Até o início do recesso de fim de ano, no dia 19 de dezembro, várias matérias aguardam a decisão dos deputados
Hoje, a Assembléia terá três semanas para deliberar sobre as mensagens que ainda aguardam votação e de outras que ainda estão sendo elaboradas pelo Executivo estadual. Amanhã, a sessão vai ser dedicada, inicialmente, a eleição da nova Mesa Diretora da Casa. Todos os atuais dirigentes serão reeleitos para mais um período de dois anos no comando do Legislativo.
No próximo dia 19 tem início o recesso de fim de ano e só em 1º de fevereiro de 2009 os deputados voltarão ao trabalho. A proposta orçamentária para o exercício de 2009 é uma das importantes matérias que aguardam decisão. Segundo a Constituição estadual, a Assembléia só pode entrar em recesso após sua votação.
O prazo para apresentação de emendas ao Orçamento do próximo ano terminou na última sexta-feira, dia 28, segundo o relator da matéria, deputado Nelson Martins (PT), líder do Governo na Assembléia. Ele informou que ainda esta semana vai se reunir com os sub-relatores da Proposta, deputados Sérgio Aguiar (PSB) e Edísio Pacheco (PV) para fazer um levantamento das emendas.
Parecer
Nelson Martins adianta que nesses primeiros dias de dezembro pretende, juntamente com os sub-relatores, elaborar os pareceres sobre as emendas, para na próxima semana levá-las à votação na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Após tal procedimento, a matéria será levada para votação em plenário.
O líder do Governo destaca que a idéia é limpar a pauta. “O ideal é que não fique nada para o próximo ano”, afirma. Fora o Orçamento, são cinco matérias do Governo que tramitam na Casa. Dessas, quatro deram entrada no Poder Legislativo na última sexta-feira. Duas delas dizem respeito a área de educação, no qual uma cria quatro mil vagas para professores da rede estadual, por meio de concurso público enquanto que a outra autoriza o Governo a construir 100 escolas de educação profissional para jovens.
Já as outras, uma pede a abertura de crédito especial para atividades de remanejamento dentro das secretarias do Estado e a última refere-se a alterações nas rubricas do Orçamento e do Plano Plurianual (PPA) para que o Estado contrate um empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Nelson Martins informa que o valor do empréstimo será de US$ 150 milhões a serem investidos no Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur Nacional). Segundo o deputado, as alterações nas rubricas do Orçamento estadual e do PPA são necessárias porque o recurso não estava previsto para ser implantado.
Uma outra matéria que está em discussão para ser votada é a que trata de alterações no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado. “Há muitos interesses em jogo, tanto do grande e do pequeno empresário de ônibus como dos transportes alternativos”, destaca o líder.
No próximo dia 19 tem início o recesso de fim de ano e só em 1º de fevereiro de 2009 os deputados voltarão ao trabalho. A proposta orçamentária para o exercício de 2009 é uma das importantes matérias que aguardam decisão. Segundo a Constituição estadual, a Assembléia só pode entrar em recesso após sua votação.
O prazo para apresentação de emendas ao Orçamento do próximo ano terminou na última sexta-feira, dia 28, segundo o relator da matéria, deputado Nelson Martins (PT), líder do Governo na Assembléia. Ele informou que ainda esta semana vai se reunir com os sub-relatores da Proposta, deputados Sérgio Aguiar (PSB) e Edísio Pacheco (PV) para fazer um levantamento das emendas.
Parecer
Nelson Martins adianta que nesses primeiros dias de dezembro pretende, juntamente com os sub-relatores, elaborar os pareceres sobre as emendas, para na próxima semana levá-las à votação na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Após tal procedimento, a matéria será levada para votação em plenário.
O líder do Governo destaca que a idéia é limpar a pauta. “O ideal é que não fique nada para o próximo ano”, afirma. Fora o Orçamento, são cinco matérias do Governo que tramitam na Casa. Dessas, quatro deram entrada no Poder Legislativo na última sexta-feira. Duas delas dizem respeito a área de educação, no qual uma cria quatro mil vagas para professores da rede estadual, por meio de concurso público enquanto que a outra autoriza o Governo a construir 100 escolas de educação profissional para jovens.
Já as outras, uma pede a abertura de crédito especial para atividades de remanejamento dentro das secretarias do Estado e a última refere-se a alterações nas rubricas do Orçamento e do Plano Plurianual (PPA) para que o Estado contrate um empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Nelson Martins informa que o valor do empréstimo será de US$ 150 milhões a serem investidos no Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur Nacional). Segundo o deputado, as alterações nas rubricas do Orçamento estadual e do PPA são necessárias porque o recurso não estava previsto para ser implantado.
Uma outra matéria que está em discussão para ser votada é a que trata de alterações no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado. “Há muitos interesses em jogo, tanto do grande e do pequeno empresário de ônibus como dos transportes alternativos”, destaca o líder.
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