O presidente da Corte de Contas espera que os prefeitos apresentem as irregularidades encontradas ao TCM
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), até ontem, não havia recebido dos atuais prefeitos, nenhuma denúncia formal, com documentação comprobatória, sobre o desmonte de prefeituras. A informação é do presidente do TCM, Ernesto Sabóia, ao esclarecer que o processo normal de fiscalização, com a visita de técnicos ao Interior do Estado, somente será retomado no final do mês de fevereiro próximo.
Ele espera que os gestores cumpram as recomendações feitas pelo TCM e pelo Ministério Público Estadual durante a reunião que fizeram, no dia 12 de dezembro, com a participação de 120 prefeitos eleitos, de que apresentem relatórios dos casos de irregularidades aos órgãos para que as providências sejam tomadas.
Por intermédio da imprensa, alguns dos novos prefeitos estão denunciando procedimentos dos seus antecessores que se constituem em desmonte. Alguns casos apenas comprovam irregularidades constatadas nas visitas dos técnicos aos municípios no ano passado, mas há casos que sequer chegaram a ser denunciados.
Ernesto Sabóia garante que o TCM vai agir com rigor quando chegarem denúncias com relatórios de controle interno das prefeituras, conforme foi sugerido pela operação desmonte aos novos gestores.
Auditoria
Naquela oportunidade, foi sugerido o prazo de 30 dias para a realização de uma auditoria e posterior encaminhamento do relatório ao TCM, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis pelo próprio Tribunal de Contas ou até mesmo pelo Ministério Público Estadual, visto que a parceria firmada durante a operação desmonte, será mantida. Embora ainda esteja correndo o prazo dado pelo Tribunal, nenhum relatório ou denúncia formal chegou ao órgão, segundo o presidente Ernesto Sabóia.
Como as visitas dos técnicos do TCM aos municípios duraram poucos dias, a orientação, reitera o presidente, é para que a nova administração, com a posse da documentação existente na prefeitura, e depois de uma auditoria profunda, possa fazer uma avaliação criteriosa, com as informações necessárias, comprovando as irregularidades apontadas anteriormente ou não, para que sejam ajuizadas as ações cíveis ou criminais que couberem.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), até ontem, não havia recebido dos atuais prefeitos, nenhuma denúncia formal, com documentação comprobatória, sobre o desmonte de prefeituras. A informação é do presidente do TCM, Ernesto Sabóia, ao esclarecer que o processo normal de fiscalização, com a visita de técnicos ao Interior do Estado, somente será retomado no final do mês de fevereiro próximo.
Ele espera que os gestores cumpram as recomendações feitas pelo TCM e pelo Ministério Público Estadual durante a reunião que fizeram, no dia 12 de dezembro, com a participação de 120 prefeitos eleitos, de que apresentem relatórios dos casos de irregularidades aos órgãos para que as providências sejam tomadas.
Por intermédio da imprensa, alguns dos novos prefeitos estão denunciando procedimentos dos seus antecessores que se constituem em desmonte. Alguns casos apenas comprovam irregularidades constatadas nas visitas dos técnicos aos municípios no ano passado, mas há casos que sequer chegaram a ser denunciados.
Ernesto Sabóia garante que o TCM vai agir com rigor quando chegarem denúncias com relatórios de controle interno das prefeituras, conforme foi sugerido pela operação desmonte aos novos gestores.
Auditoria
Naquela oportunidade, foi sugerido o prazo de 30 dias para a realização de uma auditoria e posterior encaminhamento do relatório ao TCM, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis pelo próprio Tribunal de Contas ou até mesmo pelo Ministério Público Estadual, visto que a parceria firmada durante a operação desmonte, será mantida. Embora ainda esteja correndo o prazo dado pelo Tribunal, nenhum relatório ou denúncia formal chegou ao órgão, segundo o presidente Ernesto Sabóia.
Como as visitas dos técnicos do TCM aos municípios duraram poucos dias, a orientação, reitera o presidente, é para que a nova administração, com a posse da documentação existente na prefeitura, e depois de uma auditoria profunda, possa fazer uma avaliação criteriosa, com as informações necessárias, comprovando as irregularidades apontadas anteriormente ou não, para que sejam ajuizadas as ações cíveis ou criminais que couberem.
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