PISO SALARIAL NO VENCINMENTO BASE, JÁ

Piso do professor entra em votação

A base do Governo vai rejeitar o requerimento dos deputados petistas e votar favorável à mensagem do piso

Entre os requerimentos que serão votados hoje, no plenário da Assembléia Legislativa, está o de autoria dos deputados Artur Bruno e Rachel Marques, ambos do PT, que pedem a retirada da mensagem enviada pelo governador Cid Gomes à Assembléia, fixando o piso de R$ 950 para os professores do Estado. Tanto Rachel Marques quanto Artur Bruno, não abrem mão do requerimento apresentado por eles, argumentando que é necessário uma mensagem que contemple todos os benefícios garantidos na Lei Nacional do Piso. O requerimento começou a ser discutido na sessão da Assembléia, na última sexta-feira, quando um bom número de professores estava no plenário e nas galerias daquela Casa. Segundo Artur Bruno, a mensagem do governador não especifica um terço da jornada de trabalho para atividades extra-classe, nem garantias para o plano de cargos, muito menos assegura que em 2010 o piso será o vencimento base e não a remuneração geral como detalha a Lei Federal. Hoje, o piso reúne todas as vantagens dos professores. Formação Rachel Marques defende que a matéria do Governo beneficia apenas os professores que ganham abaixo de R$ 950, quando deveria beneficiar a todos os professores estabelecendo um índice remuneratório. Ela afirma que se a matéria enviada pelo Executivo estadual for aprovada, vai igualar professores com formação básica com aqueles que já tem outros cursos de aprimoramento, prejudicando assim, o plano de carreiras da categoria. “Essa mensagem afronta o plano de carreiras, coloca ele no lixo”, alerta. Heitor Férrer (PDT) também engrossa o coro dos que não concordam com a mensagem do governador. O pedetista diz que não vai votar em uma matéria do qual a categoria não concorda. O deputado Adahil Barreto (PR) encaminhou à Casa requerimento com teor parecido do apresentado pelos dois petistas, pedindo a devolução da mensagem ao Executivo. A intenção do Executivo é votar a mensagem em regime de urgência. Está tudo articulado para que a matéria seja incluída na pauta de votações logo após a rejeição do requerimento de sua devolução ao Executivo. Alguns governistas queriam aprovar a matéria do governador ainda na semana passada, logo após ela ter sido lida em plenário. Do PSDB, o Governo já tem apoio para a aprovação da matéria. Um suporte de peso já que a bancada é formada por 14 deputados. O vice-líder dos tucanos na Casa, Tomas Figueiredo, disse que após a audiência com Cid Gomes, na última semana, a bancada vai acompanhar as recomendações da liderança do Governo. Para os deputados do PSDB, no encontro da última quinta-feira, o governador Cid Gomes explicou o seu interesse na aprovação da matéria e justificou a Ação Direta de Inconstitucionalidade.

CONVENÇÃO do PHS

Ontém, Sábado 21 de Novembro, realizou-se no Auditório da Assembéia Legiaslativa do Estado do Ceará, a Convenção Estadual de Partido Humanista da Silidáriedade (PHS), tendo como pauta: pensamento da Executiva Nacional, Estadual e Municipal de Fortaleza, balanço das últimas eleições municipais, encontro para mandatários e eleições 2010. Compuseram a mesa: Dep. Francisco Caminha (Pres. Estadual do PHS), Ver. Walter Cavalcante (Presidente Municipal do PHS), Gilberto Rodrigues (Sup. de Deputado do PHS), Nonatinho (Prefeito reeleito de Irauçuba), Paulo Roberto (Presidente da Executiva Nacional do PHS) e Teresinha de Jesus (Sup. de Vereador pelo PHS).

O Dep. Caminha iniciou envocando a palavra em nome de Deus e pedindo a proteção Divina um pastor presente fez a prece inicial.
Paulo Roberto enfatizou três pontos básicos para esta nova fase política no congresso. O primeiro foi a Fidelidade Partidária, ligado à coligação proporcional. O segundo...

A publicação é resultado da criatividade de 40 meninos e meninas e da compreensão deles sobre o ECA

Crianças lançam livro de fotos

João Vitor da Costa Silva tem 11 anos e já é autor de livro. Na verdade, ele e outras 39 crianças que transformaram na obra “As 5 Maravilhas” o que compreendem do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O lançamento dessa livre interpretação do ECA ocorreu ontem, como parte da programação da VIII Bienal do Livro, no Centro de Convenções de Fortaleza.

O menino, a exemplo dos outros, aprendeu a ser criança na Comunidade Maravilha. Como o futebol acabou sendo a alternativa mais barata, saudável e divertida do que a vida na rua, João Vitor resolveu traduzir o artigo 4º do Estatuto — é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária — numa das fotos escolhidas para ilustrar “As 5 Maravilhas”.

“Esse é o direito que mais gosto. Na foto, tem um menino segurando uma bola. Ele está em pé e, atrás dele, tem o campinho de futebol onde a gente costuma jogar bola lá na Maravilha”, descreveu o futuro piloto de Fórmula-1, admitindo nervoso na noite de autógrafos, no Centro de Convenções.

João Vitor e os colegas fotógrafos são alunos da Escola Municipal Padre Amorim. Sob a coordenação da fotógrafa Francesca Nocivelli, eles utilizaram a antiga técnica pinhole (buraco de agulha) para falar de direitos.

Para Francesca, as crianças, por meio do desenho, da imagem fotográfica e do texto, conseguiram enxergar, na comunidade delas, quais garantias previstas no Estatuto estão sendo respeitadas ou não.

Como era difícil traduzir logo de cara o que diz a lei, os pequenos artistas da Comunidade Maravilha reproduziram suas idéias em desenhos. Depois, vieram as fotografias e, por último, os textos. Esses, resultado de rodas de conversa, inclusive, com atores das fotos.

O livro “As 5 Maravilhas” é fruto do projeto Clica Maravilha, desenvolvido pela organização da sociedade civil Casas da Convivência Familiar (CCFs). A publicação já foi apresentada na exposição coletiva Maravilhata. Nos Editais da Cultura 2007 da Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor), a obra foi selecionada na categoria “Fotografia”.

Durante o lançamento ficou acertada entre os autores e a Prefeitura de Fortaleza a distribuição de exemplares em escolas municipais e bibliotecas públicas da Capital.

Mais informações:
Download gratuito do livro As 5 Maravilhas está disponível no site www.ccfs.org.br

AGENTE DE TRÂNSITO

Prova do concurso da AMC será dia 30

A prova do concurso para agentes de trânsito da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC) foi remarcada para o dia 30 de novembro, de 13h às 17h. A primeira etapa do concurso será realizada graças à decisão do juiz Francisco das Chagas Barreto, da 2ª Vara da Fazenda Pública, de rever suspensão da prova objetiva que deveria ter sido realizada no dia 15 de junho.

Na época, o juiz concedeu liminar ao acatar a Ação Civil Pública Ministério Público Estadual, que questionou a não oferta de vagas para pessoas com deficiência. Agora, ao analisar as contestações da Procuradoria Geral do Município, do Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos (Imparh) e da AMC, o juiz concordou com os argumentos de que a atividade de agente é incompatível com qualquer deficiência física.

Ontem, o presidente da AMC, Flávio Patrício, lembrou que a liminar suspendendo a prova “trouxe muita apreensão”. Segundo ele, além de todos os preparativos com pessoal e infra-estrutura, muitos candidatos de fora já se encontravam em Fortaleza. “A prova ia acontecer num domingo e a decisão veio na sexta-feira”, recordou, ressaltando que a intenção da Prefeitura era que os selecionados assumissem em janeiro do próximo ano, o que não mais será possível.

A AMC se comprometeu junto ao MPE, através de um Termo de Ajustamento de Conduta, em abrir no próximo concurso para cargos administrativos do órgão cerca de 8% das vagas para pessoas com deficiência. Percentual, segundo Flávio Patrício, maior que o adotado pela Prefeitura em seus concursos municipais.

Local de prova

A seleção visa ao preenchimento de 50 vagas imediatas e somente a partir de amanhã a AMC e o Imparh divulgarão o local de realização das provas, pelo site www.imparh.ce.gov.br. Nesse endereço, o candidato poderá, ainda, imprimir o cartão de identificação. Estão inscritos 22.257 candidatos para a primeira etapa do concurso.

Votações

Presidente da CM convoca vereadores

Convocação dos Vereadores

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMF), vereador Tin Gomes (PHS), ontem, convocou todos os parlamentares para que não faltem às sessões até o fim da próxima semana pela necessidade de quórum qualificado para aprovação do Plano Diretor e do Orçamento do Município para 2009.

Servidores
Aprovada matéria que limita teto

Foi aprovada, na Câmara, Emenda à Lei Orgânica, que limita o teto dos vencimentos dos servidores públicos aos da prefeita Luizianne Lins, em obediência à Constituição Federal, sendo incluído dispositivo, em que os vencimentos do procurador do Município tenham como teto os dos desembargadores do TJ.

Agricultores
Deputado reclama de exigências de Ministério

O deputado Carlomano Marques (PMDB) reclamou ontem, durante pronunciamento na Assembléia Legislativa, das exigências feitas pelo Ministério do Trabalho e Emprego aos agricultores artesanais da serra da Ibiapaba. Dentre o que foi exigido está um sistema eletrônico para registro de empregados.

Adesão
Petista sugere criação de pacto pela Educação

O deputado Artur Bruno (PT) sugeriu, ontem, na Assembléia Legislativa, a criação de um pacto pela Educação, com adesão de educadores, funcionários, estudantes e professores. O parlamentar destacou que a elaboração do pacto no Ceará deva ser liderado por Cid Gomes (PSB).

Aposentados
Inácio diz que Governo vai propor alternativa

O senador Inácio Arruda (PCdoB) declarou que o Governo Federal deve propor uma alternativa para o reajuste dos aposentados e pensionistas, após a aprovação do projeto de lei que transforma os 25,7 milhões de benefícios, aposentadorias e pensões em salários mínimos.

PSDB que fatia maior do bolo

Tucanos discordam de análise do líder na AL

No dia seguinte após encontro do PSDB, líder do Governo na AL tentou acalmar os ânimos, mas não surtiu efeito

O líder do Governo na Assembléia Legislativa, deputado Nelson Martins (PT), subiu ontem à tribuna da Casa para ressaltar que Cid Gomes não faz diferença entre os partidos, e que todos são tratados da mesma forma. A observação do parlamentar é em resposta a insatisfação por parte dos deputados tucanos que reclamam da falta de atenção do Governo do Estado para com sua bancada. A queixa foi motivo de discussão entre os deputados e prefeitos do PSDB no encontro que o partido promoveu na última segunda-feira.

Nelson Martins deixa claro que não há tratamento diferenciado para nenhuma legenda. Com relação ao PSDB, o petista afirma que o governador tem reconhecimento do suporte dado pelos tucanos ao seu governo. “O PSDB tem dado um apoio muito importante para a maioria das matérias do Governo e o Cid reconhece isso”, reforçou o governista.

Ele também destaca que o PSDB sabe se posicionar e já levantou vários questionamentos com relação as matérias do Governo como a que concedia incentivos a alguns setores industriais em que esses parlamentares reivindicaram para inserir a industria calçadista do Estado.

Porém, os tucanos não concordam. “Se a ida de vossa excelência à tribuna corre por conta desse frenesi, dessa inquietação tucana, não venha botar pirulito adocicado na boca de ninguém, porque aqui ninguém é menino. Se o governador trata as bancadas como trata a bancada tucana ele está tratando muito mal o parlamento cearense”, apontou o deputado Fernando Hugo, dizendo ainda que quer ´participar assiduamente dos trabalhos do Governo, não entrando somente com o dedo para digitar votos”, reivindicou.

Osmar Baquit também salientou que o seu partido não fica de cabeça baixa a tudo que o Governo diz, mas que o PSDB contribui sim, reiterando que tem que haver o diálogo com o governador Cid Gomes.

SOBRE OS PROFESSORES, O GOVERNADOR RESSALTA...

Com relação a questão dos professores, Cid Gomes (PSB), faz questão de dizer que não é contra o piso, embora queiram passar para a população essa idéia. Como prova de que é a favor do piso para os professores já enviou à Assembléia Legislativa uma mensagem propondo o piso salarial de R$ 950,00 para os professores, inclusive retroativo a agosto deste ano. Explica ainda que na matéria, de âmbito nacional, existe um questionamento de natureza técnica e não de conotação política.

Governador quer ouvir a bancada

Os tucanos vão elaborar a pauta das suas pretensões no Governo para entregar ao governador amanhã

O governador Cid Gomes (PSB) recebe a bancada estadual do PSDB, amanhã à tarde, no Palácio Iracema. Hoje, os tucanos vão definir a pauta da conversa em um encontro reservado organizado pelo líder da agremiação, deputado João Jaime. O pedido da audiência foi feito através do líder do Governo, deputado Nelson Martins, na semana passada. Cid Gomes, na próxima semana, vai reunir os demais deputados da sua base de apoio.

Ontem, para o Diário do Nordeste, o governador revelou que vai procurar ouvir os motivos das insatisfações de alguns parlamentares na tentativa de melhorar o relacionamento. Os tucanos e outros deputados fora dos partidos PSB e PT, isoladamente estão reclamando da falta de atenção do Governo. Deputados mais próximos de Cid Gomes reafirmam que os aliados são tratados igualmente e que da parte do PSDB o que está havendo é uma preocupação com as eleições de 2010.

O governador reafirma que trata todos sem discriminação e que deseja manter uma relação de harmonia com a Assembléia Legislativa. Ele faz questão de lembrar que foi parlamentar e começou sua vida pública como deputado, sabendo, portanto, do papel importante que o deputado estadual tem, que o Poder Legislativo tem.

Harmonia

“Eu respeito muito isso e quero ter uma relação de absoluta harmonia, uma relação em que a gente enxergue o Parlamento como um parceiro pelo desenvolvimento e pela melhoria da qualidade de vida do povo cearense”. Esclarece o chefe do Executivo que tem procurado tratar os deputados da forma mais respeitosa possível. “Se há alguma insatisfação lhe adianto, certamente, que não foi de iniciativa propositada da parte do Governo”.

Sobre o seu relacionamento com o senador Tasso Jereissati, principal liderança do PSDB no Ceará, disse o governador Cid Gomes que tem pelo senador um grande respeito, ressaltando que é um dos parlamentares que têm contribuído para a boa relação do Governo estadual com a bancada federal.

Interrogado se está havendo problemas com a bancada estadual do PSDB em função das declarações de alguns deputados, respondeu “de minha parte nenhuma. Eu vou reunir a bancada, vou conversar com a bancada e ver, de fato, quais são as questões que têm de ser examinadas e onde é que eles vêm a necessidade de algum reparo por parte do governo”.

Com a bancada federal cearense, destaca o governador, está havendo um relacionamento muito bom e, por questão de justiça é preciso dizer que tem sentido a boa vontade e a colaboração, acreditando que, pela primeira vez na história, a bancada reservou para o Governo a indicação de praticamente todas as emendas de bancadas. Além disso, muitos deputados estão alocando recursos de emendas individuais para convênios do Governo.

Orçamento

Ainda em relação ao Orçamento da União para o exercício financeiro de 2009 lembra Cid Gomes que além do trabalho que está sendo feito para o aproveitamento das emendas, será preciso que a bancada trabalhe bastante para que os recursos sejam liberados pelo Poder Federal.

Quanto ao Orçamento do Estado, cuja proposta está em tramitação na Assembléia Legislativa, informa que seu desejo é ampliar os investimentos para que na segunda metade do Governo possam ser colocados em prática os projetos trabalhados ao longo dos dois primeiros anos da administração. Cid Gomes resume como a marca do Orçamento estadual para 2009 a elevação de recursos para os setores de segurança pública, saúde, educação e turismo.

Institutos de pesquisa suspeitos de fraude

Pesquisas sob suspeita

Deputados retomam a polêmica dos institutos de pesquisa que cometeram fraudes e pedem à PGJ investigação completa

Os deputados da Assembléia Legislativa encaminharão hoje um documento assinado pelos parlamentares à procuradora-geral da Justiça (PGJ), Socorro França, reforçando o pedido de investigação de institutos de pesquisa eleitorais falsos que atuaram nessas eleições municipais com resultados fraudulentos. A informação foi passada pelo deputado Artur Bruno (PT) que pediu a assinatura de todos os parlamentares como forma de fortalecer o pedido junto ao Ministério Público.

De pronto, Gony Arruda (PSDB), Welington Landim (PSB) e Heitor Férrer (PDT) manifestaram total apoio a essa reivindicação. Segundo Bruno, uma investigação e punição desses institutos servirá para que tal prática não seja realizada nas demais eleições para ludibriar os eleitores. “É para que não aconteça mais a burla, a picaretagem de determinados institutos de pesquisas que tentaram enganar o eleitor”, defendeu o petista.

Heitor Férrer lembrou que encaminhou um documento ao ministérios públicos Estadual e Eleitoral pedindo a investigação sobre o assunto, porém admitiu que um documento assinado por todos os deputados tem muito mais peso. “Se não for feito algo agora, na próxima eleição, esses mesmos picaretas estarão novamente fraudando as eleições”, destacou.

Para Welington Landim, a Assembléia não pode se calar diante de tantas reclamações e denúncias que apontaram várias pesquisas falsas espalhadas nos municípios cearenses. Ele afirma que, pelo fato dessas terem atrapalhado muitos candidatos, o TRE e o Ministério Público podem partir para uma investigação desses institutos “vagabundos criados às vésperas da eleição”, ressaltou.

Gony Arruda destacou que é necessário não apenas inquirir os institutos, mas também, quem encomendou as pesquisas, para evitar que tais fatos ocorram no futuro.

PT não discute Adin contra piso

Artur Bruno diz que não abre mão do cumprimento da lei do piso

A Executiva estadual do PT ratificou a posição da direção nacional em defesa da lei, mas não discutiu a Adin.

O diretório estadual do PT no Ceará decidiu ratificar por unanimidade, em reunião ontem, a nota do direção nacional do partido em defesa da lei do piso salarial para o magistério. Membros do partido que conversaram nos bastidores e afirmaram que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada por vários governadores, inclusive o do Ceará, Cid Gomes PSB), contra a lei, não chegou a ser debatida na reunião, que teve voto de 12 membros petistas.

Apesar da divergência na primeira reunião, se aprovava a nota oficial do partido na íntegra ou se suprimia parte do seu conteúdo, oportunidade em que houve empate na votação, desta feita os seis membros que votaram contrários antes, foram convencidos a mudar.

O secretário-geral do Partido, Antônio Carlos de Freitas, enfatizou que a discordância não era com relação à lei do piso. ´A discussão é se aprovávamos na íntegra a nota da executiva nacional ou se retirávamos um trecho´, disse. Ele se referia à divergência que imperou na primeira votação entre a nota na íntegra ou a proposta de suprimir o trecho em que o partido submetia todos os dirigentes, militantes e ocupantes de cargos públicos a fazerem a defesa do piso para os professores, sugestão que acabou derrotada.´Não abrimos mão do cumprimento integral da lei do piso.

Essa ratificação é uma forma de consolidar nossa manifestação´, disse o deputado estadual Artur Bruno, que faz defesa intransigente do cumprimento da lei. Com relação ao posicionamento do governador Cid Gomes, Bruno voltou a dizer que vai lutar para o consenso, mas admite que o governador não irá retirar o nome da Adin. ´Eu solicitei ao governador que mesmo questionando no Supremo Tribunal Federal, faça cumprir a lei´, enfatizou.

Audiência Pública

Bruno informou que a mensagem do Governo que visa instituir o piso de R$ 950 para os professores, que está tramitando no legislativo estadual, não contempla as reivindicações dos professores e será questionada pelas entidades da educação na Audiência Pública que acontecerá na quinta-feira, na Assembléia Legislativa, para discutir o projeto. ´A mensagem não contempla vários pontos da lei do piso e, portanto, não interessa aos educadores´, declarou o petista.

As palavras do parlamentar mostram que a mensagem, que gerou discordância na semana passada, deverá dar muito trabalho ao Governo do Estado para ser aprovada, visto que agora o PT é contrário a proposta e a bancada do PSDB ainda não tem opinião formada sobre a temática.

IRREGULARIDADES

Justiça suspende concurso público de Caucaia

Falhas encontradas no edital do concurso motivaram o Ministério Público do Estado a solicitar a suspensão

Após nove anos sem realizar concurso público, com uma média de cinco mil funcionários terceirizados e somente cerca de 300 servidores concursados, o Município de Caucaia finalmente tinha lançado um edital para preencher 4.426 vagas. No entanto, ontem, o concurso foi suspenso, a partir de uma medida cautelar do Ministério Público Estadual (MPE), que aponta inúmeras irregularidades no edital.

A principal delas, conforme o promotor Ricardo Rocha, é a previsão de incineração dos documentos do concurso num prazo de 60 dias. “Só isso já é um forte indício de fraude”, afirma. Segundo ele, o correto seria arquivar a documentação por pelo menos cinco anos para ser consultada numa eventual fiscalização.

Além disso, Rocha afirma que o edital não prevê dispensa de taxas para pessoas carentes e não foi feito com a participação da próxima administração, que irá arcar com todos os custos do concurso.

O promotor explica que o Ministério Público há muito tempo pressionava para que Caucaia realizasse um concurso público, mas, somente às vésperas de entregar a administração, a atual gestão resolveu fazer a seleção às pressas. A idéia, agora, é promover uma audiência, convocando também a futura administração, para firmar um termo de ajustamento, corrigindo o edital.

A medida cautelar tem o prazo de 30 dias, período no qual o Município deverá corrigir o edital. Caso isso não ocorra, o MP pedirá a anulação do concurso. Apesar disso, o MP diz que os inscritos não devem ficar receosos porque, caso a anulação ocorra, haverá uma forma de devolver o dinheiro a quem já efetuou o pagamento.

Conforme o promotor, o concurso é fundamental para a população de Caucaia. “A terceirização, por meio de cooperativas, tem ensejado uma série de problemas e desvio do dinheiro público”, afirma.

O concurso para a Prefeitura de Caucaia oferecia 4.426 vagas, distribuídas em diversas funções: professores, engenheiros, geólogo, médicos, farmacêuticos, nutricionistas, enfermeiros, administrador, arquiteto, jornalistas, radialistas, historiador, assistente social, técnicos, agentes, fiscais, guardas municipais, agentes de trânsito, entre outras.

As inscrições foram iniciadas em 27 de outubro e prosseguiriam até domingo, dia 16. Abertas para os níveis superior e médio, as inscrições tinham taxa de R$ 100,00 e R$ 50,00, respectivamente. As provas só seriam marcadas após o término das inscrições.

O Diário do Nordeste tentou entrar em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Caucaia por diversas vezes, ontem, até o fechamento da edição. Todos os telefones de contato, no entanto, não atendiam, e, depois, haviam sido desligados.

Transnordestina requer liberação de R$ 900 mi

Com 5,88% do projeto concluído, obra ainda aguarda liberações de R$ 180 milhões do BNB e de R$ 823 milhões do Finor

Para não descarrilar, a segunda etapa da ferrovia Transnordestina precisa de verbas. Ontem, o presidente da Transnordestina Logística (ex-Companhia Ferroviária do Nordeste, CFN), Tufi Daher Filho, esteve no Rio de Janeiro, negociando com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), detalhes burocráticos para liberação de R$ 900 milhões, a serem alocados na nova etapa do projeto ferroviário.

De acordo com Daher, a primeira fase da estrada de ferro já foi concluída. Tratam-se de apenas 100 quilômetros de recuperação de trilhos entre as cidades de Salgueiro, em Pernambuco, e Missão Velha, no Ceará. Dos 1.728 quilômetros previstos no projeto, significa que apenas 5,88% já passaram por obras. Nos outros trechos, nenhuma obra foi iniciada ainda e não há prazo de começo.

Mais recursos

Segundo o presidente da Transnordestina Logística, ainda estão sendo aguardas as liberações de R$ 180 milhões do Banco do Nordeste (BNB) e de R$ 823 milhões do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor), via Sudene. “Como a obra faz parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), acreditamos que não vá sofrer corte de verbas”, disse Tufi Daher Filho.

O custo da ferrovia Transnordestina foi aumentado em 20%. A obra vai representar um investimento de R$ 5,422 bilhões. Até o começo de outubro passado, o valor de implantação do empreendimento, um dos maiores do PAC, era R$ 4,5 bilhões. Segundo o presidente da companhia, o incremento foi causado pela alta dos valores de insumos, mão-de-obra e elevação da inflação.

Iniciadas em 2006, a expectativa para conclusão das obras é até o fim de 2010. A data, entretanto, depende das licenças ambientais, desapropriações e liberação dos recursos, de acordo com o gestor.

Revitalização

O projeto envolve a construção de 680 quilômetros de novos segmentos, 600 quilômetros de reconstrução com alargamento de bitola e 500 quilômetros de recuperação, restauração e implantação de bitola mista (três trilhos).

A ferrovia faz parte do Plano de Revitalização de Ferrovias, lançado pelo presidente Lula. Serão 1.860 quilômetros de extensão, sendo 905 de novas linhas. A previsão é de que a obra seja concluída em três anos. Terá capacidade de transportar 30 milhões de toneladas de carga por ano, de produtos como soja, biodiesel, frutas, álcool e minérios.

Samira de Castro/Anchieta Dantas Jr.
Repórter

ENTREVISTA
´Crise não afetará o andamento das obras da ferrovia´

TUFI DAHER FILHO
Presidente da Transnordestina

Como andam as obras da Transnordestina, sobretudo o trecho que passa pelo Ceará?

As obras de infra-estrutura entre Missão Velha e Salgueiro estão concluídas. A superestrutura (colocação de trilhos, dormentes e britas) deverá ser iniciada no primeiro trimestre de 2009 e deverá ficar pronta até dezembro de 2009, inclusive com as pontes, túnel, etc.

As bitolas são importadas da Europa?

Os trilhos para este trecho foram importados da China e já estão no Brasil.

Por que esta lentidão nas obras? Afinal, esta é uma das obras mais importantes do PAC e deve promover a integração intermodal nos portos do Pecém (CE) e Suape (PE). Além disso, as obras começaram em 2006.

Esta obra depende basicamente dos projetos executivos prontos e aprovados (que estão ok), licenças ambientais (atrasadas pelo Ibama), desapropriações em andamento pelos governos estaduais e recursos financeiros (somente a Transnordestina colocou recursos até então).

Por conta da crise financeira internacional, o andamento da Transnordestina pode ficar prejudicado?

A crise não afetará o andamento das obras

Como é a engenharia financeira do projeto? De onde vêm os recursos?

O projeto é de R$ 5,422 bilhões, sendo R$ 2,6 bilhões do FDNE, R$ 823 milhões do Finor, R$ 900 milhões do BNDES, R$ 180 milhões do BNB, R$ 164 milhões do governo federal e R$ 681 milhões da CSN. Todos os recursos, exceto Finor e governo federal, são empréstimos e não aporte.

Houve modificação no valor original da obra? Soubemos que ocorreu um aumento de 20% no valor saindo de R$ 4,5 bilhões para R$ 5,4 bi.

O orçamento original era de 2004. Foi reajustado em 20% especialmente pela alta de insumos, mão-de-obra e inflação.

Qual a expectativa de conclusão das obras? Quando a ferrovia será integrada ao Porto do Pecém?

Continuamos trabalhando com o prazo até final de 2010, mas esta data depende das licenças ambientais, desapropriações e liberação dos recursos.

Em que consiste todo o projeto da Transnordestina?

São 1.728 quilômetros de nova ferrovia, interligando os portos de Pecém e Suape, sai de Suape até Eliseu Martins no Piauí e de Salgueiro até Pecém.

Os custos tanto para transporte de cargas como de passageiros diminuiriam muito. Existe alguma comparação para mostrar esses ganhos?

Todo o mercado ferroviário está atravessando um momento especial, pois depois de décadas sem investimentos estruturais, agora surgem diversos projetos que facilitarão o escoamento dos nossos produtos, reduzindo o custo logístico, com baixíssimo impacto ambiental e permitindo as empresas nacionais serem competitivas em relação a outros mercados exportadores.

Há outros investimentos da empresa no Ceará?

Estamos investindo em recuperação de locomotivas, vagões e via permanente. Preparamos a companhia para o futuro, com treinamento e atraindo empresas para se instalarem próximo ao modal ferroviário.

Cariri

Descobertos vestígios de pegadas de dinossauros

Circunferência Demarca possíveis pegadas de dinossauro em pedras de arenito, no Sítio Baixio do Couro, a 2km da sede de Penaforte, ao lado de um riacho por onde passará o canal de transposição do Rio São Francisco

Idalécio Freitas, gerente do Geopark Araripe, quer aprofundar a avaliação

Escavações provocadas pelas obras de transposição do Rio São Francisco revelam acervo paleontológico

Penaforte. Geólogos e paleontólogos da Universidade Regional do Cariri (Urca) e da Área de Proteção Ambiental do Araripe (APA-Araripe) localizaram neste município vestígios de pegadas de dinossauros. As marcas foram encontradas em três pedras de arenito, no Sítio Baixio do Couro, a dois quilômetros da sede da cidade, ao lado de um riacho por onde passará o canal de transposição do Rio São Francisco.

A descoberta foi feita pelo geógrafo e arqueólogo pernambucano Edilson Teixeira Souza, que está acompanhando os eventuais impactos ambientais causados pela transposição. Num relatório enviado à gerência do Projeto de Integração da Bacia do São Francisco às Bacias Hidrográficas do Nordeste, Teixeira sugere que seja contratado um especialista em Paleontologia para aprofundar as pesquisas em torno das marcas localizadas na região.

No relatório, ele propõe que, caso sejam confirmadas as pegadas de dinossauros, a área deve ser cercada. O curso do canal poderá ser desviado. Outra sugestão é arrancar as pedras com as pegadas e levá-las para um museu do Cariri.

No fim de semana, os geólogos Jackson Antero, da Apa-Araripe, e Idalécio Freitas, da Universidade Regional do Cariri e gerente do Geopark Araripe, estiveram no município de Penaforte estudando as marcas das possíveis pegadas deixadas pelos dinossauros.

Jackson diz que a formação das rochas, onde foram localizados os indícios de pegadas de dinossauros, é igual à do Vale dos Dinossauros, na região de Sousa (PB), internacionalmente conhecido pelo acervo com pegadas, fósseis de dinossauros e um dos locais arqueológicos mais importantes do mundo. Mesmo assim, o assunto está sendo tratado com cautela.

Já o gerente do Geopark, Idalécio Freitas, vê o achado com um pé atrás. “Das três marcas, somente uma apresenta sinais de pegadas. Mesmo assim os locais devem ser analisados com equipamentos próprios”, diz Idalécio, acrescentando que cabe ao Departamento de Produção Mineral (DNPM) fazer um estudo da área. “As marcas não estão bem claras. As fotos, mesmo sob o olhar de um especialista, não ficam bem claras”, admite.

Desconhecimento

Na localidade onde foram encontrados os indícios de pegadas de dinossauro, nenhum dos moradores ouviu falar sobre o assunto. “Essa história de dizer que esta região já foi habitada por estes animais pré-históricos não é do nosso conhecimento”, afirma o agricultor José Ferreira, nascido e criado na região.

O guia Cícero de Oliveira Santos, que conduziu a reportagem do Diário do Nordeste até o local das eventuais pegadas, prefere acreditar na pesquisa dos geólogos. Quem sou eu para questionar um assunto tão importante. “Eles sabem mais do que nós”, complementa Oliveira, referindo-se à avaliação dos pesquisadores.

A presença de animais pré-históricos no Cariri, há cerca de 160 milhões de anos, não é novidade. Já foram encontrados fósseis de dinossauros e pterossauros em Porteiras e Santana do Cariri. As bacias sedimentares, segundo Jackson, constituem ainda hoje quase um arquivo vivo e descritível da nossa história natural, composta por estruturas geológicas que geralmente se situam em planícies fluviais ou litorâneas aglutinando sedimentos rochosos orgânicos e inorgânicos.

Apesar de terem sido animais especificamente terrestres, os dinossauros não desprezavam os cursos d’água doce ou marinha rasas, onde as espécies herbívoras pastavam e as carnívoras nadavam, caçando ou pescando. Alguns dinossauros atacavam com garras e grandes dentes serrilhados; outros se defendiam com garras ou chifres, ou com cristas de placas ósseas. Os dinossauros podiam viver até mil anos ou mais, segundo os pesquisadores do assunto.

O estudo dos dinossauros, a origem e diversidade de espécies, o seu habitat, o modo de vida e as causas de sua extinção sempre atraiu a atenção de muitas pessoas em todo o mundo. Ossos, dentes, ovos, pegadas e fezes (coprólitos) de dinossauros são encontrados em bacias sedimentares espalhadas por toda a área que hoje é o Brasil. Os principais sítios arqueológicos estão nas seguintes regiões: Chapada do Araripe (CE); Sousa (PB); Recife (PE); Alcântara e São Luís (MA); Tesouro e Morro do Cambambe (MT); Prata e Peirópolis (MG); Monte Alto, Presidente Prudente e Álvares Machado (SP); Candelária e Santa Maria (RS).

Para você, as marcas são de dinossauros?

Cícero de Oliveira
Guia voluntário do Ibama
"Acredito nas pesquisas dos estudiosos. Eles sabem mais do que nós para apontar os melhores vestígios na região".

José Ferreira
Agricultor
"Essa história de dizer que esta região já foi habitada por estes animais pré-históricos não é do nosso conhecimento".

SAIBA MAIS

Origem
A palavra dinossauro vem do grego ´deinos´ (terrível) e ´saurios´ (lagarto). Esses animais pertenceram à classe dos répteis e se multiplicaram em inúmeras espécies de todos os tamanhos, nitidamente adaptadas aos seus diversos ambientes naturais.

Pegadas
Os primeiros fósseis de dinossauros encontrados no Brasil datam de 1897. Tratam-se de pegadas fossilizadas descobertas na localidade de Passagem das Pedras, próximo ao município de Sousa (PB), pelo agricultor Anísio Fausto da Silva, que acreditava tratarem-se de rastros de boi e ema.

Identificação
Apenas em 1920, geólogos tomaram conhecimento dos tais ´rastros´, que, após estudados, foram identificados como provenientes de dois dinossauros diferentes entre si.

Pesquisas
Apesar da importância da descoberta, o material ficou esquecido por décadas, ora submerso por inundações, ora coberto por camadas de areia e cascalho. A partir da década de 40, o paleontólogo Llewellyn Ivor Price realizou estudos na localidade de Peirópolis, Uberaba (MG), e em pontos isolados do oeste de São Paulo.

Vale
Após Price, a Paleontologia ficou praticamente inativa. Na década de 70, o padre Giuseppe Leonardi estudou o Sítio de Souza, originando o que ficou conhecido como Vale dos Dinossauros, um dos sítios mais importantes do mundo.

Mais informações:
Geopark Cariri, Praça Alexandre Arraes, (88) 2101.5646
Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, Praça Joaquim Fernandes Teles , (88) 3521.5138

Cid se reúne com prefeitos eleitos

Osmar Baquit diz que encontro de Cid com prefeitos é importante a fim de dar celeridade às ações (Foto: Fábio Lima)

Deputados estaduais defenderam a participação do Legislativo no encontro do governador com prefeitos eleitos

O governador Cid Gomes (PSB) vai se reunir nos dias 27 e 28 desse mês com todos os prefeitos eleitos. O objetivo é apresentar todos os projetos programados até 2010 e discutir parcerias em vários setores com o intuito de dar ao Ceará condições de gerar desenvolvimento em todas as regiões. Entre os parlamentares da Assembléia Legislativa, os deputado Edson Silva (DEM) e Osmar Baquit (PSDB) defenderam a participação daquela Casa no referido encontro.

Como está tramitando no Legislativo estadual a proposta orçamentária para o exercício de 2009, Baquit destaca que seria importante a participação dos parlamentares, visto que o encontro tem também a finalidade de tentar uniformizar as ações do governo com as prefeituras em busca de celeridade e qualidade de obras públicas.

“Esse encontro do governador com os prefeitos é para falar de gestão, falar das suas iniciativas nas grandes obras do Estado e a Assembléia vai se inserir com certeza nele, até porque estamos discutindo o Orçamento do Estado e muitas dessas obras têm haver com a aprovação pela Assembléia, não como uma moeda de troca, muito pelo contrário, mas para colaborar com essas obras que o Governo pensa em lançar para a sociedade”, argumentou.

Ele defende que, ouvindo as necessidades dos prefeitos com relação aos seus municípios, fica mais fácil para os deputados elaborarem suas emendas para o Orçamento e, tendo o governador presente nessa discussão, ajuda a definir quais projetos são viáveis. “ Por exemplo a construção de uma estrada, de uma ponte que os prefeitos não têm condições de fazer, eles pedem para colocar no orçamento e ouvindo do governador se é possível ou não vai até facilitar o trabalho da gente aqui na Assembléia”, afirma.

O deputado Edson Silva concorda. Ele defende que pelos parlamentares emendarem, alterarem e votarem o Orçamento, o Legislativo estadual tem que aproveitar esse encontro para debater as necessidades dos municípios para ajudar na geração de desenvolvimento de todas as regiões.

Idéias

Já a deputada Rachel Marques (PT) disse que entende esse encontro muito mais uma aproximação entre os executivos, um contato do governador para tratar de ações juntamente com as prefeituras e não vê necessidade da participação da Assembléia.

O vice-líder do governo na Casa, deputado Roberto Cláudio (PHS) confirma. Ele destaca que o encontro vai tratar de projetos e ações entre o governador e os prefeitos. Ele afirma que o Legislativo estadual terá sim a oportunidade de trocar idéias sobre o Orçamento junto aos gestores municipais através dos encontros que aconteceram em vários municípios, como o que ocorreu ontem em Fortaleza com a Associação de Prefeitos e Prefeituras do Estado do Ceará (Aprece).

Luizianne apresenta proposta

Uma nova reunião da prefeita com a bancada cearense acontecerá na próxima quarta-feira, na Câmara dos Deputados

A prefeita Luizianne Lins (PT) se reuniu, ontem pela manhã, com o senador Inácio Arruda (PCdoB) e mais 15 dos 22 deputados federais formadores da bancada cearense, visando discutir a utilização dos recursos provenientes das duas emendas de bancada, as quais a Prefeitura de Fortaleza terá direito no Orçamento Geral da União (OGU) para 2009. Em junho último, durante reunião realizada entre o governador Cid Gomes (PSB) e congressistas, ficou definido que das 19 emendas de bancada designadas para o Ceará, 16 seriam para projetos do Executivo estadual e apenas duas destinadas à Capital.

No encontro de ontem, a gestora também apresentou uma série de projetos na tentativa de ´sensibilizar´ os deputados para que estes aprecie-os com emendas individuais. Além disso, Luizianne declarou que vai se reunir em breve com o governador Cid Gomes para negociar uma terceira emenda de bancada para a Prefeitura. Esta será destinada para a reforma do estádio Presidente Vargas (PV).

Projetos

Segundo a coordenadora do Plano de Metas de Fortaleza (Plamefor), Luísa Perdigão, as emendas de bancada, vão beneficiar dois projetos, o primeiro se trata da continuidade das obras do Hospital da Mulher com cerca de R$ 28 milhões. A referida construção está orçada em R$ 65 milhões e os equipamentos em R$ 33 milhões, mas até o momento, somente R$ 37 milhões foram arrecadados pela Prefeitura.

O segundo projeto beneficiado pela emenda de bancada é a reurbanização da Av.Beira-Mar, que está orçada em R$ 35 milhões. Esta atingirá o trecho que vai da Av. Rui Barbosa até o Mercado dos Peixes.

A prefeita Luizianne Lins disse que ainda pleiteará, junto ao governador Cid Gomes, uma terceira emenda de bancada, ´especificamente para reforma do Estádio Presidente Vargas (PV), cuja previsão da petista é de R$25 milhões´.

Focada na Copa do Mundo de 2014, a ser sediada no Brasil, a prefeita destacou a importância da reforma do estádio PV, considerando que, em breve, o Castelão também entrará em reforma para se adequar as exigências da FIFA ao evento. Sendo assim, aquela Praça Esportiva terá que abrigar as atividades dos dois estádios. ´A idéia do PV não é fazer paliativo, remendos já tem sido feito esses anos todos, nós temos agora é que fazer um projeto para valer´, afirmou. A petista disse ainda contar com o apoio do deputado Eugênio Rabelo (PP) para ´desenrolar os recursos´ do projeto.

Prioridades

No que se refere as emendas individuais, dentre as diversas sugestões apresentadas pela Prefeitura, duas foram consideradas prioridades. A primeira delas beneficia a compra do equipamento ambulatorial do Hospital da Mulher, orçado em R$ 8 milhões. O ambulatório deve ser inaugurado juntamente com a primeira fase da obra ainda este ano. A segunda contempla as construções dos Centros Urbanos de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (Cucas), do Mondubim e do Jangurussú, com R$11 milhões cada.

Dentre as demais sugestões, alguns projetos novos da Prefeitura chamaram a atenção, como a criação de um selo para cidade, denominado ´Fortaleza Bela na Cultura´, o objetivo é divulgar a Capital através da sua produção cultural. Há ainda o projeto que transforma a Estação João Felipe em um centro de artes, onde funcionaria um museu municipal. Também foram sugeridas a criação da Casa da Fotografia e do Shopping Popular.

Entretanto, de acordo com Luizianne Lins, mais difícil do que conseguir ´sensibilizar´ os deputados federais com qualquer um desses projetos, é conseguir a liberação do recurso. ´Para empenhar a verba é muito demorado e burocrático. A burocracia pesa muito e, agora, nós estamos com pressa devido essa crise mundial. Nós não sabemos de fato o que será contingenciado dessas verbas federais´, destacou.

Detalhar

A prefeita está indo a Brasília, amanhã, para nova reunião com a bancada federal, desta vez com os 22 deputados, onde pretende detalhar e encaminhar os projetos das emendas de bancada e, se possível, das individuais. Luizianne Lins também vai ´peregrinar´ em busca da liberação das verbas do orçamento do ano de 2008, ´só da Praia de Iracema tem R$ 22 milhões para receber´. ´Fortaleza sempre ficou muito renegada do ponto de vista de verbas federais, sendo que aqui se concentram um terço dos problemas do Estado´, avaliou.

O governador Cid Gomes também terá um novo encontro com a bancada para discutir a questão das emendas de interesse do Estado. Alguns deputados fazem restrição à proposta do governador de receber para obras estaduais a quase totalidade das emendas dos deputados e senadores.

Aumento

O deputado federal Mauro Benevides (PMDB) declarou, ontem, que a elevação das emendas individuais dos parlamentares de R$ 8 milhões para R$ 10 milhões é uma sistemática adotada em todos os exercícios sem envolver quantitativos avultados compatíveis com as “contra-alterações” que se processam no preparo da Lei Orçamentária da União. Esta foi a principal alteração do relatório preliminar do Orçamento de 2009, apresentado pelo relator-geral, senador Delcídio Amaral (PT-MS), e aprovado pela Comissão Mista de Orçamento.

Mauro Benevides disse acreditar que, dentro do prazo que se exaurirá até 20 de dezembro o parlamento legará ao Brasil uma peça que projete a “seriedade com que nos situamos no contexto das adversidades mundiais”, acredita. O peemedebista disse estar convicto de que a base aliada e a bancada oposicionista trabalharão na linha da “mais absoluta responsabilidade”, a fim de que o Orçamento de 2009 tenha condições de dar tranqüilidade.

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Adiada posição oficial sobre Adin

Empate na votação da Executiva Estadual leva PT a deliberar sobre Adin contra o piso somente na próxima semana

Não houve acordo na reunião de ontem à tarde da Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), na sede da agremiação. O referido encontro foi para deliberar uma posição oficial do PT do Estado sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada por cinco governadores contra o piso nacional dos professores, entre estes, Cid Gomes (PSB). Na próxima segunda-feira, os petistas voltam a se reunir para tentar deliberar.

Foram apresentadas duas propostas para a Executiva decidir. Segundo o deputado Artur Bruno, a primeira foi do presidente estadual da agremiação, Ilário Marques, cuja idéia era o partido, no Estado, reiterar a posição oficial do Diretório Nacional do PT, que em encontro no último final de semana, reafirmou a defesa pelo Piso Nacional dos Professores da Rede Pública.

Já a posição da ex-secretária Geral do partido, Sônia Braga, era de que fossem suprimidas as últimas linhas da nota oficial do PT Nacional, como parte integrante do texto oficial da Executiva da agremiação cearense, a qual diz ´ orienta (o PT) seus parlamentares, governadores, prefeitos, diretórios e militantes, que manifestem posições favoráveis à Lei do piso do magistério´.

Retirada

Seis petistas votaram favoráveis à proposta do presidente do PT e os outros seis deliberaram pela proposta de Sônia Braga. ´Desta forma, ficou agendado para que na próxima semana o partido chegue a um acordo´, ressaltou o deputado Artur Bruno.

Indagado se não foi colocada em discussão uma posição semelhante à adotada pela direção estadual do Partido dos Trabalhadores do Paraná, a qual os petistas fizeram um apelo ao governador Roberto Requião (PMDB/PR) para que este retirasse seu nome da Adin, Bruno informou que tal deliberação foi dada na reunião do setorial de Educação do PT, que ocorreu antes do encontro da Executiva. ´O setorial deliberou, por unanimidade, que o partido fizesse um apelo para que o governador Cid Gomes retire seu nome da Adin, mas esperávamos que, pelo menos, a posição do Ilário, reiterando a nota oficial do PT nacional fosse aprovada, o que não aconteceu´, ressaltou.

De acordo com o parlamentar, apesar de não ter havido entendimento da Executiva, o setorial de Educação do PT se unirá aos sindicatos dos professores em mobilizações que ocorrerão durante todo o dia de hoje. ´Amanhã (hoje), os sindicatos serão recebidos pela prefeita Luizianne Lins em seu gabinete, para discutir aspectos do piso nacional. À tarde, no mesmo dia, eles vão ao Palácio Iracema conversar com o governador Cid Gomes´, cujo encontro foi antecipado, o qual seria no dia da paralisação dos professores do Estado, na próxima quinta-feira (13).

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Suplentes ocupam 12 cadeiras

Atualmente, o PSDB detém o maior número. Ao todo, seis dos 14 parlamentares tucanos são suplentes

Prestes a completar dois anos, a atual legislatura da Assembléia do Ceará está com uma composição bem diferente daquela que foi determinada pelas urnas em 2006. Atualmente, 12 suplentes ocupam cadeiras dos deputados eleitos, que encontram-se licenciados por diversos motivos. Desde o início de 2007, este é o maior número de suplentes em um mesmo período. Até agora, 18 parlamentares já se licenciaram, enquanto 16 suplentes assumiram. Cinco licenças foram para cumprir missão no Governo, seis para tratamento de saúde e mais 10 para interesses particulares, totalizando 21 pedidos de licença, segundo dados do Departamento Legislativo.

O recordista no número de suplentes em atividades é o PSDB. Dos 14 parlamentares eleitos em 2006, afora Adahil Barreto que trocou de partido, apenas 8 estão no mandato, com seis suplentes ocupando cadeiras naquela Casa. Com a maior bancada no legislativo, somente o número de suplentes em atividade do tucanato é quase o mesmo da segunda maior bancada, a do PMDB, que elegeu 7 deputados.

Saúde

Os tucanos Luiz Pontes, Vasques Landim, Delegado Cavalcante, Francini Guedes, Idemar Citó e Paulo Duarte são os que não conseguiram eleição mas ocupam cadeira dos titulares que deixaram os mandatos, a maioria por licenças particulares, afora o deputado Marcos Cals que é secretário do Governo do Estado e José Ilo Dantas, que encontra-se licenciado para tratamento de saúde desde o início da legislatura.

Devido ao convite do governador Cid Gomes para que alguns deputados estaduais ocupassem cargos no Governo do Estado, logo que assumiu o palácio Iracema, alguns suplentes permanecem nos cargos desde o início da legislatura. É o caso dos deputados Luiz Pontes (PSDB), que substitui o secretário de Justiça e Cidadania, Marcos Cals; Ana Paula Cruz, encontra-se na cadeira do deputado Ivo Gomes (PSB), chefe de gabinete do governador; e Manoel de Castro, na vaga do atual secretário da Fazenda, deputado Mauro Filho. Nestes casos, o deputado pode optar por continuar recebendo os subsídios de deputado estadual ou os de secretário.

Vasques Landim (PSDB) é mais um suplente que está na Assembléia desde o início da legislatura. É que seu companheiro de partido, o deputado José Ilo Dantas assumiu o mandato, mas teve de se licenciar para tratamento de saúde, tendo licença renovada por duas vezes, mantendo Vasques no mandato parlamentar.

É importante lembrar que, em caso de licença para tratamento de saúde, o legislativo estadual permanece pagando os salários do suplente e também do titular que encontra-se fora da Casa, diferentemente dos que saem para tratar de interesses particulares. Neste caso, a Assembléia paga os subsídios apenas do suplente que estiver ocupando a cadeira. A bancada do PT mantém quatro deputados no Legislativo, apesar de apenas três terem conseguido eleição.

MESA DA CÂMARA

Articulação do vice afasta líder da prefeita

A eleição de Salmito Filho, presidente da Câmara, garante uma continuidade para os vereadores na Casa

O vereador petista Guilherme Sampaio é candidato da prefeita Luizianne Lins. Salmito Filho, outro vereador do PT, é candidato de Tin Gomes, o vice-prefeito eleito, para ser o seu substituto na presidência da Câmara Municipal de Fortaleza. Na última terça-feira, Guilherme, que é o líder da prefeita na Câmara, procurou-a, por telefone, para marcar um encontro no dia seguinte e falar-lhe pessoalmente sobre a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, e, segundo correligionários de ambos (dele e da prefeita), ouviu o que não quis, antes da marcação do encontro.

Luizianne, embora estivesse ausente da cidade por quase um mês, sem que sobre tal reclusão algum informe oficial tenha dado conta, está informada de todos os movimentos que aconteceram, na sua ausência, sobre articulação para a eleição do presidente da Câmara, uma peça muito importante na facilitação do que se tem convencionado chamar de governabilidade.

E, ao saber do avanço que o processo de escolha do dirigente do Legislativo municipal tomou, deve estar convicta da sua irreversibilidade e das implicações que uma sua ação em sentido contrário do que está desenhado pode acarretar para a administração, apesar de todo o poderio do Executivo sobre o Legislativo, mercê da capacidade de “persuasão” daquele sobre os integrantes deste, sempre abertos, notadamente aos mimos do Poder.

É possível até que possa haver uma disputa maior entre Guilherme Sampaio e Salmito Filho sobre apoios para indicar quem chega no dia 1º de janeiro próximo com mais apoio para ser presidente da Câmara, mas é difícil de acontecer uma batida de chapa em plenário.

Já existe um sentimento consolidado entre alguns dos mais próximos da prefeita que Guilherme agrega menos do que Salmito. O exercício da liderança da prefeita, talvez até pelas posições adotadas em alguns momentos, antes de credenciá-lo a ascender ao cargo maior na estrutura da Casa, se não o afastou de modo definitivo de tal desiderato, com certeza deixou muito tortuoso o seu caminho de chegar à presidência.

Necessidade

O vereador Tin Gomes cuidou dos mínimos detalhes do quadro atual. Ao reunir, poucos dias depois da eleição, os vereadores que se reelegeram, ele mostrou a necessidade de todos caminharem juntos em uma mesma direção, isto é, com um candidato que se comprometesse a realizar uma administração compartilhada, dentre os atuais vereadores, reeleitos, ligados à prefeita. Conseguiu. Partiu para a segunda etapa do projeto que era persuadir os novos vereadores, notadamente os da oposição, a se engajarem na empreitada: eleger Salmito ou Guilherme.

Até a questão da fidelidade partidária que poderia ser uma barreira para o seu objetivo foi atacada. Os vereadores foram convencidos a defender, nos seus partidos, a necessidade pessoal que tinham de estar livres para a escolha do presidente da Camara, daí não ser aconselhável o fechamento de questão, que poderia ser feito em outros momentos, quando realmente o posicionamento deles tivesse que ser, naquela Casa, político-partidário.

Albergar

A assessoria da prefeita parece estar convencida de que não lhe resta mais espaços para mudar o quadro. O futuro vice-prefeito venceu. Mas para não atestar a derrota, agora, mesmo reiterando que Guilherme Sampaio é o cadidato, diz que é melhor que a situação da Mesa da Câmara seja resolvida por Tin Gomes, pois só assim o gabinete da prefeita vai ficar descompromissado com os vereadores mais próximos a Tin, mesmo da base da prefeita, que foram derrotados, posto que suas situações de empregos ou outras ajudas que vierem a cobrar seriam resolvidas lá mesmo pela Câmara, com a estrutura e o Orçamento que administra.

Dos vereadores petistas, Salmito, ao que dizem alguns deles, foi o que menos ajuda recebeu da estrutura administrativa municipal para se reeleger, ao contrário do próprio Guilherme e dos ex-assessores da prefeita, Acrísio Sena e Ronivaldo Maia, daí a razão das expressivas votações que tiveram, correspondendo, realmente, ao tamanho da estrutura de campanha que exibiram.

Preservando o futuro vice-prefeito, responsável pela articulação em favor de Salmito, segundo afirmam, os petistas já encontraram alguns defeitos para este seu correligionário. O fato de ele ter mudado de tendências dentro do próprio partido é uma das observações.

CAIU NO ESQUECIMENTO

Pesquisas consideradas fraudulentas

Fernando Hugo pediu uma ação efetiva da Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará

Os deputados não falam mais sobre as pesquisas que eles próprios denunciaram como fraudulentas

No retorno das atividades da Assembléia Legislativa, após a eleição, o tema principal de debate no plenário daquela Casa foi referente ao grande número de pesquisas eleitorais fraudulentas, divulgadas antes do pleito. Pouco mais de um mês após o dia da eleição, no entanto, ainda não há um posicionamento oficial da Assembléia com relação aqueles casos levantados na tribuna por vários parlamentares. Alguns deputados chegaram a enviar representações ao Ministério Público isoladamente, mas não houve um posicionamento oficial.

O deputado Fernando Hugo (PSDB), que denunciou a fraude eleitoral, foi um dos que, mesmo sozinho, enviou requerimento ao MP. ´Eu fico a vontade porque cumpri com minha obrigação que foi de encaminhar requerimento à Procuradoria Regional Eleitoral onde pedimos que aquela Instituição fizesse uma análise detalhada de como esses Institutos atuaram durante o período eleitoral´, informou o parlamentar. Quanto à Procuradoria Geral de Justiça, Hugo disse ter conhecimento de ofícios enviados por várias pessoas para que o Ministério Público Estadual atuasse também nesses casos, por isso não enviou também para aquele órgão.

De forma isolada, também o deputado Heitor Férrer (PDT) enviou questionamento para o Ministério Público. ´Se os órgãos competentes nada fizerem, esses mesmos Institutos que atuaram agora continuarão nos próximos pleitos. Os mesmos picaretas venderão os números e viciarão as pesquisas para deturpar o processo eleitoral´, afirmou o parlamentar, ao lamentar a grande influência que essas pesquisas de opinião exercem sobre a população da localidade.

Momento

´Em muitos municípios, a ligação entre a Prefeitura Municipal e as pessoas é muito forte. A partir do momento em que o eleitor se depara com a possibilidade de seu candidato perder, ele acaba mudando de opção para não correr o risco de perder o voto´, alertou o parlamentar. O deputado Heitor Férrer prometeu acompanhar de perto todas as investigações até suas conclusões.

O deputado Artur Bruno (PT), um dos que primeiro levantou a questão, informou que não enviou encaminhamento ao Ministério Público por entender que o assunto deve ser levantado pela Assembléia Legislativa como instituição. ´O presidente Domingos Filho estava viajando na última semana, mas quando retornar eu vou conversar com ele para que a Casa assuma esse posicionamento dos deputados e envie oficio ao Ministério Público Eleitoral´, informou.

Bruno informou entender ser esta a única forma de o discurso dos deputados ter prosseguimento. Segundo informou, ele ainda cogitou a possibilidade de pedir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o caso na própria Assembléia, mas não teve o apoio dos demais colegas para assinarem o pedido de investigação.

Procuradora

´Eu percebi que uma CPI não teria o apoio dos parlamentares, então resolvi levar o caso para a presidência para que seja dado o encaminhamento institucional´, informou o parlamentar.

Em entrevista ao Diário do Nordeste, veiculada recentemente, a procuradora Regional Eleitoral, Nilce Cunha, informou que há várias ações impetradas pelo Ministério Público estadual, nas pessoas dos promotores das diversas zonas eleitorais onde o problema ocorreu, e também a PRE já enviou pedido à Polícia Federal de abertura de inquérito policial para que se fizesse uma investigação mais genérica sobre os casos. O MP acompanhará as ações até a conclusão, segundo informou a procuradora.

Câmara discute piso do professor

Vereadores do PT defendem piso nacional dos professores, mas compreendem os cuidados para aplicação

´Se nós formos esperar as condições ideais para criar piso salarial, para ter uma carga horária, elas nunca vão surgir´, disse o líder da prefeita na Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Guilherme Sampaio (PT), sobre a implantação do piso salarial de R$ 950,00 para os professores. Para o petista, a lei aprovada no pela Comissão de Educação e Cultura do Congresso Nacional ´é uma conquista dos profissionais da educação´. Opinião semelhante é a do presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara Municipal, vereador Salmito Filho (PT), a qual classifica como ´uma grande contribuição do governo Lula´.

Segundo Salmito, na próxima semana, a Comissão de Educação, a qual preside, fará uma reunião com a Secretária de Educação, Ana Maria Fontenele. O objetivo do encontro, de acordo com o petista, é discutir a situação atual da educação municipal e seus profissionais, assim como a implantação do piso e das demais medidas adotadas pela lei.

Salmito ressaltou que o projeto é ´muito importante´, mas sua implementação deve ser vista de ´forma cuidadosa e responsável´. Tendo em vista que o projeto não apenas fixa o piso salarial em R$950,00, mas também aumenta a atividade extraclasse de cada professor de 20% para 33%. O que significa que o Município, além de aumentar o salário dos professores, terá que contratar cerca de 4 mil novos profissionais para cobrir o tempo gasto com as atividades extraclasses fora das escolas públicas.

Estudos

O piso nacional do professor será pago aos profissionais da Educação Básica, incluindo os de suporte pedagógico à docência (direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais). Para jornadas e níveis de escolaridade diferenciados, os sistemas de ensino deverão aplicar o princípio da proporcionalidade.

O valor aprovado será pago para uma carga horária semanal de 40 horas, nos dois primeiros anos (2008 e 2009). No período, contarão para o cálculo todos os itens do contracheque, exceto as vantagens individuais. Entretanto, a partir de janeiro de 2010, o piso corresponderá apenas ao vencimento mínimo inicial (sem nenhum dos demais itens do contracheque) das carreiras da educação básica, para a jornada de 30 horas semanais.

Guilherme disse que a Secretaria de Educação está fazendo todos os estudos necessários para aplicação da lei em Fortaleza. Favorável a decisão do Congresso, ele afirmou que fará esforços junto aos órgãos responsáveis para viabilizar o cumprimento de todas as medidas adotadas pela nova lei. Mas o petista também sabe que há ´obstáculos´, principalmente, em relação ao processo de transição, correspondente ao tempo ´entre a aprovação e da lei e a necessidade de implementar a nova carga horária´.

Vereador critica postura de gestores

O que parecia ser mais uma votação e aprovação de projeto no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, tornou-se em motivo de discussão e críticas aos ambientalistas. O debate começou quando o vereador José Maria Pontes (PT) subiu na tribuna para defender a aprovação do seu projeto de resolução que cria a ´Medalha Ambientalista Chico Mendes´ (0003/08). Após a defesa, o petista cedeu lugar ao vereador Carlos Mesquita (PMDB), que, apesar de elogiar a intenção do colega, mostrou-se duvidoso quanto ao merecimento da honraria por parte dos defensores do meio ambiente.

Em seu 4º mandato como vereador, Carlos Mesquita, em contato com o Diário do Nordeste, disse já ter visto de tudo, inclusive os ´verdes´ se insurgirem contra a Câmara, contra prefeitos e governadores. ´Hoje essas mesmas pessoas estão nos executivos municipal, estadual ou federal, elas ascenderam ao poder e calaram, silenciaram´, afirmou.

Para ele, algumas pessoas que hoje estão nesses cargos mereceriam a medalha há dez anos, ´quando lutavam pelo bem do riacho Maceió, do Maranguapinho, da Lagoa da Parangaba´, hoje não mais.

No plenário, Mesquita pediu aos ´verdes´ que não mudem seus discursos, que, quando chegarem ao poder, não se tornem ´corruptos´. Ele classificou como ´vergonhosa´ as prisões do titular da Semace, Herbert Rocha; e da titular da Semam, Daniele Valente, pela Polícia Federal. ´No passado ninguém saia algemado´, ironizou o peemedebista. O líder da prefeita, vereador Guilherme Sampaio (PT) defendeu os gestores.

DESMONTE EM PREFEITURAS

Prefeita afastada pela Justiça

O afastamento de uma prefeita investigada pelo grupo do desmonte, alegrou o presidente do Tribunal de Contas

A juíza substituta da Comarca de São Luís do Curu, Ana Cláudia Gomes de Melo, afastou por 45 dias a prefeita daquele município, Marinez Rodrigues de Oliveira (PRB), para que a comissão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Ministério Público (MP), que está apurando possíveis denúncias de desmontes, conclua a investigação dos crimes que supostamente já teriam sido constatados.

Hoje, representantes do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Ministério Público (MP) estadual prestam contas sobre as primeiras investigações em Prefeituras cearenses onde poderiam estar ocorrendo desmonte em razão de o prefeito não haver sido reeleito ou não ter conseguido eleger o seu substituto.

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Ernesto Sabóia, exibia certa alegria pelos resultados das primeiras ações contra prefeitos acusados de desmonte, esperando que outras decisões semelhantes sejam tomadas nas próximas horas, a partir de Ibaretama, tendo em vista que a comissão está se embasando com sólidos argumentos os pedidos de afastamento dos denunciados.

Interlocutória

A ordem judicial de afastamento da prefeita de São Luís do Curu foi motivada por uma ação cautelar preparatória de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, impetrada pelo Ministério Público estadual. A ação foi uma conseqüência do relatório feito pela Comissão de Fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o qual revelou irregularidades e a prática de atos ímprobos praticados pela prefeita Marinez de Oliveira.

A sentença relata ter havido pagamento de despesas sem o prévio procedimento legal, não existindo prova de empenho, da liquidação ou da ordem de pagamento da despesa; a montagem de processos com datas retroativas para justificar despesas ocorridas sem o prévio procedimento legal; e o pagamento de R$ 116 mil a uma pessoa física, de nome Tiago Silva de Oliveira, mesmo não sendo credora do Município.

Além disso, a auditoria do TCM constatou a existência, na Prefeitura, de 30 folhas de cheques assinados em branco, por vários gestores municipais, sem indicação de quais despesas seriam cobertas. A prefeita emitiu cheques do Município sem provisão de fundos e foram encontrados pagamentos por obras com medições falsas e sem execução ou conclusão. Outros documentos apresentados pela comissão comprovaram a permanência de médicos contratados na folha de pagamento do Município, apesar dos contratos terem expirado.

No despacho apresentado, a juíza afirma não restar outro caminho senão o do afastamento temporário da prefeita do cargo público em razão de “sérios indícios de atos de improbidade administrativa”. O texto da decisão aponta que a prefeita buscou “mascarar” tais atos através da “manipulação” das provas, como meio necessário à garantia da instrução.

A magistrada menciona ao fato de a prefeita ter perdido a eleição e, por conta disso, tentar burlar a instrução processual por meio da emissão de cheques (ainda em branco), com o fito de disfarçar possíveis despesas irregulares. A decisão da juíza motivou a impetração de outras ações.

REPROVAÇÃO

Deputado contesta projeto de indicação
Um projeto de indicação do deputado Hermínio Resende (PSL) gerou debate na Assembléia Legislativa. Ele pede que o governador do Estado encaminhe um projeto de Lei à Assembléia para reduzir o valor da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a gasolina de avião. O projeto foi retirado da pauta de votação, pois o parlamentar se encontra de licença. O projeto de indicação já tinha parecer favorável das comissões temáticas onde foi discutido.

Mesmo sendo um projeto de indicação, ou seja, uma sugestão enviada ao Executivo que decide se acata ou não, ele gerou discussão entre os parlamentares. Ely Aguiar (PSDC), foi o primeiro a se posicionar defendendo que a proposta agradaria a uma pequena parte da população cearense que utiliza avião, afirmando que em nada ajudaria aqueles que andam em transporte público, quer seja ônibus ou até moto.

“Não percamos tempo com uma idéia que quer beneficiar meia dúzia de pessoas diminuindo a arrecadação do Estado”, defendeu Ely, sem contudo fazer alusão ao fato de o autor ser possível proprietário de alguma aeronave e querer estar sendo beneficiado diretamente com a redução do imposto.

Idosos

O deputado Artur Bruno (PT) comemorou os cinco anos do Estatuto do Idoso. Ele informou que a Lei que estabeleceu o Estatuto entrou em vigor em janeiro de 2004 e garantiu diversos direitos às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O parlamentar destacou que há cerca de 20 anos atrás o Brasil era considerado um País jovem, devido ao grande número de pessoas com idade acima de 30 anos. Hoje, ele afirma que o Brasil pode se considerar adulto, pois as pessoas com mais de 60 anos já representam 10,2% da população, disse.

QUÓRUNS DIFERENTES

Adiada votação de requerimentos

Deputados aprovam mensagens, mas deixam de votar requerimentos sob alegação de falta de quórum para deliberar

Um grupo de cinco requerimentos destacados pelo líder do Governo na Assembléia, deputado Nelson Martins (PT) e pelo deputado Gony Arruda (PSDB) não foram votados por falta de quórum. Na hora da votação apenas dez deputados estavam no plenário. O Regimento Interno diz que são necessários 24 parlamentares para que aconteçam votações.

Após muita discussão sobre o teor dos requerimentos: quatro pertencentes ao deputado Heitor Férrer (PDT) e um ao deputado Sérgio Aguiar (PSB), Férrer pediu votação nominal, como não havia deputados suficientes em plenário o vice-líder do governo, deputado Roberto Cláudio (PHS), pediu verificação de quórum e a votação foi suspensa.

Antes do debate dos requerimentos os deputados já haviam aprovado três mensagens do Governo e sete projetos de indicação deles próprios. Os outros requerimentos que não estavam destacados também foram aprovados, já os cinco que não foram votados ficarão para a próxima votação.

O requerimento mais discutido foi o do deputado Heitor Férrer, que pede a isenção da taxa de inscrição de vestibular nas Universidades estaduais. Enquanto ele argumentava que o Estado pode cobrir as despesas, os governistas diziam que o custo é alto e que os que não podem pagar são isentos.

De acordo com o líder governista, os gastos com um vestibular chega a R$ 1,2 milhões. Ele afirma que a taxa de inscrição para o vestibular não é cobrada aos alunos oriundos de escolas públicas ou que atestam não ter condições financeiras para pagar a taxa. Ele afirma que o último vestibular realizado por uma Universidade estadual dos 27 mil inscritos 18 mil pediram isenção da taxa.

Por outro lado, Férrer argumenta que o Rio Grande Norte, Estado mais pobre do que o Ceará, isentou todos os alunos da taxa. Ele também defende que todos pagam impostos que devem ser usados nos serviços à população, afirmando que no ensino gratuito o acesso deva ser totalmente sem custos. O deputado da base aliada, Tomás Figueiredo (PSDB), concordou com o requerimento do seu colega pedetista de isenção da taxa do vestibular.

Dirigentes do Ibama são afastados dos cargos

O superintendente estadual do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Ceará, Raimundo Bonfim Braga; e o chefe do Escritório Regional do Instituto, em Aracati, Antônio César Rebouças, foram afastados preventivamente pelo presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, conforme publicado na página 42 da 2ª seção do Diário Oficial da União de 31 de outubro.

Os dois servidores, assim como a secretária municipal de Meio Ambiente, Daniela Valente Martins e o titular da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Herbert Vasconcelos Rocha, foram presos pela Polícia Federal, durante a ´Operação Marambaia´.

Raimundo Bonfim foi detido na noite da terça-feira, 28 de outubro, no aeroporto de Guarulhos (SP), e libertado no dia 31. Antônio Rebouças e os outros gestores foram presos em Fortaleza, na manhã da quarta-feira (29). Daniela Valente e Hebert Rocha foram soltos no mesmo dia e o chefe do Escritório do Ibama, em Aracati, foi libertado na sexta-feira.

A operação investiga suspeitas de corrupção, prevaricação, tráfico de influência e quebra do sigilo funcional para a concessão de licenças ambientais para empreendimentos imobiliários e turísticos. A PF também cumpriu 14 mandados de busca e apreensão.

MULHERES ASSASSINADAS

Crimes passionais são maioria

Tristeza e revolta: Teresa Maia, com a neta, diante da foto da filha Valdenira, assassinada pelo marido

Depois de cinco anos de união, o casal teve um fim trágico. Wellington matou Simone quando ela dormia

Este ano, 77 mulheres já foram mortas no Ceará. Maioria dos casos está relacionada ao fracasso de relações amorosas

Intolerância, ciúme, possessão e agressividade. O resultado desse conjunto de sentimentos e reações humanas tem feito os crimes passionais figurarem como um dos principais alimentadores das estatísticas da violência. No Ceará, a média de 100 assassinatos de mulheres a cada ano tem sido mantida com pequenas variáveis. Em 2006, foram 115 crimes, outros 118 em 2007. Este ano, já são 77 mulheres executadas, totalizando, assim, 310 homicídios em três anos.
Pelo menos 48 casos registrados no Ceará, em 2008, foram praticados por motivos passionais. O mais recente ocorreu há uma semana, em Fortaleza, quando a cozinheira Ana Paula Fernandes Leite, 36, foi morta, a facadas, dentro de um restaurante, no bairro Jacarecanga. O acusado do crime é o ex-marido de Ana Paula, Glaudison Macedo Martins, que tentou se suicidar logo após o crime, mas acabou preso e levado para o hospital.

Histórias

Menos de 24 horas antes da morte da cozinheira, situação idêntica ocorreu na cidade do Icó (a 375Km da Capital), onde a agente de saúde, Fabilene Leandro Marculino, 32, também foi assassinada pelo ex-marido, Evangelista Gomes Brasil, 34, que está foragido. Fabilene acabou executada com vários tiros.
As tristes histórias de relacionamentos entre homens e mulheres que acabam em assassinato não param de ser registradas pelas autoridades da Segurança Pública.
Um dos casos que mais chamaram a atenção no noticiário policial da Capital ocorreu na tarde do dia 3 de julho passado, em pleno Centro de Fortaleza. Armado com um revólver de calibre 32, comprado dias antes, o operário Francisco Célio Ferreira dos Santos Júnior, 32, foi até a loja de tecidos onde sua esposa, Valdenira Maria dos Santos, 28, trabalhava há oito anos como caixa. O ciúme doentio do marido vinha desgastando o relacionamento. Dois dias antes, ele fez a mulher de refém dentro de casa.
Na porta da loja, Francisco Célio chamou Valdenira. Temendo um escândalo, que poderia custar-lhe o emprego, Valdenira foi ao encontro do marido e acabou sendo atingida com quatro tiros à queima-roupa, tendo morte instantânea. Ela caiu morta ainda dentro do estabelecimento comercial, diante de várias pessoas. Na calçada, Francisco Célio disparou um tiro em sua própria cabeça, praticando o suicídio. A mãe da comerciária, Teresa Maia, 47, foi enfática: “Minha filha morreu porque não teve a devida proteção.”
Teresa revelou que a filha era ameaçada pelo marido e registrou vários Boletins de Ocorrência (B.Os.) contra Célio. De nada adiantou. O fim trágico, que a família tanto temia, acabou virando realidade.

Estrangulada

Outro caso semelhante aconteceu na manhã do dia 17 de janeiro passado, tendo como palco a residência de uma família humilde, no Parque São José (Zona Sul da Capital). A vítima foi a jovem Claudiane Simão da Silva, que tinha apenas 22 anos.
Naquela manhã, a casa de Claudiane foi violada. O ex-namorado dela, Antônio Ferreira da Silva, 26, desempregado, destelhou o banheiro da residência e invadiu o imóvel. Conseguiu chegar ao quarto onde Claudiane dormia e a estrangulou, sem dar-lhe nenhuma chance de defesa.
Os pais da garota, que moravam numa casa vizinha, desconfiaram pelo fato de a jovem não levantar-se para realizar suas atividades diárias. Quando entraram no quarto, encontraram a moça sem vida. Depois de estrangular a ex-namorada enquanto ela dormia, o assassino, em seguida, pendurou o corpo dela num armador de rede, tentando simular um caso de suicídio. Depois, fugiu pelo mesmo buraco no telhado e foi para casa.
Após o assassinato, Antônio seguiu para seu barraco, na Avenida Perimetral. Informados do crime e de que o desempregado era o principal suspeito, policiais militares foram até a casa dele, arrombaram a porta e encontraram seu corpo pendurado pelo pescoço com uma corda no telhado.

Premeditação

Segundo registros da Polícia, em 90 por cento dos crimes passionais, os assassinos agem de forma premeditada, planejando desde a forma de execução ao modo como fugir. Em muitos casos, há ocultação de cadáver.

AMOR E ÓDIO
Porteiro matou esposa e foi para casa da mãe

“O esposo alimentava um ciúme doentio pela mulher e, anteriormente, já havia lhe feito ameaças de morte, além de espancá-la constantemente.”
O relato de uma testemunha, na Polícia, resumiu uma relação de amor que se transformou em ódio e culminou numa cena sangrenta. Era por volta de 4 horas do dia 27 de agosto passado, quando a Polícia foi acionada para ir até a casa de número 353 da Rua José de Carvalho, no bairro Autran Nunes (Zona Oeste da Capital). A notícia inicial era de que um homicídio ocorrera ali.

Dormindo

Quando a primeira patrulha chegou ao local indicado, já encontrou vários moradores na porta da casa. Dentro do imóvel havia um corpo. Era o da técnica em Enfermagem, Simone Maria Otaviano de Souza, 28. Ela havia sido assassinada, com um tiro na nuca, quando dormia na cama ao lado do filho menor. Não teve chance de se defender.
Logo, a Polícia esclareceu o homicídio, classificando-o como mais um crime passional. O autor do tiro na cabeça de Simone fora o marido dela, o porteiro Francisco Wellington Rodrigues da Silva, 25.
´Weltinho´, como era chamado pela esposa, não fugiu da cena do crime. Depois de matar Simone ele se dirigiu para a casa da mãe, vizinha à residência do casal. Contou para ela o que havia feito e ali permaneceu. A própria mãe pediu aos vizinhos que chamassem a Polícia. O criminoso se entregou.
No plantão do 12º DP (Conjunto Ceará), para onde foi levado e autuado em flagrante, o porteiro confessou ter premeditado a morte da esposa.

LATROCÍNIOS
Vítimas também de roubo com morte

Além dos crimes passionais, outro motivo de tantos assassinatos de mulheres são os casos de latrocínio (roubo seguido de morte). pelo menos dez mulheres perderam a vida, este ano, no Ceará, em decorrência da ação de marginais. Um dos crimes teve características diferentes, o matador era conhecido da vítima, pois fora seu funcionário.
O caso aconteceu na madrugada do dia 26 de abril passado, tendo como vítima a funcionária do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Ana Rosa Pinheiro Regadas, 44, diretora da Secretaria da Sexta Vara do TRT, nesta Capital.
Investigações da Polícia revelaram que Ana Rosa foi assassinada - por meio de estrangulamento e golpes de faca - pelo seu ex-empregado, Johnny Teixeira de Lima, 23.

Vítimas

Outra mulher morta por assaltantes foi a empresária Sângela Araújo Matos, dona de um conhecido salão de beleza na Capital. Ela acabou sendo morta, a golpes de faca, quando bandidos invadiram sua casa, no bairro Lagoa Redonda, em Fortaleza.

Um caso que marcou o noticiário policial local e, em especial, na Região do Cariri (Zona Sul do Estado), foi o cruel assassinato de duas irmãs idosas, Carmina Homem de Sousa, 93 anos; e Cristina Rosa Homem de Sousa, 86.

As duas irmãs foram executadas a pauladas e golpes de foice, em sua própria residência, no Sítio Barra, Município de Santana do Cariri.

Outra mulher morta por marginais foi a professora Francilma Carvalho Fontenele, 30. Ela perdeu a vida quando assaltantes invadiram uma loja de informática e dispararam vários tiros durante o roubo. Crime ocorreu em Sobral.

A costureira Maria da Conceição da Silva, 52, morreu baleada durante assalto a uma lan-house, no Jacarecanga.

Já a empregada doméstica Amélia Mendonça de Sousa, 29, foi morta, a facadas, por bandidos, em Itaitinga.

Projetos do Governo são prioridades na AL

Nas últimas votações da Assembléia, somente sete projetos dos deputados foram votados contra 19 do Executivo

A Assembléia Legislativa vem aprovando semanalmente as mensagens enviadas pelo poder Executivo. Na semana passada, foram votadas no plenário da Casa, cinco matérias do Governo. Enquanto isso, os projetos de lei de autoria dos deputados estaduais são aprovados em menor volume. Nas últimas sete votações que aconteceram na Casa, apenas sete projetos de lei dos parlamentares foram apreciados, menos da metade do números de mensagens do Executivo que foram votadas, 19 ao todo.

O último projeto de lei de autoria dos deputados foi aprovado no dia 22 de outubro, do deputado Edísio Pacheco (PV), que considerada de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Deserto (Amade), entidade civil sem fins lucrativos, com sede no distrito de Deserto, no município de Itapipoca.

Já no dia 16 do mês passado, foram aprovados seis projetos de lei parlamentar, um do deputado Carlomano Marques (PMDB), três da deputada Lívia Arruda (PMDB), um de autoria do deputado Francisco Caminha (PHS) e outro do deputado Artur Bruno (PT). Entre eles, o de autoria de Lívia Arruda, que estabelece a divulgação dos hospitais, casas de saúde e clínicas conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS) , no âmbito do Estado do Ceará.

Ainda tramitam na Casa 80 projetos de lei de autoria dos deputados, muitos ainda do ano passado, como o do deputado Ferreira Aragão (PDT), que data de setembro de 2007, no qual propõe a isenção de taxa de inscrição em vestibulares para alunos egressos da rede pública de ensino do Ceará.

Tramitação

Outro projeto que também aguarda apreciação é o do deputado Heitor Férrer (PDT), que discorre sobre proposta parecida a do seu colega de bancada. A diferença é que ao invés de isentar da taxa de vestibular apenas dos alunos da rede pública de ensino, Férrer propõe ampliar o benefício para todos que irão prestar vestibular nas universidades.

Já os projetos deliberados, ou seja, que já foram apreciados pelo Legislativo estadual que datam de 2007 e 2008, são 587 ao todo, entre aprovados, rejeitados e retirados. Os projetos de lei de autoria dos deputados estaduais não podem propor geração de despesas ao erário estadual.

Esse fala!

Líder do Governo é quem mais participa

No 1º semestre deste ano, somente Nelson Martins (PT) fez 111 pronunciamentos no legislativo estadual

“O primeiro orador inscrito no 1º Expediente é o deputado...”. Todo início de sessão na Assembléia Legislativa a frase é a mesma quando o presidente da Mesa anuncia o primeiro orador do dia e informa o tempo que ele irá ocupar a tribuna, que pode ser de no mínimo 15 minutos. Quem acompanha as sessões já conhece todos os trâmites que fazem parte dela e podem até prever quem irá se pronunciar na tribuna.

Isso porque a cada dia alguns parlamentares tem usado mais freqüentemente a tribuna, principalmente nos tempos que possuem mais minutos para a oratória. As inscrições para os pronunciamentos são por ordem de chegada e as sessões divididas por 1º Expediente, Ordem do Dia, 2º Expediente, Tempo de Liderança e Explicações Pessoais.

Tanto no 1º quanto 2º Expediente, os parlamentares que se inscreverem para fazer pronunciamento tem direito a 15 minutos, já na Ordem do Dia são apenas 3 minutos, enquanto que o Tempo de Liderança e explicações pessoais oferecem 10 e 5 minutos para cada inscrito, respectivamente. O parlamentar está livre para cancelar sua inscrição ou ceder seu tempo a um colega daquela Casa legislativa do Ceará.

Os parlamentares da Assembléia Legislativa que mais tem feito uso da tribuna, principalmente no 1º Expediente, são Fernando Hugo e José Teodoro, ambos do PSDB, Heitor Férrer (PDT), Artur Bruno (PT) e o líder do Governo na Casa, deputado Nelson Martins (PT). Como prova disso, segundo o último relatório das atividades do Legislativo estadual, no 1º semestre de 2008, o petista foi o campeão em números de pronunciamentos, 111 no total.

Tantas idas à tribuna para apenas um parlamentar faz sentido, Nelson Martins como líder de Governo, além de destacar as ações do Executivo ainda tem que se pronunciar respondendo os questionamentos dos demais parlamentares. Já o 2º lugar, com 83 oratórias, ficou com Heitor Férrer, seguido por José Teodoro com 59 e Artur Bruno 55.

Assim também como Férrer, o também opositor Adahil Barreto (PR) teve no semestre passado um número significante de pronunciamentos, 41. Quando há “embate” com o líder do Governo, entre argumentos e contra-argumentos, ambos costumam utilizar todos os tempos disponíveis. Porém, após a volta do recesso branco, depois das eleições municipais, Adahil Barreto falou raras vezes.

Ainda segundo o relatório, quem não fez nenhum pronunciamento no semestre passado foram, Washington Gois (PRB), Perboyre Diógenes (PSL), Rogério Aguiar (PSDB), Sineval Roque (PSB), Idemar Citó e Vasques Landim, estes dois últimos do PSDB.

Participação

Quem acompanha diariamente as sessões na Casa percebe que alguns deputados raramente utilizam a tribuna, principalmente quando se trata do primeiro e do segundo expediente. É o caso de Ana Paula Cruz (PMDB), Edísio Pacheco (PV), José Sarto (PSB), Lívia Arruda (PMDB), Moésio Loiola (PSDB), Neto Nunes (PMDB), Sávio Pontes (PMDB), Antônio Granja (PSB), Sávio Pontes (PMDB), entre outros.

Há também parlamentares que participam da sessão nos apartes ao pronunciamento de outros deputados, como é o caso de Vasques Landim e Moésio Loiola, que freqüentemente aparteiam os colegas. No final de semestre, a Assembléia publica a uma sinopse que contem todas as atividades da Casa, inclusive os pronunciamentos.

Entidades insatisfeitas com o Plano

Somente a OAB/CE enviou mais de 100 emendas ao texto do novo Plano Diretor de Fortaleza

Um novo Plano Diretor está sendo votado na Câmara Municipal de Fortaleza para substituir o anterior que está em uso há 16 anos. Entretanto, algumas instituições como a OAB/CE e o IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil), estão insatisfeitas com a nova matéria, fator que tem gerado o envio de diversas emendas de autoria destas instituições ao legislativo da Capital.

Somente a OAB/CE apresentou mais de 100 emendas, estas vão desde correções textuais até o que o Diretor da Comissão de Direito Urbanístico daquela entidade, o advogado Laécio Noronha, chamou de ´equívocos de se pensar a cidade´.

O novo Plano Diretor para a capital cearense deveria ter sido aprovado ainda durante a gestão do então prefeito Juraci Magalhães (PMDB), em 2002, cumprindo o prazo máximo de utilização por dez anos. Mas, devido aos atrasos, somente em 2004 o peemedebista apresentou a proposta, que foi retirada a pedido da atual prefeita Luizianne Lins (PT), quando eleita no 2º turno das eleições daquele ano. Após assumir, a petista recomeçou todo o trabalho de elaboração do Plano Diretor, sob a alegação de que o trabalho feito na gestão de Juraci Magalhães não contava com a participação popular.

Para o advogado Laécio Noronha, o trabalho realizado pelo ex-prefeito estava melhor e mais completo do que o Plano Diretor que se encontra em votação hoje. ´O plano e as novas leis (sete foram apresentadas por Juraci Magalhães), do ponto de vista técnico, eram muito superiores´, ressaltou. Este mostrou-se preocupado com andamento do projeto apresentado pela atual administração e a demora para ser concluído, ressaltando que após o plano ainda é necessário reestruturar as leis. ´Se o Plano Diretor é tão demorado, as leis também vão ser. Se ele é ruim, as leis também serão. E isso vai prejudicar a cidade´, enfatizou.

O advogado acredita que os ´equívocos´ do plano se devam, principalmente, a dois motivos: ao sobrecarregamento da Secretaria de Planejamento (Sepla), a qual, conforme Laécio Noronha, é responsável por planejamento administrativo e não urbanístico, mas estava a frente do projeto; e a não utilização de profissionais do Ceará no processo inicial da elaboração do plano. ´Não precisava contratar ninguém de fora. Há especialistas competentes aqui e que conhecem melhor a cidade´, destacou o integrante da comissão da OAB.

Opinião semelhante tem o Diretor de Planejamento Urbano da IAB, Antônio Rocha. Ele afirmou que está acompanhando o processo de elaboração e votação desde a gestão de Juraci Magalhães, o ex-presidente da instituição acredita que a empresa paulista responsável pela parte inicial do projeto fez um trabalho ´superficial´. ´Foi dado mais ênfase ao processo do que ao produto´, ressaltou, e acrescentou, ´usaram uma metodologia que não permitia a participação popular, nem os técnicos da prefeitura (Secretarias de Infra-estrutura e Meio Ambiente) fizeram parte´.

O Diário do Nordeste entrou em contato com o vereador Salmito Filho (PT), relator do Plano na Câmara Municipal, e com o secretário de Planejamento, José Meneleu Neto. Ambos estranharam as críticas ao Plano Diretor que está sendo votado. Salmito Filho afirmou que a Prefeitura tem competência para contratar técnicos e especialistas, ´quem vai dar a carência e a especificidade é a sociedade civil´, disse o vereador questionando a crítica sobre a contratação de profissionais de fora do Estado do Ceará.

O petista disse ainda que, independente dos especialistas contratados, todas as entidades foram convidadas a participar das audiências públicas durante a gestão de Luizianne Lins, mas, conforme o legislador, ´uma minoria compareceu´.

Para Meneleu Neto, é natural que haja várias visões diferentes sobre a mesma questão, mas, conforme declarou, ´nada do ponto de vista formal foi enviando a Sepla ou a Prefeitura até o momento´.