Urso abandonado por Circo Europeu

Maus-tratos: urso teve as garras e dentes arrancados, além de apresentar lesão no olho (Foto: Divulgação)

Urso foi conduzido para o Zoológico de Canindé, cuja administração decide hoje se ficará com o animal

Depois de quase morrer abandonado em uma estrada, o urso pardo apelidado de Dimas encontrou um novo lar no Zoológico de Canindé, que fica a 120 quilômetros de Fortaleza. O urso foi encontrado, no último dia 15, às margens da BR-222, depois de permanecer dois dias em cima de uma carreta.

Pessoas que passavam próximo à entrada do município de Sobral acionaram o escritório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Sobral. Os agentes constataram que o animal encontrava-se em condições precárias. Além de estar numa jaula com tamanho inadequado para uma espécie daquele porte, um pouco de água e cenouras eram tudo que o urso Dimas dispunha para se alimentar.

‘‘O urso estava ali há pelo menos dois dias, prestes a ter problemas sérios de desidratação e insolação por conta do forte calor e da falta de alimentação adequada’’, relata o analista ambiental do Ibama, Alberto Klefasz.

Segundo ele, o urso pertencia ao Circo Europeu, que mandou um representante ao local. Identificado apenas como Átila, ele disse que o animal, que estava sendo transportado de Maracanaú para Camocim, foi deixado ali porque o caminhão quebrou e eles foram em busca de outro meio de transporte. O circo foi multado em R$ 3 mil e o animal, apreendido.

‘‘O próximo passo é fazer uma comunicação de crime ao Ministério Público, que vai abrir um processo criminal contra o circo por maus-tratos’’, diz o analista ambiental.

O urso foi transportado para Canindé, local mais próximo onde havia condições de abrigá-lo provisoriamente. Após sedar o animal, a equipe do Zoológico de Canindé constatou que o ele teve as garras das patas dianteiras, as presas e os dentes incisivos arrancados, além de uma lesão no olho direito. ‘‘Tivemos que retirar uma corrente apertada que estava presa ao pescoço do urso, fechada com dois cadeados. Chegamos a pedir as chaves ao tratador do circo, mas ele disse que as havia perdido’’, lamenta a bióloga Alecsandra Tassoni.

Por enquanto, o urso não foi colocado para visitação para que possa se recuperar adequadamente. A área de manejo das onças pardas foi ambientada e ele tem alimentação variada. A bióloga conta que o urso reproduz um movimento repetitivo, que ela atribui aos truques que ele tinha que fazer no circo.

A bióloga informou que hoje haverá uma reunião com a administração da paróquia de Canindé, que administra o zoológico, para definir se Dimas ficará definitivamente. Caso aconteça, será construído um recinto com capacidade para abrigar um casal de ursos. ‘‘Se houver uma fêmea sozinha, procuramos fazer o pareamento’’.

Cid quer manter toda a base

O governador diz que só tratará de política a partir de abril de 2010, mas admite ampliar seu grupo de aliados

O governador Cid Gomes (PSB) disse ontem que ´não tem nada a ver´ com disputas entre partidos neste período pós-eleição. As divergências que dividem, por exemplo, PT e PSDB no Ceará não estão no entorno do seu Governo e sim de posicionamentos nacionais das agremiações. Cid afirmou que é perfeitamente possível ter uma ampla aliança e ´não me importa se dentro dessa aliança há dois (partidos) que estejam disputando algum espaço. Isso não guarda contradição com o meu projeto´. O governador informou que até abril de 2010 não dedicará um minuto do seu tempo para tratar de eleição, como estão fazendo alguns aliados e até lá pode aumentar a aliança.

A afirmativa do governador foi quando questionado pelos repórteres sobre os embates entre os deputados estaduais que estão apoiando o seu Governo na Assembléia, que tem como pano de fundo a disputa eleitoral de 2010. Cid deixou claro que tentará manter a ampla base de apoio que lhe dá sustentação no Legislativo estadual até o fim do seu Governo, mas que isso dependerá de cada partido que a integra.

Aliança

´Tenho uma preocupação: tudo que tiver ao meu alcance para terminar o meu governo com os mesmo aliados eu irei fazer. Não faço aliança só eleitoral. Eu faço para governar e se eu puder acrescentar mais alguns, não tenha dúvidas que eu farei´, disse ao complementar: ´poder se divide. Não para os aliados tratarem de interesses pessoais, mas sim de interesses públicos com metas e acompanhamento do trabalho´, pontuou Cid Gomes.

Ele disse estar absolutamente desligado das discussões com relação à sua reeleição em 2010. ´Isso pode parecer absolutamente extraordinário vindo de um político, pois as pessoas dizem que político só pensa na próxima eleição. Eu não sou assim. Eu estou pensando na administração. Foi para isso que o povo me elegeu´, argumentou, ao informar que a partir de abril de 2010, começará a pensar na eleição.

´Se lá a minha consciência me apontar que eu fiz um trabalho que os cearenses esperavam, aí avaliarei se devo ou não ser candidato. A partir daí eu procurarei as alianças e partidos. Antes disso eu não dedicarei um minuto do meu tempo a essas discussões´, assegurou.

Isso não significa dizer, segundo o governador, que se distancia dos partidos, mas que apenas não falará de eleição. Assuntos ligados à administração do Governo do Estado continuam sendo compartilhados com todos os partidos da base.

Grandes projetos

Em avaliação do seu próprio Governo, Cid Gomes assegurou que esse período inicial foi de arrumação da Casa e que, a partir do início de 2009, os grandes projetos e as grandes obras começarão a ser executados. ´Os grandes investimentos vão começar a aparecer agora porque eu tinha que ter o projeto, a parceria, o recurso e o financiamento. É um processo burocrático. Agora é que começa a acontecer as grandes ações que irão marcar o meu mandato´, enfatizou.

O governador disse estar consciente de que após a eleição não há mais uma hegemonia na política do Estado. ´Ficou bem dividido. O PSDB com o maior número de prefeitos, mas o PT teve maior quantidade de votos. Percentualmente o PSB foi o que mais cresceu e também o PRB se saiu bem´.

Promotores fazem balanço

Com o encerramento do prazo para prestação de contas começa uma nova etapa de trabalho do Ministério Público

O Centro de Apoio Operacional Eleitoral realiza hoje, às 9 horas, na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ/CE), uma reunião com todos os promotores para um balanço dos trabalhos de fiscalização que eles efetivaram durante o período de campanha nos 184 municípios cearenses, como também passar orientações sobre as prestações de contas dos candidatos e eleitos. A informação é do promotor responsável pelo Centro, Emmanuel Girão.

´Muitos promotores nos procuram pois têm dúvidas sobre o processo de fiscalização das prestações de contas. Então, este é um dos momentos mais importantes, pois, caso haja alguma irregularidade, é o momento para que os mesmos promovam as investigações judiciais eleitorais e, conseqüentemente, com as ações contra diplomações dos eleitos´, ressaltou.

Girão disse ainda que nesta fase do ´pós-eleitoral´, os promotores precisam estar atentos aos casos que cabem ações contra diplomação e impugnação de mandato eletivo, todas relacionadas a abuso de poder, corrupção (compra de votos) e a questão do ´caixa 2´. ´Por isso, precisa haver muita atenção para as prestações de contas, pois muitos candidatos recebem recursos e não os transferem para as contas das campanhas, ou então recebem recursos de empresas que não estão legais´, ressaltou, citando ainda que qualquer infração de matéria constitucional é passível de ações contra diplomação e impugnação de mandato eletivo dos vitoriosos.

Denúncias contra ação da secretaria

Tucanos ocuparam a tribuna da Assembléia para denunciar ações da secretaria das Cidades no Interior do Estado

Os convênios realizados pela secretaria das Cidades, que tem à frente o petista Joaquim Cartaxo, foi tema de pronunciamento ontem na Assembléia. O deputado Cirilo Pimenta (PSDB) criticou convênios da secretaria com associações e organizações não-governamentais, além de destacar que a pasta está promovendo ações que dizem respeito, a seu ver, a outras secretarias.

Munido do Diário Oficial do dia 8 de outubro, Cirilo Pimenta destacou alguns convênios realizados pela pasta das Cidades. “Acho que a secretaria das Cidades está confundido as suas ações com as de outras secretarias”, observou. Para ele, muitos dos convênios firmados pela secretaria de Cartaxo, deveriam ter sido feitos por outras secretarias. “Acho que uma secretaria das Cidades tem que ter visão da estrutura das cidades, não pode estar desvinculada dos municípios”, afirma.

Artesanato

Outros convênios, destacados por Cirilo Pimenta ainda tratam de artesanato, agricultura familiar e orgânica, o que para ele deveria ser compromisso secretaria de Desenvolvimento Agrário. “Esse é o momento de corrigir esses erros que estão sendo cometidos, de chamar os prefeitos e colocar essa secretaria à disposição dessas Prefeituras”, alertou.

O deputado Luiz Pontes ainda lembrou de outro convênio feito pela pasta das Cidades firmado com uma associação para a distribuição de kits sanitários no município de Massapê no valor de R$ 800 mil. O parlamentar lembra que os kits foram distribuídos faltando cerca de 20 dias das eleições municipais, afirmando que a “Polícia Federal desarticulou uma ação onde cabos eleitorais tinham em suas casas verdadeiros depósitos sanitários”.

Para Heitor Férrer (PDT), tais denúncias são graves e precisão ser apuradas. O pedetista chegou a sugerir que fosse instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar esses casos, principalmente o dos kits sanitários.

Diretamente

O líder do Governo na Assembléia, deputado Nelson Martins (PT), alegou que todo administrador tem direito de trabalhar mecanismos diretamente com associações, não sendo obrigado somente a trabalhar com as Prefeituras. Ele afirma que não houve irregularidade e desvio de recursos pelo fato de o Governo fazer convênio com associações.

Sobre a questão levantada por Cirilo Pimenta, de que a secretaria das Cidades estava fazendo convênios de competência de outras secretarias, Nelson alegou as competências da reforma administrativa aprovada pela Assembléia.

Deputado e vereador defendem os acusados

Deputados e vereadores de Fortaleza ligados às administrações estadual e municipal repercutiram, ontem, na Assembléia e Câmara Municipal , a prisão de auxiliares dos dois Governos efetivadas na última quarta-feira pela Polícia Federal.

Na Assembléia, o tema foi levantado pelo deputado Nelson Martins (PT), líder do Governo. Ele defendeu o superintendente da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) Herbert Rocha. O parlamentar disse ter conversado com o superintendente da Semace, que disse ter respondido todas as questões levantadas pela Polícia Federal, bem como colocou a disposição da Polícia todas as contas da superintendência da Semace e concordou em ter seu sigilo bancário quebrado para facilitar todas as investigações sobre o caso.

Nelson Martins destacou que Herbert Rocha foi questionado pelo caso da Ecodiesel, em Crateús; sobre um empreendimento em Guaramiranga e a construção de um hotel na praia do Cumbuco.

Influência

“Não tem como se imaginar algum tipo de influência do superintendente da Semace”, defendeu o líder do Governo. Segundo ele, Herbert Rocha já havia escrito uma carta em dezembro do ano passado pedindo seu afastamento da superintendência do órgão por motivos pessoais, para Nelson Martins, uma prova de que ele não estava cometendo nenhuma irregularidade.

Os deputados Artur Bruno (PT), Roberto Cláudio (PHS), Luiz Pontes (PSDB) e Francini (PSDB) apartearam o pronunciamento do líder governista destacando acreditarem na inocência de Herbert Rocha. Ele foi libertado após prestar depoimento na Polícia.

Na Câmara Municipal a ação da Polícia Federal foi criticada e o vereador Marcus Teixeira as defender a secretária do Meio Ambiente de Fortaleza, Daniela Valente, disse acreditar ser desnecessário prender para tomar depoimento. Fato que, para o vereador, ´desmoraliza´ os envolvidos. ´Se existe indício, abre-se um processo e chama para depor. Como as pessoas já estão sendo investigadas há vários anos, após o depoimento, se ficar comprovado o crime, fica atrás das grades´.

Deputado e professor divergem sobre tema

A Reforma Política tem sido um dos assuntos mais comentados pelos próprios políticos na última semana. Dentre as possíveis mudanças que a reforma ocasionaria na política nacional, segundo o deputado estadual Artur Bruno (PT), estão: financiamento público de campanhas; eleições conjuntas; e ampliação do mandato para os cargos executivos para cinco anos, extinguindo o direito à reeleição. Propostas as quais não agradaram muito ao cientista político e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Josênio Parente. Este acredita ser muito cedo para realizar modificações sem algum parâmetro.

Sobre a unificação das eleições municipais e estaduais, Bruno explicou que os motivos seriam os altos gastos durante o processo eleitoral e o desgaste dos governantes. Parente pensa diferente, dizendo que ´quando há eleição o político trabalha mais´, frisou, após afirmar que os governantes precisam mostrar suas obras para se reelegerem.

Câmara vota emendas do Plano

Reunião da comissão especial com Tin Gomes define hoje quais emendas do Plano serão votadas nesta semana

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMF) deve dar maior celeridade, esta semana, ao processo de discussão das emendas do Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDPFor), no plenário. Pelo menos esta é a promessa do presidente da Casa, vereador Tin Gomes (PHS), que solicitou aos membros da comissão especial responsável pela formatação da matéria, que dividissem as emendas por capítulo para facilitar a votação da proposição.

O presidente da Comissão, vereador Carlos Mesquita (PMDB), informou que os artigos 1 ao 49, estão prontos para serem votados. Ao todo são 30 emendas, referentes a estes dispositivos do texto original.

Os vereadores estão tentando tranqüilizar setores da sociedade, que chegaram a fazer manifestação na Câmara pela celeridade na votação do novo PDPFor, cuja análise ficará concluída até dezembro. ´Não tenho dúvida de que isso ficará pronto. Eu já combinei com o presidente Tin Gomes, a medida em que eu for aprontando os capítulos, eu mando e ele coloca em votação para não perder mais tempo´, ressaltou.

O mesmo discurso é utilizado por Tin Gomes. Ele garantiu que interessa à Câmara dar celeridade a votação do plano. O presidente deixou claro que não perderá tempo para votar. ´Como as emendas exigem quorum qualificado, quando houver número suficiente de parlamentares para a votação, eu coloco os artigos até extrapauta, se for o caso´, avisou.

Na última quinta-feira, Tin recebeu representantes de movimentos sociais e entidades de classe para conversar sobre a votação, que ainda não decolou, pois poucos pontos da proposta, que tem aproximadamente 300 emendas, foram deliberados pelos parlamentares.

Nas sessões da semana passada, não foi colocada nenhuma emenda para votação, mas o presidente explicou que foi apenas uma questão de organização. ´O presidente da comissão (Carlos Mesquita) e o relator (Salmito Filho) apresentaram todas as emendas juntas. Eu solicitei que eles dividissem por capítulos para facilitar a votação. Na terça-feira de manhã (hoje) teremos uma reunião para determinarmos quais capítulos devem ir à pauta´.

Audiências

O encontro, ao qual se referiu Tin Gomes, será só para formalizar o que já foi acordado, segundo explicou Carlos Mesquita. ´Semana passada nós combinamos como seria e eu já encaminhei até o artigo 49 e ao todo são 30 emendas a todos os artigos que já estão prontos para irem ao plenário essa semana´, informando ainda que a cada artigo que ficar pronto, ele vai enviar ao plenário para deliberação dos vereadores.

Assim como a Presidência debate com os parlamentares a melhor forma de mandar o plano ao plenário, a comissão ainda está concluindo as audiências públicas para discutir alguns artigos com a sociedade. Restam ainda mais dois encontros com a população.

ATENDIMENTO, Cartórios retomam atividades

A partir do dia 10 de novembro, eleitores com situação irregular poderão ir aos cartórios para resolver as pendências

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) deverá retomar normalmente o atendimento ao público para todos os serviços a partir do dia 10 de novembro, segundo o coordenador da central de atendimento ao eleitor do Tribunal, Emídio dos Santos.

Desde maio passado que boa parte dos serviços prestados pelo TRE/CE estão suspensos devido ao período eleitoral deste ano. A partir de novembro, os eleitores com pendências na justiça poderão procurar os cartórios eleitorais para regularizar sua situação. Mesma oportunidade terão novos votantes e também aquelas pessoas que desejam transferir seu domicílio eleitoral, ou mesmo fazer o resgate da respectiva cédula eleitoral.

A partir do momento em que estiverem reiniciados os atendimentos, a previsão é de muito trabalho, segundo Emídio dos Santos. ´Desde a eleição no primeiro turno que os nossos telefones não param. As pessoas perguntando quando poderão regularizar seus títulos e fazer novos´, destacou, ao avaliar que a maioria dos que estão interessados nesse momento é por não ter sido permitido a eles participarem da votação deste ano por pendências com a Justiça Eleitoral.

Até o dia 10, o trabalho será interno para disponibilizar ao eleitor, uma estrutura que seja capaz de suprir a demanda. ´Nós vamos passar esse período preparando a central de atendimento para receber os eleitores. Para isso, será preciso uma estrutura com pelo menos 10 computadores, além de uma equipe de servidores´, o que será definido nas próximas semanas, segundo o servidor.

No Fórum Péricles Ribeiro, funcionarão a central de atendimento ao eleitor e também uma estrutura montada para o recebimento de prestações de contas das candidaturas majoritárias e proporcionais da Capital, que deve perdurar até o início de dezembro.

Vereador reclama de atraso

´Peça para que o relator devolva a matéria. Já vai terminar o meu mandato e essa matéria não sai da comissão. É um requerimento assinado por 18 vereadores. Qual a dificuldade nisso?´. A colocação é parte de um diálogo empreendido, na última semana, na Câmara Municipal de Fortaleza, entre os vereadores Helder Couto (PMN) e Paulo Mindêllo (PSB), que é presidente da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a mais importante da Casa.

A cobrança de Helder, sobre um titulo de cidadão fortalezense que ele deu entrada, mas depois de longo tempo a matéria ainda encontra-se na comissão, revela um problema que tem se tornado crônico: a lentidão no trabalho daquela instância da Casa.

Não é de agora que o problema acontece na Câmara Municipal. Ainda no primeiro semestre, Tin Gomes ameaçou até mesmo trocar os membros da referida comissão caso a inércia permanecesse.

Diante do problema, Gomes informou, em entrevista, que criou duas comissões para analisar o Orçamento da Prefeitura de 2009, que está na Casa, e que não pode demorar a sua análise. ´Não vou perder tempo com a comissão. Eu convoquei dois grupos, um de técnicos legislativos para formatar as emendas e outro de advogados para dar parecer de constitucionalidade. Os vereadores vão apenas assinar´, ressaltou o dirigente da Mesa Diretora.

Fiel não abandona e, enfim, o alívio. Ceará não resiste ao Pacaembu lotado e adversários ajudam o sábado alvinegro

Alegria dos apaixonados: Corinthians volta à elite!

Torcedor faz a festa e leva a faixa. Abaixo, os jogadores que decidiram a partida

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Não importa se o futebol esteve abaixo da média, se Douglas e Chicão marcaram os gols da vitória do Corinthians - 2 a 0 sobre o Ceará -, se Herrera jogou como um leão no gramado, ou se o adversário pouco ameaçou o gol de Felipe. O Pacaembu da tarde deste sábado foi pura e simplesmente a eufórica paixão pelo futebol que ninguém jamais conseguiu explicar.

É o amor de uma nação que se agarra ao esporte como se este fosse, se de fato não o é, o único álibi da alegria que põe fim às rotinas. Não somente por ser corintiano, não por tratar-se apenas da brilhante Fiel. Tudo isso vai além de ser alvinegro, tricolor, branco, amarelo ou negro. O que o Pacaembu viu nesta tarde de fim de outubro foi a síntese do que é ser, sobretudo, brasileiro.

Dentro de campo havia um nervosismo natural. Em inúmeras partidas nesta Série B o Corinthians apresentou um futebol de melhor qualidade. Dentinho, principal destaque das últimas partidas, esteve apagado e praticamente não pegou na bola durante o primeiro tempo. Mas futebol não se joga apenas com as bolas nos pés. Desde o primeiro minuto de partida havia uma certeza em todos os cantos do estádio que seria impossível derrotar o Timão nesta tarde. Era o dia da redenção.

Até mesmo o Ceará parecia acuado por esta atmosfera. O time de Lula Pereira não escondeu durante toda a semana que entraria em campo para contra-atacar. E a primeira medida para esta tática funcionar é estabelecer uma boa defesa, que proporcione uma rápida saída de bola. Visivelmente não dava certo. Primeiro porque o Ceará tinha apenas um atacante pesado (Sérgio Alves). Segundo porque o Corinthians não avançava sua marcação, deixando de proporcionar espaços para os cearenses.

Com isso, o Corinthians chegou à vitória sem construir belas trocas de passes. Dois jogadores simbólicos nesta partida protagonizaram os dois tentos. Herrera no primeiro lance, quando dividiu com um zagueiro, caiu no chão, levantou-se, driblou o mesmo zagueiro que o derrubara e chutou na trave. Sua raça, entretanto, foi recompensada pelo rebote no pé esquerdo de Douglas. No segundo gol, Chicão aplicou uma finta na cobrança de falta e se mandou para a área. Cristian cobrou e, no rebote, o zagueiro completou. Tanto Herrera quanto Chicão retornavam ao time neste jogo. O atacante, por contusão e o zagueiro, por suspensão.

Como o Barueri não superou o Paraná na Arena Barueri (o jogo terminou 2 a 1 para os paranaenses), o Corinthians garantiu seu acesso. Mesmo que perca todas as partidas até o fim da competição ficará, na pior das hipóteses, em quarto lugar. A crônica anunciada da queda e ascensão corintianas está completa e não faltarão ingredientes para tal. Ações de marketing, canções do Rei Roberto Carlos e até um documentário intitulado “Fiel” estão sendo preparados.

O Ceará, por sua vez, viu seu remoto sonho de disputar a Série A 2009 ficar mais distante. Existem chances de classificação, mas dez pontos separam o Alvinegro cearense da zona de classificação.

FICHA TÉCNICA:
CORINTHIANS 2 X 0 CEARÁ

Estádio: Pacaembu, São Paulo (SP)
Data/hora: 25/10/2008 - às 16h10 (de Brasília)
Árbitro: Maurício Aparecido de Siqueira (MT)
Auxiliares: Luiz Fernando Irineu da Silva (MT) e Fábio Rodrigo Rubinho (MT)
Público e renda: 32.341 pagantes/R$ 660.445,00
Cartões Amarelos: Fabrício E Marcos Paraná (CEA)
Cartões Vermelhos:
Gols: Douglas, 8'/1ºT, (1-0); Chicão, 3'/2ºT, (2-0)

CORINTHIANS: Felipe, Alessandro, Chicão, William e André Santos; Cristian, Elias, Morais (W. Saci, 35'/2ºT) e Douglas; Dentinho e Herrera. Técnico: Mano Menezes.

CEARÁ: Adilson, Dedé, Fabrício, Dezinho e Jorge Guerra; Michel, Chicão, Cleisson, Marcos Paraná (Ederson, no intervalo) e Cadu; Sérgio Alves. Técnico: Lula Pereira

ANIVERSÁRIO DE FORTALEZA

Câmara aprova datas diferentes

Plenário da Câmara no dia da alteração da data de aniversário da cidade de Fortaleza

Na semana passada, a CM aprovou o Regimento, onde o aniversário tem uma data, e logo depois votou lei alterando o dia

A cidade de Fortaleza está prestes a ter, oficialmente, uma nova data de aniversário, que deve sair do dia 13 de abril para 25 de julho. É que a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, em primeira discussão, na última semana, projeto de lei, de autoria do vereador Idalmir Feitosa (PSDB), que modifica o marco inicial da cidade, que até agora era concebido como sendo a elevação do povoado de Fortaleza à condição de vila, em 13 de abril de 1726, passando a considerar como ponto inicial a construção do forte de São Tiago, em 25 de julho de 1604, mudando a data da comemoração do aniversário da cidade de Fortaleza.

O projeto foi colocado extrapauta, na sessão de quarta-feira, pelo presidente Tin Gomes que justificou a retomada da discussão alegando que há muito tempo aquele projeto tramitava no Legislativo municipal. ´Já faz mais de um ano que essa matéria está para ser votada. Tudo que há de discussão sobre o assunto já foi debatido e quem tinha opinião já veio mostrar. Agora chegou a hora de nos manifestarmos sobre isso´, destacou o presidente, antes da aprovação em plenário da matéria.

Na justificativa, o autor, vereador Idalmir Feitosa, explicou que há um fundamento teórico embasado do historiador Adauto Leitão, que é o autor da pesquisa, sobre o marco zero da cidade como sendo a construção do Forte de Santiago, na referida data.

Pesquisa

´Quando eu recebi essa idéia, procurei alguns estudiosos e historiadores para me inteirar do assunto e cheguei a conclusão que há um determinismo histórico na pesquisa que fundamenta a opinião´, argumentou o parlamentar, ao dizer que não pretende ´mudar por mudar´, mas para obedecer uma pesquisa que é reconhecida até mesmo pela Universidade Federal do Ceará considerando a nova data.

Em aparte, o vereador Márcio Lopes (PDT) se mostrou favorável à aprovação da matéria. ´A questão é de mudança de referência. Até agora a referência era a elevação do povoado à categoria de vila. A partir de agora vai ser da construção do Forte´, argumentou.

O vereador Guilherme Sampaio (PT), no entanto, solicitou que a votação fosse adiada para que os demais vereadores estivessem convictos de que o argumento era válido. ´É um tema de extrema importância, que todos os parlamentares devem se inteirar antes de votarem um projeto como este. Então a minha sugestão é que se adie a votação até porque o requerimento entrou extrapauta´, argumentou o líder, ao informar que iria se abster na votação por não ter convicção sobre o assunto.

Mesmo com a solicitação do parlamentar, o presidente resolveu colocar o projeto em votação e Câmara acabou o aprovando em primeira discussão. Tin informou que os vereadores que quiserem se manifestar sobre o assunto, ainda poderiam fazer no prazo de 10 dias até a votação em segunda discussão que acontecerá na próxima semana.

Alteração

A data do aniversário da cidade foi aprovada pela Câmara Municipal, sem a presença da maioria dos parlamentares. Como foi a última matéria da ordem do dia na quarta-feira passada, a maioria dos vereadores já havia deixado o plenário, mas como a matéria não exigia quórum qualificado, acabou sendo aprovada com a abstenção do vereador Guilherme Sampaio, líder da prefeita naquela Casa.

A aprovação do projeto irá gerar uma modificação no novo Regimento Interno da Câmara Municipal que também está em votação naquela Casa Legislativa. É que, dois dias antes de aprovar o projeto de Idalmir Feitosa, os parlamentares haviam votado em primeira discussão, o novo regimento interno que prevê a realização de sessão especial no dia 13 de abril, em comemoração ao aniversário do município.

Tucanos querem demonstrar força

Carlos Matos, presidente estadual da agremiação, é quem prepara os encontros

Além da avaliação do resultado do último pleito, partido dará início às preparações para as próximas eleições

Dois encontros estão sendo agendados pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) até o fim deste ano. O primeiro será no dia 17 de novembro, durante a tarde, no Hotel Oasis Atlântico, com os 54 prefeitos eleitos pela agremiação no pleito deste ano. O próximo será um seminário com os mesmos gestores, além de vice-prefeitos e vereadores, em dezembro. A informação é do presidente do PSDB do Estado, Carlos Matos. Além dos prefeitos do partido, alguns de outras legendas também chamados em razão de serem aliados de deputados tucanos.

De acordo com o dirigente, a reunião do Oasis será mais uma ´confraternização´ entre os dirigentes e os novos e reeleitos prefeitos tucanos. ´Além de avaliação, também é uma confraternização, pelo partido ainda estar se mantendo com agremiação com maior número de prefeitos no Estado´, ressaltou o dirigente.

Carlos Matos informou ainda que no decorrer desta semana deverá estar sendo definida toda a programação do evento a ser realizado no Hotel Oasis Atlântico. ´Estamos fechando com a Executiva Estadual toda a programação do evento e possíveis palestrantes´, ressaltou Matos. O primeiro encontro ficara acertado na reunião que o senador Tasso Jereissati fez com os deputados estaduais, logo depois da eleição.

Paralelo à reunião de balanço do resultado do pleito deste ano, onde o partido, além de ter eleito 54 prefeitos, também obteve o maior número de cadeiras das Câmaras Municipais de todo o Estado, 346, o PSDB também já está programando a realização de seminário a ser realizado em dezembro. ´No seminário é que passaremos mais orientações, já que não temos apenas prefeitos reeleitos, como também novos prefeitos e vereadores´, disse.

Seminário

A reunião do Oasis Atlântico será o terceiro evento de avaliação de balanço que o PSDB promoverá após as eleições de 2008. O primeiro foi em 6 de outubro, dia seguinte ao pleito, onde o próprio Carlos Matos concedeu entrevista coletiva aos meios de comunicação para passar as impressões da direção estadual em relação ao resultados das urnas. No dia 13, foi a vez do senador Tasso Jereissati se reunir com a bancada de deputados estaduais tucanos da Assembléia. No referido encontro, os deputados do PSDB externaram insatisfação.

Justiça Eleitoral recebe justificativas

A movimentação deste domingo nas seções eleitorais é muito menor em relação ao último dia 5

No Ceará, em apenas um município poderia ocorrer segundo turno, a Capital, por ter mais de 200 mil eleitores

O 2º turno das eleições municipais deste ano, ocorre neste domingo em 30 municípios brasileiros, nenhum do nosso Estado. No Ceará, para atender os eleitores que se encontram fora de seu domicílio eleitoral e, neste, estiver havendo 2° turno, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) disponibilizou postos de justificativa em quase todo o Estado. Somente na Capital são 23 pontos divididos entre as 13 zonas eleitorais e locais estratégicos. No Interior, além dos fóruns ou cartórios eleitorais, outras seis localidades consideradas ponto turístico, também receberão postos de justificativa de ausência.

Ao todo, são 145 urnas funcionando no Estado e 572 mesários trabalhando. Considerando que a maior movimentação de eleitores ainda é em Fortaleza, nesta 55 urnas vão receber as justificativas. Alguns postos de atendimento têm mais de uma máquina, o Náutico Atlético Cearense (Av. da Abolição, 2727) por exemplo, funciona com 6 delas. Nas demais localidades o número de máquinas nos postos variam de 2 a 3, o Tribunal Regional Eleitoral (Rua Jaime Benévolo, 21) e a Unidade Móvel do TRE (Av. Beira Mar S/N), por exemplo, têm 2 urnas cada um.

Vale ressaltar que o Aeroporto Internacional Pinto Martins (Av. Senador Carlos Jereissati), as rodoviárias do João Thomé e do Antônio Bezerra, o Fórum Eleitoral (Av. Almirante Barroso, 601) e o Ideal Clube (Av. Monsenhor Tabosa, 1381), também estão atendendo aos eleitores ausentes de seus domicílios eleitorais.

Desmonte em Prefeituras

Faltam informações sobre as providências

Gony Arruda participou de uma das investigações feitas pela Assembléia sobre desmonte

Novamente se fala em desmonte de algumas Prefeituras, enquanto ficaram no esquecimento as denúncias do passado

´CPI do Desmonte´ é o nome dado à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a dilapidação do patrimônio público ocasionado por alguns prefeitos após serem mal sucedidos em suas tentativas de reeleição ou de derrota dos seus candidatos à sucessão. O desmonte, muitas vezes, têm um único objetivo que é o de dificultar o trabalho do administrador que lhe sucederá.

As CPIs do Desmonte vêm ocorrendo com freqüência na Assembléia Legislativa cearense, a primeira foi 1996/97, houve uma segunda em 2000/01 (com a denominação de Comissão Especial) e uma terceira em 2004/05. Para não se tornar recorrente também em 2008, medidas preventivas têm sido tomadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em parceria com a Procuradoria Geral da Justiça (PGJ).

Até agora, não se tem conhecimento de que alguma medida punitiva tenha sido adotada contra os ex-prefeitos que foram apontados como culpados pelas Comissões Parlamentares de Inquérito, nem sequer, oficialmente, se tem notícia de providências adotadas pelo Ministério Público estadual, a quem cabe , no caso de ter sido constatada alguma ilegalidade, se os ex-prefeitos apontados foram denunciados.

Responsabilidade

Não poderia haver denominação melhor para a CPI, considerando que algumas Prefeituras ficam devastadas após o processo. Dívidas superiores à disponibilidade deixada em caixa, desrespeitando à Lei de Responsabilidade Fiscal; favorecimento em licitação; desativação do Programa de Saúde da Família (PSF) e desvio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundef), muitas vezes para pagar contas de campanha; emissão de cheques sem fundos e sucateamento de bens e veículos. Estes, são apenas alguns dos exemplos dos problemas herdados pelos novos administradores e que caracterizam o ´desmonte´ das prefeituras.

Em 2001, a Comissão Especial composta por sete deputados, dentre os quais estava Gony Arruda (PSDB), envolveu 83 municípios do Ceará. Em 53 deles, as investigações se deram após denúncias feitas à Assembléia Legislativa, os outros 30 foram visitados por iniciativa própria dos membros da Comissão. Vale ressaltar que, no mesmo período, 91 municípios estavam com problema de rejeição de contas pelo TCM e 40% deles apresentavam características de desmonte.

Já a CPI do Desmonte de 2004, concluída em 2006, encontrou irregularidade em 34 Prefeituras, no período investigado (2001-2004). Esse número, no entanto, aumentou quando o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recebeu o relatório, posto que passou a tomar as providências e ampliou as investigações para outras cidades, totalizando 66 processos. Dentre os quais estava a Prefeitura de Fortaleza

Na Capital, três denúncias foram enquadradas no objeto da CPI do Desmonte: retenção por parte da administração municipal de recursos arrecadados dos servidores municipais e não repassados ao Instituto de Previdência do Municípios (IPM); endividamento do município causando acúmulo de “restos a pagar”, por ter realizado despesas sem lastro financeiro, totalizando débito de R$ 189.751.924,51; atraso no pagamento dos profissionais remunerados pelo Programa Saúde da Família (PSF), referente aos meses de novembro e dezembro, totalizando R$ 1.821.321,97.

Descasos que, além de ato de improbidade administrativa (Lei de Responsabilidade Fiscal), rendeu a atual prefeita Luizianne Lins (PT) seu principal argumento para a não realização de grandes obras durante seu primeiro mandato (2005-2008, ainda por finalizar). A petista, costuma dizer que ´precisava reestruturar a máquina´ e pagar a dívida, antes de cumprir promessas de campanha, como o Hospital da Mulher, motivo de muitas críticas à administração municipal, no curso da última campanha eleitoral.

Alguns casos

O ex-prefeito de Senador Pompeu, Antônio Clidenor Genuíno de Medeiros, segundo relatório da CPI, inconformado com a vitória da oposição, entregou o prédio alugado onde funcionava a Prefeitura na véspera de deixar o cargo. A CPI anotou que bens e documentos do município ´foram jogados´ em salas do Centro Social Urbano (CSU), para ´fazer com que a administração eleita tomasse posse sem que houvesse a mínima infra-estrutura física para trabalhar´.

Em Reriutaba o ex-prefeito Carlos Roberto Aguiar, após ser mal sucedido na tentativa de reeleição, deixou de pagar o salário dos funcionários públicos em outubro e suspendeu as aulas em novembro, bens do município desapareceram e assinaturas foram falsificadas em atas do Conselho Municipal de Alimentação. E em Baturité, o então prefeito Clóvis Amora, pôs açúcar no motor da frota de carros antes da posse do adversário vitorioso na eleição.

Todos esses são exemplos de casos relatados na CPI do Desmonte de 2004, que evidenciam o desrespeito de alguns administradores com o interesse público. A dúvida maior, no entanto, é sobre que fim levaram todas essas investigações e processos. Em contato com a assessoria de comunicação do Ministério Público, a reportagem do Diário do Nordeste foi informada que ´o grosso´ das acusações eram referentes à ´improbidade administrativa´ dos ex-prefeitos e, por este motivo, os processos estão sendo acompanhados pelos Promotores das respectivas comarcas.

PRB avalia sua situação no Estado

Assim como outras agremiações vêm fazendo depois do resultado das eleições deste ano, o Partido Republicano Brasileiro (PRB) no Ceará deverá realizar em novembro ou dezembro, data a ser confirmada pela direção estadual da agremiação, um seminário com os eleitos pela legenda em todo o Estado. A informação é do vice-presidente estadual do PRB cearense, Euler Barbosa.

De acordo com o dirigente, tal indicativo foi tomado na reunião da Executiva Estadual, realizada na última segunda-feira, assim como um balanço do resultado do partido nas eleições em 5 de outubro. No referido pleito, o PRB elegeu 17 prefeitos, 13 vice-preifeitos e 118 vereadores para as Câmaras Municipais de algumas das 184 cidades do Ceará.

Indagado sobre qual a avaliação a agremiação faz dos resultados das urnas cearenses, Euler Barbosa afirmou que a previsão inicial era de que o partido conseguisse eleger 22 prefeitos. ´Elegemos 17. Numericamente a previsão foi abaixo do que estávamos prevendo, mas comparando nosso resultado com o apurado do PRB em todo o País, nós tivemos a melhor performance, comparando com outros Estados´, disse.

Capacitação

Em novembro ou dezembro, data a ser confirmada, o partido realizará um encontro estadual com os 17 prefeitos, 13 vice-prefeitos e 118 vereadores eleitos, a fim de realizar um curso de capacitação com os citados. ´Depois da reunião da Executiva, na última segunda-feira, estamos contactando com técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), da Caixa Econômica Federal e secretários de Estado para ministrarem palestras, a fim de capacitarmos nossos eleitos. Os pontos que serão discutidos no seminário que já foram fechados são transição governamental, Orçamento, e, principalmente, as diretrizes do partido´, colocou, justificando que a idéia é ter administrações com princípios.

Greve continua apenas na Caixa

Demais Bancos voltam com funcionamento "Normal"

Em assembléias realizadas ontem à noite, funcionários do BB e BNB decidiram retomar às atividades hoje

Após 16 dias de greve, os funcionários do Banco do Brasil (BB) e Banco do Nordeste do Brasil (BNB) retornam hoje ao trabalho. Permanecem no movimento os funcionários da Caixa Econômica Federal. A existência de situações específicas em cada instituição levou o sindicato da categoria a realizar, na noite de ontem, três assembléias distintas.

A insatisfação quanto à Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e ameaça de desconto dos dias parados foram os motivos principais para os bancários da Caixa votarem pela continuidade da greve. Situação idêntica permanece no Piauí , Pernambuco, São Paulo e Rio de Janeiro, disse o diretor do Sindicato dos Bancários, Bosco Mota. Entre os funcionários do Banco do Brasil, adiantou, pesou na decisão de aprovar o fim da greve “o fato de que o Ceará era o único Estado da Federação onde o BB ainda estava parado”. Entretanto, frisou, a questão lateralidade continua e o reajuste permaneceu em 10% para quem ganha até R$ 2.500,00 e 8,15% para os salários acima desse valor.

Já o coordenador da Comissão Nacional dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil e também diretor do sindicato, Tomaz Aquino, reconheceu os avanço registrados, ontem, na proposta apresentado pela direção do BNB. Além disso, adiantou que as propostas apresentadas na quarta-feira geraram dúvidas, o que levou a assembléia votar pela continuação da greve também no BNB, na noite daquele dia.

O fato é que na manhã de ontem, o comando nacional dos funcionários participou de reunião, no Passaré, com a superintendente de Desenvolvimento Humano, Eliane Brasil. “Na oportunidade, foi explicitada melhor a proposta que já havia sido rejeitada pela assembléia de quarta-feira”, disse, lembrando que após essa reunião a comissão decidiu orientar os funcionários a votar pelo fim da paralisação.

Ontem, a paralisação no BNB continuava apenas no Ceará, Pernambuco e Bahia. Embora o Sindicato dos Estabelecimentos Bancários do Ceará tenha negado, desde o início da assembléia os comentários predominantes já eram de que a greve estava fragilizada.

Na proposta apresentada pelo BNB destacam-se: reajuste de 10% para todas verbas exceto para pagamento das comissões técnicas e gerenciais, que serão reajustadas em 8,15%; elevação do piso de quem ingressa na instituição para R$ 1.350,00, que corresponde ao salário-base por uma jornada de seis horas; Participação nos Lucros e Resultados igual a oferecida aos bancos privados.

Professores têm mais prazo

DECISÃO NA JUSTIÇA

Reunião na UECE: se optarem pelo PCCV, professores terão perdas salariais da ordem de 40%

Categoria em dúvida se continua luta de 22 anos pela implantação do piso salarial garantido no governo Gonzaga Mota

“Entre a cruz e a espada”. O ditado popular define bem a situação dos professores ativos e inativos das universidades Estadual do Ceará (Uece), Regional do Cariri (Urca) e Vale do Acaraú (UVA). Há 22 anos a categoria entrou na Justiça pela implantação do piso salarial garantido pelo governo Gonzaga Mota. Eles receberam o valor durante apenas três meses.

Depois disso, o governo seguinte, de Tasso Jereissati, conseguiu liminar e suspendeu o benefício. A briga na Justiça vem se arrastando desde então. Agora, com recurso a ser julgado no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e prazo para optar pelo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), a categoria se divide e avalia as perdas e ganhos.

Se optar pelo PCCV, haverá perdas da ordem de 40% nas faixas salariais que vão desde professor auxiliar, com 20 horas semanais, a professor adjunto, com 40 horas semanais. O prazo da opção terminaria hoje, no entanto, houve uma prorrogação de 30 dias. Em reunião, no auditório da Reitoria da Uece, os professores decidiram esperar e avaliar melhor para tomar uma decisão.

Em fevereiro de 2007, os professores, representados pelo Sindicato dos Docentes do Ensino Público Estadual do Ceará (Sindesp), ganharam a causa no Supremo Tribunal Federal (STF) e aguardaram o cumprimento da determinação. O que não aconteceu.

Segundo explicações de um dos representantes da categoria, professor Gilberto Telmo, o governo estadual, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), solicitou Juízo de Execução, à 4ª Vara de Justiça do Trabalho da 7ª Região, o prazo para o cumprimento da ordem foi prorrogado, alegando exiguidade de tempo para confeccionar as folhas de pagamento.

“O prazo se esgotou e nada. O que levou a titular da 4ª Vara da Justiça do Trabalho a determinar o bloqueio e seqüestro de recursos do erário público, no montante necessário ao pagamento legalmente devido”, relata Telmo.

Mais um vez, informa, a Procuradoria Geral do Estado entrou com recurso no Tribunal Regional do Trabalho protelando novamente a questão.

Posição

O procurador geral do Estado, Fernando Antônio Costa de Oliveira, é o interlocutor do governo para esta questão. Ele está fora do Ceará e só retorna na próxima semana.

APARELHOS ESSENCIAIS À VIDA

Conta de energia aumenta em 663%

Defensora pública geral do Estado propõe a manutenção dos clientes na tarifa de baixa renda

O uso 24 horas de um respirador é vital para a vida de 58 ex-pacientes do Hospital de Messejana. Manter o equipamento ligado ininterruptamente fez a conta de energia desses clientes subir 663%. Em alguns casos, o valor passou de R$ 38,00 para R$ 290,00. Sem condições de quitarem a dívida, eles estão inadimplentes junto à Companhia Energética do Ceará (Coelce).

Com o aumento do consumo de energia elétrica, os clientes perderam o benefício da tarifa de baixa renda e temem o corte da energia. O drama dessas pessoas chegou ao conhecimento da defensora pública geral do Estado do Ceará, Francilene Gomes, que está reivindicando o direito deles permanecerem na faixa de baixa renda por um prazo de 36 meses e o perdão das dívidas.

Hoje, a Coelce deve anunciar sua posição à Defensoria Pública do Estado. A audiência está marcada para às 16 horas e contará também com a presença de alguns pacientes em débito com a empresa.

Ao propor a reemissão das dívidas e a manutenção dos clientes na tarifa de baixa renda, Francilene Gomes alega o princípio fundamental do direito à vida e da razoabilidade e proporcionalidade, previstos no Artigo 5º da Constituição Brasileira. Outro argumento da defensora pública geral do Estado relaciona-se à questão da responsabilidade social, “tão apregoada pela Coelce”.

Hoje, pode ser lavrado um termo de compromisso com a Coelce. A assessoria de comunicação da empresa informou que o caso está em análise.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

Jesualdo Farias toma posse

Transmissão de posse aconteceu na Concha Acústica, em solenidade marcada por ritual e simbolismo

Tomou posse, na noite de ontem, no cargo de reitor da Universidade Federal do Ceará o professor Jesualdo Pereira Farias, a quem caberá decidir pelo destino da UFC nos próximos quatro anos. A solenidade, que aconteceu na Concha Acústica, marcou ainda a nomeação do professor Henry Campos, atual pró-reitor de Extensão, como vice-reitor da UFC.

O discurso do novo reitor ratificou seu compromisso com a excelência acadêmica e com o envolvimento da UFC em empreendimentos voltados para o desenvolvimento do Ceará e do Nordeste. “Comprometo-me a conduzir uma gestão baseada em critérios acadêmicos, com enfoque prioritário na inclusão social”, ressaltou Jesualdo Pereira Farias, para quem através da geração do conhecimento, da pesquisa e do incentivo às artes e à cultura, a UFC não só interagiu como tornou-se imprescindível na sociedade.

A solenidade de transmissão de cargo ao novo reitor — o décimo terceiro da instituição — reuniu autoridades como o governador do Estado, Cid Gomes, o ministro da Previdência José Pimentel, senadores Tasso Jereissati e Inácio Arruda, representantes do Poder Judiciário, deputados federais e estaduais, secretários estudais e, sobretudo, diversas personalidades do mundo acadêmico.

A cerimônia teve início com a apresentação da orquestra Jovem UFC-Sesi. Jesualdo Pereira Farias recebeu o cargo do pró-reitor de Administração, no exercício da Reitoria, professor Luis Carlos Saunders.

Cumprindo-se o ritual de posse, às 20h20, entrou na Concha Acústica o cortejo liderado pelo então reitor em exercício, Luís Carlos Saunders, e formado por ex-reitores, pró-reitores e demais integrantes da Administração Superior da UFC, além de representantes de instituições de Ensino Superior e outras autoridades.

Coube, ainda, ao professor Luís Carlos Saunders designar uma comissão de ex-reitores para conduzir o novo reitor até a Concha Acústica. A comissão foi composta por Paulo Elpídio de Menezes, Hélio Leite, Roberto Cláudio e Renê Barreira.

Um dos momentos mais simbólicos foi quando o novo reitor, no ato de transmissão do cargo, recebeu as vestes talares: a samarra, sobrecapa curta usada por cima da beca; o capelo branco, chapéu privativo do reitor; e o colar reitoral. O branco, cor usada pelo reitor, representa as áreas do conhecimento. A solenidade é encerrada com o Hino Nacional, mas não sem antes registrar a quase também já tradicional manifestação de protesto dos estudantes, em defesa da paridade no percentual de votos na eleição para reitor.

Casal de macacos causa transtorno na zona rural

Fêmea já foi entregue ao Ibama do Crato, mas o macho ainda permanece no Sítio Luanda, na Serra do Araripe

Crato. Macacos-prego estão tirando o sossego dos moradores do Sítio Luanda, localizado no sopé da Serra do Araripe, a 8km do Crato. Um casal de macacos apareceu na localidade, a cerca de um mês. Entra nas casas e provoca todo tipo de desordem. Além de desarrumar e quebrar os objetos, eles mexem nos itens de uso pessoal das mulheres, como batons e perfume. Comeram até um sabiá que estava na gaiola. Na última quarta-feira, um dos bichos foi apreendido e entregue à sede do Ibama no município.

As peripécias dos animais lembram o que aconteceu no ano passado na cidade de Exu, quando dois macacos foram presos pela Polícia e conduzidos ao Ibama do Crato, depois de terem ateado fogo em várias residências daquela cidade no Pernambuco. A Polícia Ambiental esteve no Sítio Luanda tentando capturar os bichos. A aposentada Gislene Alves, que veio de São Paulo para cuidar de sua mãe Angélica Gomes Batista, com 93 anos de idade, informou que não suporta mais as danações causadas pelos macacos. “Não é possível que a gente tenha de abandonar nossas casas para dar lugar aos animais”, disse.

Ao fazer essa observação, Gislene lembra que na região já apareceu até onça. “Mas os macacos causam mais medo”, afirma. Existe a suspeita de que um deles foi baleado porque apareceu com um sangramento.

Proteção

Na casa de dona Maria de Bilonga a conversa é outra. Ela diz que os macacos não fazem mal a ninguém. “Eles são meus filhos. Entram na minha casa, sentam no meu colo e até catam piolho em mim”, diz Maria de Bilonga, advertindo e ameaçando, que se alguém matar os bichinhos “vai pagar com o mesmo preço”.

Mesmo ganhando apenas R$ 62,00 por mês, Maria consegue viver satisfeita ao lado de quatro cachorros e ainda sobra dinheiro para alimentar os macacos. Ela construiu um jirau no terreiro de sua casa, onde coloca alimentos, dentro de uma tampa de geladeira, para alimentar os animais que aparecem. Todos os dias, a partir de 5 horas da manhã, os dois macacos, que passam a noite no mato, visitavam a casa de dona Maria. Só voltavam para a floresta ao meio dia, depois de alimentados e acariciados.

Mas nessa quarta-feira, a dona-de-casa entregou à Sociedade Protetora dos Animais, (SPA) um dos macacos que estavam freqüentando sua casa. Apesar da tristeza, ela disse que o animal está mais seguro no Ibama. “Aqui, ele estava sendo ameaçado pelos meninos e até por homens armados de espingarda”, disse.

Os agentes da SPA deixaram a fêmea dentro de um viveiro, no terreiro de dona Maria, ao lado de uma armadilha, na expectativa de capturar o macho que se encontra nas proximidades, mas não deixa ninguém se aproximar. Os dois macacos serão entregues ao Ibama que, segundo informações dos agentes, deve levá-los para os municípios de Campos Sales ou Fortaleza, a fim de serem soltos em reservas autorizadas.

Antes, ela havia feito uma proposta aos ambientalistas que estiveram lá. “Entrego os macacos em troca de um papagaio”. Na casa de dona Maria, os dois macacos se comportavam como se fosse animais domésticos. Porém, nas outras residências onde se sentem ameaçados pela meninada que atira pedra e grita, reagem com agressividade. Além de dona Maria, os dois macacos contam com outros protetores.

São os quatro guardas da prefeitura que dão plantão na fonte da Batateira para evitar a depredação da área. O guarda Demival Saraiva diz que os macacos estão no seu habitat. “Eles fazem parte da natureza, não merecem essa fúria das pessoas que se sentem importunadas”. Demival destaca o amor que dona Maria tem pelos macacos.

Características

O termo macaco-prego é a designação genérica da antiga espécie de macacos Cebus apella. Alimentam-se de frutos, nozes, sementes, flores, insetos, ovos e pequenos vertebrados. Podem viver em bandos de até 50 indivíduos. São considerados os primatas mais inteligentes das Américas.

FIQUE POR DENTRO

Características do macaco-prego

O macaco-prego é o único primata neotropical que freqüentemente utiliza ferramentas em ambiente natural. As ferramentas mais comuns são pedras utilizadas para quebrar frutos. Também utilizam varetas para capturar larvas de insetos e mel de ocos de árvores, e pedras para cavar o solo em busca de raízes comestíveis. Inteligente e de mãos habilidosas, o macaco-prego é facilmente ensinado. Adapta-se ao cativeiro, mas como é muito ativo, cria problemas. Passa a maior parte do tempo nas árvores, onde dorme e consegue alimento. Só desce para beber água ou atacar plantações na orla da floresta. O bando desloca-se continuamente, pulando de galho em galho. A cauda deste macaco não é preênsil, quando se movimenta, mantém a cauda para cima, enrolada no galho.

Câmara Municipal Renovada...

Tin analisa renovação da Casa

Tin Gomes atribui a renovação da Câmara ao sistema eleitoral, discordando da análise de outros colegas da Casa

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMF), vereador Tin Gomes (PHS), atribuiu ao sistema eleitoral brasileiro o grande índice de renovação no Legislativo municipal. Em pronunciamento na sessão de ontem, Gomes fez questão de destacar que, de todos os parlamentares que foram candidatos à reeleição, somente quatro tiveram uma votação inferior àquela obtido em 2004, mas que os demais não conseguiram se eleger pelo quociente eleitoral, neste pleito eleitoral.

Tin Gomes foi à tribuna da Casa para comentar uma série de pronunciamentos de vários parlamentares que, desde que retornaram aos trabalhos na Câmara, após a eleição, utilizam a tribuna para comentar o resultado do pleito, atribuindo vitórias e derrotas a diversos fatores. A intenção dele foi acabar com algumas polêmicas que ainda pairavam em torno da questão eleitoral.

´Se apenas quatro parlamentares tiveram votação menor, a outra parte teve seu trabalho reconhecido pela população que confiou seu voto a ele em 2004. Isso é óbvio, mas nosso sistema eleitoral é difícil´, disse o presidente, ao citar o próprio exemplo: ´eu já passei por isso duas vezes, quando fui 1º suplente. No entanto eu nunca disse que fui derrotado porque sempre tinha uma votação crescente´, argumentou. O presidente da CMF também criticou a forma de financiamento das campanhas.

Grupo fiscaliza três municípios

Leilyanne Brandão Feitosa, procuradora do TCM, admite a inclusão de outros municípios

Hoje, novas ações do grupo de trabalho serão definidas. Na terça-feira, os primeiros municípios serão visitados

Caucaia, Guaramiranga e Palmácia serão os três primeiros municípios a serem vistoriados por técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e representantes do Ministério Público (MP) para evitar que nelas aconteçam desmontes. As vistorias começam na próxima terça-feira e os trabalhos serão agilizados porque o tempo é curto para a adoção das medidas judiciais cabíveis para cada caso, admitem representantes dos dois órgãos.

Muitas denúncias estão chegando. Algumas são feitas, inclusive por prefeitos eleitos, revela a procuradora de Contas do TCM, Leilyanne Feitosa. Essas denúncias estão sendo avaliadas porque é preciso observar as que têm fundamento e as que são promovidas por interesses políticos, diz ela, acrescentando que não afasta a possibilidade de serem incluídos municípios fora da relação dos considerados como de risco.

A comissão de fiscalização do desmonte reúne-se hoje na sede da Procuradoria dos Crimes Conta a Administração Pública (Procap). Na ocasião será definida a planilha dos municípios a serem vistoriados, assim como a maneira como será feita a fiscalização em Caucaia, Guaramiranga e Palmácia, os primeiros selecionados.

Os promotores desses municípios devem participar da reunião de hoje. Leilyanne Feitosa considera importante a participação dos promotores porque são eles que estão nos municípios. Então, como conhece a realidade de cada Prefeitura, caberá ao promotor informar sobre o que deve ser prioridade nas investigações. Ela não descarta a possibilidade, se for preciso, do Ministério Público pedir o afastamento de prefeitos para evitar a dilapidação do patrimônio público.

Um dos problemas a serem enfrentados é a exiguidade de tempo porque no dia 19 de dezembro a Justiça entra em recesso, adverte a procuradora de contas do TCM. A idéia é fazer quatro vistorias por semana, mas na próxima semana serão apenas três porque Caucaia é um município grande.

Transição

O trabalho da comissão de fiscalização terá como foco a questão da transição. No entanto, a vistoria feita pelos técnicos do TCM será completa, nos moldes do trabalho desenvolvido por aquele Tribunal. Aliás, o trabalho de fiscalização e análise de contas de Gestão e de Governo continuará sendo feito pelo TCM normalmente, ressalta o presidente Ernesto Sabóia, ao esclarecer que o órgão não vai parar as suas atividades em função desse serviço que está sendo feito, excepcionalmente, em função do momento que atravessamos.

PC do B quer vaga no Senado

Embora ainda muito distante, os partidos e seus filiados discutem composição de chapas para a próxima eleição

“Para participarmos de um projeto forte e avançarmos temos que estar em uma posição de destaque”. É o que analisa o deputado federal Chico Lopes (PC do B) sobre a posição que o seu partido irá tomar nas eleições de 2010 no Ceará. Ele afirma que a sigla vai estar unida aos mesmos partidos que reelegeram a prefeita Luizianne Lins e para a reeleição do governador Cid Gomes, apostando em ocupar uma das duas vagas no Senado Federal.

A coligação que pretende se manter unida para a disputa no Governo do Estado tem a participação do PSB, PT, PC do B e PMDB. Fazendo as projeções para cada vaga na disputa eleitoral, Lopes descreve que o PSB parte com o candidato Cid Gomes à reeleição, na vice-governadoria está o petista Francisco Pinheiro, uma vaga do Senado já tem o nome de Eunício Oliveira (PMDB), sobrando a outra vaga no qual Lopes afirma que o PC do B vai querer.

Embate

Porém a expectativa dentro do partido dos Trabalhadores (PT) é que o nome do presidente estadual da legenda, Ilário Marques, venha a disputar essa vaga do Senado. Para Lopes, isso não vai se configurar em luta, mas enfatiza que seu partido vai lutar por essa vaga, admitindo que o PT tem direito de também fazer o mesmo.

Ele afirma que o apoio do PC do B à reeleição do governador Cid Gomes não está pautada em cima de nenhum cargo, deixando claro que se a vaga do Senado não for ocupada pelos comunistas isso não afetará a permanência do partido na coligação. “Isso não será imposição, nunca foi nem nunca será o nosso apoio em cima de cargos. A luta é pelos princípios de unidade da esquerda”, disse.

O senador Inácio Arruda (PC do B) confirma que sua legenda tem nomes fortes para participar dessa disputa, defendendo que Lopes é o nome de peso para o cargo, mas salienta que nada está acertado. Lopes confirma que seu nome pode ser colocado para o Senado, mas diz que a decisão depende de um consenso do partido.

Pedetista critica análise de aliados de Luizianne

Eleições

Na sessão de ontem da Câmara Municipal, o vereador Márcio Lopes (PDT), em pronunciamento, contestou a tese que vem sendo defendida por apoiadores de Luizianne Lins (PT), de que os vereadores que faziam oposição à petista, acabaram sendo derrotados nesta eleição. O principal alvo das críticas de Lopes foi o vereador eleito, Ronivaldo Maia (PT), que teve suas contas de gestão da Emlurb, de 2005, desaprovadas pelo TCM.

Máquina
Vereador denuncia compra de votos

A utilização da máquina administrativa foi ´absurda´ na eleição que passou. ´Destruíram a dignidade do povo com esse processo nefasto que é a compra de votos. Ou nós pensamos fórmulas para acabar com essa compra desenfreada ou vamos ficar nesse ciclo vicioso que destorce o processo democrático´, afirmou o vereador Márcio Lopes.

Justificativas
Eleitores de outros Estados serão atendidos

O 2º turno das eleições municipais 2008 ocorre no próximo domingo. No Ceará, os eleitores que estiverem fora de suas cidades e, nestas, estiverem ocorrendo votação, poderão justificar a sua ausência do domicílio eleitoral em qualquer parte do Estado. Somente em Fortaleza serão 26 pontos divididos entre as 13 zonas eleitorais e locais estratégicos. No Interior, mais 190 postos também receberão formulários de justificativa.

Justiça Eleitoral define locais para justificativa

Os eleitores dos municípios onde acontecerá votação, no próximo domingo, terão 198 postos de justificativa

A Justiça Eleitoral no Ceará já está preparada para atender aos eleitores dos diversos municípios brasileiros onde acontecerão votação no próximo domingo, segundo turno do pleito municipal. Na última semana foram definidos os locais onde funcionarão os postos de justificativa de ausência do domicílio eleitoral. Na Capital, serão 26 postos, 13 deles para cada uma das zonas eleitorais respectivas.

Os demais estarão em pontos estratégicos da cidade. O terminal de ônibus do Antônio Bezerra, o Aeroporto Internacional Pinto Martins, a Rodoviária Engenheiro João Tomé e a Unidade Móvel do TRE, fazem parte da lista dos locais que receberão urnas eletrônicas para justificativa de ausência de qualquer brasileiro.

As Zonas eleitorais dos municípios do Interior do Estado, também terão postos de atendimento para as justificativas. Estes, de uma forma geral, devem funcionar nos próprios cartórios eleitorais. Além desses, algumas localidades com forte potencial turístico receberão postos extras, como Jericoacoara, Canoa Quebrada, Iguape, Prainha, Praia do Presídio e Porto das Dunas. Ao todo, serão disponibilizados para os eleitores 198 postos, somando Interior e Região Metropolitana de Fortaleza. O pessoal que trabalhará no dia 26 também já está definido.

A decisão relativa à quantidade e localidade dos pontos de justificativa foi tomada após reunião realizada no Fórum Eleitoral Desembargador Péricles Ribeiro, na última quarta-feira em encontro do qual participaram a Coordenadora da Eleição, Ana Georgina, o Secretário da Tecnologia de Informação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Carlos Sampaio, além dos chefes de cartórios eleitorais de Fortaleza. Na ocasião, também foi definido o novo trajeto da Unidade Móvel do TRE, que volta a visitar os bairros, oferecendo os serviços da Justiça Eleitoral, a partir de 10 de novembro. Os eleitores dos municípios de Caucaia e Maracanaú também contarão, a partir do próximo mês, dos mesmos serviços.

O primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, deputado José Albuquerque (PSB), recomenda uma certa “cautela” quanto à tramitação do Projeto de Lei Complementar, no Congresso Nacional, que define regras para a criação, incorporação, fusão, desmembramento e instalação de municípios.

Ao contrário das manifestações em comemoração à aprovação da matéria, no Senado, José Albuquerque afirmou que não adiantava muito falar sobre isso agora. “Este é um projeto que ainda vai ser apreciado e votado na Câmara Federal, para, depois, retornar à revisão do Senado. Portanto, não sabemos se haverá novas alterações”, limitou-se, ao explicar que somente depois de sancionado é que ele teria condições de expor seu ponto de vista.

Elaborado a partir da proposta defendida pelo deputado Domingos Filho (PMDB), caso o substitutivo aprovado pelos senadores seja sancionado, as Assembléias poderão reaver a prerrogativa de legislar acerca da possibilidade de emancipação de distritos, transformando-os em municípios.

Critérios

O líder da bancada do PSDB, João Jaime, declarou-se favorável ao avanço da matéria no Senado. “Há muitos distritos no Ceará que são maiores do que municípios já criados. Eles têm condições de se emancipar”, acredita. Jaime observa haver uma lei em nível estadual “mais rígida” na criação de critérios do que o projeto aprovado no Senado. O tucano sustenta que entre 15 e 20 distritos cearenses são maiores do que 30 municípios, possuindo viabilidade econômica e de infra-estrutura.

O deputado Nelson Martins (PT) também concorda que a lei estadual (ela não tem vigência pela inexistência da Lei Complementar federal) tem critérios “muito mais rigorosos”, porque o debate tem primado em condicionar a sustentabilidade para novos municípios se manterem. “Depois que o projeto for aprovado, vamos iniciar a discussão para os critérios estaduais, a fim de que o município que venha a ser criado tenha condições de pagar suas despesas e ter margem para investimentos”. Do contrário, o petista reconhece que a população será prejudicada.

Por sua vez, a deputada Rachel Marques (PT) considera que o Ceará tem capacidade para criar novos municípios. “A legislação tem que ser mudada, porque o Estado é quem tem o conhecimento da sua realidade”, advoga a petista. Para a parlamentar, os deputados têm “plenas condições” de observar os critérios e estabelecer o acompanhamento desse processo. Hoje, no Ceará, existem 184 municípios.

Freqüência continua pequena

Plenário da Assembléia no último 14 de outubro, primeiro dia útil da semana para o seu funcionamento

Em alguns dias matérias foram votadas sem a presença do quórum mínimo exigido pelo Regimento

Duas semanas se passaram depois da volta do recesso branco na Assembléia Legislativa, devido a realização das eleições municipais, porém o ritmo de trabalho da Casa não voltou ao normal. A presença dos parlamentares no plenário está seguindo no mesmo ritmo das semanas que antecediam o dia da eleição. Desde o retorno no último dia 7, por duas vezes mensagens do executivo foram votadas em uma mesma semana sem quórum, como determina o Regimento Interno da Casa. O presidente da Assembléia, deputado Domingos Filho (PMDB), diz que esse é um “processo normal” que muitas vezes acontece no pós-eleição.

Na última terça-feira, dia 14, apenas 13 deputados se encontravam no plenário na hora da votação de duas mensagens do Poder Executivo, embora as galerias da Casa estivessem lotadas de servidores públicos. Dois dias depois, o plenário do Legislativo votou mais três matérias do Governo do Estado e, dessa vez, o número máximo de parlamentares que acompanharam a votação foram dez. Caso algum parlamentar tivesse pedido verificação de quórum as matérias não teriam sido votadas já que o Regimento Interno da Assembléia determina a presença da maioria absoluta, 24 presentes para a votação das matérias que não exigem um quórum qualificado.

Comissões

Para Domingos Filho, não houve prejuízo. Ele argumenta que antes de ir para a votação no plenário as matérias são apreciadas nas comissões temáticas do Legislativo, dando a oportunidade de os deputados discutirem e pedir vistas para melhor analisá-las. “O plenário é a instância derradeira. O mérito das matérias, a discussão se dá nas comissões específicas”, salientou.

Mas o presidente da Casa assegura que a tímida presença dos parlamentares no plenário tende a acabar. De acordo com Domingos Filho, depois das eleições, problemas “seríssimos” vem acontecendo nos municípios como impugnações de mandatos e desmonte das Prefeituras e os deputados, devido suas bases eleitorais, acabam se dedicando a todo esse processo, mas acredita que a partir da próxima semana a presença dos deputados no plenário será mais massiva.

Enquanto isso não acontece, na última sexta-feira, dia 17, nenhum requerimento que estava em pauta foi votado, devido a presença de apenas três parlamentares no plenário. O fato passou desapercebido pelo deputado Heitor Férrer (PDT). “Não, ouve sim a votação”, afirmou o parlamentar à reportagem do Diário do Nordeste, ao ser questionado se o fato dos requerimentos não terem sido votados trazia prejuízo aos trabalhos da Casa.

Informação

Na dúvida, se havia tido votação ou não, o pedetista foi pedir informação ao líder do Governo na Casa, deputado Nelson Martins (PT), no qual confirmou, “não teve votação, só tinha três deputados no plenário”. Para Férrer, o fato de uma votação ser derrubada por falta de quórum prejudica a função do Parlamento que é de legislar e fiscalizar.

“Essa fiscalização se dá através de pedidos de informações. Eu, por exemplo, tenho importantes requerimentos para serem apreciados desde a semana passada, portanto, são 8 dias em atraso com mais 8 já dá 16 dias e com isso redunda em messes porque quando se vai chegar no órgão que nós queremos usar as informações, termina o semestre”, reclamou.

Um dos requerimentos não votados, o pedetista pedia informações à Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) sobre a compra de livros em 2007 e 2008. A solicitação, de acordo com o parlamentar, foi devido a uma denúncia de que livros sem utilidade estariam sendo adquiridos. O líder do Governo garantiu que já falou com o secretário de Cultura Auto Filho, e que o requerimento será aprovado, afirmando que não há nenhuma irregularidade na compra de livros.

Cobrança

Outro requerimento de Férrer, que também deixou de ser apreciado, era o que pedia ao Governo a suspensão da cobrança da taxa de inscrição do vestibular nas Universidades do Estado, assunto já defendido pelo pedetista na tribuna da Casa. Nelson Martins afirma esse pedido não teria como ser aprovado. “Isso é a coisa mais absurda do mundo. O que existe na súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) é sobre a taxa de matrícula. Matrícula é uma coisa e inscrição de vestibular é outra completamente diferente, e o Governo não cobra taxa de matrícula de ninguém”. Outro requerimento que também seria votado era do deputado Adahil Barreto (PR).

Administradores foram derrotados

A maioria dos prefeitos apontados pela pesquisa como exemplar em educação foi derrotada nas urnas

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Ministério da Educação (MEC) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) realizaram pesquisa, no fim do ano passado, intitulada: ´Redes de Aprendizagem - Boas Práticas de Municípios que Garantem o Direito de Aprender´. Revelada recentemente, na pesquisa foram listados 37 municípios cearenses considerados exemplares em educação no Brasil. No entanto, somente em 16 deles os eleitores reconheceram nas urnas a boa atuação dos prefeitos, reconduzindo-os ao cargo ou elegendo seu sucessor.

A continuidade acabou sendo garantida à maioria dos gestores que investiram esforços em educação, por exemplo, no Nordeste. Foi o caso de Sobral (a 240km de Fortaleza), único município cearense integrante da lista das 37 cidades que se destacaram na educação. Nele, o atual prefeito Leônidas Cristino (PSB), sucessor do governador Cid Gomes (PSB), foi bem sucedido no último pleito e garantiu o cargo executivo por mais 4 anos. Assim como em Sobral, outros prefeitos de Capitais e cidades de menor porte da Região Nordestina garantiram seu ´prêmio´ pelo trabalho na educação, como em Teresina (PI), Mortugaba (BA) e Presidente Dutra (BA).

Na Região Norte, a vantagem também estava ao lado dos políticos que apostaram no setor. No Sudeste, o poder dos municípios com bom desempenho em educação foi mantido em Votuporanga (SP), Divinópolis (MG) Lagamar (MG) e Santa Rita de Caldas (MG).

Perda de espaço

Entretanto, os resultados das urnas de todo o País têm comprovado o que as pesquisas eleitorais realizadas pelo Ibope neste último pleito revelaram. Nelas, é possível perceber que as prioridades da população têm mudado e a educação perdeu espaço. Nos municípios cearenses onde foram realizadas pesquisas pelo Instituto, por exemplo, a saúde seguida da segurança têm sido as maiores preocupações dos eleitores. Uma pesquisa encomendada ao Ibope pelo movimento ´Todos Pela Educação´ mostrou que apenas 1% dos eleitores considera a educação um tema essencial para definir seu voto.

Em 21 cidades com bom desempenho educacional na pesquisa ´Redes de Aprendizagem - Boas Práticas de Municípios que Garantem o Direito de Aprender´, os prefeitos não foram reconduzidos ao cargo executivo. A maioria das cidades com bom desempenho educacional, mas que não reelegeram seus prefeitos estão localizadas na região Centro-Oeste.

Pesquisa

Para selecionar o grupo de cidades, a pesquisa criou um Indicador de Efeito de Redes Municipais (IERM-Ideb). Para chegar a ele, foi feita uma combinação de informações sobre o desempenho dos alunos do ensino fundamental em exames de 2005, como a Prova Brasil, que compõe o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Redes de ensino municipal que tiveram nota igual ou maior que 4 foram selecionadas. A partir daí, o IERM levou em conta uma avaliação do perfil socioeconômico dos alunos, das famílias e dos municípios brasileiros selecionados para a realização da enquete.

Deputado diz que TCM foi omisso

Deputado diz que não houve ´erro ortográfico´ na mensagem, mas omissão dando ao texto outra significação

“Ainda bem que estamos numa República, dizemos o que queremos e ouvimos o que não queremos”. O comentário foi do deputado Heitor Férrer (PDT) que respondeu as declarações do presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ernesto Sabóia, que afirmou ao Diário do Nordeste, em matéria veiculada ontem, que a mensagem que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do Tribunal traz apenas um ´erro ortográfico´ sem a intenção de transformar funções em cargos como havia afirmado Heitor.

“O que houve foi além de um erro ortográfico, mas a omissão de uma expressão”, garante Férrer. No caso a expressão que o parlamentar se refere é a palavra funções, que sem ela o texto toma outro significado. “Se ele reconhece que houve ume erro ortográfico, ele tem que me agradecer pelo fato de eu ter detectado esse erro e já tê-lo consertado. O que supostamente seria erro ortográfico, eu já consertei, mas não é. O que houve foi além de erro ortográfico, foi omissão de expressões tão bem adotadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e que o TCM omitiu”, defendeu o pedetista.

´Sob má-fé´

Ao contrário do que Ernesto Sabóia destacou, que Férrer não sabe o que disse ou agiu de má fé, o parlamentar salienta que “o plano veio talvez confeccionado sob má-fé” ao omitir um termo “extremamente importante”. “ Ele utiliza mais a palavra cargos do que todos os outros vocábulos da língua portuguesa. O TCM omitiu em todos os artigos o termo funções”, garante.

Férrer ressalta que está agindo com toda a responsabilidade e afirma que a omissão muda o significado da mensagem. Ele defende que o seu dever de legislar implica em consertar erros que, porventura, estejam nas mensagens encaminhadas à Casa. O deputado devolveu todos os qualitativos citados por Ernesto, acrescentando que critica não ao Tribunal, mas atos de alguns conselheiros.

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Operação contra o desmonte

O problema de desmonte é recorrente a cada eleição municipal e motiva vários discursos na Assembléia Legislativa

O Ministério Público estadual vai atuar em conjunto com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para evitar a possibilidade de desmonte em Prefeituras neste fim de ano, tendo em vista que em janeiro de 2009 começa um novo Governo nas Prefeituras. Para definir as estratégias a serem adotadas, dirigentes do TCM terão uma reunião de trabalho com promotores de Justiça na próxima segunda-feira pela manhã, na sede da Associação do Ministério Público.

A fiscalização será concentrada nas 53 Prefeituras de municípios onde o prefeito não foi reeleito ou não conseguiu eleger o seu sucessor. Para o presidente do TCM, Ernesto Sabóia, essas Prefeituras são consideradas de risco. O TCM já iniciou o trabalho de monitoramento de alguns municípios.

O trabalho está sendo feito por meio de denúncias chegadas ao órgão e da análise das informações fornecidas por intermédio do Sistema de Informações Municipais (SIM). Através desse sistema, mensalmente, os prefeitos prestam informações sobre o Orçamento, os gestores e ordenadores de despesas municipais.

Competência

O presidente do TCM informa que a iniciativa de um trabalho conjunto para evitar o desmonte em Prefeituras partiu do Ministério Público e isso é muito importante para o Tribunal porque a Corte não tem competência para fazer com que sejam executadas as suas decisões. Ele diz que costuma afirmar que o Ministério Público é o braço armado do Tribunal de Contas e complementa: “nós contamos com o Ministério Público para nos ajudar no cumprimento de todas as nossas decisões”, enfatiza.

O presidente do TCM, durante a reunião plenária da última quinta-feira, convidou os demais conselheiros para participarem da reunião de segunda-feira com os promotores de Justiça. O conselheiro Pedro Ângelo ressaltou a importância de um trabalho conjunto para evitar o desmonte em Prefeituras porque uma CPI realizada pela Assembléia, há algum tempo, identificou, naquela época, muitas irregularidades.

Reeleito

O conselheiro Francisco Aguiar, que participou da CPI, por ser deputado estadual, naquele momento, alertou no sentido de que seja feita uma fiscalização mais ampla porque tem conhecimento de casos em que o próprio prefeito reeleito promove o desmonte para poder burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nas eleições deste ano, o Estado do Ceará foi o que atingiu maior índice de reeleição de seus prefeitos, 66%, conforme levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios. Nas eleições do ano 2000 e de 2004 o índice foi um pouco menor, chegando aos 58% em todo o Estado.

Presidente da AL aplaude nova Lei

Os deputados aplaudiram o discurso do presidente da Casa em defesa da criação de novos municípios

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Domingos Filho (PMDB), comemorou a aprovação do projeto de lei complementar no Senado, na última quarta-feira, dia 15, que define regras para a criação, incorporação, fusão, desmembramento e instalação de municípios. O projeto aprovado foi baseado em propositura de autoria do peemedebista. A matéria será votado agora na Câmara dos Deputados. Após sancionado, as Assembléias Legislativas retomam o direito de criar novos municípios.

Em 1996 a prerrogativa dos Estados de legislar sobre as emancipações foi retirada pela Emenda Constitucional 15/96. Na época, foi uma medida para frear as emancipações. Domingos ressaltou que o relator do projeto de lei complementar no Senado, senador Tasso Jereissati (PSDB), foi a favor da Emenda Constitucional.

´Agora, como relator, ele pôde compreender que não se poderia simplesmente impedir a emancipação, o que deveria se fazer é ter regras”, esclarece. De acordo com Domingos Filho, a emancipação desenfreada resultou na transformação em municípios de distritos que não tinham viabilidade.

A finalidade do projeto de lei complementar que acaba de ser aprovado no Senado, é definir regras para a emancipação, regras essas, que segundo Domingos Filho, correspondem a realidade de cada Região, o que para ele, é um detalhe essencial, pois cada Região tem suas diferenças.

As regras serão obedecidas através do estudo de viabilidade que será realizado pelas Assembléias. Ele levará em conta a estrutura urbana, estimativa de receitas e de administração, existência de equipamentos sociais e de infra-estrutura, viabilidade política e administrativa como bens necessários ao funcionamento do Executivo e Legislativo e o número populacional, que é de cinco mil habitantes nas Regiões Norte e Centro-Oeste, sete mil no Nordeste e dez mil no Sul e Sudeste.

Além do estudo de viabilidade terá que ser realizada uma consulta plebiscitaria em todo o município para questionar a população se concorda com a mudança. Domingos Filho questiona, de certa forma, a obrigatoriedade da pesquisa em todo o município, segundo ele, pelo fato de nem todos os habitantes conhecerem a realidade do município cujo distrito será desmembrado em razão da quantidade de distritos e a distância entre eles, mas admite ser necessário a consulta.

Denúncias sobre desativação

Roberto Cláudio abriu a discussão do problema da tribuna da AL

Foram várias as denúncias de que prefeitos derrotados e até vitoriosos reduziram as ações de saúde

Sem citar nomes, o vice-líder do Governo na Assembléia Legislativa, deputado Roberto Cláudio (PHS), denunciou que em algumas Prefeituras do Interior cearense o Programa Saúde da Família (PSF) está sendo sucateado por prefeitos que não se reelegeram e até por alguns que se reelegeram e utilizaram o programa na campanha política. O desmonte no PSF, segundo ele, está sendo feito com o fechamento de unidades de saúde, na suspensão de entrega de medicamentos, demissão de profissionais médicos, entre outras ações.

A informação de que o serviço estaria sendo prejudicado pelos prefeitos derrotados nessas eleições, de acordo com Roberto Cláudio veio sob forma de denúncia. Ele afirma que o Governo do Estado já tomou as providencias, através da Secretaria de Saúde (Sesa), fiscalizando os municípios onde o PSF está tendo perdas a partir do fim do processo eleitoral.

De acordo com o deputado, os casos mais graves serão encaminhados ao Ministério Público e ao Ministério da Saúde. Mas antes que o caso tome essa proporção ele fez um apelo para que as lideranças regionais façam um controle social e denunciem os abusos cometidos com o PSF, impedindo danos maiores ao Programa.

Sucateamento

Para o parlamentar, acabar com um divisor de águas do Sistema Único de Saúde (SUS) é um “descompromisso daqueles que não saíram vitoriosos das urnas”. Ele afirma que o sucateamento compromete o atendimento e desestabiliza o Programa do Governo Federal que para ele, é a porta de entrada para o SUS.

Cirurgias de alta complexidades, tratamento da Aids entre outros serviços, segundo Roberto Cláudio (PHS), são avanços conquistados pela expansão do acesso ao serviço público de saúde no qual o PSF teve participação importante. Ele argumenta que o programa é o primeiro contato com o paciente fazendo o trabalho preventivo, e isso tem que ter continuidade em todo o Estado.

Para o deputado Luiz Pontes (PSDB) a preocupação com a transição das Prefeituras é notória. Ele defende que a Assembléia Legislativa não pode ficar a mercê desse processo de desmonte, ao contrário, deveria acompanhar a transição através de uma comissão, sugerindo que o vice-líder do Governo leve a idéia adiante.

Fernando Hugo (PSDB) destacou que a reclamação de Roberto Cláudio (PHS) é de extrema importância e serve de alerta ao Governo do Estado. O tucano argumentou que o Estado, através da Secretaria de Saúde, deveria fazer constantes vistorias e aplicar penalidades aos municípios em que o PSF não funciona em sua totalidade. “Na eleição usou-se como nunca os agentes comunitários de saúde como verdadeiros cabo eleitorais pelos prefeitos que tentavam a reeleição. Sua alerta é alerta de amigo”, salientou, sem deixar de atacar a administração de Fortaleza.

O deputado Vasques Landim (PSDB) foi outro que endossou o pronunciamento de Roberto Cláudio (PHS), aproveitando para acusar a Prefeitura de Juazeiro do Norte que, segundo ele está com o sistema hospitalar sucateado.

Vereador defende sua permanência

O conselho político que coordenou as ações da campanha eleitoral da prefeita Luizianne Lins à reeleição deve prevalecer para o próximo mandato, com a participação de representantes de todas as agremiações que apoiarem a administração municipal. Esse é o entendimento do vereador Walter Cavalcante (PHS), que acredita na manutenção do conselho político pela prefeita.

Ele considera importante o trabalho desenvolvido pelo conselho durante a campanha eleitoral e acredita que também poderá dar uma grande ajuda na administração municipal. Pelo fato de os partidos estarem mais próximos da população e afastados do núcleo das decisões administrativas, durante as reuniões do conselho os representantes dos partidos poderão dar uma visão da administração diferente de quem está dentro do Poder.

Nos bastidores da Câmara Municipal ainda repercute o resultado da eleição que vai proporcionar uma renovação superior a 60% a partir de janeiro do próximo ano. Alguns lamentam o fato de parlamentares que desenvolveram um bom mandato não retornarem.

Como um dos parlamentares mais experientes da Casa, Walter Cavalcante (PHS) acha que a Câmara Municipal desenvolveu um trabalho importante na atual legislatura, mas “pecou” na estratégia de divulgação porque poderia ter publicizado mais a respeito do que fez para que a população tomasse conhecimento.

Votos perdidos

Ele faz questão de esclarecer que não se trata de querer responsabilizar alguém, nem o próprio presidente Tin Gomes (PHS) que fez um grande trabalho. Mas, a realidade é que 300 mil eleitores deixaram de votar e isso possibilitou que alguns partidos elegessem vereadores com baixa votação.

Walter Cavalcante (PHS) destaca a Revisão da Lei Orgânica do Município como uma coisa boa realizada no atual mandato, ressaltando dispositivos como o veto popular e os critérios para escolha de diretores de escolas da rede municipal de ensino, dentre outros pontos.

Prefeita discute a eleição da CM

Em novembro Luizianne vai receber os vereadores em grupos para tratar da nova direção da Câmara

A prefeita Luizianne Lins quer ter uma relação mais próxima com os vereadores no próximo mandato. A informação foi repassada ontem pelos vereadores que participaram do almoço de terça-feira, em que a prefeita congratulou-se com os parlamentares eleitos que irão integrar a sua base de apoio a partir de 2009.

Na última semana de novembro, ela vai receber os vereadores em grupos de oito, para conversar sobre dois assuntos: a escolha do novo presidente da Câmara e os projetos dos vereadores novos para os próximos 4 anos de mandato. Estiveram presentes ao almoço, além dos apoiadores, parlamentares eleitos por coligações diferentes das de Luizianne, mas que pretendem ir para a base aliada a partir de janeiro.

´A prefeita reconheceu que neste primeiro mandato ficou um pouco distante da Câmara, o que se percebe até pela reclamação de alguns parlamentares da própria base´, disse o vereador Gelson Ferraz (PRB), um dos que participaram da conversa de terça-feira.

Comunidades

Segundo ele, Luizianne Lins quer saber quais os interesses e também as áreas de atuação de cada vereador, a fim de aproximá-los da gestão e também de promover ações da Prefeitura nas comunidades em que os parlamentares atuam. Para acabar com a reclamação, ´a prefeita informou que irá reservar um dia da semana para conversar com os vereadores, o que não vinha fazendo´, disse o vereador.

O líder da prefeita, Guilherme Sampaio (PT) informou, em conversa com o Diário do Nordeste, que ela reconhece que poderia ter atendido mais aos parlamentares neste mandato, mas justifica: ´neste período inicial a prefeita tinha que viajar para buscar parceria com diversos setores e trazer recursos para as grandes obras que pretendida fazer. Ela assegurou muitos recursos que estão empenhados, agora o trabalho é só liberar as verbas. Por esse motivo ela não teve muito tempo para atender aos parlamentares´, justificou.

A resposta do líder foi quando questionado sobre as cobranças de seus colegas de que a prefeita esteve inacessível durante o primeiro ciclo do seu Governo. Ele enfatizou, no entanto, que os parlamentares foram atendidos por Luizianne algumas vezes.

No mais, a conversa de terça-feira, segundo o líder, foi para a prefeita conhecer um pouco mais, principalmente, dos novos parlamentares que estarão na Câmara e no apoio à administração a partir de janeiro do próximo ano.

Valdeck (PTB), irmão Leo (PRP) e Ciro Nogueira (PTC), foram alguns dos parlamentares que não integraram a coligação da prefeita nas eleições que se comprometeram em aderir à base aliada, segundo informou o vereador Walter Cavalcante (PHS). Ele disse também que a prefeita irá receber os parlamentares para tratarem da sucessão da Mesa