O deputado federal tem muito mais oportunidade de legislar que os parlamentares das Assembléias
O parlamentar federal tem “dez vezes” mais prerrogativas para legislar do que o deputado estadual. A observação é do deputado federal Chico Lopes (PC do B), no qual aponta que o parlamentar federal tem mais liberdade para legislar do que o estadual, o que para ele facilita o trabalho. “Temos muito mais liberdade, porém há as restrições, pois o Executivo no Brasil é muito forte”, destaca.
Segundo Lopes, uma matéria do Governo pode ser totalmente modificada através de emendas dos parlamentares apresentadas durante tramitação das mensagens nas comissões, uma iniciativa que o deputado estadual não tem, de acordo com Lopes. Outro mecanismo que garante mais atuação do parlamentar federal são as Propostas de Emenda Constitucionais (PECs).
Lopes destaca que uma das grandes prerrogativas dos parlamentares federais, que não são atribuídas aos estaduais, é alterar as despesas e a receita. “Facilita essa amplitude do poder e da capacidade de legislar, porém tem que ter também articulação política”, afirma.
Lopes explica que mexer tanto na receita quanto criar despesa para a União pode ser feito na Proposta Orçamentária através de emenda parlamentar. Diferente dos deputados federias, ele salienta que os parlamentares estaduais podem emendar o Orçamento dos seus Estados desde que não modifiquem o valor já previsto pelo Executivo na peça orçamentária. Dentro do Orçamento, Lopes assegura, o deputado federal “pode tudo”.
Outro exemplo da prerrogativa do parlamentar federal, Lopes cita o caso da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Criada inicialmente para atender a saúde, porcentagens do tributo, aponta Lopes, passaram a ser aplicadas em outras áreas como na educação.
Atuação
Porém a atuação de um deputado federal é bem mais complicado do que a de um deputado estadual. Enquanto na Assembléia Legislativa são 46 parlamentares, na Câmara Federal o número pula para 513. Desse modo, marcar presença nos discursos na tribuna torna-se um pouco mais complicado. Enquanto o deputado estadual tem a possibilidade de discursar na tribuna várias vezes na semana, isso é bem mais difícil na Câmara Federal. Lopes afirma que se um deputado se inscreve para falar na tribuna por cinco minuto, provavelmente só voltará a ocupar o espaço em dois meses, pois não há tempo suficiente para todos falarem pelo menos uma vez por semana.
O parlamentar federal tem “dez vezes” mais prerrogativas para legislar do que o deputado estadual. A observação é do deputado federal Chico Lopes (PC do B), no qual aponta que o parlamentar federal tem mais liberdade para legislar do que o estadual, o que para ele facilita o trabalho. “Temos muito mais liberdade, porém há as restrições, pois o Executivo no Brasil é muito forte”, destaca.
Segundo Lopes, uma matéria do Governo pode ser totalmente modificada através de emendas dos parlamentares apresentadas durante tramitação das mensagens nas comissões, uma iniciativa que o deputado estadual não tem, de acordo com Lopes. Outro mecanismo que garante mais atuação do parlamentar federal são as Propostas de Emenda Constitucionais (PECs).
Lopes destaca que uma das grandes prerrogativas dos parlamentares federais, que não são atribuídas aos estaduais, é alterar as despesas e a receita. “Facilita essa amplitude do poder e da capacidade de legislar, porém tem que ter também articulação política”, afirma.
Lopes explica que mexer tanto na receita quanto criar despesa para a União pode ser feito na Proposta Orçamentária através de emenda parlamentar. Diferente dos deputados federias, ele salienta que os parlamentares estaduais podem emendar o Orçamento dos seus Estados desde que não modifiquem o valor já previsto pelo Executivo na peça orçamentária. Dentro do Orçamento, Lopes assegura, o deputado federal “pode tudo”.
Outro exemplo da prerrogativa do parlamentar federal, Lopes cita o caso da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Criada inicialmente para atender a saúde, porcentagens do tributo, aponta Lopes, passaram a ser aplicadas em outras áreas como na educação.
Atuação
Porém a atuação de um deputado federal é bem mais complicado do que a de um deputado estadual. Enquanto na Assembléia Legislativa são 46 parlamentares, na Câmara Federal o número pula para 513. Desse modo, marcar presença nos discursos na tribuna torna-se um pouco mais complicado. Enquanto o deputado estadual tem a possibilidade de discursar na tribuna várias vezes na semana, isso é bem mais difícil na Câmara Federal. Lopes afirma que se um deputado se inscreve para falar na tribuna por cinco minuto, provavelmente só voltará a ocupar o espaço em dois meses, pois não há tempo suficiente para todos falarem pelo menos uma vez por semana.
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