Relação entre Poderes gera certa preocupação
O caso da demora da Câmara dos Deputados em cumprir a decisão da Justiça gerou uma certa expectativa na sociedade
O instituto da fidelidade partidária vive mais um momento de expectativa em função da cassação de parlamentares pelo Judiciário e o cumprimento da decisão pelo Legislativo. Centenas de vereadores, em todo o Brasil, perderam o mandato, este ano, porque trocaram de legenda fora do prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No entanto, quando a decisão foi contra um deputado federal a Câmara dos Deputados reagiu procrastinando o cumprimento da decisão. Na última semana a 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Câmara, imediatamente, cumprisse a decisão do TSE que, em março, cassou o mandato do deputado federal Walter Brito Neto, do Estado da Paraíba, por infidelidade partidária, pois foi eleito pelo DEM e se transferiu para o Partido Republicano Brasileiro (PRB).
A decisão do Supremo foi cumprida, mas gerou uma certa expectativa nos meios políticos e jurídicos, temendo as conseqüência de uma crise institucional. Ao ser abordado sobre essa questão o advogado Djalma Pinto disse ao Diário do Nordeste que o não cumprimento da medida poderia gerar um problema sério.
Conseqüências
Nas suas observações ele diz que se o Legislativo não cumpre as decisões do Supremo, o Supremo pode não querer cumprir as leis, que são feitas pelo Legislativo e “isso pode gerar um caos na sociedade com conseqüências imprevisíveis, sendo que a mais grave é o estímulo aos futuros ocupantes do Poder para não acatar as deliberações emanadas de órgão competente”.
Argumenta ainda Djalma Pinto que a perda do mandato, estabelecida por intermédio de uma resolução do TSE, foi no sentido de garantir efetividade a exigência constitucional da filiação e observar a moralidade no exercício do mandato. Explica ainda que, na prática o que se observava era a freqüente troca de partido.
O instituto da fidelidade partidária vive mais um momento de expectativa em função da cassação de parlamentares pelo Judiciário e o cumprimento da decisão pelo Legislativo. Centenas de vereadores, em todo o Brasil, perderam o mandato, este ano, porque trocaram de legenda fora do prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No entanto, quando a decisão foi contra um deputado federal a Câmara dos Deputados reagiu procrastinando o cumprimento da decisão. Na última semana a 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Câmara, imediatamente, cumprisse a decisão do TSE que, em março, cassou o mandato do deputado federal Walter Brito Neto, do Estado da Paraíba, por infidelidade partidária, pois foi eleito pelo DEM e se transferiu para o Partido Republicano Brasileiro (PRB).
A decisão do Supremo foi cumprida, mas gerou uma certa expectativa nos meios políticos e jurídicos, temendo as conseqüência de uma crise institucional. Ao ser abordado sobre essa questão o advogado Djalma Pinto disse ao Diário do Nordeste que o não cumprimento da medida poderia gerar um problema sério.
Conseqüências
Nas suas observações ele diz que se o Legislativo não cumpre as decisões do Supremo, o Supremo pode não querer cumprir as leis, que são feitas pelo Legislativo e “isso pode gerar um caos na sociedade com conseqüências imprevisíveis, sendo que a mais grave é o estímulo aos futuros ocupantes do Poder para não acatar as deliberações emanadas de órgão competente”.
Argumenta ainda Djalma Pinto que a perda do mandato, estabelecida por intermédio de uma resolução do TSE, foi no sentido de garantir efetividade a exigência constitucional da filiação e observar a moralidade no exercício do mandato. Explica ainda que, na prática o que se observava era a freqüente troca de partido.
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