Somente a OAB/CE enviou mais de 100 emendas ao texto do novo Plano Diretor de Fortaleza
Um novo Plano Diretor está sendo votado na Câmara Municipal de Fortaleza para substituir o anterior que está em uso há 16 anos. Entretanto, algumas instituições como a OAB/CE e o IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil), estão insatisfeitas com a nova matéria, fator que tem gerado o envio de diversas emendas de autoria destas instituições ao legislativo da Capital.
Somente a OAB/CE apresentou mais de 100 emendas, estas vão desde correções textuais até o que o Diretor da Comissão de Direito Urbanístico daquela entidade, o advogado Laécio Noronha, chamou de ´equívocos de se pensar a cidade´.
O novo Plano Diretor para a capital cearense deveria ter sido aprovado ainda durante a gestão do então prefeito Juraci Magalhães (PMDB), em 2002, cumprindo o prazo máximo de utilização por dez anos. Mas, devido aos atrasos, somente em 2004 o peemedebista apresentou a proposta, que foi retirada a pedido da atual prefeita Luizianne Lins (PT), quando eleita no 2º turno das eleições daquele ano. Após assumir, a petista recomeçou todo o trabalho de elaboração do Plano Diretor, sob a alegação de que o trabalho feito na gestão de Juraci Magalhães não contava com a participação popular.
Para o advogado Laécio Noronha, o trabalho realizado pelo ex-prefeito estava melhor e mais completo do que o Plano Diretor que se encontra em votação hoje. ´O plano e as novas leis (sete foram apresentadas por Juraci Magalhães), do ponto de vista técnico, eram muito superiores´, ressaltou. Este mostrou-se preocupado com andamento do projeto apresentado pela atual administração e a demora para ser concluído, ressaltando que após o plano ainda é necessário reestruturar as leis. ´Se o Plano Diretor é tão demorado, as leis também vão ser. Se ele é ruim, as leis também serão. E isso vai prejudicar a cidade´, enfatizou.
O advogado acredita que os ´equívocos´ do plano se devam, principalmente, a dois motivos: ao sobrecarregamento da Secretaria de Planejamento (Sepla), a qual, conforme Laécio Noronha, é responsável por planejamento administrativo e não urbanístico, mas estava a frente do projeto; e a não utilização de profissionais do Ceará no processo inicial da elaboração do plano. ´Não precisava contratar ninguém de fora. Há especialistas competentes aqui e que conhecem melhor a cidade´, destacou o integrante da comissão da OAB.
Opinião semelhante tem o Diretor de Planejamento Urbano da IAB, Antônio Rocha. Ele afirmou que está acompanhando o processo de elaboração e votação desde a gestão de Juraci Magalhães, o ex-presidente da instituição acredita que a empresa paulista responsável pela parte inicial do projeto fez um trabalho ´superficial´. ´Foi dado mais ênfase ao processo do que ao produto´, ressaltou, e acrescentou, ´usaram uma metodologia que não permitia a participação popular, nem os técnicos da prefeitura (Secretarias de Infra-estrutura e Meio Ambiente) fizeram parte´.
O Diário do Nordeste entrou em contato com o vereador Salmito Filho (PT), relator do Plano na Câmara Municipal, e com o secretário de Planejamento, José Meneleu Neto. Ambos estranharam as críticas ao Plano Diretor que está sendo votado. Salmito Filho afirmou que a Prefeitura tem competência para contratar técnicos e especialistas, ´quem vai dar a carência e a especificidade é a sociedade civil´, disse o vereador questionando a crítica sobre a contratação de profissionais de fora do Estado do Ceará.
O petista disse ainda que, independente dos especialistas contratados, todas as entidades foram convidadas a participar das audiências públicas durante a gestão de Luizianne Lins, mas, conforme o legislador, ´uma minoria compareceu´.
Para Meneleu Neto, é natural que haja várias visões diferentes sobre a mesma questão, mas, conforme declarou, ´nada do ponto de vista formal foi enviando a Sepla ou a Prefeitura até o momento´.
Um novo Plano Diretor está sendo votado na Câmara Municipal de Fortaleza para substituir o anterior que está em uso há 16 anos. Entretanto, algumas instituições como a OAB/CE e o IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil), estão insatisfeitas com a nova matéria, fator que tem gerado o envio de diversas emendas de autoria destas instituições ao legislativo da Capital.
Somente a OAB/CE apresentou mais de 100 emendas, estas vão desde correções textuais até o que o Diretor da Comissão de Direito Urbanístico daquela entidade, o advogado Laécio Noronha, chamou de ´equívocos de se pensar a cidade´.
O novo Plano Diretor para a capital cearense deveria ter sido aprovado ainda durante a gestão do então prefeito Juraci Magalhães (PMDB), em 2002, cumprindo o prazo máximo de utilização por dez anos. Mas, devido aos atrasos, somente em 2004 o peemedebista apresentou a proposta, que foi retirada a pedido da atual prefeita Luizianne Lins (PT), quando eleita no 2º turno das eleições daquele ano. Após assumir, a petista recomeçou todo o trabalho de elaboração do Plano Diretor, sob a alegação de que o trabalho feito na gestão de Juraci Magalhães não contava com a participação popular.
Para o advogado Laécio Noronha, o trabalho realizado pelo ex-prefeito estava melhor e mais completo do que o Plano Diretor que se encontra em votação hoje. ´O plano e as novas leis (sete foram apresentadas por Juraci Magalhães), do ponto de vista técnico, eram muito superiores´, ressaltou. Este mostrou-se preocupado com andamento do projeto apresentado pela atual administração e a demora para ser concluído, ressaltando que após o plano ainda é necessário reestruturar as leis. ´Se o Plano Diretor é tão demorado, as leis também vão ser. Se ele é ruim, as leis também serão. E isso vai prejudicar a cidade´, enfatizou.
O advogado acredita que os ´equívocos´ do plano se devam, principalmente, a dois motivos: ao sobrecarregamento da Secretaria de Planejamento (Sepla), a qual, conforme Laécio Noronha, é responsável por planejamento administrativo e não urbanístico, mas estava a frente do projeto; e a não utilização de profissionais do Ceará no processo inicial da elaboração do plano. ´Não precisava contratar ninguém de fora. Há especialistas competentes aqui e que conhecem melhor a cidade´, destacou o integrante da comissão da OAB.
Opinião semelhante tem o Diretor de Planejamento Urbano da IAB, Antônio Rocha. Ele afirmou que está acompanhando o processo de elaboração e votação desde a gestão de Juraci Magalhães, o ex-presidente da instituição acredita que a empresa paulista responsável pela parte inicial do projeto fez um trabalho ´superficial´. ´Foi dado mais ênfase ao processo do que ao produto´, ressaltou, e acrescentou, ´usaram uma metodologia que não permitia a participação popular, nem os técnicos da prefeitura (Secretarias de Infra-estrutura e Meio Ambiente) fizeram parte´.
O Diário do Nordeste entrou em contato com o vereador Salmito Filho (PT), relator do Plano na Câmara Municipal, e com o secretário de Planejamento, José Meneleu Neto. Ambos estranharam as críticas ao Plano Diretor que está sendo votado. Salmito Filho afirmou que a Prefeitura tem competência para contratar técnicos e especialistas, ´quem vai dar a carência e a especificidade é a sociedade civil´, disse o vereador questionando a crítica sobre a contratação de profissionais de fora do Estado do Ceará.
O petista disse ainda que, independente dos especialistas contratados, todas as entidades foram convidadas a participar das audiências públicas durante a gestão de Luizianne Lins, mas, conforme o legislador, ´uma minoria compareceu´.
Para Meneleu Neto, é natural que haja várias visões diferentes sobre a mesma questão, mas, conforme declarou, ´nada do ponto de vista formal foi enviando a Sepla ou a Prefeitura até o momento´.
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