Só as questões relacionadas aos policiais não foram votadas pela Assembléia na sessão legislativa deste ano
A intenção do líder do Governo na Assembléia Legislativa, deputado Nelson Martins (PT), era limpar a pauta da Casa e não deixar nenhuma matéria do Executivo pendente para ser votada no próximo ano, mas não deu. O relatório das atividades da Assembléia neste ano mostra que das cem mensagens do Governo estadual que deram entrada no Legislativo em 2008, três continuam em tramitação na Casa.
Elas tratam da Lei de Organização Básica dos Policiais Civis e Militares e do Corpo de Bombeiros. Nelson diz que o Governo irá enviar outro projeto de lei tratando desse assunto, pois definirá também a jornada de trabalho e os critérios promocionais da categoria.
O prometido, como já havia informado o líder governista ao Diário do Nordeste, era ter enviado essas mensagens até antes do recesso parlamentar para que elas fossem votadas ainda este ano, mas não aconteceu. O calcanhar de aquiles é quanto à jornada de trabalho, pois segundo afirma Nelson Martins, essa é uma “questão muito complexa”.
Contingente
O deputado admite que há deficiência no contingente efetivo de policiais militares e isso dificulta qualquer tentativa de diminuir a jornada de trabalho, razão porque terá que existir mais policias para cobrir o restante de horas que agora são normalmente cumpridas na atual jornada de trabalho dos militares.
Foi exatamente esse ponto que gerou discussão na Assembléia, quando as matérias que tratam da Organização Básica da PM, Polícia Civil e Bombeiros estavam sendo discutidas na Casa. Na ocasião, o deputado Adahil Barreto (PR), reclamou que o projeto fixava carga horária excessiva e elaborou uma emenda, aprovada na Casa em maio deste ano.
Na emenda, o parlamentar estabeleceu prazo de 180 dias para que o governador enviasse ao Legislativo um projeto de lei fixando jornada de trabalho de 40 horas semanais para os policiais e bombeiros. Segundo Nelson Martins, outra indefinição é exatamente com relação ao número de horas da jornada de trabalho dos policiais.
Porém o líder governista assegura que a deficiência no efetivo da PM está sendo solucionada. O concurso público realizado pelo Executivo está na fase de formação dos policiais, onde 2200 concursados passam por um curso de 6 meses que tem prazo para terminar em abril do próximo ano. Nelson informa que no mês de março as mensagens deverão chegar à Assembléia.
A intenção do líder do Governo na Assembléia Legislativa, deputado Nelson Martins (PT), era limpar a pauta da Casa e não deixar nenhuma matéria do Executivo pendente para ser votada no próximo ano, mas não deu. O relatório das atividades da Assembléia neste ano mostra que das cem mensagens do Governo estadual que deram entrada no Legislativo em 2008, três continuam em tramitação na Casa.
Elas tratam da Lei de Organização Básica dos Policiais Civis e Militares e do Corpo de Bombeiros. Nelson diz que o Governo irá enviar outro projeto de lei tratando desse assunto, pois definirá também a jornada de trabalho e os critérios promocionais da categoria.
O prometido, como já havia informado o líder governista ao Diário do Nordeste, era ter enviado essas mensagens até antes do recesso parlamentar para que elas fossem votadas ainda este ano, mas não aconteceu. O calcanhar de aquiles é quanto à jornada de trabalho, pois segundo afirma Nelson Martins, essa é uma “questão muito complexa”.
Contingente
O deputado admite que há deficiência no contingente efetivo de policiais militares e isso dificulta qualquer tentativa de diminuir a jornada de trabalho, razão porque terá que existir mais policias para cobrir o restante de horas que agora são normalmente cumpridas na atual jornada de trabalho dos militares.
Foi exatamente esse ponto que gerou discussão na Assembléia, quando as matérias que tratam da Organização Básica da PM, Polícia Civil e Bombeiros estavam sendo discutidas na Casa. Na ocasião, o deputado Adahil Barreto (PR), reclamou que o projeto fixava carga horária excessiva e elaborou uma emenda, aprovada na Casa em maio deste ano.
Na emenda, o parlamentar estabeleceu prazo de 180 dias para que o governador enviasse ao Legislativo um projeto de lei fixando jornada de trabalho de 40 horas semanais para os policiais e bombeiros. Segundo Nelson Martins, outra indefinição é exatamente com relação ao número de horas da jornada de trabalho dos policiais.
Porém o líder governista assegura que a deficiência no efetivo da PM está sendo solucionada. O concurso público realizado pelo Executivo está na fase de formação dos policiais, onde 2200 concursados passam por um curso de 6 meses que tem prazo para terminar em abril do próximo ano. Nelson informa que no mês de março as mensagens deverão chegar à Assembléia.
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