Deputados discutem a aprovação
A questão continua sendo o repasse dos recursos para a manutenção dos legislativos municipais
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do aumento do número de vereadores no País voltou a tramitar na Câmara dos Deputados, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com ela, voltaram também os debates nos legislativos acerca do assunto, embora ainda haja desconhecimento e muitas divergências em torno da problemática. Deputados estaduais cearenses comentavam, na Assembléia, os prós e contras da proposta que deve ser promulgada e deve aumentar novamente o número de legisladores municipais nas câmaras do Brasil inteiro.
O Diário do Nordeste mostrou, recentemente, a mobilização dos membros da bancada federal cearense em busca de resgatar o debate sobre a questão, mas a resposta veio antes mesmo que a pressão do Ceará fosse efetivada.
Depois de um imbróglio jurídico promovido no fim do ano passado em que o então presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT) decidiu não promulgar a proposta votada pelo Senado, por entender que o texto foi muito modificado, o que acabou indo parar no Supremo Tribunal Federal, agora, há quem queira o aumento do número de vereadores como forma de corrigir a distorção criada, mas outros entendem que o momento de crise econômica, em que caem os recursos dos municípios, é inapropriado para a retomada dos debates.
Custos
O deputado Fernando Hugo (PSDB) entende que o Congresso Nacional está corrigindo uma distorção criada pelo TSE. A queixa dele é de que a Corte maior eleitoral reduziu a representatividade do povo, sem, no entanto, diminuir os custos para o erário. ´Jogaram para a platéia com o modismo de se enganar o povo. O que houve foi uma farra com o dinheiro público em alguns municípios´.
A ponderação dele é quando relembra o processo de tramitação da matéria no Senado, em que a PEC 333 foi desmembrada, abrindo espaço para uma nova PEC. ´O ideal seria que já tivesse aprovada a PEC corretiva diminuindo os repasse constitucionais às casas legislativas´, disse.
No mesmo sentido, o deputado Welington Landim (PSB) entende que faltou sintonia, entre Câmara e Senado, para que as duas vertentes da mesma proposta, que é a diminuição dos repasses e o aumento do número de vereadores, tramitassem concomitantemente. ´A controvérsia está neste ponto. Eu entendo que mantendo o percentual de repasse atual e aumentando o número de vereadores está de bom tamanho´, avalia o parlamentar.
O repasse do duodécimo para as câmaras, segundo ele, só seria afetado, e por tabela também o Fundo de Participação dos Municípios, ano que vem, visto que a previsão orçamentária é feita no ano anterior.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do aumento do número de vereadores no País voltou a tramitar na Câmara dos Deputados, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com ela, voltaram também os debates nos legislativos acerca do assunto, embora ainda haja desconhecimento e muitas divergências em torno da problemática. Deputados estaduais cearenses comentavam, na Assembléia, os prós e contras da proposta que deve ser promulgada e deve aumentar novamente o número de legisladores municipais nas câmaras do Brasil inteiro.
O Diário do Nordeste mostrou, recentemente, a mobilização dos membros da bancada federal cearense em busca de resgatar o debate sobre a questão, mas a resposta veio antes mesmo que a pressão do Ceará fosse efetivada.
Depois de um imbróglio jurídico promovido no fim do ano passado em que o então presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT) decidiu não promulgar a proposta votada pelo Senado, por entender que o texto foi muito modificado, o que acabou indo parar no Supremo Tribunal Federal, agora, há quem queira o aumento do número de vereadores como forma de corrigir a distorção criada, mas outros entendem que o momento de crise econômica, em que caem os recursos dos municípios, é inapropriado para a retomada dos debates.
Custos
O deputado Fernando Hugo (PSDB) entende que o Congresso Nacional está corrigindo uma distorção criada pelo TSE. A queixa dele é de que a Corte maior eleitoral reduziu a representatividade do povo, sem, no entanto, diminuir os custos para o erário. ´Jogaram para a platéia com o modismo de se enganar o povo. O que houve foi uma farra com o dinheiro público em alguns municípios´.
A ponderação dele é quando relembra o processo de tramitação da matéria no Senado, em que a PEC 333 foi desmembrada, abrindo espaço para uma nova PEC. ´O ideal seria que já tivesse aprovada a PEC corretiva diminuindo os repasse constitucionais às casas legislativas´, disse.
No mesmo sentido, o deputado Welington Landim (PSB) entende que faltou sintonia, entre Câmara e Senado, para que as duas vertentes da mesma proposta, que é a diminuição dos repasses e o aumento do número de vereadores, tramitassem concomitantemente. ´A controvérsia está neste ponto. Eu entendo que mantendo o percentual de repasse atual e aumentando o número de vereadores está de bom tamanho´, avalia o parlamentar.
O repasse do duodécimo para as câmaras, segundo ele, só seria afetado, e por tabela também o Fundo de Participação dos Municípios, ano que vem, visto que a previsão orçamentária é feita no ano anterior.
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