Presidência da Câmara ainda sem definição

A cerimônia de posse dos vereadores e da prefeita acontecerá no plenário da Câmara Municipal, amanhã

A prefeita Luizianne Lins, o seu vice, Tin Gomes, e os 41 vereadores eleitos em Fortaleza, tomarão posse amanhã, depois de terem sido diplomados no último dia 18 de dezembro. A cerimônia acontecerá às 18 horas, logo após da posse dos 41 vereadores, e a eleição da Mesa Diretora, marcada para às 16 horas. A expectativa maior é com relação ao novo presidente da Câmara. Além de Salmito, que resolveu ir para o enfrentamento, a prefeita tem novo candidato, o vereador Elpídio Nogueira (PSB).

O anúncio oficial de apoio ao nome de Elpídio para ocupar o cargo de presidente da Mesa, se deu em almoço, ontem, em que o secretário de articulação política da prefeita, Waldemir Catanho, recebeu 15 vereadores para comunicar quem seria o novo candidato do executivo. Alguns dos vereadores convidados não participaram do evento, que deveria contar também com a presença da prefeita Luizianne Lins.

A decisão foi tomada depois de longa reunião que contou também com a presença do presidente municipal do PT, Raimundo Ângelo. Inicialmente, a informação era de que a prefeita estaria no encontro, mas ela não apareceu, segundo alguns dos participantes.

´O nome de Elpídio Nogueira tem o apoio da executiva estadual e municipal do PSB, da prefeita e do governador Cid Gomes (PSB), que inclusive tem acompanhado essas últimas negociações´, assegurou um dos representantes do PSB que participaram das articulações, Josué Freitas.

De acordo com alguns vereadores presentes, a intenção inicial era oficializar o nome de Eliane Novais como candidata da base aliada, mas acabaram optando pelo nome de Elpídio Nogueira, tendo em vista que a vereadora não agregava apoio suficiente entre os parlamentares para ter competitividade na hora da eleição. ´Apesar de ela ser uma pessoa experiente na vida pública, ela ainda não tem experiência no parlamento´, disse Elpídio Nogueira, que telefonou para a prefeita Luizianne Lins na noite de segunda-feira e disponibilizou seu nome para a disputa pela presidência da Casa.

Apesar desta decisão tomada pela articulação da prefeita e pelo PSB, do pai do seu filho, irmão de Eliane Novais, o PHS manterá o apoio já firmado com Salmito Filho. O vereador Walter Cavalcante (PHS) deixou claro o apoio ao candidato do PT, pois esse foi o acordo da base aliada em costuras feitas posterior as eleiçõe de 5 de Outubro, próximo, passado, que foi divulgado pelos assessores da propria Prefeita, que o candidato que aglutinasse mais votos na base se sustentação do seu governo, teria seu endorço. Parece que não é bem isto que está acontecendo. O PHS tem os votos de Walter Cavalcante e Vítor Valim, fotificado pelo apoio do Vice-Prefeito, Tin Gomes.

Divergência

O argumento do candidato oficial do Executivo não agradou Eliane Novais. Procurada pelo Diário do Nordeste, a vereadora eleita disse se sentir preparada para assumir a presidência do Legislativo. ´Eu me considero capaz de conduzir a presidência da Câmara sim, mas para que houvesse uma maior agregação dos pares cedemos para o vereador Elpídio´, ressaltou, acrescentando: ´não deixaram que eu mostrasse a minha experiência´.

O objetivo agora, segundo Elpídio, é aglutinar mais votos para alcançar um consenso na base aliada, tornando a sua candidatura uma unidade na base da prefeita. ´Eu acredito muito no consenso. Mas, se no fim não conseguirmos, podemos ir para a disputa que é sempre salutar´, disse o candidato, ainda com esperança de que Salmito Filho, que insiste em manter sua candidatura a presidência e ainda conta com o apoio da maioria dos vereadores na Casa, ainda desista.

PRESIDÊNCIA DA CÂMARA : Falta acordo, e Salmito mantém a candidatura

A prefeita Luizianne Lins está trabalhando para esvaziar a candidatura do petista à presidência da Câmara

Ontem, foi intensa a movimentação política sobre a eleição dos novos dirigenstes da Câmara Municipal de Fortaleza. O PT está rachado e a disputa pela presidência da Câmara, caso as eleições acontecessem nesta terça-feira, seria entre os vereadores Salmito Filho (PT) e a recém-eleita para o seu primeiro mandato na Câmara, Eliane Novais (PSB)

Guilherme Sampaio não adiantou se rebolar, tá fora da disputa.

A prefeita Luizianne Lins, iniciou ontem os entendimentos com os vereadores da base aliada com vistas à escolha de um candidato à presidência da Câmara Municipal fora dos quadros do PT. A eleição será no dia 1º de janeiro, mas a definição poderá ficar para os momentos que antecederem o pleito, a exemplo de eleições passadas. A prefeita queria que o candidato fosse o vereador Guilherme Sampaio, mas foi o outro petista, Salmito Filho quem conseguiu o apoio de 26 outros vereadores para formalizar sua postiulação.

“A gente está buscando um entendimento no PT, no sentido de retirar a candidatura do PT, em função do impasse no partido que nós não conseguimos resolver”. A declaração é do presidente do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores, Raimundo Ângelo, após a reunião de ontem, no gabinete da prefeita, da qual participaram também os vereadores Guilherme Sampaio, Ronivaldo Maia e Acrísio Sena. Salmito Filho, embora convocado, não compareceu ao encontro. Ele anuncia ter o apoiamento de outros 26 vereadores à sua postulação à presidência do Legislativo municipal.

Ausência

O encontro começou às 11 horas e durou aproximadamente duas horas. O presidente do PT disse ao Diário do Nordeste que estava sendo aberto um diálogo com os demais partidos integrantes da base aliada à prefeita com vistas a escolha de um canditato. Interrogado se o nome seria o da vereadora Eliane Novais, pertencente aos quadros do Partido Socialista Brasileiro, informou que ia conversar com a direção do PSB e o nome dependeria da indicação do partido.

Nos bastidores políticos já vinha sendo comentado o nome de Eliane Novais como candidata que teria o apoio da prefeita Luizianne Lins, em função de um acordo político efetivado antes das eleições de 5 de outubro. Ela é irmã do vereador Sérgio Novaes, presidente do diretório regional do PSB e pai do filho de Luizianne Lins.

Raimundo Ângelo disse que não sabia explicar a ausência do vereador Salmito Filho na reunião da bancada com a prefeita, mas ainda ontem iria procurá-lo para conversar. Salmito reservou a manhã de ontem para se reunir, isoladamente, com vereadores que estão dando sustentação à sua candidatura à presidência da Câmara.

A reportagem do Diário do Nordeste tentou falar com o vereador mas não conseguiu. Na última sexta-feira ele se reunião com os 26 vereadores que haviam declarado apoio à sua postulação. Na ocasião foi informado que outros dois vereadores também o apoiariam, passando para 29 (incluindo ele) o número de vereadores comprometidos com sua postulação. Um dos vereadores que apóiam a candidatura de Salmito disse que achava muito tarde para a retirada da candidatura do petista.

Investida

Enquanto a reunião da bancada petista (sem o vereador Salmito Filho) se processava no gabinete da prefeita Luizianne Lins, no gabinete do secretário de articulação política da prefeita, Waldemir Catanho, recebia outras lideranças na busca de apoio à candidatura a ser apresentada por Luizianne Lins.

O presidente regional do PTB, José Arnon, depois da conversa com Catanho disse que hoje (terça-feira) volta ao gabinete da prefeita para tratar da sucessão na Câmara Municipal. Depois que José Arnon saiu quem chegou para conversar com Waldemir Catanho foi o vereador Carlinho Sidou (PV).

Consenso

O vereador Guilherme Sampaio admitiu a retirada da sua candidatura ao afirmar que o seu desejo sempre foi construir uma candidatura de consenso da base aliada e o entendimento da bancada durante a reunião foi no sentido de que essa candidatura (a do vereador Salmito) não foi construída, nem dentro do PT, nem dentro da base aliada.

Disse ainda o líder da prefeita que “a bancada definiu pela recomendação para a retirada das nossas candidaturas (a dele e de Salmito Filho) para que nos voltemos para esse esforço original de construir uma candidatura de consenso da base aliada”. Ele acredita que o entendimento é possível e todo esforço será feito no sentido de construir a unidade até a próxima quinta-feira. Ainda ontem, Salmito Filho comunicava que continua candidato.

DISSIDÊNCIA: Petista vai para o enfrentamento

´Não poderia ser desleal e trair a confiança dos 30 vereadores que estão acreditando na minha candidatura´. Assim o vereador Salmito Filho (PT), candidato à presidência da Câmara Municipal de Fortaleza, informou, em entrevista coletiva, no fim da tarde de ontem, que não desiste da postulação, mesmo com a posição contrária da prefeita Luizianne Lins. No início da noite, era grande a movimentação de petistas e outros na Câmara Municipal, na tentativa de entendimentos.,

Salmito fez questão de dizer que o seu partido não é contra a candidatura e que recebeu uma ligação do presidente estadual da sigla, Ilário Marques, se solidarizando e enfatizando que há uma resolução da executiva municipal que obriga os vereadores do partido a apoiar algum membro petista que seja candidato à presidência da Câmara, por exemplo.

Em tom de desabafo, Salmito lembrou que após as eleições de outubro, a própria prefeita havia sugerido o nome dele para disputar o cargo. A gota d´água para que convocasse a imprensa foi, segundo contou, o contato que manteve com o secretário de articulação política da prefeita, Waldemir Catanho, ontem, quando este comunicou que a prefeita apoiaria a postulação da vereadora Eliane Novais devido a um acordo com o presidente do PSB, Sérgio Novais. ´Em momento algum eu tinha ciência desse acordo. A prefeita só me pediu para que eu conversasse com a Eliane, mas eu tentei por diversas vezes e não consegui´, disse o parlamentar.

Democracia

Salmito enfatizou que, na relação democrática, tendo ele construído um número muito maior de apoios do que o vereador Guilherme Sampaio, o lógico seria o PT referendar a sua postulação, mas disse não se sentir traído. ´Eu estou buscando não trair ninguém´. Salmito fez questão de dizer que, caso seja eleito, mesmo contra um candidato que seja indicado pela prefeita, se for o caso, continuará como ´aliado de primeira hora´.

Ao tempo em que lamentava o posicionamento do vereador Acrísio Sena (PT) de desistir do apoio à sua postulação, ele assegurou que os demais garantiram votar na sua candidatura. Para isto ele já começou a articular a formação da chapa que disputará todos os cargos da Mesa Diretora e das comissões temáticas da Casa.

Segundo informou, o 1º vice-presidente seria José do Carmo; 2º vice-presidente, Marcus Teixeira; 1º secretário, Mário Hélio; 3º secretário, José Freires, para os cargos da Mesa. Todos estavam ao seu lado no momento do anúncio.

OTIMISMO: Governador fala de investimentos

Cid Gomes deu entrevista ao programa Questão Aberta, na TV Diário, domingo à noite, fazendo um balanço do segundo ano do seu Governo

Os investimentos no setor de produção de energia garantirão ao Estado, segundo Cid, maior competitividade

´O Ceará é hoje, um Estado melhor para se investir do que foi no passado´. A afirmação é do governador Cid Gomes, ao avaliar a política de prioridade à infra-estrutura para a atração de investimentos privados para o Estado, que desenvolve desde que assumiu o Governo, no início de 2007. Em entrevista à TV Diário, no programa Questão Aberta, no último domingo, Cid Gomes elencou, por exemplo, o eixão das águas, o cinturão digital e a produção de energia, em que o Ceará passará da condição de importador para exportador até 2010 de energia limpa.

A atração de novas indústrias e investimentos de outras naturezas que sejam provenientes da iniciativa privada é uma das prioridades. ´Isto se faz com investimentos em infra-estrutura e não com propaganda. O eixão das águas, por exemplo, foi iniciado no governo Tasso e agora está sendo concluído, chegando a água, à Região Metropolitana de Fortaleza. Isso dá uma segurança para um período de pelo menos 30 anos no abastecimento de água´, disse o governador, assegurando que não faltará água no Estado nem para a população nem para os grandes empreendimentos.

Produção

Outro fator destacado pelo governador para argumentar que o Estado é hoje um lugar bom para se investir, é a capacidade de produção energética. ´Para quem está pesando em investir, nós teremos, em um horizonte de mais 2 anos, a passagem do Estado de um perfil de importador de energia para exportador´, disse ele, referindo-se aos avanços em termos de geração de energia eólica, cuja produção será o dobro que é hoje, até o fim de 2010. A todo momento, o governador fez questão de dar como prazo para as iniciativas do Governo, o fim de 2010, quando estará se encerrando o seu mandato.

Outro projeto que está sendo implementado pelo Governo do Estado, e este, considerado pelo governador como o ´mais audacioso de todos´, é a implementação do cinturão digital com internet de banda larga em quase todos os municípios do Ceará, obra que contará até mesmo com recursos do Orçamento da União de 2009, para a sua conclusão.

Afora isso, o Estado investiu na infra-estrutura de logística. Como a construção de estradas, portos, aeroportos e ferrovias. ´Nós já executamos mil quilômetros de estradas e queremos executar mais mil nos próximos dois anos. Hoje o Ceará possui cinco mil quilômetro de estrada. Já assinamos a ordem de serviço do terminal de múltiplo uso do Porto do Pecém que vai disponibilizar mais serviços nos postos´, disse, assegurando que estas obras garantem ser o Ceará é melhor Estado para se investir.

Assist.Técnica Gratuita a Agric.Familiar

A Assistência Técnica e Extensão Rural(ATER) é parte integrante de esforço dos Governos Federal e Estadual para o fortalecimento da agricultura de base familiar. O Governo Municipal, de alguns municípios cearenses, não vêem assim, não fazem convênios que viabilizem o setor e tampouco importam-se com o fechamento de escritórios da EMATERCE em seu município.
Priorizar junto aos Deputados Estaduais a realização de concurso público para os quadros da EMATERCE deveria ser objetivo dos Senhores Prefeitos que se elegem, particular e especialmente, com os votos do povo sofrido que é responsável por 75% da produção agrícola do Brasil.
Preparem-se para 2010 e por favor, contemplem a Agricultura Familiar em suas propostas.
Luciana Santos
Extensionista da EMATERCE

Governo atrasou envio da mensagem à AL

Só as questões relacionadas aos policiais não foram votadas pela Assembléia na sessão legislativa deste ano

A intenção do líder do Governo na Assembléia Legislativa, deputado Nelson Martins (PT), era limpar a pauta da Casa e não deixar nenhuma matéria do Executivo pendente para ser votada no próximo ano, mas não deu. O relatório das atividades da Assembléia neste ano mostra que das cem mensagens do Governo estadual que deram entrada no Legislativo em 2008, três continuam em tramitação na Casa.

Elas tratam da Lei de Organização Básica dos Policiais Civis e Militares e do Corpo de Bombeiros. Nelson diz que o Governo irá enviar outro projeto de lei tratando desse assunto, pois definirá também a jornada de trabalho e os critérios promocionais da categoria.

O prometido, como já havia informado o líder governista ao Diário do Nordeste, era ter enviado essas mensagens até antes do recesso parlamentar para que elas fossem votadas ainda este ano, mas não aconteceu. O calcanhar de aquiles é quanto à jornada de trabalho, pois segundo afirma Nelson Martins, essa é uma “questão muito complexa”.

Contingente

O deputado admite que há deficiência no contingente efetivo de policiais militares e isso dificulta qualquer tentativa de diminuir a jornada de trabalho, razão porque terá que existir mais policias para cobrir o restante de horas que agora são normalmente cumpridas na atual jornada de trabalho dos militares.

Foi exatamente esse ponto que gerou discussão na Assembléia, quando as matérias que tratam da Organização Básica da PM, Polícia Civil e Bombeiros estavam sendo discutidas na Casa. Na ocasião, o deputado Adahil Barreto (PR), reclamou que o projeto fixava carga horária excessiva e elaborou uma emenda, aprovada na Casa em maio deste ano.

Na emenda, o parlamentar estabeleceu prazo de 180 dias para que o governador enviasse ao Legislativo um projeto de lei fixando jornada de trabalho de 40 horas semanais para os policiais e bombeiros. Segundo Nelson Martins, outra indefinição é exatamente com relação ao número de horas da jornada de trabalho dos policiais.

Porém o líder governista assegura que a deficiência no efetivo da PM está sendo solucionada. O concurso público realizado pelo Executivo está na fase de formação dos policiais, onde 2200 concursados passam por um curso de 6 meses que tem prazo para terminar em abril do próximo ano. Nelson informa que no mês de março as mensagens deverão chegar à Assembléia.

REFORMAS NO CONGRESSO

Mauro admite cobranças pela omissão da Câmara

Os parlamentares federais serão cobrados durante o recesso deste fim de ano e início de 2009 porque não aprovaram a reforma tributária e a reforma política. A observação é do deputado federal Mauro Benevides (PMDB/CE) por acreditar que a sessão legislativa de 2008 se encerrou, deixando frustrada a opinião pública brasileira porque não apreciou essas duas matérias, tão relevantes para o país.

A reforma tributária, ressalta, chegou a ser formatada pelo relator, Sandro Mabel, mas as divergências geradas em torno da matéria impediram que fosse à votação em plenário para depois ser encaminhada à apreciação do Senado Federal.

Quanto à reforma política, que há vários anos é discutida nos bastidores das Casas legislativas e na imprensa por representantes de diferentes partidos políticos e correntes ideológicas, na avaliação de Mauro Benevides deixou de ser apreciada por falta de uma alternativa capaz de galvanizar todas as tendências e, assim, evitar os embargos que postergam uma definição. Analisa ainda o parlamentar cearense que o financiamento público das campanhas eleitorais, que contava com o apoio de todas as correntes, não prosperou. Talvez venha a ser aprovado, no próximo ano, juntamente com as listas pré-ordenadas de candidatos.

REFORMAS, CADA QUAL QUER SE BENEFICIAR MAIS

Conflito de interesses está dificultando as votações

As reformas política e tributária continuam dominando os debates na classe política brasileira, sem previsão de acordo

O País não terá as reformas política e tributária que o povo espera. A afirmação é do deputado federal Chico Lopes (PC do B/CE) ao avaliar que ambas têm o mesmo viés político e ideológico e, ainda que sejam aprovadas, serão leis decepcionantes porque não vão atacar os pontos que precisam ser atingidos.

Ao falar sobre a reforma política ele diz que não vai haver porque o que se discute são questões que não são fundamentais. Como exemplo cita fidelidade partidária, redução ou ampliação de mandato e mais algumas “besteirinhas”. Então, se for aprovada, “será mais uma lei decepcionante”.

Assegura o representante cearense que o mesmo vai acontecer com a reforma tributária porque ela não contempla as pessoas como um todo. Um País onde um trabalhador que ganha R$ 1.300,00 paga imposto de renda precisa de uma reforma que corrija esse tipo de distorção. Para Lopes, em um País capitalista só há distribuição de renda através de salário e a descentralização de renda, dos lucros, só acontece se forem pagos melhores salários e houver mais emprego.

Interesses

Chico Lopes confessa que não acredita na aprovação de uma reforma política consistente, que ataque os problemas que precisam ser atacados por causa dos interesses particulares que estão em jogo. Ele argumenta que é difícil um senador votar a favor da redução do mandato.

Por outro lado, indaga o parlamentar, qual o deputado que não vai querer que o seu mandato seja ampliado em mais um ou dois anos? “Só se for da boca para fora”, responde. Então, o que se observa nesta proposta é uma contradição entre a Câmara e o Senado, sem falar nas contradições existentes nas outras propostas.

Ele considera difícil a aprovação da reforma política em plenário porque as propostas existentes não contemplam o fortalecimento dos partidos políticos, tendo em vista que continuam beneficiando os grupos econômicos e oligarquicos, dentre outros.

O Democratas (DEM) tem uma proposta com a qual o Partido Comunista do Brasil compartilha. Embora essas duas agremiações tenham linhas ideológicas diferentes concordam com as listas pré-ordenadas de candidatos e o financiamento publico das campanhas eleitorais por entenderem que essa proposta contribui para o fortalecimento dos partidos.

COLIGAÇÕES EM DISCURSÃO

Projeto quer alterar quadro da relação dos parlamentares

Mudanças no cálculo do quociente partidário dos integrantes de coligações proporcionais poderão gerar polêmica entre parlamentares de diferentes legendas com representação no Congresso Nacional. Um projeto de lei de autoria do senador Romeu Tuma (PTB/SP) propõe que os votos de legenda sejam computados exclusivamente para os partidos e não para coligações.

A matéria, se aprovada, praticamente acaba com as coligações proporcionais. A observação é do advogado Djalma Pinto. Na avaliação dele a medida mata a essência da coligação, tendo em vista que será utilizada apenas para fins de atingir o quociente eleitoral, mas o candidato mais votado da coligação poderá não ser eleito.

Pelo sistema atual os votos de legenda de cada partido são computados para a coligação, que funciona como se fosse uma agremiação. Dentro da coligação que atingir o quociente eleitoral as vagas a serem preenchidas pela coligação vão ser ocupadas pelos candidatos mais votados, independente da legenda a que pertença.

De conformidade com as normas atuais o quociente eleitoral é o resultado da divisão entre o número de votos válidos pelo número de vagas para o cargo em disputa, no caso, deputado ou vereador.

Indique essa matéria

Seu Nome:
Seu E-mail:
Nome do seu amigo:
E-mail do seu amigo:

ELEIÇÃO NA CÂMARA PARA NOVA MESA DIRETORA, JÁ É DADA COMO CERTA

Desencontro na base de Luizianne

Os novos dirigentes da Câmara Municipal de Fortaleza serão eleitos no dia 1º de janeiro, após a posse dos vereadores

Vereadores que compõem a base de apoio à administração da prefeita Luizianne Lins consideram que agora não há mais necessidade de a prefeita reunir a bancada para tratar da discussão em torno do nome do candidato dela à presidência da Câmara. A menos de uma semana para a eleição, a cobrança é que o PT, partido dos dois pré-candidatos, se manifeste a cerca do assunto, para evitar uma divisão da base aliada. O presidente Municipal da sigla garante que reunirá a bancada petista na próxima segunda-feira.

Os parlamentares que estiveram em contato com o Diário do Nordeste, na tarde de ontem, deixaram claro que não há mais tampo hábil para dialogar sobre uma coisa que já corre normalmente sem a interferência da prefeita. O vereador Mário Hélio (PMN), por exemplo, assegura que não há mais porque convocar reunião para tratar do assunto, visto que boa parte da base já se manifestou sobre a eleição da nova Mesa Diretora. ´Não há o que saber sobre a opinião da prefeita. Ela queria que fosse um do PT e foi contemplada. Agora cada vereador vai escolher o seu candidato´, argumentou.

Irreversível

´Não é mais preciso contato com ela porque o Salmito construiu um número muito maior de apoios. O Guilherme é uma pessoa íntegra, um grande homem público e eu acredito que neste momento ele deveria até retirar a candidatura porque o Salmito tem um número maior de apoio dos vereadores´ e, portanto, é quase irreversível, na visão dele, a eleição de Salmito Filho.

Esta opinião já havia sido expressada pelo vereador eleito Ronivaldo Maia (PT). Ele reconheceu, semana passada, em entrevista, que poderia gerar um clima desagradável, a indicação da prefeita Luizianne que não fosse aquele que construiu um maior número de votos. Ontem, Ronivaldo informou que está retornando de viagem ainda este final de semana para conversar sobre isso, mas que ainda não conversou com a direção do seu partido.

Walter Cavalcante (PHS) ver como ´falta de respeito´ a possibilidade de Luizianne indicar outro candidato. Questionado sobre uma possível reunião com a prefeita, ele foi enfático: ´neste momento não há mais necessidade. De toda a base de apoio à prefeita, o melhor candidato, embora tivessem vários vereadores que postulavam ao cargo, era o Salmito. É do partido dela e leal. Não há porque reclamar´, disse ele.

A vereadora Eliana Gomes (PC do B) disse que fechou apoio a Salmito devido as propostas dele e também pela ausência de posicionamento da prefeita no caso. ´Como não houve diálogo da prefeita conosco e por acreditar nas propostas, nós optamos pelo Salmito´, enfatizou a parlamentar. Para ela, a prefeita deveria ter convocado a base para falar sobre o assunto, mas como isso não aconteceu até o presente momento, não há mais necessidade de acontecer.

EMENDAS AO ORÇAMENTO ESTADUAL

Deputados reclamam de dificuldade na liberação

É fácil apresentar as emendas ao Orçamento. O difícil é conseguir a liberação dos recursos defendidos no projeto

O Orçamento do Estado para 2009, recentemente aprovado pela Assembléia Legislativa, recebeu, ao todo, contando as proposições da sociedade e dos parlamentares, um total de 648 emendas aprovadas, afora as prejudicadas e rejeitadas. As emendas representam um montante de R$ 3,5 milhões, para atender as reivindicações dos parlamentares. O empenho destas emendas, no entanto, certamente ficará longe deste valor, se compararmos ao que acontece com freqüência nos Orçamentos anuais do Estado.

Os próprios parlamentares admitem que alguns pedidos de obras apresentados por eles juntos com a peça orçamentária, não serão empenhados. ´Há uma dificuldade de empenhar alguns recursos. As emendas são mais para dar uma satisfação e para atender aos anseios dos municípios onde temos base eleitoral´, explicou o deputado Roberto Cláudio (PHS), ao mostrar a lista com as emendas que apresentou ao Orçamento de 2009.

Dificuldade

Para o próximo ano, o deputado Tomas Figueiredo (PSDB) disse não ter apresentado nenhuma emenda justamente pela dificuldade de empenhar os recursos no ano seguinte. ´A gente apresenta a emenda, mas dificilmente tem condição de empenhar o recurso. Então este ano eu não apresentei´, destacou ao informar que nenhuma das emendas apresentadas no ano passado, foram empenhadas em 2008.

O deputado Edísio Pacheco (PV) foi, em 2008, pela segunda vez, recordista de emendas ao Orçamento do Estado, tendo apresentado 79, das quais 76 aprovadas. Ano passado ele já havia apresentado o maior número de propostas, 59 aprovadas. O caso do parlamentar é emblemático porque, mesmo tendo apresentado um número alto de emendas, ele conseguiu empenhar apenas sete.

Em conversa com o Diário do Nordeste, Edísio explicou que para liberar as emendas ao Orçamento, o propositor da idéia precisa está antenado com os projetos principais do Governo do Estado se quiser conseguir empenhá-las. ´Não pode ser uma coisa aleatória. O parlamentar precisa ver quais os grandes projetos do Governo para saber aonde solicitar as obras que beneficie sua região´, enfatiza o deputado.

Batalhar

Este é também o entendimento do deputado Dedé Teixeira (PT). Apesar de dizer que as emendas são apenas a abertura de um espaço dentro do Oorçamento estadual, ele destaca que o autor precisa correr para a liberação de recursos. ´É preciso batalhar, correr atrás, ir a Brasília conseguir uma parte do recurso e conversar com o governo, quando a obra é maior´ disse, explicando o trabalho que teve para conseguir empenhar recursos públicos para a construção de uma ponte na região de Icapuí, seu município.

A dificuldade de empenhar verbas para obras que, muitas vezes, são solicitações das próprias comunidades, tem uma explicação, segundo o deputado Welington Landim (PSB), presidente em exercício da comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembléia: ´nós temos um orçamento autorizativo e não impositivo. Por isso, muitas vezes, boa parte das emendas que são colocadas pelos parlamentares acaba nem sendo empenhada. É necessário que a sociedade discuta ainda mais o Orçamento estadual e procure se informar sobre as dotações orçamentárias de cada área para cobrar a aplicação dos recursos´, sugeriu, na reunião da comissão quando da aprovação.

DEPUTADO RENUNCIA e Suplente garante vantagens antecipadas

A composição da Assembléia Legislativa cearense sofre mudanças

Com as renúncias dos deputados estaduais Washington Góis e de Sávio Pontes, eleitos, em outubro passado, respectivamente, prefeitos de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, e em Ipu. Ficarão efetivados os suplentes Vanderley Pedrosa, hoje filiado ao PTB, mas eleito pelo PAN, como Washington, e Ana Paula Cruz (PMDB), atualmente no exercício do mandato em razão da licença do deputado Ivo Gomes (PSB).

O ex-deputado Washington Góis renunciou ao mandato na última terça-feira, 23, ensejando de imediato a convocação do suplente Vanderley Pedrosa. Como Vanderley não estava no exercício do mandato, a antecipação de sua convocação para a vaga de Washington lhe garante todas as garantias e vantagens de um deputado já no mês de dezembro.

O deputado Sávio Pontes mesmo se renunciasse ao mandato não beneficiaria a suplente Ana Paula Cruz pelo fato de ela já estar no exercício do mandato. Sávio, automaticamente perderá o mandato de deputado a partir do momento em que assinar o ato de posse de prefeito do município de Ipu, sem a necessidade da formalidade de renúncia, como fez Washington Góis.

VICE-PREFEITURA

Tin Gomes justifica maior orçamento

O presidente da Câmara Municipal, vereador Tin Gomes (PHS), justificou ontem, em entrevista, o aumento da verba que será repassada ao gabinete de vice-prefeito que ocupará a partir de 1º de janeiro. Segundo informou, sua intenção de implementar grandes projetos, como um estudo para a melhoria do trânsito da cidade, foi a razão do orçamento ter aumentado.

A afirmação foi na noite de ontem, quando concedeu entrevista coletiva, pela última vez como presidente da Câmara Municipal de Fortaleza.

Na oportunidade, o presidente fez um balanço das atividades por ele desenvolvida enquanto esteve a frente do Legislativo Municipal, destacando a reforma da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno e a aprovação do novo Plano Diretor de Fortaleza.

Falha

O presidente reconheceu, no entanto, que o trabalho das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) instaladas na Casa e também as atividades das comissões temáticas deixaram a desejar na sua gestão. ´A minha intenção foi de fortalecer as comissões temáticas, mas faltou empenho dos membros da CPI da Coelce que não concluiu seu trabalho dentro do tempo previsto´, disse ele, ao reconhecer que a Câmara falhou neste sentido.

Com relação ao trabalho das comissões temáticas, ele enfatizou que o volume maior de trabalho concentra-se na comissão de Legislação, por isso as outras ficam esvaziadas. Para resolver a questão, ele disse ter incluído no novo Regimento Interno mecanismos para efetivar o trabalho das comissões.

Deputados avaliam a operação desmonte

Apontando as diferenças das investigações feitas pelas CPIs, deputados falam das ações dos órgãos

As denuncias de desmonte em Prefeituras que chegaram à Assembléia Legislativa, após a eleição municipal de outubro deste ano, motivaram alguns parlamentares a instalar na Casa, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os possíveis casos, porém a idéia não foi adiante. Em compensação, uma ação conjunta do Ministério Público estadual com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) levou essa questão adiante. Para o presidente do TCM, Ernesto Sabóia, como foi divulgado ontem pelo Diário do Nordeste, a ação apresentou resultados superiores ao de uma CPI. Já para os deputados estaduais ouvidos, as duas formas de combate ao desmonte têm suas nuanças.

A Assembléia já realizou duas CPIs para investigar os possíveis casos de irregularidades nas Prefeituras, a primeira em 2001 e 2002 e a segunda de 2005 a 2006. Fazendo uma comparação com o trabalho realizado pela CPI e a ação conjunta do MP e do TCM, o deputado Fernando Hugo (PSDB) afirma que na “colheita” mais rápida de informações para a “caça” aos improbos, a ação do TCM e MP foi mais eficaz do que as comissões formadas no Legislativo Estadual.

Pontuais

Porém o deputado tucano não vê como comparar se uma teve resultado mais positivo que a outra, pois destaca que as CPIs realizadas na Assembléia Legislativa, encaminharam ao MP um “montante enorme de denuncias”. “Não eram fatos pontuais como estes colhidos em dois ou três meses de blitz da parceira de TCM e MP”, ressaltou.

Para o parlamentar, esse trabalho do Tribunal de Contas e do Ministério Público está de parabéns, destacando que isso pode virar um ato contínuo dos órgãos. “Não estamos querendo botar na balança o peso de uma CPI e o peso dessa blitz do MP com TCM. Queremos que dessa louvação vitoriosa que o presidente Ernesto Sabóia faz, de dois em dois meses corra dentro daquelas Prefeituras que sabidamente a improbidade reina prejudicando o bem-estar da coletividade. Se assim tivermos sequenciadamente esse trabalho, não será preciso operações emergenciais como é a operação desmonte”, opinou o parlamentar.

Investigatório

O deputado Gony Arruda (PSDB) observa que o TCM é o órgão mais apropriado para apontar as irregularidades nas Prefeituras, analisando que as CPIs instaladas na Casa, tiveram um caráter investigatório, destacando que quem pune é o MP. “Nós esperamos não precisar mais fazer CPI na Assembléia. Quanto menos CPI´s uma Casa legislativa tiver, significa que as coisas estão acontecendo sem a necessidade de a Assembléia fazer essa investigação. Portanto, acredito que foi muito bom para o Ceará a ação conjunta entre o TCM e MP”, enfatizou.

O líder do Governo na Assembléia, deputado Nelson Martins (PT), destaca que o trabalho feito pelo MP e TCM, teve um efeito mais objetivo. “Porque foi feito concentrado em alguns municípios, foi direcionado para aquelas cidades onde a situação era mais grave”, apontou ele.

Denúncias

Diferente dessa ação promovida pelos dois órgãos, o líder governista diz que na Assembléia, as CPIs abriram espaço para quem quisesse fazer denúncias, o que tornou a apuração mais demorada. Com relação ao último trabalho de investigação feita na Casa, Nelson Martins lembra que chegaram 56 denúncias de municípios. “Então tivemos que trabalhar esse conjunto de municípios por isso, durou um tempo maior, mas no final da CPI nós fizemos levantamento de 15 a 16 municípios onde a situação era mais grave e encaminhamos para o MP e TCM”, destacou.

ORÇAMENTO DA UNIÃO 2009

Liberação de emendas é prioridade, diz deputado

Para José Guimarães, a bancada cearense precisa se mobilizar se quiser garantir a liberação dos recursos empenhados

O deputado federal José Guimarães (PT) informou, ontem, em entrevista ao Diário do Nordeste, que o volume de recursos destinados ao Ceará nas emendas de bancada ao Orçamento da União de 2009, é o maior dos últimos 10 anos. O valor total de R$ 405 milhões para investimentos que a bancada cearense conseguiu, é o segundo maior do Nordeste, perdendo apenas para a Bahia, segundo o parlamentar. Para ele, o grande desafio, no entanto, é mobilizar os parlamentares federais do Ceará para efetivar o empenho deste montante de recursos, o que é o mais difícil, segundo avalia.

Guimarães reconheceu que os valores empenhados no Orçamento da União para os Estados têm se tornado quase ´fictícios´, visto que o valor do repasse é bem menor do que aquilo que foi orçado. Mas ele está garantindo que, a unidade na bancada cearense foi capaz de articular o maior valor no conjunto das emendas para 2009, e garante: ´haverá uma maior mobilização para garantir o empenho dos recursos´.

O parlamentar elencou os investimentos prioritários, eleitos pela bancada depois de diálogo com o governador do Estado, Cid Gomes, e com a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins. ´A bancada só começou a articular as emendas no momento em que recebeu sinal verde do governador e da prefeita´, enfatizou ele.

As duas emendas para a Prefeitura de Fortaleza, segundo Guimarães, uma é para o Hospital da Mulher e a outra para a revitalização da Praia de Iracema que são as prioridades da prefeita para o próximo ano. ´Estava previsto para a Praia de Iracema, R$ 8,5 milhões, mas a nossa articulação conseguiu liberar mais R$ 10 milhões, totalizando R$ 18,5 milhões. Para o Hospital da Mulher, o montante total que conseguimos reservar foi de R$ 29 milhões´, informou o parlamentar.

Prioridade

Para o Governo do Estado, serão liberados R$ 27 milhões para o cinturão digital, eleito por Cid como prioridade máxima, segundo Guimarães, além de R$ 24 milhões para a modernização do complexo portuário do Pecém; R$ 31 milhões para a rodovia Padre Cícero, que vai ligar Fortaleza à Juazeiro do Norte e mais uma emenda de R$ 32 milhões para a estruturação dos hospitais regionais do Cariri e da região Norte.

´Estes são os principais investimentos, mas ainda temos dinheiro para o novo Centro de Feiras e Eventos e também recursos para a Região Metropolitana de Fortaleza que somam R$ 55 milhões no total´, detalhou Guimarães que é membro da comissão mista de orçamento do Congresso Nacional.

Ao tempo em que comemora a garantia de incluir o Ceará entre os estados mais contemplados com emendas para o próximo ano, o petista cobra um maior compromisso dos colegas parlamentares para que haja a liberação dos recursos. ´Temos que mudar o comportamento, atuando realmente em conjunto para garantir que os valores sejam empenhados porque é um absurdo se articular um montante como este e não ver o dinheiro liberado´, lamentou o deputado.

Orçamento 2008

A falta de diálogo e de mobilização da bancada, segundo ele, é o principal motivo para os recursos destinados ao Ceará no Orçamento de 2008 não tenham de fato sido empenhados. ´Nós não construímos uma relação de cobrança para que os recursos viessem, mas agora as coisas serão diferentes porque a bancada está articulada´, disse ele.

Prova da mobilização é que está combinada uma ´vigília cívica´ nos próximos dias 29, 30 e 31 de dezembro, no Congresso Nacional, dos deputados cearenses, para forçar a liberação de pelo menos metade do valor total orçado para este ano. ´Vamos fazer um levantamento do total de recursos colocados na peça orçamentária de 2008 e negociar com o governo, a liberação de pelo menos 50% dos recursos que estão alocados para o Ceará´, disse o deputado, explicando que o prazo final para garantir o empenho das emendas é o próximo dia 31.

Indique essa matéria

Seu Nome:
Seu E-mail:
Nome do seu amigo:
E-mail do seu amigo:

PRESIDÊNCIA DA CÂMARA AINDA INDEFINIDA

Vereadores vêem Salmito já eleito

´O vereador Elpídio Nogueira (PSB) é ótimo, tem muita experiência, mas eu tenho 27 votos. O Guilherme Sampaio (PT) tem sete ou oito, Elpídio e João Alfredo (PSol), acredito que só tenham os deles´. Esta é a visão do vereador Salmito Filho(PT), acerca da eleição da Mesa Diretora da Câmara e de uma possível disputa com o PSB. O petista, que recentemente conquistou o apoio do vereador eleito José Freires (PTN), tem se mostrado confiante com relação a sua candidatura.

Tranqüilo, Salmito Filho aguarda uma audiência com a prefeita reeleita Luizianne Lins (PT) e com a bancada do Partido dos Trabalhadores. O encontro deve ocorrer ainda antes do Natal e definirá quem da legenda disputará o cargo. ´Luizianne conhece a dinâmica do legislativo, tanto que quando ela levantou a possibilidade de uma presidência do PT, pôs a condição de que seria aquele que conseguisse aglutinar mais votos´, disse Salmito Filho, apostando na experiência da prefeita como parlamentar para a preferência de seu nome.

O postulante afirmou ainda esperar que a condição imposta pela prefeita seja mantida e não haja nenhum encaminhamento para outro nome que não seja o dele. ´Com o bom senso e a capacidade de liderar que a prefeita tem, acredito que isso não acontecerá (mudar a condição)´. Opinião compartilhada com muitos vereadores da base aliada e apoiadores da Salmito Filho. ´Ela vai nos chamar e vamos dizer que votamos no Salmito. Ela vai com os vereadores´, afirmou Walter Cavalcante (PHS), o qual abriu mão da candidatura para apoiar o petista.

O vereador Mário Hélio (PMN), que também apoiador de Salmito, disse não acreditar na indicação de um outro nome que não seja o do petista. Para Mário Hélio, a atitude seria um retrocesso. ´O importante era ser do PT e como o Salmito Filho aglutinou mais votos, deve ser ele´, ressaltou.

Para o atual presidente da Casa, Tin Gomes (PHS), o objetivo maior, que era ter um presidente do PT, já foi alcançado. ´Há um consenso dos parlamentares novos e antigos e, para minha satisfação, como vice-prefeito eleito, vai acontecer o que a prefeita deseja´, destacou. Mas, no que se refere a qual deles (Guilherme Sampaio ou Salmito Filho) terá a indicação, ele acredita que a questão é partidária.

NÚMERO DE VEREADORES NÃO TEM O RECONHECIMENTO DA ASSEMBLEIA

Deputados divergem da decisão do Congresso

A aprovação da emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores continua motivando divergências

Parlamentares cearenses estão divergindo quando o assunto é o aumento do número de vereadores nas Câmaras Municipais, o que estava sendo proposto por meio de Emenda Constitucional, aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional, cuja promulgação foi rejeitada pela Mesa da Câmara Federal, sob a alegação de que o Senado teria alterado a proposta inicial votada pela Câmara, no curso deste ano.

Com argumentações diferentes, deputados estaduais e federais defenderam suas idéias, mas há um consenso: o mais razoável é diminuir custos e aumentar a representação. O deputado estadual Gony Arruda (PSDB), que tem acompanhado de perto a questão, lamentou que o Congresso Nacional tenha deixado para a última hora, a análise da PEC.

´A Câmara avaliou na véspera da eleição e o Senado o fez no final da legislatura. Eu lamento que tenha sido assim por ser esta uma questão que deveria ter sido definida já em 2004´, avalia o parlamentar. Gony é enfático ao dizer que o sistema imposto por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2004, tirou a representatividade dos Legislativos municipais, ao diminuir o número de vereadores.

´O aumento do número de representantes é essencial para corrigir uma falha da resolução do TSE que tratou do assunto. A redução, naquele momento, fez com que municípios como Camocim ficasse com quase o mesmo número de vereadores que Chaval, que não tem nem a metade da sua população´, exemplificou.

Paradoxalmente

Ele defende, no entanto, que a discussão seja feita com calma, sem atropelar os prazos. ´É importante a aprovação da PEC com, inclusive, a redução do repasse às Câmaras´, disse. Gony, no entanto, está pessimista com relação ao assunto. ´Isto precisa ser resolvido já em 2009, mas vai ser muito difícil. Pelo jeito vão ficar protelando de novo essa história´, disse, admitindo que o ideal seria a implantação das novas regras já para 2009, mas admitindo que somente em 2012 a questão deve ter efetividade.

O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) acredita que a decisão do Senado foi no sentido de satisfazer a classe política e não a população. ´A sociedade, paradoxalmente, é contra o aumento do número de representantes nas Casas legislativas. O povo se sente tão mal representado que não aceita o aumenta do número de representantes´.

Heitor não aceita o argumento do aumento do número de representantes, baseado em Países da Europa que possuem, proporcionalmente, segundo ele, menos parlamentares e o trabalho de representação é bem feito. ´Não temos tido zelo com a representação popular. Nós temos um número maior de parlamentares e uma pior representação´, disse.

DESPEDIDA COMO VEREADOR

Tin Gomes faz discurso emocionado na Câmara

O chefe do Legislativo Municipal de Fortaleza nos últimos quatro anos assumirá agora a vice-prefeitura da Capital

O presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortaleza, o vice-prefeito eleito, Tin Gomes (PHS), foi as lágrimas durante seu discurso de despedida que parou o legislativo municipal, na manhã de ontem. ´Sairei dessa Casa sensibilizado. Meu tempo aqui marcou a minha vida pública e pessoal. Posso dizer que, na política, estou realizado´, declarou o parlamentar, sob aplausos dos colegas de legislatura.

Tin Gomes, que assumirá o cargo de vice-prefeito no próximo dia 1° de janeiro, iniciou seu discurso destacando os artigos 2° e 3 ° da Lei Orgânica do Município, os quais fazem referência à responsabilidade dos legisladores: transparência e a participação popular no trabalho da Câmara Municipal. Itens que, conforme o presidente, foram todos respeitados e efetivados durante os quatro anos em que esteve a frente da administração da Câmara. ´Ao terminar este segundo mandato (dois anos cada), a história há de reconhecer e valorar o trabalho que fizemos´, cobrou o presidente.

O parlamentar chamou a atenção dos colegas também para a importância do trabalho do legislador e do parlamento, os quais, de acordo com Tin Gomes, são como uma ´síntese´ da população. ´É no legislativo que a sociedade se faz representar, dando visibilidade e conseqüência aos seus anseios mais legítimos´, afirmou.

O vereador deixou ainda um desafio para a próxima legislatura, o mesmo enfrentado por todas as outras e que motiva a atividade de legislar: ´a consolidação de uma democracia participativa local que de fato possa ser refletida na melhoria da qualidade de vida da cidade e dos cidadãos´, pontuou o chefe do Legislativo.

Intimidade

Depois dos momentos iniciais de emoção, o discurso continuou de uma forma bem humorada. Tin Gomes homenageou ´os amigos de casa´ destacando as características mais marcantes de cada um dos 41 vereadores, fossem elas boas ou ruins. Risos, histórias pessoais e brincadeiras se espalharam pelo plenário. ´O Paulo Mindêllo, veio para me tirar do sério´; ´Quando vi Márcio Lopes (PDT), pensei: ´chegou mais uma Rosa da Fonseca´´; ´O Salmito Filho (PT), chegou aqui novinho e brabinho´, recordava Tin, sobre a personalidade e a visão inicial que teve dos companheiros de Câmara Municipal.

Mas houve também mensagens mais emotivas, como a dirigida a vereadora Deborah Soft (PSL). O presidente relembrou o discurso de despedida feito pela vereadora na última semana, onde ela afirmou ter sentido medo de sofrer e ser humilhada pelos demais vereadores quando foi eleita em 2004. ´Mas, ao contrário de ser humilhada, ela disse que se encontrou na vida de parlamentar. Um pronunciamento lindo. Só o que ela falou já valeu a pena fazer parte dessa legislatura´, declarou o presidente sobra a vereadora de atuação apagada nos quatro anos que esteve na Câmara. ela não se candidatou para mais um mandato de parlamentar.

Suplentes

Também destacou Tin Gomes, o papel importante de José Maria Pontes, do PT, atuando como um ´termômetro´ através das críticas que fez aos problemas da administração e também da cidade, mesmo sendo membro da base aliada da prefeita e tendo participado da administração no seu início. ´Aliás, cada um aqui é um termômetro e somados equilibram a casa´, ressaltou Tin Gomes sobre os companheiros. Ele lembrou ainda a passagem dos suplentes pela câmara e dos que faleceram. ´Toda decisão importante aqui era tomada com os 41 vereadores. Convivi mais com vocês do que com minha família. Mas, agora vice é vice, vou ter mais tempo para cuidar da minha saúde, mulher e filhos´, ironizou, apontando para os companheiros de Câmara.

Morre o criador das Farmácias Vivas

Universidade Federal do Ceará (UFC) decreta luto de três dias pelo falecimento do professor Abreu Matos

Faleceu por volta das 7 horas de ontem, aos 84 anos, o professor Francisco José de Abreu Matos, criador do Projeto Farmácias Vivas e idealizador do Laboratório de Produtos Naturais da Universidade Federal do Ceará (UFC). Vítima de câncer no pulmão, Abreu Matos estava internado há 27 dias no Hospital São Mateus. Seu corpo está sendo velado na Funerária Eternus. A missa de corpo presente será realizada hoje, às 15 horas, no mesmo local. O sepultamento está marcado para as 17 horas, no Cemitério Jardim Metropolitano.

Referência nacional e internacional no estudo de plantas medicinais, Abreu Matos era professor emérito da UFC desde 1983, mesmo ano de criação do Projeto Farmácias Vivas. Também era catedrático da cadeira de Farmacognosia e Química Orgânica. Foi um incansável pesquisador na área de Fitoterapia, tendo já recebido homenagens dentro e fora da academia, no Brasil e no Exterior.

Autor de cinco livros, um deles o clássico “Farmácias Vivas”, Abreu Matos recebeu em vida o reconhecimento da contribuição que ofereceu para Ciência. Ao completar 70 anos, em 1994, a Prefeitura Municipal de Fortaleza promulgou a lei que criou o Dia da Planta Medicinal na data de seu aniversário, 21 de maio.

Ontem, durante o velório, a filha Aída Montenegro lembrou que o pai já nasceu farmacêutico. “Ele seguiu os passos de seu pai, do avô e do bisavô”, frisou, citando que o avô de Abreu Matos, Joaquim de Alencar Matos, foi o criador das populares “Pílulas do Matos”. O pai Francisco Campelo Matos se associou a empresários de Fortaleza para montar laboratórios para a fabricação de tais pílulas e era um dos donos da Farmácia Osvaldo Cruz.

Um homem feliz, realizado, bom e extremamente dedicado à família, assim a filha definiu Abreu Matos. “Ele deixou muitas sementes, que brotarão geração após geração”, enfatizou. Sobre as plantas prediletas de Abreu Matos, Aída Montenegro destacou a aroeira do sertão, com propriedade cicatrizante, e o alecrim pimenta, fungicida e antibactericida, só catalogado em publicações científicas após as descobertas do pai sobre os fitoterápicos.

O professor Abreu Matos era viúvo de Eunice Fereira Matos, tinha mais dois filhos, 11 netos e um bisneto.

Morre o criador das Farmácias Vivas

Universidade Federal do Ceará (UFC) decreta luto de três dias pelo falecimento do professor Abreu Matos

Faleceu por volta das 7 horas de ontem, aos 84 anos, o professor Francisco José de Abreu Matos, criador do Projeto Farmácias Vivas e idealizador do Laboratório de Produtos Naturais da Universidade Federal do Ceará (UFC). Vítima de câncer no pulmão, Abreu Matos estava internado há 27 dias no Hospital São Mateus. Seu corpo está sendo velado na Funerária Eternus. A missa de corpo presente será realizada hoje, às 15 horas, no mesmo local. O sepultamento está marcado para as 17 horas, no Cemitério Jardim Metropolitano.

Referência nacional e internacional no estudo de plantas medicinais, Abreu Matos era professor emérito da UFC desde 1983, mesmo ano de criação do Projeto Farmácias Vivas. Também era catedrático da cadeira de Farmacognosia e Química Orgânica. Foi um incansável pesquisador na área de Fitoterapia, tendo já recebido homenagens dentro e fora da academia, no Brasil e no Exterior.

Autor de cinco livros, um deles o clássico “Farmácias Vivas”, Abreu Matos recebeu em vida o reconhecimento da contribuição que ofereceu para Ciência. Ao completar 70 anos, em 1994, a Prefeitura Municipal de Fortaleza promulgou a lei que criou o Dia da Planta Medicinal na data de seu aniversário, 21 de maio.

Ontem, durante o velório, a filha Aída Montenegro lembrou que o pai já nasceu farmacêutico. “Ele seguiu os passos de seu pai, do avô e do bisavô”, frisou, citando que o avô de Abreu Matos, Joaquim de Alencar Matos, foi o criador das populares “Pílulas do Matos”. O pai Francisco Campelo Matos se associou a empresários de Fortaleza para montar laboratórios para a fabricação de tais pílulas e era um dos donos da Farmácia Osvaldo Cruz.

Um homem feliz, realizado, bom e extremamente dedicado à família, assim a filha definiu Abreu Matos. “Ele deixou muitas sementes, que brotarão geração após geração”, enfatizou. Sobre as plantas prediletas de Abreu Matos, Aída Montenegro destacou a aroeira do sertão, com propriedade cicatrizante, e o alecrim pimenta, fungicida e antibactericida, só catalogado em publicações científicas após as descobertas do pai sobre os fitoterápicos.

O professor Abreu Matos era viúvo de Eunice Fereira Matos, tinha mais dois filhos, 11 netos e um bisneto.

Na Câmara, o Plano Diretor é aprovado em segunda discussão

Plano votado depois de uma década de atraso.

O projeto foi votado sem alterações em relação ao texto apresentado na última quinta e sem apresentação de novas emendas
O Plano Diretor de Fortaleza foi aprovado em segunda discussão na Câmara Municipal no final desta segunda-feira, 22, em sessão extraordinária. Foram 36 votos a favor, nenhum contra. O projeto foi votado sem alterações em relação ao texto apresentado na última quinta e sem apresentação de novas emendas.

Dentre os principais acordos, está o prazo de 60 dias para a transição entre o antigo (em vigor desde 1992) e o novo Plano Diretor de Fortaleza. Foi definido ainda o impasse com relação a utilização das Zona Especial de Interesse Social (Zeis), como os terrenos localizados à direita da Avenida Santos Dumont (sentido Centro-Praia). De acordo com o novo Plano, o espaço poderá ser utilizados pelo setor da construção civil.

A Prefeitura de Fortaleza terá 12 meses para elaborar projetos de lei que regulem cada uma das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). Durante esse período, nada pode ser construído nos terrenos. Após esse período, o setor imobiliário poderá intervir em até 5% dos terrenos localizados nas chamadas zonas de vazio. O prazo para pedido de licenças é de mais 12 meses.

As construções na Praia do Futuro serão regulamentadas pela Prefeitura. Proprietários só poderão erguer algum empreendimento por meio de intervenções coordenadas pelo poder público, moradores e investidores privados.
A votação da redação final está prevista para a sessão extraordinária desta terça-feira, 22.

DISCUSSÃO SOBRE A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORAS

Luizianne não chama vereadores

Os parlamentares continuam sem saber qual o posicionamento da prefeita sobre a presidência da Câmara

A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), não reuniu a sua base de apoio na Câmara Municipal para tratar da presidência da Mesa Diretora, até o final da tarde de ontem. Luizianne havia prometido, em entrevista na última semana, que iria reunir os seus aliados ontem para definir quem seria o único candidato da sua base para o cargo, mas segundo informações dos próprios vereadores aliados, tal encontro não aconteceu, nem tampouco houve qualquer convocação.

Há um impasse dentro do partido da prefeita pelas pré-candidaturas dos vereadores Salmito Filho e Guilherme Sampaio, tendo este último, sido líder do Executivo na Câmara durante o primeiro mandato. Guilherme, dizem alguns interlocutores da prefeita, é o preferido dela, mas Salmito, que conta com a simpatia do atual presidente, vereador Tin Gomes (PHS), conseguiu maior número de apoiadores até agora, 26 no total.

Em contato com o Diário do Nordeste ontem, o vereador Ronivaldo Maia (PT), que assumirá o mandato no dia 1º de janeiro, disse ter ficado sabendo pelo jornal que a prefeita tinha marcado o encontro, mas que não havia sido contactado. ´Eu me coloquei a disposição do presidente Raimundo Angelo, mas não houve retorno´, disse.

Ronivaldo confessou estar ansioso para que haja uma definição com relação ao caso para que o partido, que está dividido com relação as duas candidaturas, fique com apenas um candidato consensual. dentro de toda a ampla base de apoio que a prefeita conseguiu construir para exercer este novo mandato na Prefeitura.

Desarmonia

Apoiador de Guilherme, Ronivaldo admitiu, no entanto, que pelo número de apoios que Salmito Filho construiu, ficaria inviável a prefeita avalizar outra postulação que não a dele, sob pena de criar desarmonia em sua base. ´Um critério muito forte para a eleição é a quantidade de apoio que um candidato possui. Mas claro que a experiência que o Guilherme adquiriu também influi´, ponderou, acreditando ainda haver chance de reverter o quadro.

Vários vereadores da coligação da prefeita foram procurados pela reportagem, mas também negaram ter sido convocados para reunião.

RÉVEILLON DE FORTALEZA

Deputados respondem crítica

A prefeita garante que o Réveillon de Fortaleza é considerado um dos mais destacados das principais cidades brasileiras

Durante entrevista ao programa ´Questão Aberta´ da TV Diário, no último domingo, a prefeita Luizianne Lins (PT), respondeu as críticas que sua administração vem recebendo de deputados estaduais, principalmente no que diz respeito às festas de Réveillon realizadas pela a Prefeitura. Segundo Luizianne Lins, os deputados estão querendo fazer o papel dos vereadores da Capital ao levarem para a tribuna da Assembléia Legislativa assuntos referentes à administração municipal. Para ela, talvez isso seja falta de assunto dos deputados.

A prefeita não citou nomes, porém um dos mais críticos às festas de fim de ano promovidas pela a Prefeitura são os tucanos. O deputado Fernando Hugo (PSDB) já debateu várias vezes o assunto no plenário. Inclusive sobre a festa deste ano o tucano já fez um pronunciamento no dia 10 deste mês reclamando do valor de R$ 3,5 milhões que será gasto na festa, em detrimento do que é gasto na saúde pública, disse ele.

Obrigação

“Fortaleza, se ela (prefeita) não sabe, representa um terço da população do Estado. É o maior centro econômico, cultural e populacional do Ceará, portanto, o parlamentar tem a obrigação de acompanhar a vida política da quarta maior cidade do País em termos populacionais”, rebateu Fernando Hugo, ontem, sobre a crítica feita por Luizianne.

De acordo com o parlamentar tucano, na época em que a prefeita era deputada estadual, em entre 2002 e 2004, também fazia pronunciamentos sobre a cidade de Fortaleza, que era nesse tempo, administrada pelo ex-prefeito Juraci Magalhães. “Ela centrava, naquele tempo, diuturnamente, críticas infundadas à administração da Capital cearense”, lembra Fernando Hugo.

O líder do PSDB na Assembléia, deputado João Jaime concorda. Ele destaca que a prefeita não tem razão para se incomodar com as críticas feitas sobre a administração de Fortaleza por parte dos parlamentares, pois segundo João Jaime, a função do deputado é discutir tudo que diz respeito ao Estado. “É tanto que fizemos uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar os municípios”, diz.

Sobre as reclamações referentes à festa de Réveillon da Prefeitura programada para este ano, Fernando Hugo diz que a censura não é com relação à festa propriamente, mas quanto ao valor que será gasto, no qual destaca que R$ 1,8 milhão será apenas para a contratação de três artistas.

Com relação à dispensa de licitação para a festa deste ano, Fernando Hugo diz que a Prefeitura “teve tempo de sobra” para que se efetivassem todas as licitações com relação ao réveillon. Para o tucano, não há justa causa para se fazer dispensa de licitação. “isso mostra ao público que no mínimo tal conduta é uma irresponsabilidade”, afirma.

Assembléia encaminha os autógrafos

Todos os autógrafos referentes as matérias do Poder Executivo, aprovadas na semana passada, quando das últimas sessões ordinárias da Assembléia Legislativa, antes do recesso parlamentar, já foram encaminhadas ao Governo do Estado para que ele sancione ou vete o que entender, por ser da sua competência . Na última semana, 14 mensagens do Governo foram aprovadas na Casa...

OPERAÇÃO DESMONTE

Presidente do Tribunal destaca os resultados

Em fevereiro, após as auditorias feitas pelos novos prefeitos, o TCM volta a investigar as últimas administrações

A operação de combate ao desmonte de Prefeituras no fim da atual administração, realizada por intermédio de uma ação conjunta do Ministério Público estadual com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), apresentou resultados superiores ao de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, sem qualquer desmerecimento ao trabalho realizado pelas CPIs. A afirmação é do presidente do TCM, Ernesto Sabóia, ao lembrar que o trabalho realizado este ano foi de natureza preventiva contra o desmonte.

Até agora a operação de combate ao desmonte de Prefeituras resultou no afastamento dos prefeitos de quatro municípios (Groaíras, São Luiz do Curu, Brejo Santo, Pindoretama) e na renúncia do prefeito de Palmácia. O procurador Maurício Carneiro, chefe da procuradoria dos crimes contra a administração pública (Procap) não descarta a possibilidade de outros afastamentos em função de ações ajuizadas pelos promotores de Justiça em suas respectivas comarcas.

Ao comparar o trabalho realizado este ano com o de uma CPI o presidente do TCM faz questão de lembrar que o trabalho realizado agora foi de natureza preventiva, acreditando que muitas irregularidades foram evitadas. Somente nos casos considerados mais graves foram realizadas vistorias, constatando procedimentos inadequados à prática de uma boa administração.

Argumenta ainda Ernesto Sabóia que um dos diferenciais do trabalho realizado este ano é a recomendação que foi feita aos prefeitos eleitos para realizarem uma auditoria e avaliarem a situação na qual receberam o município. Isso significa dizer que a operação contra o desmonte de Prefeituras ainda terá uma segunda fase.

Fevereiro

A procuradora de contas do TCM, Leilyanne Feitosa, informou ao Diário do Nordeste que a partir de janeiro será feita uma pauta de ações conjuntas a serem desenvolvidas pelo TCM e o Ministério Público estadual. As vistorias aos municípios serão realizadas somente a partir de fevereiro. Isso porque os prefeitos que vão assumir no dia 1º de janeiro terão um prazo de 30 dias para realizarem uma auditoria e encaminharem o resultado ao Tribunal de Contas. Além desse trabalho o TCM vai continuar desenvolvendo as suas atividades normais de análise das prestações de contas e tomada de contas.

Nas vistorias realizadas no Interior do Estado, os técnicos do TCM constataram várias irregularidades, dentre outras cheques assinados em branco, emissão de cheques sem fundo, pagamentos sem nota fiscal e sem recibos, dentre outras.

Quatro dias de ponto facultativo

Prefeita decreta quatro dias de ponto facultativo

Os dias 24, 26 e 31 deste mês, além do dia 02 de janeiro de 2009, foram decretados ponto facultativo

A prefeita Luizianne Lins decretou ponto facultativo nos dias 24, 26 e 31 de dezembro, além do dia 02 de janeiro de 2009. Segundo o decreto nº. 12.467, na respectiva data, só irão funcionar os serviços essenciais como socorros urgentes, limpeza pública, fiscalização e orientação de trânsito, vigilâncias e salva-vidas, além dos hospitais municipais.

Publicado em: 19/12/2008

Novas informações sobre o concurso de Caucaia

CONCURSO DE CAUCAIA - CEARÁ Aos interessados no Concurso Público do Município de Caucaia, Estado do Ceará, temos a informar: 1. diante de um acordo firmado entre o Representante do Ministério Público, do Município de Caucaia, por sua Procuradora Geral, do Instituto Cidades, foi celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, em que foram corrigidades improbiedades contidas no Edital. Daí, o MP encaminhou ao Juízo da 1a Vara o acordo para que este procedesse a devida homologação; 2. o Dr. Juiz da 1a Vara de Caucaia, Dr. Bezerril, despachou o requerimento do Promotor de Justiça, Dr. Ricardo Rocha, em que solicitava a HOMOLOGAÇÃO do Termo de Ajuste de Conduta - TAC; 3. no Despacho proferido o MM Juiz não adentrou no mérito e convertou os autos em diligência para que o Município acostasse documentos circunstanciados, esclarecendo melhor o impacto financeiro com o provimento dos 4.426 candidatos que sairão aprovados, bem como o reflexo fianceiro na Folha de Pagamento com a observância dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal; 4. em outras palavras, o Juiz quer saber: a - quanto custa atualmente aos cofres do Município o pagamento de todos os servidores hoje; b -quanto custará a Folha de Pagamento para o exercício financeiro de 2009, com reflexo das inúmeras demissões de antigos servidores contratados e com o provimento dos servidores advindos do Concurso, observando sempre que a Folha de Pagamento não poderá comprometer com o pagamento de pessoal mais de 51% (limite da LRF). 5. o Município foi intimado por sua Procuradoria e deverá apresentar todas as Folhas de Pagamento com seus respectivos quadros comparativos, bem como cópia do Orçamento de 2009, com a previsão orçamentária para fazer face a tais despesas. E já cumpriu os itens requeridos pelo Juiz, inclusive foim acostado um quadro com uma simulação da futura Folha de Pagamento. Em síntese foi o que aconteceu. Estamos todos esperando o despacho do Dr. Juiz, vez que os autos estão conclusos para este fim. Estamos portanto esperando a decisão que cabe apenas ao Juízo fazê-lo. A Diretoria.

LCD OU PLASMA?

Conheça as tecnologias da sua próxima TV

Fique por dentro das dicas para escolher seu próximo aparelho de TV, definindo entre as opções de tela de plasma e LCD

De acordo com pesquisa da consultoria IT Data, as modernas TVs de tela plana, de pouca espessura e imagens de alta definição são o principal objeto de desejo dos consumidores da classe A. Mas os consumidores de classes B e C também podem ter esse sonho de consumo tornado real, graças à popularização da tecnologia que vem reduzindo significativamente os preços.

Mesmo com a alta do dólar nos últimos meses, o índice e-flation — indicador que calcula a variação de preços em lojas online brasileiras —, divulgado este mês pelo Provar (Programa de Administração do Varejo, da Fundação Instituto de Administração), apontou que produtos eletrônicos como TVs LCD e home theaters tiveram seus preços rebaixados em 3,71% nos últimos dois meses.

TVs LCD de alta definição de 22 polegadas são encontradas por menos de R$ 1 mil e com cerca de R$ 500 a mais já se pode comprar modelos de 32’’. O preço, entretanto, não deve ser o único item a ser levado em conta na hora da compra. O consumidor deve estar atento às diferenças entre as tecnologias disponíveis, para fazer uma boa escolha.

Plasma ou LCD? Esta é a primeira questão. As TVs com a tecnologia de plasma, que atingiram preços bem mais baratos que as novas de LCD — principalmente em se tratando de telas muito grandes —, oferecem mais vantagem na reprodução de cores e imagens com movimento muito rápido.

´Efeito memória´

Entretanto, uma conhecida desvantagem da tecnologia de plasma é a sua característica de deixar marcas na tela após muito tempo de uso. É o chamado ‘‘efeito memória’’, que faz com que imagens fixas na tela, como a logomarca de uma emissora, acabem diminuindo permanentemente a luminosidade de alguns pixels (elementos que formam a imagem). Este efeito era bem mais acentuado nos primeiros plasmas. ‘‘Uma nova tecnologia, que movimenta os pixels internamente, conseguiu dar nova vida às TVs de plasma’’, explica Daniel Meneses, da loja DTech.

As telas de LCD são vistas por muitos especialistas como a tecnologia mais promissora do que a de plasma. Os avanços da indústria estão deixando para trás as tradicionais desvantagens da tecnologia LCD, que são o baixo nível de contraste das imagens, a perda de qualidade em determinados ângulos de visão e em imagens de movimentos rápidos.

Os televisores de LCD também oferecem um leque maior de tamanhos de tela, sendo a opção mais freqüente no caso de telas menores que 42 polegadas. ‘‘Somente agora foi que surgiram as TVs de plasma menores que 42 polegadas, com o modelo de 32, que é a menor TV de plasma existente’’, afirma Meneses. ‘‘Para telas acima de 42 polegadas o plasma é bem aceito, por oferecer uma boa relação custo-benefício’’, completa o lojista.

Segundo Daniel Meneses, os televisores LCD são mais vendidos hoje por conta da maior variedade de tamanhos de tela. São, portanto, a recomendação do especialista para quem deseja comprar TVs pequenas. Para quem prefere telas de dimensões maiores, principalmente para uso em ambientes sem controle de iluminação, a melhor opção continua sendo a dos aparelhos de plasma.

A resolução da tela é outro item que merece atenção do consumidor. Os novos aparelhos oferecem desde a opção de imagem HD (alta definição), com 1366 x 768 pixels, até a Full HD (alta definição total), com 1920 x 1080 pixels. Esta última é a mais indicada para os aparelhos com tela grande, a partir de 40 polegadas. A razão é que, quanto maior a tela, mais a imagem vai precisar de uma boa resolução para manter a sua qualidade.

Partidos aliados terão menos espaço na gestão

CRITÉRIOS TÉCNICOS

Mesmo admitindo que precisa melhorar, a prefeita admite que sua gestão resgatou a auto-estima da cidade

A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), informou, em entrevista à TV Diário, no programa Questão Aberta, que não irá fatiar os cargos da sua nova administração. Ela assegurou que haverá mudanças, mas somente as definirá, depois de um estudo interno para saber quais áreas não foram bem. A nova equipe, segundo disse, vai ser formada por indicação dos partidos e, majoritariamente, por pessoas da sua confiança pessoal.

´A nossa base de apoio é grande, mas nós vamos sentar e discutir a nova gestão. Eu respeito a posição dos partidos, mas não dá para contemplar a todos com cargos do primeiro escalão. Não vou lotear o Governo´, informou a prefeita, dizendo também que já irá começar a conversar com os dirigentes partidários este ano para começar a discutir a formação do Governo. Ela toma posse no dia 1º de janeiro para o segundo mandato que ficará encerrado em dezembro de 2012.

´Eu quero fazer esse debate (com os dirigentes partidários aliados) sem açodamento. Não há necessidade de apressar as coisas. No mês de janeiro é que devemos começar a anunciar quais mudanças acontecerão´, disse a prefeita, ponderando que serão poucas as modificações por entender que fez um bom trabalho na primeira gestão à frente da Prefeitura.

A expectativa dela é de que o próximo mandato seja ainda mais bem executado pelo amplo número de apoios que conseguiu agregar para a última campanha eleitoral. ´Na campanha de 2004, apenas um vereador aderiu a nossa candidatura que foi o Sérgio Novais (PSB), nem os do PT nos apoiaram. Desta vez 29 vereadores são dos partidos da nossa coligação. Eu credito isto a um trabalho bem feito, que conseguiu dialogar com diversos setores´, argumentou.

Ela fez questão de dizer que dividir poder é essencial. ´Não se dá poder a quem não sabe dividir o poder. Mas isso não se trata de matemática partidária para lotear os espaços da administração´, ponderou, explicando que cada partido terá o seu papel na administração, mas que isto não significa que seja, necessariamente, divisão de cargos na administração municipal. Ela quer as legendas participando da gestão no parlamento e nas outras esferas.

Realizações

Sobre a sua primeira administração, a prefeita destacou, por exemplo, a implementação do Orçamento Participativo, que possibilitou a inserção da sociedade na elaboração do Orçamento municipal. ´Agora não é só mais a parte central da cidade que tem direito a voz. Todos os segmentos podem dar sugestões e isso faz a diferença´. Outro ponto de destaque, avalia, é a política de habitação popular desenvolvida neste primeiro período da sua administração. ´Estamos diante do maior programa de habitação que Fortaleza já viu. Nunca foram construídas tantas casas para a população pobre´, disse.

Um dos grandes desafios que ela considera que tinha quando assumiu a Prefeitura era resgatar a auto-estima da cidade e ´isso foi feito através das reformas dos postos de saúdes, da distribuição de fardamento para os alunos da rede municipal e da implantação de merenda escolar de qualidade para as crianças´.

Na avaliação dela, o acesso da população aos serviços melhorou na sua gestão. ´Os postos de saúde, boa parte foi reformada. Nós quintuplicamos o número de remédios distribuídos e também a implementação dos postos em terceiro turno e alguns até mesmo nos finais de semana´, destacou.

Para a próxima administração, a prefeita assegurou que uma das prioridades será a fiscalização urbana que, na avaliação dela, é uma das áreas que deveriam ter sido priorizadas no primeiro mandato, mas que os concursos para a contratação de 630 guardas municipais acabou inviabilizando a seleção de fiscais, mas isso acontecerá o mais rápido possível, segundo ela assegurou.

Outra atitude imediata será a implantação da operação ´Fortaleza Bela Quero Te Ver´, que terá a missão de reestruturar e reformar os canteiros, jardins e praças públicas da cidade. ´Eu sou contra a ocupação desordenada da cidade seja pelo pobre ou pelo rico. O Poder Público municipal tem que botar as ordens para serem cumpridas´, disse.

Lealdade

Questionada sobre as relações que terá com o seu vice-prefeito, Tin Gomes (PHS), Luizianne disse estar precisando de um vice atuante. Para cuidar de uma área estratégica, para colaborar na estabilidade do governo ou até mesmo como missão institucional. Embora diga que até agora na relação entre Executivo e Legislativo, Tin tenha sido ´leal´, ela disse que ainda vai aguardar para ver como será o seu desempenho e a relação quando ele assumir o cargo. Durante o primeiro mandato, o atual vice, Carlos Veneranda, rompeu com a prefeita e a relação entre os dois ficou desgastada, principalmente depois que Veneranda saiu do PSB para o PDT, onde está atualmente. Os dois praticamente não se falam desde que ele resolveu mudar.

Réveillon

´Falta de visão política e egoísmo´. Assim a prefeita classificou a crítica que a oposição tem feito ao seu Governo todos os anos à festa de Réveillon patrocinada pela Prefeitura na Praia de Iracema e também nos bairros da cidade. Enfatizando que a festa é ´do povo´, a prefeita argumentou que o evento é também uma forma de contrapor ao turismo sexual e à exploração de menores. ´Não se combate turismo sexual só com repressão, mas também com ações que fortaleçam o turismo cultural e de negócios e é isso que estamos tentando fazer´, enfatizou, ao questionar: ´como não ver que uma festa como essa é importante para a cidade, meu Deus?´.

AVALIAÇÃO DO GOVERNO

Cid reúne equipe e discute as ações

Durante os dois últimos dias da semana passada, o governador cobrou os resultados da da gestão neste ano

O governador Cid Gomes reuniu todo o seu secretariado, no último fim de semana, para uma avaliação de cada projeto da administração estadual. Para alguns secretários o encontro foi muito proveitoso porque serviu para viabilizar a solução desejada para os problemas apresentados.

O Governo do Estado tem um sistema de monitoramento de projetos (Mapp) e a maneira encontrada pelo governador para avaliar o andamento de cada um foi reunir todos os seus auxiliares diretos. Para o secretário de justiça, Marcos Cals, trata-se de uma nova lógica que o governador está implantando para dar eficácia à máquina administrativa e democratizar as informações.

O encontro foi realizado na residência oficial do Governo. Na sexta-feira, os trabalhos foram das 14 horas às 18h30min e no sábado a reunião começou às 10 horas e terminou às 23h30min. Durante o encontro cada secretário teve a oportunidade de dizer a situação em que se encontra cada projeto sob sua ação, o que foi realizado, quais as dificuldades enfrentadas e o que falta fazer.

Na sexta-feira o primeiro secretário a falar foi Joaquim Cartaxo (Cidades) e no sábado o último a se apresentar foi Camilo Santana, de Desenvolvimento Agrário. Os dirigentes de alguns órgãos do 2º escalão administrativo como Cagece e Ematerce também prestaram contas do trabalho realizado.

Na avaliação do secretário da fazenda, Mauro Filho, a reunião foi extremamente positiva na verificação de que a maioria dos investimentos de grande porte ou de menor valor está no procedimento final licitatório ou em execução.

Para Marcos Cals o encontro foi “muito positivo” porque o governador Cid Gomes ao fazer as cobranças que considerava necessárias, tomou conhecimento das dificuldades e teve a oportunidade de apresentar solução não apenas no campo das idéias, mas também na liberação de recursos, se preciso.

Na exposição que fez para o governador e secretários estaduais Marcos Cals destacou o trabalho do Caminhão da Cidadania que este ano expediu 50.000 carteiras de identidade e 6.000 CPFs. A expedição de CPF foi pequena porque começou faz pouco tempo, explicou o tucano. Ele também ressaltou os investimentos realizados, este ano, na ampliação do número de vagas para os detentos em diversos presídios.

FIDELIDADE PARTIDÁRIA

Relação entre Poderes gera certa preocupação

O caso da demora da Câmara dos Deputados em cumprir a decisão da Justiça gerou uma certa expectativa na sociedade

O instituto da fidelidade partidária vive mais um momento de expectativa em função da cassação de parlamentares pelo Judiciário e o cumprimento da decisão pelo Legislativo. Centenas de vereadores, em todo o Brasil, perderam o mandato, este ano, porque trocaram de legenda fora do prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No entanto, quando a decisão foi contra um deputado federal a Câmara dos Deputados reagiu procrastinando o cumprimento da decisão. Na última semana a 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Câmara, imediatamente, cumprisse a decisão do TSE que, em março, cassou o mandato do deputado federal Walter Brito Neto, do Estado da Paraíba, por infidelidade partidária, pois foi eleito pelo DEM e se transferiu para o Partido Republicano Brasileiro (PRB).

A decisão do Supremo foi cumprida, mas gerou uma certa expectativa nos meios políticos e jurídicos, temendo as conseqüência de uma crise institucional. Ao ser abordado sobre essa questão o advogado Djalma Pinto disse ao Diário do Nordeste que o não cumprimento da medida poderia gerar um problema sério.

Conseqüências

Nas suas observações ele diz que se o Legislativo não cumpre as decisões do Supremo, o Supremo pode não querer cumprir as leis, que são feitas pelo Legislativo e “isso pode gerar um caos na sociedade com conseqüências imprevisíveis, sendo que a mais grave é o estímulo aos futuros ocupantes do Poder para não acatar as deliberações emanadas de órgão competente”.

Argumenta ainda Djalma Pinto que a perda do mandato, estabelecida por intermédio de uma resolução do TSE, foi no sentido de garantir efetividade a exigência constitucional da filiação e observar a moralidade no exercício do mandato. Explica ainda que, na prática o que se observava era a freqüente troca de partido.

Partido Social Cristão vai pinir Provosórias

Partido quer mudanças para crescer no Interior

A direção estadual do Partido Social Cristão (PSC) está disposta a destituir algumas comissões provisórias municipais como meio de punir os dirigentes que não trabalharam para o fortalecimento da agremiação nas eleições municipais deste ano. A informação é do presidente regional, Gideon Queiroz.

Reforçar os quadros da agremiação para a disputa eleitoral de 2010 é uma das determinações da direção estadual que já iniciou contatos com pretensos candidatos. A partir de janeiro o partido fará uma campanha de filiação, tanto na Capital quanto no Interior do Estado.

Em Fortaleza será realizado um ato público, na última semana de janeiro, para registrar o ingresso de algumas lideranças políticas e comunitárias, dentre elas várias pessoas que participaram da disputa eleitoral deste ano para vereador.

Interesse

Os contatos estão sendo mantidos principalmente com quem tirou menos de 3.000 votos no último pleito. Segundo Gideon Queiroz, 15 lideranças já manifestaram interesse em se filiar ao partido. Para fortalecer ainda mais os quadros da agremiação, em 2009 e 2010, será realizada uma série de encontros, seminários e debates.

Para a realização desses eventos a direção regional contará com o apoio da executiva nacional que já se manifestou favorável à idéia, por intermédio do seu presidente, durante a última reunião que o partido realizou em Fortaleza. Para as eleições de 2010 o partido estabeleceu como meta eleger, pelo menos, dois deputados estaduais e um deputado federal. Para o presidente regional do PSC, Gideon Queiroz, as condições são favoráveis.