Vereadores do PT defendem piso nacional dos professores, mas compreendem os cuidados para aplicação
´Se nós formos esperar as condições ideais para criar piso salarial, para ter uma carga horária, elas nunca vão surgir´, disse o líder da prefeita na Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Guilherme Sampaio (PT), sobre a implantação do piso salarial de R$ 950,00 para os professores. Para o petista, a lei aprovada no pela Comissão de Educação e Cultura do Congresso Nacional ´é uma conquista dos profissionais da educação´. Opinião semelhante é a do presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara Municipal, vereador Salmito Filho (PT), a qual classifica como ´uma grande contribuição do governo Lula´.
Segundo Salmito, na próxima semana, a Comissão de Educação, a qual preside, fará uma reunião com a Secretária de Educação, Ana Maria Fontenele. O objetivo do encontro, de acordo com o petista, é discutir a situação atual da educação municipal e seus profissionais, assim como a implantação do piso e das demais medidas adotadas pela lei.
Salmito ressaltou que o projeto é ´muito importante´, mas sua implementação deve ser vista de ´forma cuidadosa e responsável´. Tendo em vista que o projeto não apenas fixa o piso salarial em R$950,00, mas também aumenta a atividade extraclasse de cada professor de 20% para 33%. O que significa que o Município, além de aumentar o salário dos professores, terá que contratar cerca de 4 mil novos profissionais para cobrir o tempo gasto com as atividades extraclasses fora das escolas públicas.
Estudos
O piso nacional do professor será pago aos profissionais da Educação Básica, incluindo os de suporte pedagógico à docência (direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais). Para jornadas e níveis de escolaridade diferenciados, os sistemas de ensino deverão aplicar o princípio da proporcionalidade.
O valor aprovado será pago para uma carga horária semanal de 40 horas, nos dois primeiros anos (2008 e 2009). No período, contarão para o cálculo todos os itens do contracheque, exceto as vantagens individuais. Entretanto, a partir de janeiro de 2010, o piso corresponderá apenas ao vencimento mínimo inicial (sem nenhum dos demais itens do contracheque) das carreiras da educação básica, para a jornada de 30 horas semanais.
Guilherme disse que a Secretaria de Educação está fazendo todos os estudos necessários para aplicação da lei em Fortaleza. Favorável a decisão do Congresso, ele afirmou que fará esforços junto aos órgãos responsáveis para viabilizar o cumprimento de todas as medidas adotadas pela nova lei. Mas o petista também sabe que há ´obstáculos´, principalmente, em relação ao processo de transição, correspondente ao tempo ´entre a aprovação e da lei e a necessidade de implementar a nova carga horária´.
Segundo Salmito, na próxima semana, a Comissão de Educação, a qual preside, fará uma reunião com a Secretária de Educação, Ana Maria Fontenele. O objetivo do encontro, de acordo com o petista, é discutir a situação atual da educação municipal e seus profissionais, assim como a implantação do piso e das demais medidas adotadas pela lei.
Salmito ressaltou que o projeto é ´muito importante´, mas sua implementação deve ser vista de ´forma cuidadosa e responsável´. Tendo em vista que o projeto não apenas fixa o piso salarial em R$950,00, mas também aumenta a atividade extraclasse de cada professor de 20% para 33%. O que significa que o Município, além de aumentar o salário dos professores, terá que contratar cerca de 4 mil novos profissionais para cobrir o tempo gasto com as atividades extraclasses fora das escolas públicas.
Estudos
O piso nacional do professor será pago aos profissionais da Educação Básica, incluindo os de suporte pedagógico à docência (direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais). Para jornadas e níveis de escolaridade diferenciados, os sistemas de ensino deverão aplicar o princípio da proporcionalidade.
O valor aprovado será pago para uma carga horária semanal de 40 horas, nos dois primeiros anos (2008 e 2009). No período, contarão para o cálculo todos os itens do contracheque, exceto as vantagens individuais. Entretanto, a partir de janeiro de 2010, o piso corresponderá apenas ao vencimento mínimo inicial (sem nenhum dos demais itens do contracheque) das carreiras da educação básica, para a jornada de 30 horas semanais.
Guilherme disse que a Secretaria de Educação está fazendo todos os estudos necessários para aplicação da lei em Fortaleza. Favorável a decisão do Congresso, ele afirmou que fará esforços junto aos órgãos responsáveis para viabilizar o cumprimento de todas as medidas adotadas pela nova lei. Mas o petista também sabe que há ´obstáculos´, principalmente, em relação ao processo de transição, correspondente ao tempo ´entre a aprovação e da lei e a necessidade de implementar a nova carga horária´.
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