Prefeita busca solução para festa de Réveillon
O evento terá que ser feito por dispensa de licitação. Não há mais tempo para concluir o processo licitatório
A festa de passagem de ano, promovida pela Prefeitura de Fortaleza, pode gerar mais um desgaste político para a prefeita Luizianne Lins. A programação deve custar aos cofres do município recursos da ordem de R$ 3,5 milhões, que serão aplicados por dispensa de licitação. Como se trata de um valor superior aos limites fixados por lei, além do desgaste político a prefeita pode enfrentar também problemas na análise das contas municipais.
Consciente do risco que está correndo, a prefeita Luizianne, na última sexta-feira, às 10 horas, esteve na sede da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ), onde se reuniu com o procurador Maurício Carneiro, chefe da procuradoria dos crimes contra a administração pública (Procap); com o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ernesto Sabóia; e com a procuradora de contas do TCM, Leilyanne Feitosa, tratando da questão.
Acompanhada do procurador geral do município, Martônio Mont’Alverne, a prefeita Luizianne Lins mostrou sua preocupação com o processo licitatório e solicitou uma orientação porque não está disposta a abrir mão da festa, tendo em vista que já está incorporada ao calendário de eventos da cidade, com influência inclusive no fluxo de turistas, disse aos participantes do encontro.
O procurador Martônio Mont’Alverne esclareceu que o processo licitatório foi aberto no mês de agosto, mas em outubro parou em função de recursos interpostos por alguns dos concorrentes do certame. Como o tempo é exíguo para o desfecho da questão, a alternativa que a administração municipal tem é realizar a festa por dispensa de licitação.
Os integrantes do Ministério Público estadual e do TCM, que participaram da reunião, não apresentaram a solução desejada pela prefeita. Se mostraram sensíveis ao problema, reconheceram a preocupação de Luizianne no sentido de agir corretamente, mas se reservaram ao direito de analisar a questão no momento apropriado e, de conformidade com a documentação apresentada.
Cautela
Ao ser abordada sobre a questão, a procuradora de contas do TCM, Leilyanne Feitosa, disse que o seu posicionamento pessoal é no sentido de não interferir nesse processo agora, mas, de princípio, não é a favor da dispensa de licitação. No entanto, vai aguardar os argumentos da Prefeitura, juntamente com a documentação apresentada na prestação de contas, para se posicionar.
A primeira festa de Réveillon realizada pela administração Luizianne Lins (2005/2006) foi objeto de denúncias de irregularidades. Na Câmara Municipal, a questão foi explorada pela oposição e o Ministério Público (estadual e federal) realizou investigações que resultaram no encaminhamento de ações ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O TCU isentou a Prefeitura de irregularidades na aplicação de recursos liberados pelo Banco do Nordeste e pela Caixa Econômica Federal. No âmbito do TCM o processo ainda está em tramitação.
Para a realização da festa 2006/2007, o Ministério Público voltou a intervir no projeto elaborado pela Prefeitura, com a redução da área destinada às autoridades e alguns procedimentos que deveriam ser adotados. O ajustamento de conduta ficou valendo para outras festas (shows) promovidos pela prefeitura na área do aterro da Praia de Iracema.
A festa de passagem de ano, promovida pela Prefeitura de Fortaleza, pode gerar mais um desgaste político para a prefeita Luizianne Lins. A programação deve custar aos cofres do município recursos da ordem de R$ 3,5 milhões, que serão aplicados por dispensa de licitação. Como se trata de um valor superior aos limites fixados por lei, além do desgaste político a prefeita pode enfrentar também problemas na análise das contas municipais.
Consciente do risco que está correndo, a prefeita Luizianne, na última sexta-feira, às 10 horas, esteve na sede da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ), onde se reuniu com o procurador Maurício Carneiro, chefe da procuradoria dos crimes contra a administração pública (Procap); com o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ernesto Sabóia; e com a procuradora de contas do TCM, Leilyanne Feitosa, tratando da questão.
Acompanhada do procurador geral do município, Martônio Mont’Alverne, a prefeita Luizianne Lins mostrou sua preocupação com o processo licitatório e solicitou uma orientação porque não está disposta a abrir mão da festa, tendo em vista que já está incorporada ao calendário de eventos da cidade, com influência inclusive no fluxo de turistas, disse aos participantes do encontro.
O procurador Martônio Mont’Alverne esclareceu que o processo licitatório foi aberto no mês de agosto, mas em outubro parou em função de recursos interpostos por alguns dos concorrentes do certame. Como o tempo é exíguo para o desfecho da questão, a alternativa que a administração municipal tem é realizar a festa por dispensa de licitação.
Os integrantes do Ministério Público estadual e do TCM, que participaram da reunião, não apresentaram a solução desejada pela prefeita. Se mostraram sensíveis ao problema, reconheceram a preocupação de Luizianne no sentido de agir corretamente, mas se reservaram ao direito de analisar a questão no momento apropriado e, de conformidade com a documentação apresentada.
Cautela
Ao ser abordada sobre a questão, a procuradora de contas do TCM, Leilyanne Feitosa, disse que o seu posicionamento pessoal é no sentido de não interferir nesse processo agora, mas, de princípio, não é a favor da dispensa de licitação. No entanto, vai aguardar os argumentos da Prefeitura, juntamente com a documentação apresentada na prestação de contas, para se posicionar.
A primeira festa de Réveillon realizada pela administração Luizianne Lins (2005/2006) foi objeto de denúncias de irregularidades. Na Câmara Municipal, a questão foi explorada pela oposição e o Ministério Público (estadual e federal) realizou investigações que resultaram no encaminhamento de ações ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O TCU isentou a Prefeitura de irregularidades na aplicação de recursos liberados pelo Banco do Nordeste e pela Caixa Econômica Federal. No âmbito do TCM o processo ainda está em tramitação.
Para a realização da festa 2006/2007, o Ministério Público voltou a intervir no projeto elaborado pela Prefeitura, com a redução da área destinada às autoridades e alguns procedimentos que deveriam ser adotados. O ajustamento de conduta ficou valendo para outras festas (shows) promovidos pela prefeitura na área do aterro da Praia de Iracema.
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