Governista destaca os investimentos do ano
A prestação de contas ainda receberá um parecer técnico do TCE, antes de ser examinada pelo plenário da AL
O Governo do Estado investiu no Ceará, em 2008, 72,3% a mais do que em 2007. A informação foi dada pelo líder do Governo na Assembléia Legislativa, deputado Nelson Martins (PT), baseado nos dados do balanço financeiro relativo ao exercício do ano passado, que chegou na última quinta-feira no Legislativo estadual, cumprindo o que determina a legislação competente.
Considerando o investimento geral e inversões financeiras o Estado aplicou no ano passado, afirma o líder governista, R$ 1,086 bilhão, um montante bem mais generoso do que foi disponibilizado para o primeiro ano do Governo Cid Gomes, R$ 573 milhões, quando o Governo limitou os investimentos e houve economia de recursos.
“Nós ainda vamos melhorar, claro. Para 2009 e 2010 o Governo tem R$ 5 bilhões já garantidos para investir. Esse dinheiro vem de recursos do tesouro, de empréstimos que o Estado vem fazendo e o dinheiro que vem do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do Governo Federal”, pontua o líder governista.
A exemplo do montante de investimentos, o balanço geral de 2008 traz ainda mais dados positivos da aplicação da verba estadual no ano passado. De acordo com Nelson Martins, a receita do Estado em 2008 comparado com a de 2007 cresceu quase 21%, o que considera um crescimento significativo.
Ajuste fiscal
O parlamentar petista aponta que esse crescimento se deu pelo programa de ajuste fiscal que o Governo fez ao longo do primeiro ano de mandato. Ele considera como um estímulo para esse aumento, iniciativas como o programa da nota fiscal, Sua Nota Vale Dinheiro, que segundo Nelson Martins, ajudou a melhorar a arrecadação, pois foi um incentivo para que as pessoas passassem a exigir a nota fiscal.
“Mas acho que o principal programa que fez com quer a arrecadação aumentasse foi aquela lei que aprovamos na Assembléia, que obriga todas as operadoras de cartão de crédito a informar quanto cada empresa vendeu em forma de cartão de crédito, além do trabalho de fiscalização que os servidores da Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda) tem desenvolvido”, analisou.
Com relação à saúde e educação, duas áreas importantes da administração pública, Nelson Martins destaca que os números também são favoráveis. Em ambos os setores o Governo aplicou no ano passado, mais do que é previsto em lei. Na área da saúde o Estado investiu13,8% quando a lei prevê 12%. Já na educação o percentual foi de 26,02%, enquanto a legislação obriga o Estado a aplicar 25%, no mínimo.
O balanço financeiro chegou à Assembléia faltando apenas um dia para expirar o prazo, já que ele deve ser enviado ao Legislativo 60 dias após o início dos trabalhos na Casa, que este ano, começaram no segundo dia de fevereiro. As contas também foram enviadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), segundo Nelson Martins, com parecer prévio da Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral do Ceará (Secon). O Tribunal tem agora 60 dias para emitir seu parecer que será levado à Assembléia Legislativa.
Observações
Afora Nelson Martins, nenhum outro deputado chegou a examinar a prestação de contas do segundo ano da gestão Cid Gomes, mas o deputado Heitor Férrer (PDT) observa que apesar de o Tribunal de Contas do Estado ainda não ter emitido seu parecer com relação ao balanço financeiro do ano passado, está tramitando na Assembléia uma mensagem do Governo que utilizará verba do superávit de 2008 sem que o valor do saldo positivo tenha sido confirmado pelo TCE.
O projeto de lei do Executivo estadual pede abertura de crédito especial para a construção da primeira etapa do aquário oceânico, no valor de R$ 25 milhões, dos quais R$ 20 milhões serão provenientes do superávit financeiro do Estado em 2008, que segundo o Governo é de R$ 1,366 bilhão.
Férrer argumenta que o Estado está contando como se o número apurado do superávit primário não pudesse ser questionado pelo TCE, que em seu parecer, pode contrariar o montante apresentado pelo Governo. O parlamentar admite que não há ilegalidade em se aprovar o projeto de lei sem que o balanço tenha sido aprovado pela Assembléia, e sem o parecer do Tribunal, mas aponta ser uma falta de consideração para com um órgão que auxilia o Poder Legislativo.
“Aprovar a matéria sem esperar o parecer do Tribunal de Contas é desrespeito. A posição que o TCE venha a ter pode contrariar os números deles (Governo). Portanto o superávit não é real”, defende, salientando que o correto é esperar que o Tribunal emita seu parecer confirmando o R$ 1,366 bilhão de saldo positivo.
Para o líder do Governo “isso não tem fundamento nenhum. O superávit foi publicado no Diário Oficial no dia 30 de janeiro com a execução orçamentária de 2008.
O Governo do Estado investiu no Ceará, em 2008, 72,3% a mais do que em 2007. A informação foi dada pelo líder do Governo na Assembléia Legislativa, deputado Nelson Martins (PT), baseado nos dados do balanço financeiro relativo ao exercício do ano passado, que chegou na última quinta-feira no Legislativo estadual, cumprindo o que determina a legislação competente.
Considerando o investimento geral e inversões financeiras o Estado aplicou no ano passado, afirma o líder governista, R$ 1,086 bilhão, um montante bem mais generoso do que foi disponibilizado para o primeiro ano do Governo Cid Gomes, R$ 573 milhões, quando o Governo limitou os investimentos e houve economia de recursos.
“Nós ainda vamos melhorar, claro. Para 2009 e 2010 o Governo tem R$ 5 bilhões já garantidos para investir. Esse dinheiro vem de recursos do tesouro, de empréstimos que o Estado vem fazendo e o dinheiro que vem do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do Governo Federal”, pontua o líder governista.
A exemplo do montante de investimentos, o balanço geral de 2008 traz ainda mais dados positivos da aplicação da verba estadual no ano passado. De acordo com Nelson Martins, a receita do Estado em 2008 comparado com a de 2007 cresceu quase 21%, o que considera um crescimento significativo.
Ajuste fiscal
O parlamentar petista aponta que esse crescimento se deu pelo programa de ajuste fiscal que o Governo fez ao longo do primeiro ano de mandato. Ele considera como um estímulo para esse aumento, iniciativas como o programa da nota fiscal, Sua Nota Vale Dinheiro, que segundo Nelson Martins, ajudou a melhorar a arrecadação, pois foi um incentivo para que as pessoas passassem a exigir a nota fiscal.
“Mas acho que o principal programa que fez com quer a arrecadação aumentasse foi aquela lei que aprovamos na Assembléia, que obriga todas as operadoras de cartão de crédito a informar quanto cada empresa vendeu em forma de cartão de crédito, além do trabalho de fiscalização que os servidores da Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda) tem desenvolvido”, analisou.
Com relação à saúde e educação, duas áreas importantes da administração pública, Nelson Martins destaca que os números também são favoráveis. Em ambos os setores o Governo aplicou no ano passado, mais do que é previsto em lei. Na área da saúde o Estado investiu13,8% quando a lei prevê 12%. Já na educação o percentual foi de 26,02%, enquanto a legislação obriga o Estado a aplicar 25%, no mínimo.
O balanço financeiro chegou à Assembléia faltando apenas um dia para expirar o prazo, já que ele deve ser enviado ao Legislativo 60 dias após o início dos trabalhos na Casa, que este ano, começaram no segundo dia de fevereiro. As contas também foram enviadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), segundo Nelson Martins, com parecer prévio da Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral do Ceará (Secon). O Tribunal tem agora 60 dias para emitir seu parecer que será levado à Assembléia Legislativa.
Observações
Afora Nelson Martins, nenhum outro deputado chegou a examinar a prestação de contas do segundo ano da gestão Cid Gomes, mas o deputado Heitor Férrer (PDT) observa que apesar de o Tribunal de Contas do Estado ainda não ter emitido seu parecer com relação ao balanço financeiro do ano passado, está tramitando na Assembléia uma mensagem do Governo que utilizará verba do superávit de 2008 sem que o valor do saldo positivo tenha sido confirmado pelo TCE.
O projeto de lei do Executivo estadual pede abertura de crédito especial para a construção da primeira etapa do aquário oceânico, no valor de R$ 25 milhões, dos quais R$ 20 milhões serão provenientes do superávit financeiro do Estado em 2008, que segundo o Governo é de R$ 1,366 bilhão.
Férrer argumenta que o Estado está contando como se o número apurado do superávit primário não pudesse ser questionado pelo TCE, que em seu parecer, pode contrariar o montante apresentado pelo Governo. O parlamentar admite que não há ilegalidade em se aprovar o projeto de lei sem que o balanço tenha sido aprovado pela Assembléia, e sem o parecer do Tribunal, mas aponta ser uma falta de consideração para com um órgão que auxilia o Poder Legislativo.
“Aprovar a matéria sem esperar o parecer do Tribunal de Contas é desrespeito. A posição que o TCE venha a ter pode contrariar os números deles (Governo). Portanto o superávit não é real”, defende, salientando que o correto é esperar que o Tribunal emita seu parecer confirmando o R$ 1,366 bilhão de saldo positivo.
Para o líder do Governo “isso não tem fundamento nenhum. O superávit foi publicado no Diário Oficial no dia 30 de janeiro com a execução orçamentária de 2008.
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