sessão da AL
Os deputados estão preocupados com a implantação dos benefícios definidos para os professores
A reunião conjunta das Comissões de Serviço Público e de Educação Cultura e Desporto ontem, na Assembléia Legislativa, definiu os três dirigentes do Comitê Parlamentar de Acompanhamento da Implantação do Piso Salarial e do Plano de Cargos e Carreiras e Salários (PCCS) dos professores nos municípios cearenses. Os deputados José Teodoro (PSDB), o líder do Governo Nelson Martins (PT) e Dedé Teixeira (PT) foram os escolhidos.
De acordo com Teodoro, autor do requerimento que criou o Comitê, o objetivo é acompanhar juntamente em cada município, através de seminários e audiências públicas, a implantação do piso e do PCCS. Ele afirma que a necessidade de criar o Comitê de acompanhamento surgiu a partir do momento que a crise econômica mundial começou a comprometer a arrecadação dos municípios, causando o temor de que muitas cidades não possam cumprir os prazos para a implementação desses direitos dos professores no País.
O tucano explica que a atuação de ambas as comissões contará ainda com a participação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Associação dos Prefeitos, Procuradoria Geral de Justiça, além do Conselho Estadual de Educação e do Sindicato dos Professores.
Jornada
Com relação ao Piso Nacional, durante a reunião das Comissões o parlamentar destacou algumas mudanças como a fixação de um valor mínimo para os professores da educação básica que cumpram jornada de 40 horas semanais e a destinação de um terço da carga horária de trabalho para o planejamento das aulas. Ele ponderou que, dessa forma, vai contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino, porque vai proporcionar mais tempo para o planejamento de aulas, garantindo também melhores salários aos professores.
O parlamentar esclarece que na próxima semana os deputados deverão apresentar uma agenda para os seminários e audiências assim também como a sistemática de trabalho do Comitê. O deputado Artur Bruno (PT) presidente da Comissão de Educação, destacou que além de debater o cumprimento do piso e do PCCS o Comitê também irá acompanhar a aplicação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb).
Ele esclarece que o trabalho a ser realizado pelo Comitê se concentrará mais na informação, repassando aos prefeitos, secretários e professores a necessidade de elaboração do PCCS, as vantagens do Fundeb e a importância do piso.
De acordo com o líder do Governo na Casa, deputado Nelson Martins, o Comitê irá contribuir tanto para discutir a lei do Piso quanto para fazer cumpri-la segundo o que foi estabelecido a nível federal. O parlamentar lembra que a nível estadual foi aprovada ano passado uma lei que estabelece remuneração mínima de R$ 950 para todos os professores da rede pública estadual, destacando que o Governo tem até janeiro de 2010 para implementar todos os itens da Lei.
A reunião conjunta das Comissões de Serviço Público e de Educação Cultura e Desporto ontem, na Assembléia Legislativa, definiu os três dirigentes do Comitê Parlamentar de Acompanhamento da Implantação do Piso Salarial e do Plano de Cargos e Carreiras e Salários (PCCS) dos professores nos municípios cearenses. Os deputados José Teodoro (PSDB), o líder do Governo Nelson Martins (PT) e Dedé Teixeira (PT) foram os escolhidos.
De acordo com Teodoro, autor do requerimento que criou o Comitê, o objetivo é acompanhar juntamente em cada município, através de seminários e audiências públicas, a implantação do piso e do PCCS. Ele afirma que a necessidade de criar o Comitê de acompanhamento surgiu a partir do momento que a crise econômica mundial começou a comprometer a arrecadação dos municípios, causando o temor de que muitas cidades não possam cumprir os prazos para a implementação desses direitos dos professores no País.
O tucano explica que a atuação de ambas as comissões contará ainda com a participação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Associação dos Prefeitos, Procuradoria Geral de Justiça, além do Conselho Estadual de Educação e do Sindicato dos Professores.
Jornada
Com relação ao Piso Nacional, durante a reunião das Comissões o parlamentar destacou algumas mudanças como a fixação de um valor mínimo para os professores da educação básica que cumpram jornada de 40 horas semanais e a destinação de um terço da carga horária de trabalho para o planejamento das aulas. Ele ponderou que, dessa forma, vai contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino, porque vai proporcionar mais tempo para o planejamento de aulas, garantindo também melhores salários aos professores.
O parlamentar esclarece que na próxima semana os deputados deverão apresentar uma agenda para os seminários e audiências assim também como a sistemática de trabalho do Comitê. O deputado Artur Bruno (PT) presidente da Comissão de Educação, destacou que além de debater o cumprimento do piso e do PCCS o Comitê também irá acompanhar a aplicação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb).
Ele esclarece que o trabalho a ser realizado pelo Comitê se concentrará mais na informação, repassando aos prefeitos, secretários e professores a necessidade de elaboração do PCCS, as vantagens do Fundeb e a importância do piso.
De acordo com o líder do Governo na Casa, deputado Nelson Martins, o Comitê irá contribuir tanto para discutir a lei do Piso quanto para fazer cumpri-la segundo o que foi estabelecido a nível federal. O parlamentar lembra que a nível estadual foi aprovada ano passado uma lei que estabelece remuneração mínima de R$ 950 para todos os professores da rede pública estadual, destacando que o Governo tem até janeiro de 2010 para implementar todos os itens da Lei.
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