Vereador faz apelo à Prefeitura

Aliado se diz preocupado com situação da prefeita, caso o repasse do duodécimo à Câmara não se normalize

O presidente da Comissão de Orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza (CMF), vereador Walter Cavalcante (PHS), fez um apelo ao secretário de Finanças do Município, Alexandre Cialdini, para que este repasse o valor total do duodécimo previsto àquela Casa. ´Estou pedindo para que ele não coloque a prefeita (Luizianne Lins) em maus lençóis´, disse durante pronunciamento, na manhã de ontem, acrescentando, ´principalmente nesse momento de reajuste do servidor´, complementou.

Valores

Os valores referentes aos repasses dos meses de janeiro, fevereiro e março, conforme informou a Assessoria de Comunicação da CMF, foram de R$ 6.158.448,93; R$ 6.159.463,78; e R$ 6.160.985,38, respectivamente. Segundo Cavalcante, tais valores trazem uma diferença de quase R$ 1,3 milhão a menos do que era previsto no Orçamento do Município, que prevê um repasse anual em torno de R$ 86 milhões para aquela Casa.

´Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), temos um limite 70% para gastar com o pessoal e 30% com custeio, mas não temos nem margem para isso´. Segundo reportagem do Diário do Nordeste de 15 de março último, a Prefeitura de Fortaleza, ainda em janeiro, tornou público o decreto assinado pela prefeita Luizianne Lins (PT), com o estabelecimento das normas de Execução Orçamentária para 2009.

No programa, os repasses dos três primeiros meses eram previstos em R$ 6,89 milhões; R$ 6,97 milhões; e 6,90 milhões respectivamente. No mesmo, os outros meses tem cifras diferenciadas, algumas chegam a quase R$ 9 milhões. Valores que, ao fim do ano, somariam os R$ 86 milhões.

Preocupados com o reajuste salarial de 8% que deve ser implementado a sua folha de pagamento já em maio, os servidores da Casa Legislativa procuraram o vereador solicitando um posicionamento da Comissão de Orçamento. ´O secretário de Finanças é único que detém essa parte (de informações mais precisas sobre o repasse), ressaltou Walter Cavalcante.

TRE instala posto na praça para regularizar eleitores

Francisca Alves, que tem 57 anos e trabalha como autônoma, enfrentou a fila e o chuvisco para ser atendida na unidade móvel do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), instalada desde ontem na Praça do Ferreira, no Centro de Fortaleza. Francisca diz que não vota nem justifica a ausência do voto há quatro eleições e que nem sabe como está sua situação na Justiça Eleitoral. “Eu tô aqui hoje é pra resolver logo isso”, comentou, enquanto esperava, meio impaciente, pelo atendimento. Outras 18 mil e 534 pessoas no Ceará podem estar em situação semelhante à da dona Francisca. Este é o número de pessoas no Estado que não votaram nem justificaram a ausência do voto nas últimas três eleições e, por isso, podem ter o título de eleitor cancelado.

A próxima quinta-feira, 16 de abril, é o último dia, dentro do prazo nacional pelo TSE, para que esse grupo de eleitores procure a Justiça Eleitoral e regularize sua situação. Em Fortaleza, são 7.501 eleitores que não votaram nem justificaram nas últimas três eleições. O prazo foi aberto em 16 de fevereiro.

Instalada estrategicamente na Praça do Ferreira, onde a movimentação de cidadãos é grande durante todo o dia, a unidade móvel do TRE facilitou a vida de muita gente. Ontem à tarde, a fila do lado de fora já fazia curvas. A unidade móvel do Tribunal permanece no local até a próxima sexta-feira, 17 de abril e o atendimento acontece de 9h às 16h. Os que faltaram às três últimas eleições sem justificar precisam levar documento de identidade e comprovante de residencia. A multa por eleição para os eleitores de Fortaleza é de R$ 3 e para os outros municípios é de R$ 3,50. O Fórum Eleitoral Péricles Ribeiro, na Praia de Iracema, também faz os atendimentos.

A unidade móvel do TRE é um ônibus comum, que funciona com seis guichês de atendimento, equipado com computadores e gerador de energia elétrica. Do lado de fora, guichê especial faz o atendimento dos que precisam ter preferencia. Na unidade, os cidadãos podem fazer também alistamento eleitoral, transferência de título para outro município e atualização de dados. Somente ontem, 203 pessoas foram atendidas.

Segundo a chefe de cartório da terceira zona eleitoral, Gisele Campos de Alencar, que coordena a unidade móvel, hoje, o número de atendimentos deve superar o registrado ontem.

O chefe da central de atendimento ao eleitor, Antônio Emídio dos Santos, informou que o TSE ainda não identificou quantos dos faltosos no Ceará já fizeram, até ontem, a regularização do título, mas disse que, até cerca de três semanas atrás, somente 184 pessoas, em todo o Ceará, haviam feito a regularização.

Quem perder o prazo do TRE e tiver o título cancelado, fica impossibilitado de emitir certidão de quitação eleitora. O documento é exigido para emissão de passaporte, contratação de empréstimo bancário ou inscrição em concurso público. Mesmo depois de 16 de abril, os faltosos que perderam o prazo ainda poderão procurar o Fórum Eleitoral para regulazar sua situação. Depois do Centro, a unidade móvel migrarará para outros bairros.

O que aconteceu com a prefeita Luizianne Lins?

Qual o estado de saúde da prefeita de Fortaleza? Em qual hospital realizou exames médicos? Qual o resultado desses exames? A resposta oficial da Prefeitura é de silêncio

O silêncio continua sendo resposta para as perguntas sobre Luizianne Lins (PT), ausente de Fortaleza há 15 dias. Ontem, a Prefeitura divulgou a informação de que Luizianne havia reassumido a posição de prefeita. No entanto, a petista ainda não colocou os pés na cidade - nem para reassumir, pelo menos publicamente, seu cargo. Segundo a assessoria de imprensa informou, durante a tarde, a prefeita viajaria, ontem mesmo, de São Paulo diretamente para Brasília. Na capital federal, ela deve participar hoje, como prefeita de Fortaleza, de um seminário promovido pelo Ministério do Turismo - é o que diz a agenda oficial.

Na noite de ontem, durante abertura de seminário sobre mobilidade urbana, Tin Gomes (PHS), que exerceu o cargo de prefeito nas últimas duas semanas, disse já ter retornado à condição de vice.

No último dia 21 de março, a prefeita embarcou rumo à São Paulo, com o objetivo de fazer um check-up para verificar o estado saúde. Na semana anterior, na noite de dia 12 de março, Luizianne se internou e precisou ir para a UTI, em função de um pico hipertensivo.

O porta-voz interino da Prefeitura, Benedito Teixeira, revelou ontem que há uma “decisão interna” para que não sejam divulgadas informações sobre a passagem de Luizianne por São Paulo. Assim, os exames médicos realizados por Luizianne, o resultado desses exames e, por fim, o próprio estado de saúde da prefeita permanecem envoltos de mistério.

Nem entre os aliados próximos há notícias. Procurado pelo O POVO, o deputado federal Eudes Xavier (PT) disse que desconhece os passos de Luizianne na capital paulista. Ele afirmou não ter informações sobre os tais exames, nem sobre o estado de saúde da prefeita. “A única certeza é que ela foi fazer alguns exames”. Também sem informações disseram estar os petistas José Nobre Guimarães e Nelson Martins.

O vereador Ronivaldo Maia (PT) afirmou que não conversou com Luizianne nos últimos dias, mas tem mantido contato com a família da prefeita. Segundo ele, Luizianne está bem e o clima entre as pessoas próximas é de tranquilidade.

Na noite de ontem, a assessoria de imprensa da Prefeitura em Brasília não confirmou a chegada de Luizianne na capital do País, até aquele momento. O representante da Prefeitura em Brasília, Marcos Moura, também não sabia se a prefeita já havia chegado. Ele confirmou que há compromissos de Luizianne agendados para hoje. Uma reunião está marcada para as 9 horas, no escritório da Prefeitura na Capital federal. O retorno de Luizianne para Fortaleza é previsto para quinta-feira.


ENTENDA O CASO

12 DE MARÇO
>Durante evento no Mercado dos Pinhões, Luizianne Lins reclama de dores de cabeça e é internada no hospital da Unimed. Foi diagnosticado um pico hipertensivo - uma alta na pressão arterial. A prefeita é internada, imediatamente, em uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).

14 DE MARÇO
>Controlada a pressão sanguínea, Luizianne recebe alta médica e vai para casa. Médicos recomendam exercícios físicos e dieta com pouco sal.

21 DE MARÇO
>Luizianne viaja para São Paulo. Assessores dizem que a prefeita vai passar por exames, mas não revelam em que hospital ou qual médico acompanharia o prefeita.
A partir desse momento, não se tem mais informações oficiais sobre Luizianne.

23 DE MARÇO
>O vice-prefeito Tin Gomes (PHS) assume como prefeito interino de Fortaleza. A ausência de Luizianne abre espaço para que Tin assuma a Prefeitura pela primeira vez nesta gestão.

6 DE ABRIL
>A assessoria da Prefeitura informa que Luizianne reassumiu a posição de prefeita e viajou para Brasília, onde deve participar de seminário promovido pelo Ministério do Turismo. A informação oficial é de que Luizianne só retorna à Fortaleza na próxima quinta-feira, 9 de abril.


E-Mais

SEM AUTORIZAÇÃO
>A Lei Orgânica de Fortaleza determina que o prefeito deve pedir autorização do Legislativo municipal antes de ausentar-se da cidade por um período superior a dez dias. A pena prevista é a perda do cargo. Hoje, completam-se 17 dias de ausência de Luizianne. A prefeita não solicitou autorização da Câmara, mas a assessoria disse que a obrigatoriedade valeria somente em casos de viagens para o exterior - o que é diferente do texto da Lei Orgânica. O procurador-geral do Município, Martônio Mont’Alverne não atendeu às chamadas em seu telefone celular. Procurado pelo O POVO, o gabinete do Procurador disse, às 17h15min de ontem, que ele retornaria em 20 minutos. Até as 22 horas de ontem, não hve retorno.

Bloco de oposição toma corpo na Câmara

Pela ausência de um grupo definido, os opositores estão perdendo espaço diariamente na tribuna

A oposição à prefeita Luizianne Lins na Câmara Municipal vai se delineando com mais clareza agora, 24 sessões ordinárias depois do início da atual legislatura. Desde a primeira sessão, alguns vereadores assumiram uma postura contrária à administração, mas aqueles que faziam discursos isoladamente estão contando com o apoio de outros parlamentares de partidos da base aliada da prefeita, que desistiram ou resolveram não apoiar a administração petista. A formação de um bloco de oposição vai ganhando força a cada sessão.

Vereador do PHS, mesmo partido do vice-prefeito Tin Gomes, Vítor Valim fala pela oposição desde o começo do ano. ´O bloco é importante, mas o questionamento vem sendo feito mesmo sem ele´, disse o vereador, sobre a ausência de formação de um bloco de oposição que dispõe, regimentalmente, de um tempo de 10 minutos durante todas as sessões, mas que está vazio pela falta de articulação.

Outro ex-aliado que está dando adeus à trincheira governista, é o vereador Roberto Mesquita (PV). Embora esteja sempre em contato direto com o presidente Salmito Filho (PT), Mesquita está anunciando saída porque cansou de ser ´humilhado´ pela equipe da prefeita e já fala na criação do bloco de oposição.

´Não foi eu que mudei. Tomei essa decisão pela total insensibilidade dos secretários da prefeita e da administração´, disse o parlamentar referindo-se à falta de comunicação entre o Poder Executivo e os membros da base aliada na Câmara Municipal. Mesquita disse ainda que este não é um sentimento só seu, mas muitos vereadores da base que estão se cansando do tratamento ´frio´ ao qual estão sendo submetidos.

Incongruência

Apesar de falar em nome dos que não comungam com as idéias de Luizianne, Vítor Valim afirma não gostar do termo ´oposição´, posto que dá uma classificação ´errada´ ao trabalho do legislador. Opinião semelhante tem o vereador Dr. Ciro Marques (PTC). ´Faço oposição às coisas erradas e não oposição radical´, pontuou. A postura de oposição, de não concordar, em linhas gerais, com a posição do Executivo, no entanto, é legítima no Poder Legislativo.

Dr. Ciro informou também que vai conversar com os demais vereadores que se alinham contrários à prefeita para tentar definir o bloco de oposição formalmente.

EMENDA DOS VEREADORES

Deputados discutem a aprovação

A questão continua sendo o repasse dos recursos para a manutenção dos legislativos municipais

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do aumento do número de vereadores no País voltou a tramitar na Câmara dos Deputados, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com ela, voltaram também os debates nos legislativos acerca do assunto, embora ainda haja desconhecimento e muitas divergências em torno da problemática. Deputados estaduais cearenses comentavam, na Assembléia, os prós e contras da proposta que deve ser promulgada e deve aumentar novamente o número de legisladores municipais nas câmaras do Brasil inteiro.

O Diário do Nordeste mostrou, recentemente, a mobilização dos membros da bancada federal cearense em busca de resgatar o debate sobre a questão, mas a resposta veio antes mesmo que a pressão do Ceará fosse efetivada.

Depois de um imbróglio jurídico promovido no fim do ano passado em que o então presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT) decidiu não promulgar a proposta votada pelo Senado, por entender que o texto foi muito modificado, o que acabou indo parar no Supremo Tribunal Federal, agora, há quem queira o aumento do número de vereadores como forma de corrigir a distorção criada, mas outros entendem que o momento de crise econômica, em que caem os recursos dos municípios, é inapropriado para a retomada dos debates.

Custos

O deputado Fernando Hugo (PSDB) entende que o Congresso Nacional está corrigindo uma distorção criada pelo TSE. A queixa dele é de que a Corte maior eleitoral reduziu a representatividade do povo, sem, no entanto, diminuir os custos para o erário. ´Jogaram para a platéia com o modismo de se enganar o povo. O que houve foi uma farra com o dinheiro público em alguns municípios´.

A ponderação dele é quando relembra o processo de tramitação da matéria no Senado, em que a PEC 333 foi desmembrada, abrindo espaço para uma nova PEC. ´O ideal seria que já tivesse aprovada a PEC corretiva diminuindo os repasse constitucionais às casas legislativas´, disse.

No mesmo sentido, o deputado Welington Landim (PSB) entende que faltou sintonia, entre Câmara e Senado, para que as duas vertentes da mesma proposta, que é a diminuição dos repasses e o aumento do número de vereadores, tramitassem concomitantemente. ´A controvérsia está neste ponto. Eu entendo que mantendo o percentual de repasse atual e aumentando o número de vereadores está de bom tamanho´, avalia o parlamentar.

O repasse do duodécimo para as câmaras, segundo ele, só seria afetado, e por tabela também o Fundo de Participação dos Municípios, ano que vem, visto que a previsão orçamentária é feita no ano anterior.

CONTAS DO GOVERNO

Governista destaca os investimentos do ano

A prestação de contas ainda receberá um parecer técnico do TCE, antes de ser examinada pelo plenário da AL


O Governo do Estado investiu no Ceará, em 2008, 72,3% a mais do que em 2007. A informação foi dada pelo líder do Governo na Assembléia Legislativa, deputado Nelson Martins (PT), baseado nos dados do balanço financeiro relativo ao exercício do ano passado, que chegou na última quinta-feira no Legislativo estadual, cumprindo o que determina a legislação competente.

Considerando o investimento geral e inversões financeiras o Estado aplicou no ano passado, afirma o líder governista, R$ 1,086 bilhão, um montante bem mais generoso do que foi disponibilizado para o primeiro ano do Governo Cid Gomes, R$ 573 milhões, quando o Governo limitou os investimentos e houve economia de recursos.

“Nós ainda vamos melhorar, claro. Para 2009 e 2010 o Governo tem R$ 5 bilhões já garantidos para investir. Esse dinheiro vem de recursos do tesouro, de empréstimos que o Estado vem fazendo e o dinheiro que vem do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do Governo Federal”, pontua o líder governista.

A exemplo do montante de investimentos, o balanço geral de 2008 traz ainda mais dados positivos da aplicação da verba estadual no ano passado. De acordo com Nelson Martins, a receita do Estado em 2008 comparado com a de 2007 cresceu quase 21%, o que considera um crescimento significativo.

Ajuste fiscal

O parlamentar petista aponta que esse crescimento se deu pelo programa de ajuste fiscal que o Governo fez ao longo do primeiro ano de mandato. Ele considera como um estímulo para esse aumento, iniciativas como o programa da nota fiscal, Sua Nota Vale Dinheiro, que segundo Nelson Martins, ajudou a melhorar a arrecadação, pois foi um incentivo para que as pessoas passassem a exigir a nota fiscal.

“Mas acho que o principal programa que fez com quer a arrecadação aumentasse foi aquela lei que aprovamos na Assembléia, que obriga todas as operadoras de cartão de crédito a informar quanto cada empresa vendeu em forma de cartão de crédito, além do trabalho de fiscalização que os servidores da Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda) tem desenvolvido”, analisou.

Com relação à saúde e educação, duas áreas importantes da administração pública, Nelson Martins destaca que os números também são favoráveis. Em ambos os setores o Governo aplicou no ano passado, mais do que é previsto em lei. Na área da saúde o Estado investiu13,8% quando a lei prevê 12%. Já na educação o percentual foi de 26,02%, enquanto a legislação obriga o Estado a aplicar 25%, no mínimo.

O balanço financeiro chegou à Assembléia faltando apenas um dia para expirar o prazo, já que ele deve ser enviado ao Legislativo 60 dias após o início dos trabalhos na Casa, que este ano, começaram no segundo dia de fevereiro. As contas também foram enviadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), segundo Nelson Martins, com parecer prévio da Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral do Ceará (Secon). O Tribunal tem agora 60 dias para emitir seu parecer que será levado à Assembléia Legislativa.

Observações

Afora Nelson Martins, nenhum outro deputado chegou a examinar a prestação de contas do segundo ano da gestão Cid Gomes, mas o deputado Heitor Férrer (PDT) observa que apesar de o Tribunal de Contas do Estado ainda não ter emitido seu parecer com relação ao balanço financeiro do ano passado, está tramitando na Assembléia uma mensagem do Governo que utilizará verba do superávit de 2008 sem que o valor do saldo positivo tenha sido confirmado pelo TCE.

O projeto de lei do Executivo estadual pede abertura de crédito especial para a construção da primeira etapa do aquário oceânico, no valor de R$ 25 milhões, dos quais R$ 20 milhões serão provenientes do superávit financeiro do Estado em 2008, que segundo o Governo é de R$ 1,366 bilhão.

Férrer argumenta que o Estado está contando como se o número apurado do superávit primário não pudesse ser questionado pelo TCE, que em seu parecer, pode contrariar o montante apresentado pelo Governo. O parlamentar admite que não há ilegalidade em se aprovar o projeto de lei sem que o balanço tenha sido aprovado pela Assembléia, e sem o parecer do Tribunal, mas aponta ser uma falta de consideração para com um órgão que auxilia o Poder Legislativo.

“Aprovar a matéria sem esperar o parecer do Tribunal de Contas é desrespeito. A posição que o TCE venha a ter pode contrariar os números deles (Governo). Portanto o superávit não é real”, defende, salientando que o correto é esperar que o Tribunal emita seu parecer confirmando o R$ 1,366 bilhão de saldo positivo.

Para o líder do Governo “isso não tem fundamento nenhum. O superávit foi publicado no Diário Oficial no dia 30 de janeiro com a execução orçamentária de 2008.

Luto: Morre mãe do prefeito da cidade de Sobral

Sobral. Maria Menezes Cristino, mãe do prefeito de Sobral, Leônidas Cristino, faleceu ontem pela manhã, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Santa Casa de Misericórdia de Sobral.

Dona Maria Menezes Cristino, de 86 anos, também era mãe do diretor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC) naquela cidade, Gerardo Cristino, e também do ex-prefeito do município de Coreaú, Francisco Antônio Cristino.

O corpo de Maria Cristino está sendo velado na chácara Casa Grande, no centro da cidade de Coreaú, localizada a 54 quilômetros de Sobral. O sepultamento está programado para as 9 horas de hoje.

Aquario do Ceará terá verbas da Petrobrás

O Governo do Estado voltou atrás no que diz respeito à origem do dinheiro para a construção do Acquario Ceará, na Praia de Iracema. Ao contrário do que o chefe de gabinete do governador Cid Gomes (PSB), Ivo Gomes, informou a parlamentares da Assembleia Legislativa na última quarta-feira, o dinheiro destinado ao projeto não poderá ser oriundo de compensação ambiental. “Num primeiro momento, pensou-se em utilizar a compensação de obras como a siderúrgica, termelétrica e refinaria, mas conversei há pouco com o secretário Ivo e ele reconheceu que isso não será possível”, explicou ontem o líder do Governo na Assembleia, Nelson Martins (PT).

De acordo com a Lei nº 9.985/2000, recursos procedentes de compensação ambiental só podem ser aplicados em Unidades de Conservação (UC) – categoria em que o aquário não se encaixa, conforme verificou o Governo. Na tarde de ontem, o deputado estadual Heitor Férrer (PDT) procurou O POVO para alertar sobre o equívoco do chefe de gabinete. “Quando Ivo disse aquilo na reunião de quarta-feira, era um fato novo, que me pegou de surpresa. Depois é que pude pesquisar e constatar a irregularidade”, argumentou.

Assim como Heitor, o vereador João Alfredo (PSol) atentou para as limitações no uso da verba de compensação para o empreendimento, por meio de carta divulgada por sua assessoria de imprensa. “Aplicar recursos que deveriam ser utilizados para a criação e manutenção de Unidades de Conservação em um equipamento turístico, como é o aquário, se configura, claramente, como uma ilegalidade”, assinalou.

Para garantir que o Acquario Ceará saia do papel e passe a funcionar no fim de 2010, Nelson Martins disse que um acordo firmado entre o Governo e a Petrobras, ainda na gestão de Lúcio Alcântara (PR), poderá financiar o projeto. “Na época, havia a ideia de a Petrobras fornecer gás natural para uma siderúrgica cearense. Por isso, o Governo deu incentivos fiscais à empresa e, em contrapartida, ela forneceria o gás a um preço menor. Como a siderúrgica não deu certo, ficamos com esse crédito, que agora poderá ser usado”, explicou. O crédito, segundo ele, é estimado em cerca de R$ 140 milhões e já estaria garantido pela Petrobras.

PT X PSDB

Adversários afastam possível aliança eleitoral

Os dois partidos estão juntos no apoio ao governo Cid Gomes, mas deputados descartam coligação em 2010

A coligação do PSB com PT e PSDB, ao mesmo tempo, para a eleição de 2010, em torno da reeleição do governador Cid Gomes, citada pelo deputado federal Ciro Gomes, em entrevista, está muito distante da realidade. É essa a constatação que se tira ao ouvir as partes sobre a possibilidade de manutenção do acordo firmado no início de 2007, que perdura na administração do governador. As lideranças de PT e PSDB na Assembléia afastam a possibilidade, apesar de alguns tucanos não descartarem completamente uma composição.

O líder do PSDB na Assembléia, deputado João Jaime, embora enfatize que o partido endossa administrativamente o mandato do governador Cid Gomes, considera que os projetos são absolutamente antagônicos e por isso não dá para pensar em acordo, mesmo tendo ao centro, um governo que mantém bom diálogo com ambas as partes. ´PT e PSDB no Ceará são muito antagônicos, então é difícil os dois marcharem juntos´, acentua.

Discurso semelhante tem o deputado Artur Bruno (PT). ´É impossível o PT fazer uma aliança eleitoral com o PSDB. Até porque quando o PSDB esteve no Governo, construiu um projeto elitista, concentrou renda, tratou o movimento sindical sobre caso de polícia, não de política, e isso nos afasta diametralmente ´. A expectativa dele é que se mantenha coesa a base que elegeu o governador Cid Gomes e a prefeita Luizianne Lins, nas duas últimas disputas eleitorais.

Quando questionado sobre a posição do governador de trazer o PSDB para o Governo, o deputado foi claro: ´o governador sabe o que nós pensamos sobre o PSDB. Nacionalmente eles terão uma candidatura, o PT terá outra. Não há margem para aliança eleitoral´.

Divergência

Enquanto o líder do bloco PT-PSB-PMDB, Welington Landim (PSB), ponderava, ao Diário do Nordeste, ser possível os adversários se unirem em torno de um Governo que ´faz bem ao Ceará´, o deputado Dedé Teixeira (PT), provocado, assegurava não haver acordo. Luiz Pontes (PSDB) também afasta a aproximação das legendas, mas o deputado Rogério Aguiar, que ouvia a conversa, disse: ´espero que estejamos juntos em 2010, com o governador. Ou você acha que o Cid vai romper com o Tasso?´, questionou. ´Ainda vai depender do posicionamento nacional´, dizia Baquit.

INVESTIMENTOS DO ESTADO

Deputado questiona a qualidade dos gastos

Pela avaliação do deputado pedetista, os principais investimentos públicos deveriam ser direcionados ao social

Para o deputado Heitor Férrer (PDT), as prioridades do Governo estadual estão invertidas. A observação do pedetista chamou para a discussão, ontem, na Assembléia Legislativa, sobre o fato de o Estado planejar gastar R$ 250 milhões na construção de um aquário, que denominou de “casa de peixe”, empreendimento voltado para o turismo, enquanto continua a “situação calamitosa” da violência. A base de apoio do Governo rebateu a crítica afirmando que o Executivo não deve investir somente na Segurança e que há outras áreas que também precisam de investimentos.

Para Férrer, até agora os governos não aplicaram no social, no qual aponta ser uma das áreas preponderantes para diminuir a violência, e a administração de Cid Gomes, segundo ele, continua no mesmo rumo. Como exemplo o parlamentar citou o caso das 87 creches que eram do Estado e passaram para a responsabilidade do município. Ele admite que a obrigação de assumir as unidades é da Prefeitura, porém argumenta que o governador, no papel de aliado da prefeita, poderia solucionar um problema que momentaneamente a gestora do município não tem condições de enfrentar.

“O que está em jogo são seis mil crianças que tinham as creches no Estado e que o Governo do Ceará as abandonou à própria sorte, mas tem dinheiro para bancar um aquário no valor de R$ 250 milhões”, reclamou. A defesa da situação é que nunca um Governo investiu tanto na segurança como este, e que ainda há muito para se fazer nesta área, porém o Estado não pode evidenciar somente um setor e esquecer dos outros.

Em defesa da construção do aquário, que faz parte das ações de revitalização da Praia de Iracema, o deputado Osmar Baquit (PSDB) salientou que o Ceará pode se notabilizar como potencial turístico, mas é preciso investir em equipamentos que atraia o turista para o Estado. “Nosso turismo só poderá ter qualidade com investimentos de grande monta. O turista, hoje, não quer vir para cá só pelas belas praias ou para passear na Beira Mar”, ressaltou.

Raciocínio

O tucano alegou que um Estado pobre como o Ceará deve investir em empreendimento que traga desenvolvimento, opinando que não dá mais para continuar “com pires na mão”. Para ele, o momento é partir para o raciocínio que ao longo da história os governos fizeram rigoroso controle das contas públicas e agora temos capacidade de investimento.

O líder do Governo na Casa, deputado Nelson Martins (PT), disse que Heitor defendeu que o combate à violência se dá por políticas públicas, o que afirma ser uma política do atual Governo. Segundo ele, uma prova disso é o projeto de construção de 38.500 casas populares, que será feito juntamente com o Governo Federal, além da inauguração de 26 escolas profissionalizantes.

Férrer contra-argumentou que antes de pensar em receber visitas é preciso arrumar a casa. Ou seja, antes de pensarmos no turismo é necessário cuidar de áreas primordiais para a melhoria de qualidade de vida da população no qual a segurança pública é uma delas.

PREOCUPADOS COM REELEIÇÃO

Deputados discutem as chances do tucanato

Ainda falta mais de um ano para a realização das eleições, mas os deputados já discutem sobre a volta à AL

´Não precisa vocês se preocuparem que pelo menos dez deputados nós faremos´. A afirmação do deputado Osmar Baquit (PSDB) foi na manhã de ontem, quando conversava com mais cinco correligionários, no plenário da Assembléia Legislativa. A discussão entre os tucanos era com relação à chapa proporcional do partido para as eleições de 2010, com a qual há vários deputados preocupados pela possibilidade de não lograrem êxito na disputa pela reeleição, no próximo ano.

As palavras de Baquit eram para tranqüilizar os deputados que participavam da conversa, Rogério Aguiar, Nenen Coelho, Tomas Figueiredo e Júlio César, de que a diminuição no número de cadeiras poderá ser menor do que a previsão dos mais pessimistas do próprio PSDB que acreditam que o partido poderá eleger apenas sete deputados estaduais, dependendo da conjuntura daquele momento. A conversa do grupo é uma preocupação de quase todos os tucanos, o problema da diminuição da bancada.

Apesar de o assunto já ser comentado nos bastidores do Legislativo estadual, esta foi a primeira vez que os tucanos admiram publicamente que a legenda perderá espaço em 2010, apesar de ter mantido o maior número de prefeitos no Estado, na eleição de 2008.

Aliança

Pelas contas de Baquit, o seu partido não deve perder tantas vagas por vários deputados manterem aliança com prefeitos de diversos partidos, eleitos no ano passado, e pelo simples fato de o partido ser o possuidor do maior número de chefes de Executivos municipais no Estado. Nas últimas eleições, oportunidade em que saiu coligado com o DEM, o PSDB elegeu 15 parlamentares, afora o deputado Edson Silva (DEM), que não mais participará da chapa, pois pela previsão que fazem atualmente, a manutenção dessa aliança estaria fora dos planos do tucanato estadual.

Além de Edson Silva, Adahil Barreto, que foi para o PR, o deputado José Ilo Dantas, licenciado desde o início da atual legislatura, e mais pelo menos dois deputados dos que possuem mandatos atualmente, não se candidatariam o que, na opinião de Osmar, facilitaria a permanência de seus colegas que buscarão reeleição.

Ao Diário do Nordeste, o líder da bancada tucana na Assembléia, deputado João Jaime, admitia que será inevitável a perda de cadeiras, o que ele justificou com o argumento de a legenda estar fora do Governo do Estado. Apesar de admitir isso, ele minimiza, assegurando que a perda será apenas de duas cadeiras. Outros deputados, no entanto, não possuem visão tão otimista.

Cenário

Baquit, por exemplo, reiterou que apenas dez acentos permanecerão com os tucanos, mas pondera: ´dependerá muito do cenário: se nós partiremos com o Tasso para o Governo; se permaneceremos no apoio ao governador Cid, ou se partiremos com outro candidato´, destacou, ao enfatizar que essa última possibilidade é a mais temida pois, segundo alguns colegas, a perda seria bem maior do que a previsão.

Reservadamente, outros parlamentares que conversaram com a reportagem, confirmam o temor com a perda de espaço. A previsão de um deles é que os partidos do grupo do governador (PSB-PRB) saiam fortalecidos, o que seria natural com a candidatura à reeleição do chefe do Executivo.

Outro, alerta que a alta votação de alguns deputados, somada a previsão pessimista de perda de espaço, está fazendo com que candidatos que possuem um número menor de votos, fujam do PSDB. ´Principalmente com o anúncio de que o próprio Chiquinho Feitosa possa ser candidato´, disse um deles, citando também outros nomes que não ocupam cadeira, mas que possuem forte potencial eleitoral no Estado.

PHS e aliados querem ter a vaga

Depois do PCdoB, agora é um outro aliado do governador Cid Gomes que quer indicar um candidato ao Senado

Reeditar a coligação do bloco (PHS/PSL/PMN e, se possível, a adesão de PRP, PSC e PTdoB) das eleições de 2008 em Fortaleza para o pleito do próximo ano, e reivindicar a segunda vaga de senador na possível coligação na chapa de reeleição de Cid Gomes (PSB) ao Palácio Iracema em 2010. Estes e outros assuntos foram tratados no encontro estadual do PHS , na manhã do último sábado, na Assembléia Legislativa cearense.

No início do evento, o deputado Francisco Caminha apresentou cálculos de quantos votos uma coligação do bloco, para deputado federal, pode gerar no pleito de 2010. Segundo ele, para a Câmara dos Deputados, cada partido da coligação deve lançar de cinco a seis candidatos em média. A expectativa é de que o grupo obtenha, pelo menos 200 mil votos. O quociente eleitoral naquela eleição proporcional, em 2006, foi superior a 187 mil sufrágios. A agremiação, inclusive, anunciou o nome de sete pré-candidatos, entre eles, o próprio Caminha e o vereador de Fortaleza, Walter Cavalcante.

No entanto, para deputado estadual, a idéia é de que cada um dos partidos lancem chapas próprias ou então fiquem livres para fazerem suas próprias composições. O PHS já definiu que, para deputado estadual, a exemplo do que ocorreu em 2006, não fará nenhuma coligação e admite eleger de três a quatro parlamentares.

Além de Roberto Cláudio (que tentará a reeleição) e do vice-prefeito de Fortaleza, Tin Gomes, o partido aposta em ex-vereadores da Capital para obter êxito em tal jornada. Fátima Leite, Terezinha de Jesus, Elson Damasceno e Regina Assêncio e o Prof. Tiago Leopoldo, em primeiro pleito, atuando em Paracuru, Sobral, Coreaú, Crato e Fortaleza nos bairros da Barra do Ceará, Jardim Guanabara, Jardim Iracema, Colônia, Goiabeiras, Montese, Eng. Luciano Cavalcante, Edson Queiroz, Parque Manibura, Messejana entre outros, são alguns dos nomes.

Senado

A exemplo de outros partidos como PT, PCdoB e PV, o bloco (PHS/PSL/PMN) busca articular o lançamento de um pré-candidato ao Senado Federal na chapa de reeleição do governador Cid Gomes (PSB). O primeiro é o deputado federal Eunício Oliveira. Em um discurso forte, o presidente do PHS de Fortaleza, vereador Walter Cavalcante, afirmou que, pelo peso eleitoral que o grupo de partidos teve nas duas últimas eleições; tanto nas vitórias de Cid Gomes e Inácio Arruda (PCdoB) - este último para o Senado -, em 2006, quanto para a reeleição de Luizianne Lins à Prefeitura no ano passado; o grupo de agremiações também merece reivindicar tal posição.

´Acho que está na hora. Não podemos mais ficar a reboque e ficar mendigando por espaço. Diante dos últimos resultados, vimos que podemos crescer. Os últimos resultados comprovam, principalmente quando o Inácio Arruda estava perdendo nas pesquisas para o Senado, nós chegamos junto e ajudamos a eleger tanto o Cid quanto o Inácio´, ressaltou Walter Cavacante, dizendo ainda que teve uma enorme dificuldade em apoiá-lo, devido a diferenças de cunho ideológico que vem desde os tempos de Federação dos Bairros e Favelas.

Convenções

O deputado Francisco Caminha informou ainda aos filiados que participaram do evento que na Convenção Nacional do PHS, a ser realizada no dia 28 deste mês, será definido o calendário para antecipação das eleições dos diretórios municipais. Segundo ele, já estaria pré-acertado que a renovação das direções do PHS dos municípios deve ocorrer até o dia 30 de maio. ´A novidade, tanto nas direções municipais, como estaduais e nacional é que os mandatos serão de 4 anos, com possibilidade de uma reeleição. Caminha disse ainda que as convenções estaduais serão feitas do período de 1º de junho a 1º de julho e a Nacional vai ser entre os dias 15 a 30 do mesmo mês.

Preço do pescado aumenta 27% no mercado público

Pouca oferta faz com que os preços do peixe e mariscos disparem desde o comércio atacadista até o varejo

A pouca oferta do peixe já aponta para uma disparada de preço, que causará impacto no bolso dos consumidores. Em uma semana, já houve um aumento de 27,3% nos boxes do Mercado do Carlito Pamplona. A disparada de preço é a estimativa de comerciantes varejistas e atacadistas de diferentes pontos de venda do peixe em Fortaleza, envolvendo desde as espécies marinhas até as produzidas em cativeiros.

Ontem, o produto era escasso no Mercado Produtor, localizado na Rua Alagoas, no Planalto do Pici, nos mercados São Sebastião e do Carlito Pamplona e nos boxes do Mucuripe.

Um quilo do caratilápia, que era vendido por até R$ 5,50 na feira livre do Carlito Pamplona na semana passada, estava sendo vendido, ontem, por R$ 7,00. “Só Deus sabe quanto deverá estar custando até a Semana Santa”, disse o feirante Eduardo Sabino do Nascimento, do boxe 18.

Segundo o administrador do Mercado do Produtor, Raul Monteiro Neto, nunca se experimentou tanto uma falta do peixe, quanto no atual período. Ele acredita que este ano “será pior do que o ano passado” em termos de oferta de peixe.

Dos oito tanques disponíveis naquele centro de vendas, apenas dois estavam ocupados com o peixe vivo, que foi uma forma de atrair uma clientela para aquele local, além do atrativo de preço baixo.

Monteiro Neto diz que há mais de dois meses não se conta com o pirarucu, que era vendido ainda vivo, numa experiência de produção em cativeiro. A tilápia chega em pouca quantidade e é rapidamente vendida para os comerciantes.

O presidente da Associação dos Piscicultores de Paramoti, Antônio Moreira, diz que a pouca oferta também é atribuída ao aumento da demanda. “Hoje, mais consumidores optam pelas carnes brancas, porque estão mais conscientes de que são as mais saudáveis”.

Estado libera R$ 56 milhões

Presidente Vargas

Beco da Poeira

CE-025

Convênios assinados, ontem, irão acelerar obras conjuntas com a Prefeitura em Fortaleza, a exemplo do PV

A prefeita Luizianne Lins, o governador Cid Gomes e parte do secretariado das duas administrações se reuniram pela terceira vez, ontem, na Residência Oficial do gestor, no Meireles. O encontro resultou na assinatura de convênios que somam R$ 56 milhões de repasse do Estado para o Município, a fim de acelerar projetos que estavam parados, inconclusos ou ainda no papel. Os gestores garantem que, mesmo se a Copa do Mundo 2014 não tiver Fortaleza como cidade sede, projetos e prazos se mantêm.

Serão R$ 28 milhões para o projeto Vila do Mar (antigo Costa-Oeste), R$ 20 milhões para a reformulação do Estádio Presidente Vargas (PV) e R$ 7,923 milhões para a aquisição e reforma do prédio da antiga Fiação Thomaz Pompeu, que irá abrigar os comerciantes do Beco da Poeira.

A idéia é que até 30 de agosto a problemática em torno da transferência dos comerciantes seja resolvida. No lugar onde hoje está o popular “esqueleto”, a Prefeitura deve construir um restaurante popular.

No encontro, gestores, secretários, chefes de gabinete e coordenadores de projetos aprofundaram questões relativas ao PV, cuja reforma total está orçada em R$ 60 milhões de verbas federais, estaduais, municipais e iniciativa privada. “Para se ter uma idéia, até o sol, segundo o arquiteto que fez o estudo, passava mais tempo na cara do goleiro do que deveria. O estádio deve ter inclinação de cerca de 30 graus”, detalha a prefeita Luizianne Lins.

A primeira etapa deve ficar pronta em outubro e permitirá acomodação de 15 mil pessoas nos jogos dos campeonatos estadual e nacional de futebol. Isso porque, em janeiro de 2009, se Fortaleza for receber a Copa, o Castelão estará em obras. De acordo com Cid Gomes, o Estado apoiará o projeto não só com R$ 20 milhões, mas com o pleito de uma emenda de bancada federal destinada ao PV.

Na entrevista coletiva após a reunião, o Estado reforçou apoio à execução do projeto Vila do Mar, que terá R$ 30 milhões — R$ 28 milhões do Estado e a contrapartida restante da Prefeitura.

Além da via, que de início será apenas contemplativa, haverá mirante, portal e outras benfeitorias. “Isso substitui toda a concepção do Costa-Oeste. É um gesto muito importante porque além de não atrapalhar, hoje, o Governo do Estado está ajudando. De fato nós estamos entrando em sintonia”, frisa.

Mais uma definição oriunda do encontro diz respeito à requalificação da Praia de Iracema. Com a parceria, o projeto do Aquário se integrará à revitalização da Ponte Metálica e seu entorno. De acordo com Cid Gomes, o Estado negocia a compra do imóvel que sediará o Aquário e o estacionamento Parque da Liberdade, que servirá ao bairro como um todo. Dia 10, haverá audiência pública para o governo estadual apresentar o projeto.

Segundo Luizianne Lins, a Prefeitura ainda planeja, neste ano, começar o reassentamento de 40% das famílias de áreas de risco da cidade. Um grupo vai monitorar a recolocação, a fim de que os beneficiários não vendam ilegalmente as casas. Na próxima reunião, no dia 6 de maio, será apresentado diagnóstico da situação.

Também ficou acertado o projeto de duplicação da Avenida Maestro Lisboa, que nasce na Washington Soares e dá acesso ao Porto das Dunas. Os 7,8 quilômetros abrigarão duas pistas duplas, ciclovia e calçadas de até três metros.

“Definimos as premissas para o projeto. Nossa previsão é em maio ele ser licitado. É possível pensar para agosto, setembro, (o início da) execução das obras”, informa Cid Gomes, acrescentando que a obra está orçada em R$ 40 milhões.

Ele assegura que os projetos acontecerão independente da Copa. “Acho até que o PV”.

OBRAS

Vila do Mar
Quando a Prefeitura assumiu o projeto que se resumia à construção de uma avenida litorânea entre o Pirambu e a Barra do Ceará, conhecida como Costa-Oeste, a primeira providência foi renomeá-lo de Vila do Mar. O projeto está orçado em R$ 30,6 milhões. No convênio ficou acertado que o Estado entrará com R$ 28 milhões e a Prefeitura, com a contrapartida restante. A idéia é de que a comunidade participe das decisões e que os pescadores continuem no seu ambiente.

Presidente Vargas
O Estado vai dar R$ 20 milhões para incrementar o projeto de reforma do Estádio Presidente Vargas, que está orçado em R$ 60 milhões. A primeira etapa deve ser concluída exatamente quando o Castelão entrar no prazo de reforma, que é janeiro de 2010, caso Fortaleza seja contemplada como destino. O estádio deverá ter inclinação de cerca de 30 graus e sofrerá mudanças no entorno. A primeira etapa, que deve ficar pronta até outubro, viabilizará 15 mil lugares.

Beco da Poeira
O Estado vai repassar à Prefeitura R$ 7,923 milhões para a compra da extinta Fiação Thomaz Pompeu e para parte da reforma e adaptação do prédio para atender os feirantes do Beco da Poeira. O prazo de conclusão das obras é 30 de agosto deste ano. O nome do espaço será outro, que ainda não está definido. O Estado assumiu e deve manter a estrutura do Lord Hotel, que ia ser derrubado para dar passagem ao Metrofor. No Centro também será construído o Museu de Fortaleza.

CE-025
A previsão é de que a licitação comece em maio e as obras, em agosto ou setembro. O projeto está orçado em R$ 40 milhões e inclui a duplicação da atual Avenida Maestro Lisboa, que começa na Washington Soares e segue em direção ao Porto das Dunas e totaliza 7,8 quilômetros de extensão. A nova via terá faixa de 24 a 25 metros de largura, duas pistas duplas, ciclovia de três metros de largura e calçadas de até 3 metros. A mobilidade urbana na área será repensada, a fim de não prejudicar moradores.

PISO DOS PROFESSORES

Comissão faz o acompanhamento

Deputados lembram a morte do ex-deputado Nodge Diógenes e suspendem a sessão da AL

Os deputados estão preocupados com a implantação dos benefícios definidos para os professores

A reunião conjunta das Comissões de Serviço Público e de Educação Cultura e Desporto ontem, na Assembléia Legislativa, definiu os três dirigentes do Comitê Parlamentar de Acompanhamento da Implantação do Piso Salarial e do Plano de Cargos e Carreiras e Salários (PCCS) dos professores nos municípios cearenses. Os deputados José Teodoro (PSDB), o líder do Governo Nelson Martins (PT) e Dedé Teixeira (PT) foram os escolhidos.

De acordo com Teodoro, autor do requerimento que criou o Comitê, o objetivo é acompanhar juntamente em cada município, através de seminários e audiências públicas, a implantação do piso e do PCCS. Ele afirma que a necessidade de criar o Comitê de acompanhamento surgiu a partir do momento que a crise econômica mundial começou a comprometer a arrecadação dos municípios, causando o temor de que muitas cidades não possam cumprir os prazos para a implementação desses direitos dos professores no País.

O tucano explica que a atuação de ambas as comissões contará ainda com a participação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Associação dos Prefeitos, Procuradoria Geral de Justiça, além do Conselho Estadual de Educação e do Sindicato dos Professores.

Jornada

Com relação ao Piso Nacional, durante a reunião das Comissões o parlamentar destacou algumas mudanças como a fixação de um valor mínimo para os professores da educação básica que cumpram jornada de 40 horas semanais e a destinação de um terço da carga horária de trabalho para o planejamento das aulas. Ele ponderou que, dessa forma, vai contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino, porque vai proporcionar mais tempo para o planejamento de aulas, garantindo também melhores salários aos professores.

O parlamentar esclarece que na próxima semana os deputados deverão apresentar uma agenda para os seminários e audiências assim também como a sistemática de trabalho do Comitê. O deputado Artur Bruno (PT) presidente da Comissão de Educação, destacou que além de debater o cumprimento do piso e do PCCS o Comitê também irá acompanhar a aplicação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb).

Ele esclarece que o trabalho a ser realizado pelo Comitê se concentrará mais na informação, repassando aos prefeitos, secretários e professores a necessidade de elaboração do PCCS, as vantagens do Fundeb e a importância do piso.

De acordo com o líder do Governo na Casa, deputado Nelson Martins, o Comitê irá contribuir tanto para discutir a lei do Piso quanto para fazer cumpri-la segundo o que foi estabelecido a nível federal. O parlamentar lembra que a nível estadual foi aprovada ano passado uma lei que estabelece remuneração mínima de R$ 950 para todos os professores da rede pública estadual, destacando que o Governo tem até janeiro de 2010 para implementar todos os itens da Lei.

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Escola pública e ensino superior

Anunciado há poucos dias, o resultado do vestibular da Universidade Federal do Ceará revela que 28,86% das vagas para o semestre 2009.1 foram preenchidas por alunos egressos das escolas públicas, de acordo com a Comissão Coordenadora do Vestibular (CCV). Exatamente, 1.168 novos alunos da UFC, saídos do ensino público, estarão entre as 4.362 vagas ofertadas para este ano. Em 2007, eram 286 os alunos de escola pública aprovados no concurso, o que nos faz considerar verdadeiro recorde a recente aprovação. O Liceu do Ceará, por exemplo, conseguiu aprovar 12 alunos na UFC para os cursos de Secretariado, Química, Enfermagem, dentre outros, segundo informação veiculada no jornal O Povo. Na mesma matéria, informa-se que a Escola de Ensino Médio Adauto Bezerra aprovou 11 alunos na segunda fase do vestibular da UFC. Os dados demonstram que a escola pública vem elevando a qualidade do ensino a ponto de transformar, aos poucos, a realidade de que somente alunos de escola particular conseguiam ingressar nas universidades públicas. Porém, lembramos que a maioria dos estudantes que termina o ensino médio, no Ceará, é de escola pública. Portanto, a competição desses alunos por vaga, no ensino superior público, com os alunos de escolas particulares ainda é desigual. E não somente com alunos de escolas particulares, a competição ainda é desigual também com alunos de maior poder aquisitivo, de cor branca ou parda. Pobres, negros e índios continuam à margem do acesso ao ensino por mais empenho que a escola pública desenvolva. Com esse pensamento, elaboramos projeto de lei, de número 227.08, que está em tramitação na Assembléia Legislativa, sobre o ingresso nas instituições de ensino superior da rede estadual. O projeto dispõe que as instituições estaduais de educação superior vinculadas à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado do Ceará (Secitece-Ce), reservarão em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Parte desse percentual também deverá ser destinada a estudantes de baixa renda, negros, pardos e indígenas – no mínimo igual à proporção de negros, pardos e indígenas na população cearense, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O nosso intuito é efetivar uma política afirmativa que supere a situação de exclusão que demarca a sociedade brasileira há longos anos. Tal compromisso já foi firmado pelo Brasil, ao ser signatário da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial da Organização das Nações Unidas. Levemos esse compromisso à prática e colaboremos para que nossos jovens tenham as mesmas e melhores oportunidades. Não importando qual a origem, raça, credo, renda. Esse é o Brasil que queremos. Fonte: Jornal O Estado, 23.01.09

Salmito afirma estar cumprindo as promessas

Dois meses depois, o presidente da Câmara Municipal avalia que a Casa está cumprindo com o seu dever legal

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMF), vereador Salmito Filho (PT), avaliou como ´bastante produtivo´ os dois primeiros meses de trabalhos da atual Câmara. O petista afirmou que três das 14 de suas propostas para o biênio (2009/2010) já foram realizadas e pretende, em breve, promover um seminário para discutir os problemas da cidade de Fortaleza.

Sobre o repasse do duodécimo em fevereiro, Salmito disse inicialmente que tinha sido aproximadamente R$ 50 mil a mais que janeiro, mas, logo depois, a assessoria de comunicação do Legislativo municipal informou que a diferença foi de apenas R$ 1 mil.

O petista reiterou que as assessorias contábil e jurídica da Casa estão fazendo o levantamento, inclusive um estudo sobre futuros reajustes de servidores. ´Inclusive estamos fazendo o provisionamento de um aumento para os servidores da Câmara, 13º salários dos funcionários´, reforçou, sem dar previsão de quando tal estudo estaria concluído.

O petista disse ainda que, caso o montante repassado pela Prefeitura, realmente seja menor que o previsto na Constituição Federal, vai exigir ´porque direito não se pede, se exige e dever se cumpre, é assim que a boa lição de cidadania nos orienta, assim que aprendi no PT. É uma questão técnica´, complementou.

Propostas

Salmito declarou que os vereadores estão com ritmo de trabalho ´muito bom´, no volume e qualidade das propostas, nas freqüências em plenário e nos questionamentos feitos sobre temas da cidade, através dos requerimentos. ´É um desafio, pois, geralmente, ou você mantém ou aumenta. Além das propostas, estamos fazendo várias visitas aos órgãos públicos´, colocou.

Salmito citou que, das 14 propostas de trabalho para o biênio 2009/2010, já foram concretizadas as transmissões das sessões ordinárias daquela Casa no rádio ao vivo, a criação da comissão especial de negociações com os movimentos sociais, populares e sindicais. Já as que estão em fase de implementação é a Universidade do Parlamento Municipal e o espaço de convivência para os filhos dos servidores.

O parlamentar também afirmou que o processo de valorização das comissões técnicas está sendo mais aprofundado, citando que determinou a proibição da realização de reuniões em horários concomitantes aos das sessões plenárias. As mesmas serão transmitidas ao vivo pela TV Fortaleza, proposta de autoria do vereador Walter Cavalcante (PHS) aprovada ainda na legislatura passada. ´Isso (a transmissão) realmente irá se concretizar porque hoje (ontem), em plenário, já pedi para que nenhuma comissão permanente se reúna no mesmo horário das sessões´, colocou.

Comissões

Indagado sobre o processo de centralização das matérias pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, como ocorria na legislatura anterior, Salmito declarou que é ´natural´ tal situação ocorrer, pois o referido grupo é responsável pela apreciação da legalidade e constitucionalidade das propostas. No entanto, ele advertiu que não vai admitir atrasos e arquivamentos de projetos sem a devida justificativa. ´Não dá mais para ficar segurando projeto, seja de quem for´.

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EM LIMOEIRO DO NORTE, Juíza cassa o mandato do prefeito

A juíza da 29ª Zona Eleitoral, em Limoeiro do Norte, Luciana Teixeira de Souza, cassou o mandato do prefeito e vice eleitos naquele município, em 2008, João Dilmar da Silva (PRB) e Raimundo Nonato Pinheiro, por abuso do poder econômico, captação ilícita de sufrágio e gasto ilícito de recursos na confecção, utilização e distribuição de camisetas aos eleitores. Na decisão, também é colocado que, como Dilmar foi eleito com menos de 50% dos votos, seja empossado o segundo colocado no referido pleito, Paulo Carlos Silva Duarte, prefeito, e também o vice, Francisco Rosálio Lopes Daniel. Da decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral e até ao Tribunal Superior Eleitoral.

A magistrada também determinou que João Dilmar e Raimundo Pinheiro estão inelegíveis para as eleições que se realizarem nos próximos três anos subsequentes ao pleito de 2008. Também foi aplicada multa de R$ 40 mil UFIR para cada um dos investigados individualmente. ´Valor que se justifica em face da expressiva quantidade de camisas distribuídas entre os eleitores´, complementa a juíza eleitoral.

Entregando cópia da sentença nas redações, ontem à tarde, Paulo Duarte (PSDB), informava que a diplomação e posse ocorreriam (se não houver decisão que suspenda a sentença) hoje, às 10 horas, na Câmara Municipal daquela cidade. ´Ainda tem mais seis ações contra João Dilmar, quatro do Ministério Público e duas do PSDB da cidade´, ressaltou.

Distribuição

Contatado pela reportagem do Diário do Nordeste, o prefeito cassado, João Dilmar, informou que não partiu de seu comitê de campanha e nem de pessoas de sua confiança, a distribuição das camisetas aos eleitores. ´Eles próprios (eleitores) fizeram por conta própria. Nós obedecemos toda a legislação eleitoral, embora seja uma decisão judicial´, afirmou. Dilmar responsabiliza o adversário sobre a prática dos crimes.

COMISSÕES TÉCNICAS

Aliados estão na disputa

Guilherme Sampaio, ex-líder da prefeita, quer ficar livre para se dedicar exclusivamente ao mandato

Uma das Comissões mais importantes da Câmara, a de Orçamento e Finanças, motiva divergências na bancada


Dois partidos da base aliada da prefeita Luizianne Lins (PT), já declararam publicamente interesse na presidência da Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Fortaleza. Um deles é o da própria prefeita, o Partido dos Trabalhadores, na figura do ex-líder do Governo, Guilherme Sampaio. Ele declarou que das dez Comissões existentes a de Orçamento é a ´prioridade´. O outro partido é o PHS, sigla do vice-prefeito Tin Gomes, e que tem o vereador Walter Cavalcante como o principal cotado para ocupar a presidência da Comissão.

Segundo estabelecido no Regimento Interno da Câmara, a Comissão de Orçamento é responsável pelo exame dos aspectos financeiros e orçamentários de quaisquer proposições. ´À matéria tributária, à abertura de créditos adicionais, às operações de crédito, à dívida pública, à anistia e remissão de dívidas e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município ou tenham repercussão sobre suas finanças e patrimônio´, diz o texto.

Importância

Ainda dentre as competências da Comissão, está a ´fiscalização e acompanhamento financeiro, orçamentário e patrimonial da administração direta e indireta do município, no tocante a legalidade, regularidade, eficiência e eficácia dos métodos de seus órgãos, no cumprimento dos objetivos institucionais, recorrendo ao auxílio do Tribunal de Contas do Município sempre que necessário´. A Comissão de Orçamento ao lado da Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania, responsável pela análise da constitucionalidade ou não das matérias que serão deliberadas pelo plenário, podem ser considerados os dois mais importantes grupos de trabalho da Câmara Municipal.

Tendo em vista que o PT, ao lado do PMDB, tem uma das maiores bancadas na Câmara Municipal e levando em consideração o critério da ´proporcionalidade partidária´ estabelecido pelo Regimento Interno da Casa, ambos os partidos têm prioridade na escolha da presidência das Comissões. No entanto, é o PHS quem está levando vantagem na disputa pela chefia da Comissão de Orçamento, tendo em vista que Walter Cavalcante conta com o apoio dos 24 vereadores que elegeram Salmito Filho presidente da Mesa Diretora.

Este foi o acordo feito ainda durante a campanha para eleição da Mesa. Em troca do apoio e votos dos dois vereadores do PHS, todo o grupo que apoiava Salmito Filho, o atual presidente, concordou em ´emprestar´ a mesma força para garantir o lugar a Walter Cavalcante.

Eliane Novais (PSB), que teve o seu nome cotado para ser candidata à presidência da Câmara, indicada pela prefeita Luizianne Lins, já está cotada para presidir a Comissão de Legislação. E, beneficiados pelo mesmo acordo que pode garantir o espaço de Walter Cavalcante, um dos vereadores do PV deve ficar à frente da Comissão de Meio Ambiente. Restando apenas para definir o vereador que presidirá a Comissão de Educação, também uma das que são consideradas importantes, em razão do grande volume de matérias relacionadas à educação municipal que, necessariamente terão que ser examinada naquele espaço, antes de ser submetida ao plenário do Legislativo.

Mandato

O vereador Guilherme Sampaio, ex-líder da prefeita na Câmara, afirmou que pretende cumprir seu mandato de vereador, não demonstrando interesse em assumir nenhuma das secretárias do Governo municipal. O petista também especificou quais serão as prioridades do seu mandato, a primeira delas é fazer cumprir todas as medidas referentes a área da educação municipal aprovadas na legislatura anterior. Guilherme passou todos os anos do primeiro mandato de Luizianne como o seu líder na Câmara.

Deputados repetem as mesmas críticas

Uma semana de sessões plenárias da Assembléia e a questão da insegurança foi o tema mais comentado

Os deputados estaduais cearenses voltaram ao trabalho, no início deste ano, com o mesmo discurso do ano anterior. Na primeira semana de trabalhos da Assembléia Legislativa, o tema Segurança Pública voltou a ser o mais debatido pelos deputados, incluindo os da base aliada do governador que não pouparam queixas com relação ao setor. O Legislativo recebeu duas mensagens do Poder Executivo e a falta de quórum adiou a votação de requerimentos no plenário na última sexta-feira.

A rotina de trabalho no plenário da Assembléia está voltando aos poucos. Na sexta-feira, dia de votação dos requerimentos no plenário, não aconteceu devido ao quórum insuficiente para a apreciação do avulso. Ao todo eram 189 requerimentos em pauta para serem votados naquela sessão.

A maioria dos requerimentos, 105, tratavam sobre pedido de envio de votos de congratulação e de pesar, os demais requeriam entrega de ofícios às diversas secretarias do Governo, como a de Segurança Pública e Defesa Social.

Concursados

A presença de concursados e a cobrança por parte da oposição sobre posicionamento do Governo com relação à convocação dos que passaram em concurso público gerou debates na Casa. É o caso dos aprovados para a Secretaria da Fazenda (Sefaz), concurso realizado em 2007, que até hoje não foram chamados. A liderança do Governo afirma que os diálogos estão sendo mantidos. Os que passaram no concurso para delegados da Polícia Civil também fizeram suas reivindicações nos gabinetes e nas galerias da Assembléia, para o aumento no número de vagas.

Outro assunto também bastante debatido na primeira semana de trabalho da Assembléia, foi a Segurança Pública. Área em que o Governo voltou a receber fogo amigo de seus aliados. O tema foi um dos mais pronunciados.

As críticas mais duras partiram do deputado Paulo Duarte (PSDB) no qual afirmou que o problema de falta de segurança pública não é decorrente apenas dessa gestão, deixando claro que há muito tempo essa área é tratada como o “primo pobre na gestão pública”. O líder governista contestou, repetindo uma série de medidas que o Executivo vem tomando para atender o setor.