Plenário da Assembléia no último 14 de outubro, primeiro dia útil da semana para o seu funcionamento
Em alguns dias matérias foram votadas sem a presença do quórum mínimo exigido pelo Regimento
Duas semanas se passaram depois da volta do recesso branco na Assembléia Legislativa, devido a realização das eleições municipais, porém o ritmo de trabalho da Casa não voltou ao normal. A presença dos parlamentares no plenário está seguindo no mesmo ritmo das semanas que antecediam o dia da eleição. Desde o retorno no último dia 7, por duas vezes mensagens do executivo foram votadas em uma mesma semana sem quórum, como determina o Regimento Interno da Casa. O presidente da Assembléia, deputado Domingos Filho (PMDB), diz que esse é um “processo normal” que muitas vezes acontece no pós-eleição.
Na última terça-feira, dia 14, apenas 13 deputados se encontravam no plenário na hora da votação de duas mensagens do Poder Executivo, embora as galerias da Casa estivessem lotadas de servidores públicos. Dois dias depois, o plenário do Legislativo votou mais três matérias do Governo do Estado e, dessa vez, o número máximo de parlamentares que acompanharam a votação foram dez. Caso algum parlamentar tivesse pedido verificação de quórum as matérias não teriam sido votadas já que o Regimento Interno da Assembléia determina a presença da maioria absoluta, 24 presentes para a votação das matérias que não exigem um quórum qualificado.
Comissões
Para Domingos Filho, não houve prejuízo. Ele argumenta que antes de ir para a votação no plenário as matérias são apreciadas nas comissões temáticas do Legislativo, dando a oportunidade de os deputados discutirem e pedir vistas para melhor analisá-las. “O plenário é a instância derradeira. O mérito das matérias, a discussão se dá nas comissões específicas”, salientou.
Mas o presidente da Casa assegura que a tímida presença dos parlamentares no plenário tende a acabar. De acordo com Domingos Filho, depois das eleições, problemas “seríssimos” vem acontecendo nos municípios como impugnações de mandatos e desmonte das Prefeituras e os deputados, devido suas bases eleitorais, acabam se dedicando a todo esse processo, mas acredita que a partir da próxima semana a presença dos deputados no plenário será mais massiva.
Enquanto isso não acontece, na última sexta-feira, dia 17, nenhum requerimento que estava em pauta foi votado, devido a presença de apenas três parlamentares no plenário. O fato passou desapercebido pelo deputado Heitor Férrer (PDT). “Não, ouve sim a votação”, afirmou o parlamentar à reportagem do Diário do Nordeste, ao ser questionado se o fato dos requerimentos não terem sido votados trazia prejuízo aos trabalhos da Casa.
Informação
Na dúvida, se havia tido votação ou não, o pedetista foi pedir informação ao líder do Governo na Casa, deputado Nelson Martins (PT), no qual confirmou, “não teve votação, só tinha três deputados no plenário”. Para Férrer, o fato de uma votação ser derrubada por falta de quórum prejudica a função do Parlamento que é de legislar e fiscalizar.
“Essa fiscalização se dá através de pedidos de informações. Eu, por exemplo, tenho importantes requerimentos para serem apreciados desde a semana passada, portanto, são 8 dias em atraso com mais 8 já dá 16 dias e com isso redunda em messes porque quando se vai chegar no órgão que nós queremos usar as informações, termina o semestre”, reclamou.
Um dos requerimentos não votados, o pedetista pedia informações à Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) sobre a compra de livros em 2007 e 2008. A solicitação, de acordo com o parlamentar, foi devido a uma denúncia de que livros sem utilidade estariam sendo adquiridos. O líder do Governo garantiu que já falou com o secretário de Cultura Auto Filho, e que o requerimento será aprovado, afirmando que não há nenhuma irregularidade na compra de livros.
Cobrança
Outro requerimento de Férrer, que também deixou de ser apreciado, era o que pedia ao Governo a suspensão da cobrança da taxa de inscrição do vestibular nas Universidades do Estado, assunto já defendido pelo pedetista na tribuna da Casa. Nelson Martins afirma esse pedido não teria como ser aprovado. “Isso é a coisa mais absurda do mundo. O que existe na súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) é sobre a taxa de matrícula. Matrícula é uma coisa e inscrição de vestibular é outra completamente diferente, e o Governo não cobra taxa de matrícula de ninguém”. Outro requerimento que também seria votado era do deputado Adahil Barreto (PR).
Duas semanas se passaram depois da volta do recesso branco na Assembléia Legislativa, devido a realização das eleições municipais, porém o ritmo de trabalho da Casa não voltou ao normal. A presença dos parlamentares no plenário está seguindo no mesmo ritmo das semanas que antecediam o dia da eleição. Desde o retorno no último dia 7, por duas vezes mensagens do executivo foram votadas em uma mesma semana sem quórum, como determina o Regimento Interno da Casa. O presidente da Assembléia, deputado Domingos Filho (PMDB), diz que esse é um “processo normal” que muitas vezes acontece no pós-eleição.
Na última terça-feira, dia 14, apenas 13 deputados se encontravam no plenário na hora da votação de duas mensagens do Poder Executivo, embora as galerias da Casa estivessem lotadas de servidores públicos. Dois dias depois, o plenário do Legislativo votou mais três matérias do Governo do Estado e, dessa vez, o número máximo de parlamentares que acompanharam a votação foram dez. Caso algum parlamentar tivesse pedido verificação de quórum as matérias não teriam sido votadas já que o Regimento Interno da Assembléia determina a presença da maioria absoluta, 24 presentes para a votação das matérias que não exigem um quórum qualificado.
Comissões
Para Domingos Filho, não houve prejuízo. Ele argumenta que antes de ir para a votação no plenário as matérias são apreciadas nas comissões temáticas do Legislativo, dando a oportunidade de os deputados discutirem e pedir vistas para melhor analisá-las. “O plenário é a instância derradeira. O mérito das matérias, a discussão se dá nas comissões específicas”, salientou.
Mas o presidente da Casa assegura que a tímida presença dos parlamentares no plenário tende a acabar. De acordo com Domingos Filho, depois das eleições, problemas “seríssimos” vem acontecendo nos municípios como impugnações de mandatos e desmonte das Prefeituras e os deputados, devido suas bases eleitorais, acabam se dedicando a todo esse processo, mas acredita que a partir da próxima semana a presença dos deputados no plenário será mais massiva.
Enquanto isso não acontece, na última sexta-feira, dia 17, nenhum requerimento que estava em pauta foi votado, devido a presença de apenas três parlamentares no plenário. O fato passou desapercebido pelo deputado Heitor Férrer (PDT). “Não, ouve sim a votação”, afirmou o parlamentar à reportagem do Diário do Nordeste, ao ser questionado se o fato dos requerimentos não terem sido votados trazia prejuízo aos trabalhos da Casa.
Informação
Na dúvida, se havia tido votação ou não, o pedetista foi pedir informação ao líder do Governo na Casa, deputado Nelson Martins (PT), no qual confirmou, “não teve votação, só tinha três deputados no plenário”. Para Férrer, o fato de uma votação ser derrubada por falta de quórum prejudica a função do Parlamento que é de legislar e fiscalizar.
“Essa fiscalização se dá através de pedidos de informações. Eu, por exemplo, tenho importantes requerimentos para serem apreciados desde a semana passada, portanto, são 8 dias em atraso com mais 8 já dá 16 dias e com isso redunda em messes porque quando se vai chegar no órgão que nós queremos usar as informações, termina o semestre”, reclamou.
Um dos requerimentos não votados, o pedetista pedia informações à Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) sobre a compra de livros em 2007 e 2008. A solicitação, de acordo com o parlamentar, foi devido a uma denúncia de que livros sem utilidade estariam sendo adquiridos. O líder do Governo garantiu que já falou com o secretário de Cultura Auto Filho, e que o requerimento será aprovado, afirmando que não há nenhuma irregularidade na compra de livros.
Cobrança
Outro requerimento de Férrer, que também deixou de ser apreciado, era o que pedia ao Governo a suspensão da cobrança da taxa de inscrição do vestibular nas Universidades do Estado, assunto já defendido pelo pedetista na tribuna da Casa. Nelson Martins afirma esse pedido não teria como ser aprovado. “Isso é a coisa mais absurda do mundo. O que existe na súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) é sobre a taxa de matrícula. Matrícula é uma coisa e inscrição de vestibular é outra completamente diferente, e o Governo não cobra taxa de matrícula de ninguém”. Outro requerimento que também seria votado era do deputado Adahil Barreto (PR).
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