PHS muda o comando municipal

O Partido Humanista da Solidariedade (PHS) fará convenções, no dia nove de maio, para eleger as comissões executivas dos 45 municípios cearenses onde desenvolve as suas atividades políticas. Em Fortaleza a convenção será no auditório da Câmara Municipal. A convenção estadual será no dia 31 de maio.

As convenções municipais do PHS deveriam acontecer somente a partir de outubro, mas foram antecipadas em função de alterações no estatuto, aprovadas durante a última convenção nacional, realizada no início de abril, em Brasília.

Na convenção de Brasília, as principais mudanças que ocorreram nos estatutos do partido dizem respeito aos mandatos dos dirigentes, passando de dois para quatro anos, e o afastamento do cargo, 90 dias antes da eleição, se o dirigente for candidato a qualquer cargo eletivo (mandato popular).

Filiados

Em Fortaleza o partido tem 2.461 filiados e todos eles têm direito a votar na convenção do próximo dia nove, desde que estejam em dia com as suas obrigações perante a tesouraria do partido, explica o presidente da comissão executiva de Fortaleza, vereador Walter Cavalcante. Embora já tenha havido disputa pelo cargo, dentro do partido tem prevalecido a prática do entendimento para a apresentação de chapa única aos convencionais. Desta vez não está descartada a possibilidade de disputa, embora o presidente regional, deputado Francisco José Caminha, acredite no entendimento entre as lideranças que desejam presidir o partido.

O vereador Walter Cavalcante, atual presidente, assegura que é candidato a reeleição e se for preciso terá disputa. O ex-presidente da executiva estadual, Paulo de Tarso Melo Lima, também tem se apresentado para os filiados como postulante ao cargo.

No PHS a estrutura interna é diferente da maioria dos demais partidos, tendo em vista que não existe diretório, mas apenas comissão executiva municipal, acontecendo o mesmo na esfera estadual. Em Fortaleza a comissão do partido é composta por apenas 11 membros e qualquer filiado poderá apresentar uma chapa, desde que a inscrição seja feita até 48 horas entes da convenção.

Muita verba pública e pouco controle

Prefeituras e Câmaras Municipais do Ceará repassaram pelo menos R$ 13 milhões, desde 2005, a entidades representativas de prefeitos, vereadores e primeiras-damas

Erivaldo Carvalho e
Hébely Rebouças

Funcionários que não ganham sequer o salário mínimo, transporte escolar precário, postos de saúde fechados e problemas de infraestrutura. No geral, é essa a imagem da maioria dos municípios do Interior do Estado. A explicação dos prefeitos é quase sempre a mesma: faltam recursos para bancar todas as necessidades da população. Mas a desculpa de cofres vazios desaparece na hora de dar dinheiro, sem nenhum tipo de prestação de contas, para entidades privadas que congregam os próprios prefeitos, vereadores ou primeiras-damas cearenses.

São cifras milionárias. Um levantamento feito pelo O POVO revelou que pelo menos R$ 13 milhões foram repassados, nos últimos quatro anos, para a Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), União dos Vereadores do Ceará (UVC) e Associação das Primeiras Damas dos Municípios do Ceará (APDM). Os dados estão disponíveis no Sistema de Informações Municipais (SIM), do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Enquanto instituições de classe de interesse privado, Aprece, UVC e APDM estariam desobrigadas a prestar contas a órgãos como o TCM. Isso, se não recebessem dinheiro público. Do contrário, prefeituras e câmaras municipais precisam deixar claro como os recursos são repassados e de que forma são gastos. Beneficiada com R$ 9,664 milhões, a Aprece é responsável por 73% do que foi emitido pelos municípios. A UVC recebeu outro R$ 1,84 milhão, ou 14%. Já a APDM embolsou R$ 1,67 milhão (13%). Os valores correspondem ao período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2009. (veja quadro na página).

A obrigação de dar explicações sobre o que é feito com o dinheiro do contribuinte é prevista no inciso VI da lei 8.429/92, a chamada Lei da Improbidade Administrativa. Caso deixe de cumpri-la, o responsável atenta contra os princípios da administração pública – o que pode caracterizar omissão ou violação dos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade.

Legalidade
Na última segunda-feira, questionado pelo O POVO sobre a legalidade dos repasses, o presidente do TCM, Ernesto Sabóia, informou que mandaria expedir uma circular para todas as prefeituras e câmaras municipais associadas às três entidades, pedindo informações sobre a legislação que permite os gastos e os tipos de convênios firmados. “Nós temos competência para fiscalizar esses convênios. Portanto, precisamos saber em que base legal foram firmados e como o dinheiro está sendo aplicado”, afirmou o conselheiro.

Entretanto, Ernesto Sabóia ponderou que o formato em que esses convênios devem ser feitos – se com ou sem necessidade de uma lei específica – não é consenso no meio jurídico. “Particularmente, considero um convênio quando os interesses coincidem. Se não, é prestação de serviço”, afirmou.

Mas, conforme destacou o presidente do TCM, independentemente do tipo de parceria, a necessidade de prestar esclarecimentos sobre os gastos é inquestionável. Apesar disso, curiosamente, nenhuma conta de prefeito ou presidente de Câmara foi desaprovada, até hoje, pelo Tribunal, por causa da não prestação de contas do dinheiro entregue às entidades. “É a primeira vez que o caso está sendo levantado”, reconhece.

O dirigente do tribunal disse ainda que como o dinheiro que sai dos cofres de municípios e Câmaras é gasto por terceiros, cria-se a necessidade de transparência tanto na origem como nos destinos dos recursos. É o que ele chamou de “responsabilidade solidária” de ambas as partes.


EMAIS

- O POVO calculou os valores repassados às entidades com base na variação do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas.

- Com os R$ 13 milhões repassados, daria para comprar 14 microônibus modelo 2009, com 24 lugares cada.

- Em 2008, o município de Jucás foi um dos que mais contribuiu com a Aprece, com R$ 29,8 mil. O atual prefeito, Helânio de Oliveira (PCdoB), reconheceu que não acompanha os gastos da entidade, mas disse achar que o dinheiro "está em boas mãos".

- Apesar de ter sido um dos prefeitos que mais repassaram verba à Aprece, Expedito Ferreira (PP), de Aracati, também disse não saber como a entidade gasta o recurso.


PERFIL DAS ENTIDADES

O QUE PROPÕEM?

Aprece: fundada há 41 anos, diz ter como missão “fortalecer o municipalismo e valorizar o agente político”. Propõe aos associados serviços como assistência jurídica e técnica, assessoria de comunicação social, dentre outros.

APDM: a função da entidade, criada há 22 anos, é desenvolver projetos nas áreas de infância, adolescência e família. Com a proposta de “resgatar a cidadania”, apresenta, como um de seus valores, “gestão compartilhada, senso de equipe e transparência”.

UVC: segundo o site do grupo, 70% vereadores do Ceará são associados à UVC, nascida em 1962. O objetivo é “lutar para resgatar o espaço que o eleitor exige que seu vereador ocupe”. Além disso, diz oferecer consultoria jurídica e contábil, capacitações, webmail, descontos em serviços, dentre outros.

Reforma política volta à discussão

Artur Bruno reconhece que não dá mais para continuar com o sistema eleitoral em vigência

Há mais de 10 anos que o tema vai e volta nos pronunciamentos, mas não é votado no Congresso Nacional

O deputado Artur Bruno (PT) está solicitando audiência pública na Assembléia Legislativa para tratar da reforma política, que tramita no Congresso Nacional. O assunto já foi levado ao plenário da Casa várias vezes pelo petista, que sempre cobra a celeridade dessa reforma, que julga ser uma das medidas mais importantes para acabar com o “estigma ruim” da política. “A reforma político-eleitoral é urgente. Do jeito que está no Brasil, está insuportável”, pontua.

De acordo com o parlamentar, o sistema político eleitoral que rege nosso país data do pós II Guerra Mundial, contido na Constituição de 1946. Defasado, portanto. Bruno aponta é necessária a aplicação de outras regras para o pleito, que favoreceriam a escolha dos candidatos e fortificariam a representação do povo.

O petista disse ser a favor do financiamento público de campanha, do voto distrital misto, da fidelidade partidária e da Lei de Inelegibilidade. Para o parlamentar, tais modificações acabaria com muitos problemas existentes atualmente, como os partidos de aluguel e denuncias sobre financiamento de campanhas, dentre outras.

Para o parlamentar, está na hora do Brasil exigir que aqueles gestores com contas desaprovadas pelos Tribunais sejam proibidos de disputarem qualquer cargo e isso só acontecerá com uma ampla reforma.

Outro ponto que urgencia regulamentação segundo ele, é a fidelidade partidária. O que acontece segundo ele, é que muitos apenas servem para negociar tempo de televisão durante os programas eleitorais. “Chegou a hora dos partidos políticos perceberem que o Brasil não agüenta mais. A reforma política eleitoral é urgente neste País”, alerta.

Voto distrital

Bruno esclarece que outro ponto da reforma que trata do voto misto vai proporcionar que todas as regiões do País tenham um representante. Esse tipo de voto é dividido em duas formas, metade das vagas é distribuída pela regra proporcional e a outra metade pelo sistema distrital. “Hoje temos regiões que não tem representantes devido ao sistema eleitoral”, destaca. 58% dos países utilizam o voto misto, disse.

Vereador faz apelo à Prefeitura

Aliado se diz preocupado com situação da prefeita, caso o repasse do duodécimo à Câmara não se normalize

O presidente da Comissão de Orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza (CMF), vereador Walter Cavalcante (PHS), fez um apelo ao secretário de Finanças do Município, Alexandre Cialdini, para que este repasse o valor total do duodécimo previsto àquela Casa. ´Estou pedindo para que ele não coloque a prefeita (Luizianne Lins) em maus lençóis´, disse durante pronunciamento, na manhã de ontem, acrescentando, ´principalmente nesse momento de reajuste do servidor´, complementou.

Valores

Os valores referentes aos repasses dos meses de janeiro, fevereiro e março, conforme informou a Assessoria de Comunicação da CMF, foram de R$ 6.158.448,93; R$ 6.159.463,78; e R$ 6.160.985,38, respectivamente. Segundo Cavalcante, tais valores trazem uma diferença de quase R$ 1,3 milhão a menos do que era previsto no Orçamento do Município, que prevê um repasse anual em torno de R$ 86 milhões para aquela Casa.

´Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), temos um limite 70% para gastar com o pessoal e 30% com custeio, mas não temos nem margem para isso´. Segundo reportagem do Diário do Nordeste de 15 de março último, a Prefeitura de Fortaleza, ainda em janeiro, tornou público o decreto assinado pela prefeita Luizianne Lins (PT), com o estabelecimento das normas de Execução Orçamentária para 2009.

No programa, os repasses dos três primeiros meses eram previstos em R$ 6,89 milhões; R$ 6,97 milhões; e 6,90 milhões respectivamente. No mesmo, os outros meses tem cifras diferenciadas, algumas chegam a quase R$ 9 milhões. Valores que, ao fim do ano, somariam os R$ 86 milhões.

Preocupados com o reajuste salarial de 8% que deve ser implementado a sua folha de pagamento já em maio, os servidores da Casa Legislativa procuraram o vereador solicitando um posicionamento da Comissão de Orçamento. ´O secretário de Finanças é único que detém essa parte (de informações mais precisas sobre o repasse), ressaltou Walter Cavalcante.

TRE instala posto na praça para regularizar eleitores

Francisca Alves, que tem 57 anos e trabalha como autônoma, enfrentou a fila e o chuvisco para ser atendida na unidade móvel do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), instalada desde ontem na Praça do Ferreira, no Centro de Fortaleza. Francisca diz que não vota nem justifica a ausência do voto há quatro eleições e que nem sabe como está sua situação na Justiça Eleitoral. “Eu tô aqui hoje é pra resolver logo isso”, comentou, enquanto esperava, meio impaciente, pelo atendimento. Outras 18 mil e 534 pessoas no Ceará podem estar em situação semelhante à da dona Francisca. Este é o número de pessoas no Estado que não votaram nem justificaram a ausência do voto nas últimas três eleições e, por isso, podem ter o título de eleitor cancelado.

A próxima quinta-feira, 16 de abril, é o último dia, dentro do prazo nacional pelo TSE, para que esse grupo de eleitores procure a Justiça Eleitoral e regularize sua situação. Em Fortaleza, são 7.501 eleitores que não votaram nem justificaram nas últimas três eleições. O prazo foi aberto em 16 de fevereiro.

Instalada estrategicamente na Praça do Ferreira, onde a movimentação de cidadãos é grande durante todo o dia, a unidade móvel do TRE facilitou a vida de muita gente. Ontem à tarde, a fila do lado de fora já fazia curvas. A unidade móvel do Tribunal permanece no local até a próxima sexta-feira, 17 de abril e o atendimento acontece de 9h às 16h. Os que faltaram às três últimas eleições sem justificar precisam levar documento de identidade e comprovante de residencia. A multa por eleição para os eleitores de Fortaleza é de R$ 3 e para os outros municípios é de R$ 3,50. O Fórum Eleitoral Péricles Ribeiro, na Praia de Iracema, também faz os atendimentos.

A unidade móvel do TRE é um ônibus comum, que funciona com seis guichês de atendimento, equipado com computadores e gerador de energia elétrica. Do lado de fora, guichê especial faz o atendimento dos que precisam ter preferencia. Na unidade, os cidadãos podem fazer também alistamento eleitoral, transferência de título para outro município e atualização de dados. Somente ontem, 203 pessoas foram atendidas.

Segundo a chefe de cartório da terceira zona eleitoral, Gisele Campos de Alencar, que coordena a unidade móvel, hoje, o número de atendimentos deve superar o registrado ontem.

O chefe da central de atendimento ao eleitor, Antônio Emídio dos Santos, informou que o TSE ainda não identificou quantos dos faltosos no Ceará já fizeram, até ontem, a regularização do título, mas disse que, até cerca de três semanas atrás, somente 184 pessoas, em todo o Ceará, haviam feito a regularização.

Quem perder o prazo do TRE e tiver o título cancelado, fica impossibilitado de emitir certidão de quitação eleitora. O documento é exigido para emissão de passaporte, contratação de empréstimo bancário ou inscrição em concurso público. Mesmo depois de 16 de abril, os faltosos que perderam o prazo ainda poderão procurar o Fórum Eleitoral para regulazar sua situação. Depois do Centro, a unidade móvel migrarará para outros bairros.

O que aconteceu com a prefeita Luizianne Lins?

Qual o estado de saúde da prefeita de Fortaleza? Em qual hospital realizou exames médicos? Qual o resultado desses exames? A resposta oficial da Prefeitura é de silêncio

O silêncio continua sendo resposta para as perguntas sobre Luizianne Lins (PT), ausente de Fortaleza há 15 dias. Ontem, a Prefeitura divulgou a informação de que Luizianne havia reassumido a posição de prefeita. No entanto, a petista ainda não colocou os pés na cidade - nem para reassumir, pelo menos publicamente, seu cargo. Segundo a assessoria de imprensa informou, durante a tarde, a prefeita viajaria, ontem mesmo, de São Paulo diretamente para Brasília. Na capital federal, ela deve participar hoje, como prefeita de Fortaleza, de um seminário promovido pelo Ministério do Turismo - é o que diz a agenda oficial.

Na noite de ontem, durante abertura de seminário sobre mobilidade urbana, Tin Gomes (PHS), que exerceu o cargo de prefeito nas últimas duas semanas, disse já ter retornado à condição de vice.

No último dia 21 de março, a prefeita embarcou rumo à São Paulo, com o objetivo de fazer um check-up para verificar o estado saúde. Na semana anterior, na noite de dia 12 de março, Luizianne se internou e precisou ir para a UTI, em função de um pico hipertensivo.

O porta-voz interino da Prefeitura, Benedito Teixeira, revelou ontem que há uma “decisão interna” para que não sejam divulgadas informações sobre a passagem de Luizianne por São Paulo. Assim, os exames médicos realizados por Luizianne, o resultado desses exames e, por fim, o próprio estado de saúde da prefeita permanecem envoltos de mistério.

Nem entre os aliados próximos há notícias. Procurado pelo O POVO, o deputado federal Eudes Xavier (PT) disse que desconhece os passos de Luizianne na capital paulista. Ele afirmou não ter informações sobre os tais exames, nem sobre o estado de saúde da prefeita. “A única certeza é que ela foi fazer alguns exames”. Também sem informações disseram estar os petistas José Nobre Guimarães e Nelson Martins.

O vereador Ronivaldo Maia (PT) afirmou que não conversou com Luizianne nos últimos dias, mas tem mantido contato com a família da prefeita. Segundo ele, Luizianne está bem e o clima entre as pessoas próximas é de tranquilidade.

Na noite de ontem, a assessoria de imprensa da Prefeitura em Brasília não confirmou a chegada de Luizianne na capital do País, até aquele momento. O representante da Prefeitura em Brasília, Marcos Moura, também não sabia se a prefeita já havia chegado. Ele confirmou que há compromissos de Luizianne agendados para hoje. Uma reunião está marcada para as 9 horas, no escritório da Prefeitura na Capital federal. O retorno de Luizianne para Fortaleza é previsto para quinta-feira.


ENTENDA O CASO

12 DE MARÇO
>Durante evento no Mercado dos Pinhões, Luizianne Lins reclama de dores de cabeça e é internada no hospital da Unimed. Foi diagnosticado um pico hipertensivo - uma alta na pressão arterial. A prefeita é internada, imediatamente, em uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).

14 DE MARÇO
>Controlada a pressão sanguínea, Luizianne recebe alta médica e vai para casa. Médicos recomendam exercícios físicos e dieta com pouco sal.

21 DE MARÇO
>Luizianne viaja para São Paulo. Assessores dizem que a prefeita vai passar por exames, mas não revelam em que hospital ou qual médico acompanharia o prefeita.
A partir desse momento, não se tem mais informações oficiais sobre Luizianne.

23 DE MARÇO
>O vice-prefeito Tin Gomes (PHS) assume como prefeito interino de Fortaleza. A ausência de Luizianne abre espaço para que Tin assuma a Prefeitura pela primeira vez nesta gestão.

6 DE ABRIL
>A assessoria da Prefeitura informa que Luizianne reassumiu a posição de prefeita e viajou para Brasília, onde deve participar de seminário promovido pelo Ministério do Turismo. A informação oficial é de que Luizianne só retorna à Fortaleza na próxima quinta-feira, 9 de abril.


E-Mais

SEM AUTORIZAÇÃO
>A Lei Orgânica de Fortaleza determina que o prefeito deve pedir autorização do Legislativo municipal antes de ausentar-se da cidade por um período superior a dez dias. A pena prevista é a perda do cargo. Hoje, completam-se 17 dias de ausência de Luizianne. A prefeita não solicitou autorização da Câmara, mas a assessoria disse que a obrigatoriedade valeria somente em casos de viagens para o exterior - o que é diferente do texto da Lei Orgânica. O procurador-geral do Município, Martônio Mont’Alverne não atendeu às chamadas em seu telefone celular. Procurado pelo O POVO, o gabinete do Procurador disse, às 17h15min de ontem, que ele retornaria em 20 minutos. Até as 22 horas de ontem, não hve retorno.

Bloco de oposição toma corpo na Câmara

Pela ausência de um grupo definido, os opositores estão perdendo espaço diariamente na tribuna

A oposição à prefeita Luizianne Lins na Câmara Municipal vai se delineando com mais clareza agora, 24 sessões ordinárias depois do início da atual legislatura. Desde a primeira sessão, alguns vereadores assumiram uma postura contrária à administração, mas aqueles que faziam discursos isoladamente estão contando com o apoio de outros parlamentares de partidos da base aliada da prefeita, que desistiram ou resolveram não apoiar a administração petista. A formação de um bloco de oposição vai ganhando força a cada sessão.

Vereador do PHS, mesmo partido do vice-prefeito Tin Gomes, Vítor Valim fala pela oposição desde o começo do ano. ´O bloco é importante, mas o questionamento vem sendo feito mesmo sem ele´, disse o vereador, sobre a ausência de formação de um bloco de oposição que dispõe, regimentalmente, de um tempo de 10 minutos durante todas as sessões, mas que está vazio pela falta de articulação.

Outro ex-aliado que está dando adeus à trincheira governista, é o vereador Roberto Mesquita (PV). Embora esteja sempre em contato direto com o presidente Salmito Filho (PT), Mesquita está anunciando saída porque cansou de ser ´humilhado´ pela equipe da prefeita e já fala na criação do bloco de oposição.

´Não foi eu que mudei. Tomei essa decisão pela total insensibilidade dos secretários da prefeita e da administração´, disse o parlamentar referindo-se à falta de comunicação entre o Poder Executivo e os membros da base aliada na Câmara Municipal. Mesquita disse ainda que este não é um sentimento só seu, mas muitos vereadores da base que estão se cansando do tratamento ´frio´ ao qual estão sendo submetidos.

Incongruência

Apesar de falar em nome dos que não comungam com as idéias de Luizianne, Vítor Valim afirma não gostar do termo ´oposição´, posto que dá uma classificação ´errada´ ao trabalho do legislador. Opinião semelhante tem o vereador Dr. Ciro Marques (PTC). ´Faço oposição às coisas erradas e não oposição radical´, pontuou. A postura de oposição, de não concordar, em linhas gerais, com a posição do Executivo, no entanto, é legítima no Poder Legislativo.

Dr. Ciro informou também que vai conversar com os demais vereadores que se alinham contrários à prefeita para tentar definir o bloco de oposição formalmente.

EMENDA DOS VEREADORES

Deputados discutem a aprovação

A questão continua sendo o repasse dos recursos para a manutenção dos legislativos municipais

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do aumento do número de vereadores no País voltou a tramitar na Câmara dos Deputados, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com ela, voltaram também os debates nos legislativos acerca do assunto, embora ainda haja desconhecimento e muitas divergências em torno da problemática. Deputados estaduais cearenses comentavam, na Assembléia, os prós e contras da proposta que deve ser promulgada e deve aumentar novamente o número de legisladores municipais nas câmaras do Brasil inteiro.

O Diário do Nordeste mostrou, recentemente, a mobilização dos membros da bancada federal cearense em busca de resgatar o debate sobre a questão, mas a resposta veio antes mesmo que a pressão do Ceará fosse efetivada.

Depois de um imbróglio jurídico promovido no fim do ano passado em que o então presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT) decidiu não promulgar a proposta votada pelo Senado, por entender que o texto foi muito modificado, o que acabou indo parar no Supremo Tribunal Federal, agora, há quem queira o aumento do número de vereadores como forma de corrigir a distorção criada, mas outros entendem que o momento de crise econômica, em que caem os recursos dos municípios, é inapropriado para a retomada dos debates.

Custos

O deputado Fernando Hugo (PSDB) entende que o Congresso Nacional está corrigindo uma distorção criada pelo TSE. A queixa dele é de que a Corte maior eleitoral reduziu a representatividade do povo, sem, no entanto, diminuir os custos para o erário. ´Jogaram para a platéia com o modismo de se enganar o povo. O que houve foi uma farra com o dinheiro público em alguns municípios´.

A ponderação dele é quando relembra o processo de tramitação da matéria no Senado, em que a PEC 333 foi desmembrada, abrindo espaço para uma nova PEC. ´O ideal seria que já tivesse aprovada a PEC corretiva diminuindo os repasse constitucionais às casas legislativas´, disse.

No mesmo sentido, o deputado Welington Landim (PSB) entende que faltou sintonia, entre Câmara e Senado, para que as duas vertentes da mesma proposta, que é a diminuição dos repasses e o aumento do número de vereadores, tramitassem concomitantemente. ´A controvérsia está neste ponto. Eu entendo que mantendo o percentual de repasse atual e aumentando o número de vereadores está de bom tamanho´, avalia o parlamentar.

O repasse do duodécimo para as câmaras, segundo ele, só seria afetado, e por tabela também o Fundo de Participação dos Municípios, ano que vem, visto que a previsão orçamentária é feita no ano anterior.

CONTAS DO GOVERNO

Governista destaca os investimentos do ano

A prestação de contas ainda receberá um parecer técnico do TCE, antes de ser examinada pelo plenário da AL


O Governo do Estado investiu no Ceará, em 2008, 72,3% a mais do que em 2007. A informação foi dada pelo líder do Governo na Assembléia Legislativa, deputado Nelson Martins (PT), baseado nos dados do balanço financeiro relativo ao exercício do ano passado, que chegou na última quinta-feira no Legislativo estadual, cumprindo o que determina a legislação competente.

Considerando o investimento geral e inversões financeiras o Estado aplicou no ano passado, afirma o líder governista, R$ 1,086 bilhão, um montante bem mais generoso do que foi disponibilizado para o primeiro ano do Governo Cid Gomes, R$ 573 milhões, quando o Governo limitou os investimentos e houve economia de recursos.

“Nós ainda vamos melhorar, claro. Para 2009 e 2010 o Governo tem R$ 5 bilhões já garantidos para investir. Esse dinheiro vem de recursos do tesouro, de empréstimos que o Estado vem fazendo e o dinheiro que vem do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do Governo Federal”, pontua o líder governista.

A exemplo do montante de investimentos, o balanço geral de 2008 traz ainda mais dados positivos da aplicação da verba estadual no ano passado. De acordo com Nelson Martins, a receita do Estado em 2008 comparado com a de 2007 cresceu quase 21%, o que considera um crescimento significativo.

Ajuste fiscal

O parlamentar petista aponta que esse crescimento se deu pelo programa de ajuste fiscal que o Governo fez ao longo do primeiro ano de mandato. Ele considera como um estímulo para esse aumento, iniciativas como o programa da nota fiscal, Sua Nota Vale Dinheiro, que segundo Nelson Martins, ajudou a melhorar a arrecadação, pois foi um incentivo para que as pessoas passassem a exigir a nota fiscal.

“Mas acho que o principal programa que fez com quer a arrecadação aumentasse foi aquela lei que aprovamos na Assembléia, que obriga todas as operadoras de cartão de crédito a informar quanto cada empresa vendeu em forma de cartão de crédito, além do trabalho de fiscalização que os servidores da Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda) tem desenvolvido”, analisou.

Com relação à saúde e educação, duas áreas importantes da administração pública, Nelson Martins destaca que os números também são favoráveis. Em ambos os setores o Governo aplicou no ano passado, mais do que é previsto em lei. Na área da saúde o Estado investiu13,8% quando a lei prevê 12%. Já na educação o percentual foi de 26,02%, enquanto a legislação obriga o Estado a aplicar 25%, no mínimo.

O balanço financeiro chegou à Assembléia faltando apenas um dia para expirar o prazo, já que ele deve ser enviado ao Legislativo 60 dias após o início dos trabalhos na Casa, que este ano, começaram no segundo dia de fevereiro. As contas também foram enviadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), segundo Nelson Martins, com parecer prévio da Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral do Ceará (Secon). O Tribunal tem agora 60 dias para emitir seu parecer que será levado à Assembléia Legislativa.

Observações

Afora Nelson Martins, nenhum outro deputado chegou a examinar a prestação de contas do segundo ano da gestão Cid Gomes, mas o deputado Heitor Férrer (PDT) observa que apesar de o Tribunal de Contas do Estado ainda não ter emitido seu parecer com relação ao balanço financeiro do ano passado, está tramitando na Assembléia uma mensagem do Governo que utilizará verba do superávit de 2008 sem que o valor do saldo positivo tenha sido confirmado pelo TCE.

O projeto de lei do Executivo estadual pede abertura de crédito especial para a construção da primeira etapa do aquário oceânico, no valor de R$ 25 milhões, dos quais R$ 20 milhões serão provenientes do superávit financeiro do Estado em 2008, que segundo o Governo é de R$ 1,366 bilhão.

Férrer argumenta que o Estado está contando como se o número apurado do superávit primário não pudesse ser questionado pelo TCE, que em seu parecer, pode contrariar o montante apresentado pelo Governo. O parlamentar admite que não há ilegalidade em se aprovar o projeto de lei sem que o balanço tenha sido aprovado pela Assembléia, e sem o parecer do Tribunal, mas aponta ser uma falta de consideração para com um órgão que auxilia o Poder Legislativo.

“Aprovar a matéria sem esperar o parecer do Tribunal de Contas é desrespeito. A posição que o TCE venha a ter pode contrariar os números deles (Governo). Portanto o superávit não é real”, defende, salientando que o correto é esperar que o Tribunal emita seu parecer confirmando o R$ 1,366 bilhão de saldo positivo.

Para o líder do Governo “isso não tem fundamento nenhum. O superávit foi publicado no Diário Oficial no dia 30 de janeiro com a execução orçamentária de 2008.