Faltam informações sobre as providências
Gony Arruda participou de uma das investigações feitas pela Assembléia sobre desmonte
Novamente se fala em desmonte de algumas Prefeituras, enquanto ficaram no esquecimento as denúncias do passado
´CPI do Desmonte´ é o nome dado à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a dilapidação do patrimônio público ocasionado por alguns prefeitos após serem mal sucedidos em suas tentativas de reeleição ou de derrota dos seus candidatos à sucessão. O desmonte, muitas vezes, têm um único objetivo que é o de dificultar o trabalho do administrador que lhe sucederá.
As CPIs do Desmonte vêm ocorrendo com freqüência na Assembléia Legislativa cearense, a primeira foi 1996/97, houve uma segunda em 2000/01 (com a denominação de Comissão Especial) e uma terceira em 2004/05. Para não se tornar recorrente também em 2008, medidas preventivas têm sido tomadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em parceria com a Procuradoria Geral da Justiça (PGJ).
Até agora, não se tem conhecimento de que alguma medida punitiva tenha sido adotada contra os ex-prefeitos que foram apontados como culpados pelas Comissões Parlamentares de Inquérito, nem sequer, oficialmente, se tem notícia de providências adotadas pelo Ministério Público estadual, a quem cabe , no caso de ter sido constatada alguma ilegalidade, se os ex-prefeitos apontados foram denunciados.
Responsabilidade
Não poderia haver denominação melhor para a CPI, considerando que algumas Prefeituras ficam devastadas após o processo. Dívidas superiores à disponibilidade deixada em caixa, desrespeitando à Lei de Responsabilidade Fiscal; favorecimento em licitação; desativação do Programa de Saúde da Família (PSF) e desvio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundef), muitas vezes para pagar contas de campanha; emissão de cheques sem fundos e sucateamento de bens e veículos. Estes, são apenas alguns dos exemplos dos problemas herdados pelos novos administradores e que caracterizam o ´desmonte´ das prefeituras.
Em 2001, a Comissão Especial composta por sete deputados, dentre os quais estava Gony Arruda (PSDB), envolveu 83 municípios do Ceará. Em 53 deles, as investigações se deram após denúncias feitas à Assembléia Legislativa, os outros 30 foram visitados por iniciativa própria dos membros da Comissão. Vale ressaltar que, no mesmo período, 91 municípios estavam com problema de rejeição de contas pelo TCM e 40% deles apresentavam características de desmonte.
Já a CPI do Desmonte de 2004, concluída em 2006, encontrou irregularidade em 34 Prefeituras, no período investigado (2001-2004). Esse número, no entanto, aumentou quando o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recebeu o relatório, posto que passou a tomar as providências e ampliou as investigações para outras cidades, totalizando 66 processos. Dentre os quais estava a Prefeitura de Fortaleza
Na Capital, três denúncias foram enquadradas no objeto da CPI do Desmonte: retenção por parte da administração municipal de recursos arrecadados dos servidores municipais e não repassados ao Instituto de Previdência do Municípios (IPM); endividamento do município causando acúmulo de “restos a pagar”, por ter realizado despesas sem lastro financeiro, totalizando débito de R$ 189.751.924,51; atraso no pagamento dos profissionais remunerados pelo Programa Saúde da Família (PSF), referente aos meses de novembro e dezembro, totalizando R$ 1.821.321,97.
Descasos que, além de ato de improbidade administrativa (Lei de Responsabilidade Fiscal), rendeu a atual prefeita Luizianne Lins (PT) seu principal argumento para a não realização de grandes obras durante seu primeiro mandato (2005-2008, ainda por finalizar). A petista, costuma dizer que ´precisava reestruturar a máquina´ e pagar a dívida, antes de cumprir promessas de campanha, como o Hospital da Mulher, motivo de muitas críticas à administração municipal, no curso da última campanha eleitoral.
Alguns casos
O ex-prefeito de Senador Pompeu, Antônio Clidenor Genuíno de Medeiros, segundo relatório da CPI, inconformado com a vitória da oposição, entregou o prédio alugado onde funcionava a Prefeitura na véspera de deixar o cargo. A CPI anotou que bens e documentos do município ´foram jogados´ em salas do Centro Social Urbano (CSU), para ´fazer com que a administração eleita tomasse posse sem que houvesse a mínima infra-estrutura física para trabalhar´.
Em Reriutaba o ex-prefeito Carlos Roberto Aguiar, após ser mal sucedido na tentativa de reeleição, deixou de pagar o salário dos funcionários públicos em outubro e suspendeu as aulas em novembro, bens do município desapareceram e assinaturas foram falsificadas em atas do Conselho Municipal de Alimentação. E em Baturité, o então prefeito Clóvis Amora, pôs açúcar no motor da frota de carros antes da posse do adversário vitorioso na eleição.
Todos esses são exemplos de casos relatados na CPI do Desmonte de 2004, que evidenciam o desrespeito de alguns administradores com o interesse público. A dúvida maior, no entanto, é sobre que fim levaram todas essas investigações e processos. Em contato com a assessoria de comunicação do Ministério Público, a reportagem do Diário do Nordeste foi informada que ´o grosso´ das acusações eram referentes à ´improbidade administrativa´ dos ex-prefeitos e, por este motivo, os processos estão sendo acompanhados pelos Promotores das respectivas comarcas.
As CPIs do Desmonte vêm ocorrendo com freqüência na Assembléia Legislativa cearense, a primeira foi 1996/97, houve uma segunda em 2000/01 (com a denominação de Comissão Especial) e uma terceira em 2004/05. Para não se tornar recorrente também em 2008, medidas preventivas têm sido tomadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em parceria com a Procuradoria Geral da Justiça (PGJ).
Até agora, não se tem conhecimento de que alguma medida punitiva tenha sido adotada contra os ex-prefeitos que foram apontados como culpados pelas Comissões Parlamentares de Inquérito, nem sequer, oficialmente, se tem notícia de providências adotadas pelo Ministério Público estadual, a quem cabe , no caso de ter sido constatada alguma ilegalidade, se os ex-prefeitos apontados foram denunciados.
Responsabilidade
Não poderia haver denominação melhor para a CPI, considerando que algumas Prefeituras ficam devastadas após o processo. Dívidas superiores à disponibilidade deixada em caixa, desrespeitando à Lei de Responsabilidade Fiscal; favorecimento em licitação; desativação do Programa de Saúde da Família (PSF) e desvio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundef), muitas vezes para pagar contas de campanha; emissão de cheques sem fundos e sucateamento de bens e veículos. Estes, são apenas alguns dos exemplos dos problemas herdados pelos novos administradores e que caracterizam o ´desmonte´ das prefeituras.
Em 2001, a Comissão Especial composta por sete deputados, dentre os quais estava Gony Arruda (PSDB), envolveu 83 municípios do Ceará. Em 53 deles, as investigações se deram após denúncias feitas à Assembléia Legislativa, os outros 30 foram visitados por iniciativa própria dos membros da Comissão. Vale ressaltar que, no mesmo período, 91 municípios estavam com problema de rejeição de contas pelo TCM e 40% deles apresentavam características de desmonte.
Já a CPI do Desmonte de 2004, concluída em 2006, encontrou irregularidade em 34 Prefeituras, no período investigado (2001-2004). Esse número, no entanto, aumentou quando o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recebeu o relatório, posto que passou a tomar as providências e ampliou as investigações para outras cidades, totalizando 66 processos. Dentre os quais estava a Prefeitura de Fortaleza
Na Capital, três denúncias foram enquadradas no objeto da CPI do Desmonte: retenção por parte da administração municipal de recursos arrecadados dos servidores municipais e não repassados ao Instituto de Previdência do Municípios (IPM); endividamento do município causando acúmulo de “restos a pagar”, por ter realizado despesas sem lastro financeiro, totalizando débito de R$ 189.751.924,51; atraso no pagamento dos profissionais remunerados pelo Programa Saúde da Família (PSF), referente aos meses de novembro e dezembro, totalizando R$ 1.821.321,97.
Descasos que, além de ato de improbidade administrativa (Lei de Responsabilidade Fiscal), rendeu a atual prefeita Luizianne Lins (PT) seu principal argumento para a não realização de grandes obras durante seu primeiro mandato (2005-2008, ainda por finalizar). A petista, costuma dizer que ´precisava reestruturar a máquina´ e pagar a dívida, antes de cumprir promessas de campanha, como o Hospital da Mulher, motivo de muitas críticas à administração municipal, no curso da última campanha eleitoral.
Alguns casos
O ex-prefeito de Senador Pompeu, Antônio Clidenor Genuíno de Medeiros, segundo relatório da CPI, inconformado com a vitória da oposição, entregou o prédio alugado onde funcionava a Prefeitura na véspera de deixar o cargo. A CPI anotou que bens e documentos do município ´foram jogados´ em salas do Centro Social Urbano (CSU), para ´fazer com que a administração eleita tomasse posse sem que houvesse a mínima infra-estrutura física para trabalhar´.
Em Reriutaba o ex-prefeito Carlos Roberto Aguiar, após ser mal sucedido na tentativa de reeleição, deixou de pagar o salário dos funcionários públicos em outubro e suspendeu as aulas em novembro, bens do município desapareceram e assinaturas foram falsificadas em atas do Conselho Municipal de Alimentação. E em Baturité, o então prefeito Clóvis Amora, pôs açúcar no motor da frota de carros antes da posse do adversário vitorioso na eleição.
Todos esses são exemplos de casos relatados na CPI do Desmonte de 2004, que evidenciam o desrespeito de alguns administradores com o interesse público. A dúvida maior, no entanto, é sobre que fim levaram todas essas investigações e processos. Em contato com a assessoria de comunicação do Ministério Público, a reportagem do Diário do Nordeste foi informada que ´o grosso´ das acusações eram referentes à ´improbidade administrativa´ dos ex-prefeitos e, por este motivo, os processos estão sendo acompanhados pelos Promotores das respectivas comarcas.
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário