Procurador entrega documento

Martônio Mont´Alverne lamenta desconhecimento sobre construções de obras públicas (Foto: José Leomar)

Martônio Mont´Alverne entregou a documentação cobrada pelo juiz sobre o alvará de construção do hospital do município

O procurador-geral do Município de Fortaleza, Martônio Mont’Alverne, declarou que o processo contendo toda a documentação que resultou no alvará para a construção do Hospital da Mulher foi entregue, por volta do meio-dia de ontem, ao juiz da 115ª Zona, Carlos Rodrigues Feitosa. Ele disse ter causado “surpresa” a representação que questiona a regularidade da obra, feita pela coligação “Fortaleza em Movimento”, cuja candidata é Patrícia Saboya (PDT).

De acordo com a ordem judicial, a prefeita e candidata à reeleição, Luizianne Lins (PT), tinha o prazo de 24h para a apresentação do processo, o que foi obedecido antes do horário limite, segundo afirmou o procurador. “De agora em diante, o juiz vai analisar e chegará à conclusão”, disse, ao completar que, em geral, no Direito Eleitoral há celeridade quanto aos prazos, bem como quanto à manifestação do juiz.

Ordem

Martônio Mont’Alverne negou que tivesse conhecimento do teor da representação impetrada pela candidatura concorrente. “Apenas cumprimos a ordem judicial no prazo, no que se refere à administração. Acredito que tudo foi mostrado à contento”, observando que não iria entrar no mérito da disputa eleitoral.

De acordo com o procurador, a atual administração “não tem o que temer. Se surpreende e lamenta o desconhecimento dos trâmites para a construção de uma obra pública por parte da coligação que impetrou a representação”, criticou, embora sustentasse não querer polemizar este assunto. “Acredito que a população saberá julgar quando chegar o dia do pleito”. Mont’Alverne acrescentou que não se faz uma obra do porte de um hospital especializado da noite para o dia. “Há toda uma burocracia exigida por parte do Governo Federal para que os recursos necessários sejam alocados. Se a documentação não estivesse toda regularizada, implicaria no não repasse”, destacou;

Em relação aos documentos necessários, Mont’Alverne fez questão de citá-los, observando que o início da obra levou 3 anos devido às “várias etapas”. O processo é “complexo, porque uma construção desta envergadura tem fases”, como: apresentação de projeto, consulta prévia, alvará de licenciamento ambiental, regularização da propriedade, alvará de construção e execução da obra, Relatório de Impacto Sobre Trânsito (RIST), Registro no Cartório de Notas e outros.