Particularidade da eleição para vereador

Nas eleições para vereador, a chamada disputa proporcional, a força dos partidos é essencial para a vitória do candidato. Dessa forma, é possível que um candidato seja eleito para a Câmara com menos votos que outro

Na disputa para o cargo de vereador, ganhar muitos votos não significa, necessariamente, estar eleito. No pleito proporcional, que corresponde às eleições para vereadores e deputados, a força dos partidos é essencial para a vitória do candidato. Isso porque, em primeiro lugar, só podem concorrer a uma cadeira na Câmara Municipal os partidos e coligações que alcançarem o quociente eleitoral, que é o resultado da divisão do número de votos válidos no município (todos os votos, excluídos brancos e nulos) pela quantidade de vagas no Legislativo - 41, no caso de Fortaleza.

Definidas as siglas e coligações que terão direito a competir, é preciso especificar a quantidade de cadeiras a que cada uma terá direito. Para isso, calcula-se o quociente partidário, dividindo-se o número de votos destinados ao partido ou coligação pelo valor do quociente eleitoral. Quanto mais votos o grupo conseguir, maior será o número de vagas reservadas. Após essa etapa, essas vagas são preenchidas pelos concorrentes mais votados de cada partido ou coligação. (Hébely Rebouças, especial para O POVO)

DICAS

Você conhece o passado do seu candidato a vereador? Sabe se ele responde a algum processo criminal ou se tem contas públicas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)? Com um pouco de curiosidade e com a ajuda da Internet é possível descobrir. Confira dicas de como saber mais sobre seu candidato:

1 - No site do projeto "Excelências parlamentares em exercício no Brasil" (www.excelencias.org.br), é possível descobrir os políticos que respondem a processos na Justiça e nos Tribunais de Contas.

2 - O site do Tribunal de Justiça do Ceará (www.tjce.jus.br) também disponibiliza um serviço de consulta de processos. Basta colocar o nome completo do candidato no campo de busca para ter acesso a todas as ações judiciais a que responde.

3 - Converse com parentes, amigos e vizinhos sobre candidatos que, em campanhas passadas, visitaram o bairro onde você mora. Caso tenha a oportunidade, faça perguntas diretas aos candidatos: questione-os sobre suas atribuições e sobre seu diferencial em relação aos concorrentes.

Maioria dos entrevistados quer mudanças na Câmara de Fortaleza

Um total de 54% dos eleitores entrevistados em pesquisa O POVO/Datafolha afirma que não pretende repetir o voto para vereador em relação às eleições de 2004. Para 27% dos entrevistados, o desempenho dos parlamentares nos últimos quatro anos foi péssimo

Nem tão ruim quanto podem imaginar os mais críticos, nem tão bom quanto, por vezes, avaliam os próprios parlamentares. Para a maior parte da população de Fortaleza, o desempenho da Câmara Municipal tem sido, como se diz popularmente, mais ou menos. Pesquisa O POVO/Datafolha perguntou aos eleitores o que eles acham da atuação dos vereadores da Capital. Para 37% dos entrevistados, o desempenho dos parlamentares tem sido regular. Já para 27% dos eleitores ouvidos pela pesquisa, o trabalho do Legislativo é avaliado como ruim ou péssimo. A avaliação ótima ou boa se restringiu a cerca de um quarto do eleitorado - 24%.

Mas, mesmo sem que haja uma reprovação maciça, a maioria dos eleitores quer mudanças na Câmara. Entre aqueles que lembram em quem votaram para vereador na última eleição, em 2004, 54% afirmam não estar dispostos a repetir o voto. O percentual dos que não se arrependeram da opção feita na eleição passada e que estão dispostos a votar no mesmo candidato é de 40%. Outros 6% ainda estão em dúvida entre votar ou não no mesmo vereador de quatro anos atrás.

Os mais arrependidos do último voto são as mulheres (56% não querem repetir o candidato, enquanto são 53% entre os homens), os eleitores entre 45 e 59 anos (61% pretendem mudar de candidato a vereador), os mais escolarizados (61% dos eleitores com nível superior) e os mais ricos (64% dos eleitores com renda de cinco a dez salários mínimos e 67% com rendimentos superiores a dez salários por mês pretendem mudar o voto). Por outro lado, os mais dispostos a repetir o voto são os mais jovens: 46% dos eleitores entre 16 e 24 anos ouvidos pelo Datafolha disseram que pretendem votar no mesmo candidato.

Eleitor
Mas, se o desempenho do Poder Legislativo não é grande coisa, boa parte dos eleitores também tem sua parcela de culpa. De acordo com a pesquisa, apenas 38% dos eleitores de Fortaleza dizem lembrar em quem votaram para vereador há quatro anos. O percentual de quem não lembra o candidato em quem votou na última eleição chega a 49%, enquanto 13% disseram não ter votado em ninguém para vereador.

E, mesmo depois do início do horário eleitoral, ainda é grande o número de eleitores sem candidato a vereador definido. Na primeira pesquisa realizada após o início da campanha no rádio e na televisão, 53% dos eleitores responderam que ainda não têm candidato. O percentual dos que já sabem em quem vão votar é de 41%.

A pesquisa foi realizada entre os dias 22 e 23 de agosto, no fim da primeira semana de horário eleitoral. Foram ouvidos 814 eleitores e a margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) com o número 82961/2008, autos 406.


E-Mais

Os eleitores que declararam voto em Moroni Torgan (DEM) têm a postura mais crítica em relação ao Legislativo municipal. Entre aqueles que pretendem votar no candidato do DEM, a reprovação do trabalho dos vereadores chega a 30%, contra 23% de aprovação. Entre os eleitores de Patrícia Saboya (PDT), percentuais iguais de aprovação e reprovação: 27%. Já entre quem declarou intenção de votar em Luizianne Lins (PT), 26% aprovam o desempenho da Câmara, enquanto 25% reprovam.

Os eleitores que avaliam positivamente o trabalho da Prefeitura são também mais benevolentes com a Câmara Municipal. Entre aqueles que consideram o desempenho da gestão Luizianne ótimo ou bom, 34% também avaliam positivamente o Legislativo. O índice de reprovação entre esses eleitores é de 21%. Já entre aqueles que reprovam a administração municipal, 49% também reprovam o desempenho dos vereadores, enquanto 13% aprovam.

O conceito dos eleitores sobre a gestão da Prefeitura é mais positivo que em relação aos parlamentares. Enquanto o índice de ótimo e bom obtido pelos vereadores foi de 24%, o da Prefeitura é de 44%. O percentual de avaliações regulares foi de 37% e 39%, respectivamente. E, enquanto o índice de ruim e péssimo atribuído ao desempenho dos vereadores é de 27%, o da Prefeitura fica em 16%.

Amizade e indicação de conhecidos pesam na hora da escolha

Em muitos casos, a proximidade entre candidato e eleitor conta no momento da definição do voto para vereador. E nem precisa ser amigo do candidato. Só o fato de ser "conhecido" já configura como critério para a escolha

Até as eleições municipais, nada menos que 838 candidatos a vereador em Fortaleza percorrerão as ruas da Capital em busca de votos. Propostas, promessas e algumas fórmulas mirabolantes costumam ser utilizadas para convencer o eleitor. Mas, afinal, como você decide em quem vai votar? O POVO fez essa pergunta a dezenas de cidadãos, para tentar descobrir os critérios que levam à escolha de apenas um entre tantos candidatos. "É claro que é com as propostas. Pra gente poder cobrar depois", garantiu o frentista Eduardo Fernandes, 32. Apesar da consciência política demonstrada, ele confessou que nunca foi à Câmara Municipal para acompanhar o trabalho dos vereadores.

Para o cientista político Francisco Moreira, o fato de os concorrentes à Câmara Municipal estarem proibidos pela Justiça de distribuir benefícios obrigou os eleitores a prestar mais atenção nas propostas. A tese também é confirmada pelo estudante Fábio Moreno, 18, morador do bairro Bom Jardim. Ele faz parte do movimento "Não dá Mais", que busca conscientizar os moradores acerca das características de maus políticos. Este ano, Fábio decidiu votar em um professor de História. "Comunista que nem eu", definiu o estudante. O critério para a escolha, segundo ele, foi a capacidade de diálogo que o candidato estabeleceu com a comunidade.

Em alguns casos, a relação de amizade entre o candidato e o eleitor é primordial para a escolha. O fato de ser ao menos "conhecido" também já configura um critério. O consultor de marcas Cristiano Gomes de Matos, 25, disse que irá votar no tio do namorado de sua irmã. "Eu não o conheço, mas o pessoal me falou dele", justificou Cristiano. Meio constrangido, o corretor de imóveis Alessandro Rocha disse que irá votar em um amigo. Questionado sobre o motivo do embaraço, ele tentou explicar que seu critério não é inferior ao dos outros. "Não vejo problema nenhum".

Para o cientista político Francisco Moreira, a proximidade entre candidato e eleitor é a principal peculiaridade das eleições para vereador. "O problema nessa situação é quando há troca, uma relação clientelista", explicou. A tese de que o chamado "vereador de bairro" vem perdendo força nas últimas eleições foi confirmada pela vendedora de pipoca Hosana de Souza, 44. "No meu bairro em época de eleições, os líderes comunitários prometem tudo, entram na casa da gente. Depois, nos esquecem", lamentou Hosana. Mas há também os que decidem em quem votar a partir do programa eleitoral gratuito. É o caso da vendedora de cordel Dulce Vieira, 25. "É difícil, mas você consegue perceber quem é convincente ou não".


E-Mais

O portal O POVO.com.br realizou enquete, entre 19 e 25 de agosto, para conhecer a opinião dos internautas sobre quais critérios são utilizados para definir o voto para vereador. Dos 659 participantes, 57,66% declararam que as propostas são o que mais influenciam. A proximidade do candidato foi apontada por 28,98%. Outros 10,47% disseram que irão votar num líder comunitário, enquanto 2,88% confirmaram a importância do horário eleitoral gratuito.

População tem sua parcela de culpa

Nas diversas classes sociais, a desinformação e a indiferença em relação à Câmara são grandes. Um dos motivos pode ser a natureza dos trabalhos no Legislativo, que tem se concentrado em pequenas questões, como mudanças de nomes de ruas

A cada quatro anos, a dúvida vem à tona: para que serve um vereador? "Pra te falar a verdade, eu nem sei", confessou a manicure Socorro Borges, 34. "Eu sei pra que serve o prefeito. O vereador eu não sei", respondeu o vigilante de carros Claudemir de Oliveira, 28. Ele fez um esforço para lembrar o nome do candidato em quem votou na última eleição, mas acabou desistindo. "É porque faz muito tempo", justificou.

O desconhecimento de boa parte da população acerca das atribuições dos vereadores tem razão de existir: é grande o número de candidatos e pequeno o espaço para debate. Enquanto um concorrente à Prefeitura chega a ter mais de dez minutos para se apresentar durante a propaganda eleitoral na televisão e no rádio, os candidatos a vereador têm pouquíssimos segundos para convencer o público. Dessa forma, não sobra tempo para discutir as funções e a importância do cargo.

Distribuir benesses, doar material de construção, realizar obras? Nada disso faz parte do rol de obrigações dos vereadores. Mesmo assim, ainda são muitas as cobranças populares que compõem o viés paternalista desse parlamentar. O aposentado Antônio Capistrano de Souza, 74, contou que, em abril deste ano, recorreu a um vereador para obter auxílio médico para a esposa, que havia sofrido um enfisema pulmonar. "Ele não fez nada", reclamou o aposentado.

Para o cientista político Valmir Lopes, alguns setores da sociedade ainda vêem o vereador como um mero prestador de serviços para determinadas "clientelas", o que, segundo ele, dificulta a percepção das verdadeiras funções do cargo. "O dia todo tem gente na porta desses vereadores, gente que vai pedir as coisas mais absurdas possíveis", avaliou o professor.

Entretanto, não é apenas nas classes com menor poder aquisitivo que a desinformação e a indiferença ao Legislativo se fazem presentes. O estudante de Direito Diego Ponte, 23, também gaguejou quando perguntado sobre o voto nas últimas eleições proporcionais, em 2004. "Eu acho que votei num primo meu", disse ele, com um sorriso desconcertado. Diego acertou ao afirmar que um dos papéis dos vereadores é fiscalizar os gastos públicos do Executivo, mas bateu na trave quando indagado sobre o local onde trabalham esses parlamentares. "Na Assembléia", arriscou, confundido-se com o Legislativo estadual.

Nomes de ruas
Segundo o professor Valmir Lopes, a ausência de decisões importantes no cotidiano da Câmara é responsável pelo desinteresse político da população. "Atualmente, o que mais eles estão votando são projetos que definem nomes de ruas, são coisas sem muita relevância. Mas, quando se discutem projetos importantes, a sociedade tende a se movimentar".

Ele afirma também que o fato de, atualmente, boa parte dos vereadores estar na base aliada da Prefeitura faz com que a população tenha dificuldades em diferenciar os Poderes Executivo e Legislativo. "Quando há uma Câmara independente, com real poder de veto, as pessoas percebem que ali há um outro Poder", analisou Valmir.

A vingança do mar

No segundo semestre, época de maré brava, tem sempre uma ressaca maior que leva embora um pedaço de areia. Vários fatores explicam como o fenômeno natural ganhou proporções tão grandes. Todos têm uma coisa em comum: a mão do homem

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Até o início do século XX, Fortaleza dava as costas para o mar. A orla, margeada por dunas e amplas faixas de areia, tinha extensos coqueirais e áreas de mangue livres da ocupação. Os ventos e as correntes marítimas garantiam o equilíbrio do litoral. Vinham as ressacas, seguindo a tendência natural de avanço e recuo do mar, mas a faixa de praia estava sempre a salvo. Nada parecido com o que se vê hoje. Em alguns trechos já não existe faixa de areia. Paredões de rocha se estendem por quilômetros. Não dá mais para tomar banho de mar em alguns locais. Falta acesso. A água cobriu plantações de bananeira, mercearias, casas e ruas inteiras ao longo do litoral cearense e ameaça derrubar outras construções a cada nova ressaca.

A mudança radical veio com a instalação do Porto do Mucuripe, iniciada em 1939. "O recuo da linha de costa sempre existiu no Estado como fenômeno natural, mas passou a se mostrar mais freqüente a partir da construção do porto", diz Arilo Veras, coordenador do Conselho de Proteção Ambiental do Ceará. Tentando administrar os impactos provocados pela abertura do cais, uma sucessão de intervenções alterou toda a dinâmica de transporte e alimentação das praias na Capital, o que em pouco tempo alcançou municípios vizinhos. O porto acabou virando bode expiatório na história da degradação da orla, mas outros fatores tiveram o mesmo impacto negativo. A destruição das dunas, por exemplo.

Dunas
A cidade que tinha um paredão de areia em toda costa, só poupou as de Sabiaguaba, transformadas em Área de Proteção Ambiental pela Prefeitura em 2006. O resto foi ocupado e asfaltado. "O porto é uma porcentagem do equilíbrio do transporte litorâneo de sedimentos, mas não se pode desprezar o poder do vento", afirma Erasmo Pitombeira, doutor em engenharia hidráulica e atual presidente do Porto do Pecém. Sem dunas e com faixas de areia reduzidas, a contribuição da deriva eólica na composição da praia passa a ser pouco significante. Há razões naturais também. A topografia pode ajudar a proteger ou acelerar o avanço da linha do mar.

"Em praias com plataforma rasa, aquelas onde a água bate no joelho até uns seis metros dentro do mar, a ação das marés é menor", explica Arilo Veras. Mas é a mão do homem a maior responsável pela instabilidade das linhas costeiras. O que se vê hoje é conseqüência da ocupação das faixas de praia, que explodiu na segunda metade do século XX. "A natureza dá respostas a esse processo", diz Raimundo Félix, coordenador do Projeto Orla da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam). Para Erasmo Pitombeira, os impactos maiores são de ações locais. Obras e intervenções feitas no próprio Estado.

"Na escala temporal, o degelo das calotas polares e o aquecimento global, são recentes. Não chegam a criar problemas aqui. Pelo menos não ainda", afirma. O que têm em comum o desaparecimento da praia do Pacheco, a voracidade das ondas na vizinha Icaraí e o progressivo sumiço da praia da Caponga, é a ocupação equivocada da orla. "O mar muda. Está lá dentro, depois de anos vem para fora, volta de novo. O que não se deve é deixar ocupar esse espaço", defende Pitombeira. Nisso, todos os especialistas concordam. "As pessoas não querem uma casa de praia, querem na praia. Não pode", diz Luis Parente, diretor do Labomar, Instituto de Ciências do Mar, ligado à Universidade Federal do Ceará (UFC).

O problema não é exclusividade nossa. Em toda costa do País, há pontos acuados pelo avanço do mar. No início do mês, coordenadores do projeto orla de diferentes cidades do Brasil se reuniram para trocar experiências. Praias no Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo estão ameaçadas pelo avanço do mar. A tecnologia de contenção de marés pode resolver quase todos os problemas, mas a intervenção que resguarda uma determinada praia vai mexer com a dinâmica das praias vizinhas. Além disso, as obras são sempre milionárias. O mar está ganhando a briga.

As últimas que são as primeiras

Acertos políticos geram fórmula 2 para a nova praça

O restaurante Fórmula 1, que foi o primeiro e ainda válido referencial para o turismo em Paracuru, não voltará a ocupar o mesmo espaço na praça oficialmente sem denominação, mas que era conhecida pela sua marca de fantasia. F1 não terá o mesmo, nem menor. Muito menos a loja de produtos artesanais que lhe era anexa.

Partiu a decisão do prefeito do município, que já a comunicou a um dos representantes da empresa. Por ter recebido a palavra compromissada de volta do Fórmula 1, assim que o logradouro ficasse concluído, o francês Michel Gérard se sentiia satisfeito na instalação provisória que alugara na ladeira da Monguba, a 100m do ponto original.

A justificativa da autoridade, dada com muitos arrodeios a uma surpresa e decepcionada emisária do Fórmula 1, é a de que, por força da corrida eleitoral, teve que fechar inúmeros acordos políticos, incluídos neles os mínimos equipamentos de exploração econômica da praça que homenageará o falecido líder José Carvalho. Serão recebidos por vereadores ou afilhados destes.

Se se aplicarem em casos como este os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência da administração, o prefeito de Paracuru não poderia ter prometido a volta do restaurante ao mesmo lugar, nas mesmas condições anteriores, como também não poderia, como não pode, usar partes de um bem coletivo como moeda de troca para arrimar sua pretensão continuísta indireta, mesmo com vereadores cooptados.

Única saída legal é o processo licitatório, sob regras bem definidas, de modo que concorra quem pretender, para receber os equipamentos por valor de locação a preço justo, por tempo determinado, com prazos de renovação também estabelecidos.

No ritmo da determinação pessoal do prefeito de jamais arredar pé nas suas fórmulas tradicionais; pela insatisfação pessoal e política de quem pode estar-se sentindo enganado; e pela divisão de opiniões que se gerará na opinião comunitária dentro de um período eleitoral que já começa com desavenças, não se pode descartar a possibilidade de intervenção do Ministério Público para repor a legalidade do processo.

Consultor ensina como liquidar dívidas

De crianças a devedores. Disciplina, perseverança e atitude devem nortear quem busca a saúde financeira

Hoje, segundo o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Mova-se), 70% do funcionalismo público do Ceará está endividado por conta de algum empréstimo adquirido junto a bancos e financeiras. Mas, o que parece não ter solução, com disciplina, perseverança e atitude pode ter jeito, orienta o presidente do Grupo Confirp de consultoria contábil, Reinaldo Domingos. “Qualquer pessoa pode conquistar a independência financeira. Vai depender de como ela aprende a priorizar os sonhos. Para tanto, é preciso tomar decisões radicais. Identificar o ‘Eu financeiro’, ou seja, quanto realmente ganho, gasto e devo”, ressalta o terapeuta financeiro.

Reinaldo, idealizador da metodologia DiSOP, que baseia-se em quatro pilares: Diagnosticar, Sonhar, Orçar e Poupar, orienta, no entanto, que o hábito de “gastar bem” os rendimentos mensais e erradicar os altos índices de pessoas com problemas financeiros deve ser difundida desde cedo e cita uma frase do ídolo Ayrton Senna: “Se você quer mudar alguma coisa, tem que ser por meio das crianças e da educação”.

Dentro do pilar “Poupar”, ele destaca ser preciso estabelecer o tempo para realizar cada sonho (da compra de uma simples bicicleta à aquisição da casa própria). Se for de curto prazo (até 1 ano), a tradicional poupança é a opção mais indicada para guardar o dinheiro. Já se o tempo para alcançar o desejo ficar entre 5 e 7 anos, aplicações em CDBI ou em fundos de investimentos são os indicados. Se o objetivo for demorar mais de dez anos para se realizar, as opções de investimentos recomendadas vão desde ações da Bolsa e previdência privada a títulos do governo.

Autor dos livros “O Menino do Dinheiro” (baseado em sua história de vida, porém, com aplicação da metodologia DiSOP e escrito para crianças entre 6 e 14 anos) e “Terapia Financeira” (para jovens acima de 15 anos e adultos), o consultor prevê lançar em 2009 uma obra focada nas mulheres e, em 2010, outra com orientações para a 3ªidade. De família humilde, do interior de São Paulo, Reinaldo conta que adquiriu a independência financeira aos 37 anos, quando passou a ganhar por mês duas vezes o que consome no período.

Profissionais retornam às cidades de origem

Médico Ricardo Hélio atende à população de Limoeiro, após passar anos longe da família (Foto: Melquíades Júnior)

História do médico Ricardo Hélio é exemplo de vida para os que saem em busca de melhorias e voltam à terra natal

Limoeiro do Norte. Se o mundo é redondo, a vida é cíclica e ao começo do fim tudo se resume a um “eterno retorno”, inclusive com lembranças da própria infância que o adulto não consegue explicar, a saudade é um alimento da alma que nutre muitos interioranos que sonham com um futuro promissor, profissional e pessoalmente, nem que para isso tenham que ir embora para a “cidade grande”, quando o “bença, pai - bença, mãe” é respondido com “vá com Deus, meu filho”. Na volta gloriosa, profissionais graduados, orgulho da família, referência para os mais novos e um novo sonho: retribuir com trabalho as lembranças de anos tão distantes da cidade-mãe. Sejam médicos, advogados, professores, enfermeiros, até diplomatas. Quem vai quer voltar. É o admirável retorno dos filhos pródigos do Interior.

Quando o pai agropecuarista conseguiu plantar no filho a semente da esperança, foi meio caminho andado para o renascimento de um ser humano obstinado, fugitivo do lugar comum e corredor atrás de seus sonhos, mesmo que fosse preciso ir muito longe - e mais longe ainda! A preocupação de Seu Manoel Coração e dona Dilma Chaves, ambos com poucos estudos, com a educação dos filhos era tamanha que ainda com cinco anos de idade, o jovem Ricardo Hélio deixou o sítio dos pais, em São João do Jaguaribe, em direção a Limoeiro do Norte, onde estudou o Ensino Fundamental e depois foi para Fortaleza, onde cursou o Ensino Médio.

Como pode um filho de gente pobre, morador da zona rural de um pequeno município do Interior querer ter o mesmo sonho dos “filhos de Doutor” nas faculdades de Fortaleza, a cidade grande bem diferente da calmaria interiorana? A “força de vontade” seria a resposta do médico Ricardo Hélio, mais conhecido como Ricardo Coração. “Fui morar em Fortaleza, onde cursei o 2º e o 3º anos do segundo grau, passando em inúmeros lares diferentes, aos favores de terceiros, muitas vezes em condições bem inadequadas pra estudar e residir com decência. Foi a época mais difícil, morei em quase dez lugares em dois anos”, lembra. Estudioso, Ricardo foi aprovado no vestibular para os cursos de Medicina, na Universidade Federal do Ceará (UFC), Ciências da Computação na Universidade Estadual do Ceará (Uece) e Direito na Universidade de Fortaleza (Unifor). “Queria uma profissão que me viabilizasse o retorno ao lar, sentia falta de casa, da família desfeita precocemente, dos amigos, da vida boa do meu Limoeiro”, conta o médico, que passou todo o período da faculdade morando em pensionato. Com poucos recursos, “tive dias de faltar dinheiro até para apagar o ônibus para assistir aula”. Já no último ano, a pobreza foi tanta que não tinha como pagar o aluguel, dívida perdoada pela dona do lugar, que lhe permitiu continuar morando.

Quando terminou a faculdade, a obstinação de Ricardo era retornar para Limoeiro do Norte, terra de sua adolescência e onde fincou as principais raízes identitárias. O retorno foi adiado por mais um ano, pois foi convocado pelo Exército para atuar como médico militar na Amazônia. Em 2001, finalmente, retornou para a terra natal como médico, também trabalhou no Programa Saúde da Família (PSF) de Russas, tornou-se secretário de Saúde de Limoeiro, depois diretor-clínico do Hospital Regional Deoclécio Lima Verde, e desde sempre jogador amador dos “rachas” com os amigos, os mesmos de antes de ser médico.

Morando em casa própria, casado, com um filho e três enteados, Ricardo Coração, 31 anos, pegou-se atualmente num segundo êxodo: estuda na primeira turma cearense de Residência em Medicina de Emergência, em Fortaleza. Mas nos fins de semana sempre está em Limoeiro. Antes em nome dos pais, agora também em nome do filho. “Toda hora fico pensando em como melhorar algo, embora bem amadurecido quanto aos entraves que sempre existirão. Tenho realmente este sonho”, confessa.

Dedé Teixeira ainda depende do TRE

Dedé Teixeira teve contas desaprovadas pela Câmara Municipal, em caráter definitivo (Foto: Silvana Tarelho)

Um recurso contra o registro de Dedé fez o juiz reconsiderar sua decisão anterior

O deputado estadual e candidato a prefeito do município de Icapuí, Dedé Teixeira (PT), teve o seu pedido de registro de candidatura indeferido pelo juiz da 8ª Zona eleitoral, Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior, após ter sido considerado apto para a disputa. O indeferimento se deu em razão de recurso contra o registro interposto por Raimundo Lacerda Filho. A alegação, aceita pelo magistrado, é de que Dedé Teixeira teve contas da sua administração como prefeito de Icapuí desaprovadas, de modo definitivo, pela Câmara Municipal. O candidato já recorreu da decisão ao TRE.

Dedé Teixeira recorreu ao Judiciciário para desconstitutir a decisão da Câmara. Conseguiu uma medida liminar suspendeu os efeitos da desaprovação das suas contas, só que a medida judicial só foi prolatada no dia 28 de julho deste ano, ´portanto, posterior a data do pedido do registro de candidatura, dia 05 de julho de 2008´, diz o relatório feito pelo juiz no processo que inviabilizou o candidatura de Dedé Teixeira, até a manifestação do Tribunal Regional Eleitoral, onde a a impugnação do registro de candidatura de Teixeira será examinado em gráu de recurso, já oficializado.

Inelegíveis

A decisão do juiz Deusdeth está amparada pelo artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 64, de 1990, que diz, ´ são inelegíveis para qualquer cargo, os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se a questão houver sido ou estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos cinco anos seguintes´. Dessa forma, como o Poder Legislativo rejeitou as contas apresentadas por Dedé Teixeira, ´é razoável que no mínimo durante certo período de tempo seja-lhe tolhida a possibilidade de obter novos cargos públicos eletivos. Essa é a razão de ser dessa causa de inelegibilidade´.

Recurso

Dedé Teixeira, na última sexta-feira não atendeu as ligações feitas para o seu celular. A informação sobre o recurso contra a decisão da impugnação foi confirmada pelo cartório eleitoral da Zona a que está ligado o município de Icapuí, localizado em Aracati. O processo, contudo, ainda não havia chegado ao Tribunal Regional Eleitoral, onde será julgado e de onde poderá sair para o Tribunal Superior Eleitoral, por provocação de qualquer das partes.

A ação foi patrocinada pelo advogado e candidato a vereador do Município, Raimundo Lacerda Filho (PSDB). O advogado comunicou que o principal objeto da ação contra a candidatura de Dedé não foi apenas as 44 irregularidades identificadas na administração do petista, no período de 2001 a 2004, mas, principalmente, o ´rombo´ financeiro e administrativo que ele deixou na Prefeitura, impedindo que o atual prefeito, Edilson da Silva (PSDB), exercesse seu cargo, proporcionando mais investimentos para a população de Icapuí. O juiz na sua decisão de indeferimento do registro de Dedé Teixeira, elenca algumas irregularidades apontadas na decisão da Câmara Municipal do município de Icapuí.

Juízes discutem ações contra a propaganda

Luiz Márcio, juiz eleitoral no Rio de Janeiro, dá palestra para juízes cearenses que presidem as eleições municipais no Interior do Estado (Foto: José Leomar)

A Justiça Eleitoral, preocupada com o encaminhamento da campanha, está reunindo juízes para debater ações

Para o juiz de Direito coordenador da propaganda eleitoral e suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Luiz Márcio Victor Alves Pereira, a eleição municipal é, “sem dúvida alguma”, a que causa maior preocupação aos TREs e ao Tribunal Superior Eleitoral, por conta de ser uma eleição onde os ânimos são “mais acirrados”.

A declaração do juiz ocorreu durante a abertura do encontro da Corregedoria Eleitoral com os juízes eleitorais do Ceará. Ele ministrou a palestra “Combate à propaganda irregular - exercício do poder de polícia”. O evento aconteceu na manhã de ontem, na Escola Superior da Magistratura (ESMEC).

Segundo o palestrante, são nas disputas municipais que as pessoas abordam os interesses mais próximos da população e, por isso, “é sempre uma eleição mais difícil”. Por este motivo, Luiz Márcio Pereira, ressaltou a importância dessas reuniões, onde os Tribunais têm discutido com os juízes situações corriqueiras da propaganda ou do dia a dia das Zonas Eleitorais.

A intenção é ter uma idéia do que os juízes estão fazendo nos municípios, para que haja uma possível padronização dos procedimentos. As dúvidas mais comuns observadas por Luiz Márcio Pereira foram em relação às propagandas em carros de som, na Internet e a apropriação da imagem de políticos de dimensão nacional, como o presidente Lula, por candidatos filiados a outros partidos na campanha.

A atuação da Justiça Eleitoral com o poder de polícia, ou seja, na repressão às ilegalidades, foi um dos temas comentados, por demandar um limite, onde o juiz tem que avaliar qual o momento certo para agir e não extrapolar seu poder, nem vir a ter uma determinação desmoralizada. “Isso é algo que gera muita dúvida para todos nós”, confessa o magistrado convidado.

Conforme reiterou o juiz Luiz Márcio, o TRE do Rio de Janeiro trabalha pela não permissão da boca-de-urna e que ela seja reprimida. “Ela traz uma desigualdade, por haver o abuso do poder econômico. Não pode haver um candidato fazendo propaganda num dia em que os demais não estão”.

O juiz admite ser este um trabalho “muito difícil”, em razão de vivermos num País “miserável, infelizmente”, disse, ao completar que pessoas aceitam “míseros” dez reais pelo voto por conta da necessidade.

Candidato que forjou a fala de Lula

Romeu Aldigueri insiste em dizer que foi vítima do adversário (Foto: Kid Júnior)

A Executiva Nacional do PPS decidiu abrir processo disciplinar contra Romeu Aldigueri, o seu candidato à Prefeitura de Granja, localizada a 324km de Fortaleza. O motivo seria a gravação de propaganda eleitoral para o rádio divulgada no município, na qual um imitador da voz do presidente Lula declarava apoio ao candidato do PPS. O presidente da executiva nacional, Roberto Freire, havia dado um prazo de 48 horas para o postulante esclarecer o ocorrido e apresentar provas documentais de que estaria sendo vítima de armação como declarou, anteriormente, em reportagem publicada no Diário do Nordeste. Romeu Aldigueri, no entanto, não se manifestou no tempo estabelecido.

Na gravação veiculada em rádio e carros de som os dizeres “Companheiros e companheiras de Granja. Nunca na história deste País se fez tanto para melhorar a vida das pessoas. Aí em Granja, tem um candidato que tem todo o meu apoio. É o Romeu. No dia 5 de outubro, vote no Romeu”, foram divulgados por todo o município, suspensa, após a divulgação da fraude na Assembléia.

Ontem, em contato com a nossa reportagem, Romeu Algueri disse acreditar ter ocorrido um equivoco, posto que enviou, ontem (meio-dia), ao Diretório Estadual do partido a defesa apresentada ao juiz da 25ª Zona eleitoral, Evaldo Lopes Vieira, onde disse mostrar ter sido vítima de armação.

Defesa

Em sua defesa, o candidato disse que a rádio fica dentro da casa de seu adversário na eleição (o tio, Esmerino Arruda - PSDB), ´sou obrigado a entregar as gravações as 21 horas, quando serão usada apenas na manhã seguinte. Esta semana ele (Esmerino), deixou até de pôr programa meu no ar´. O postulante afirmou ainda, não ter enviado o esclarecimento com maior antecedência por não ter sido notificado da solicitação da executiva nacional, ´eu só soube ontem, aí passe logo os documentos´. O presidente do Diretório Estadual, Sérgio Braga, confirmou o envio da defesa, ´eu a recebi e, logo em seguida, a escaniei e enviei para executiva nacional´, disse.

Segundo nota oficial divulgada no site do PPS, o presidente da executiva nacional, Roberto Freire, solicitou à Comissão de Ética abertura de processo para esclarecer os fatos e o estabelecimento das medidas cabíveis ´para resguardar a disciplina partidária´, enfatiza a direção nacional.

NOTA DO PPS
Partido aciona a Comissão de Ética

A Comissão Executiva do Diretório Nacional do Partido Popular Socialista vem a público prestar os necessários esclarecimentos sobre o lamentável fato divulgado pela mídia nacional, nesta semana, envolvendo um candidato do PPS na disputa da prefeitura de Granja, no interior do Ceará.

Ao sabermos que nosso filiado, Romeu Aldigheri, foi denunciado como responsável por uma montagem de propaganda eleitoral, na qual era utilizada a voz de uma pessoa que imitava o presidente Lula, manifestando-lhe seu apoio como se fosse o seu candidato.

Solicitou-se, de imediato, informações e providências a esse respeito da nossa Comissão Estadual Provisória no Ceará. Foi dado, então, um prazo de 48 horas, para que o candidato esclarecesse efetivamente o que ocorrera ou estaria ocorrendo, e apresentasse provas documentais de que estaria sendo vítima de uma ação desonesta dos seus adversários – como ele alegava aos dirigentes estaduais.

Diante da ausência de qualquer explicação por parte do referido candidato, dentro do prazo para esclarecimentos preliminares, a Executiva Nacional sente-se compelida a solicitar à Comissão de Ética Nacional que abra processo para esclarecer os fatos e estabelecer as medidas cabíveis para resguardar a disciplina partidária. No entendimento dessa Executiva, se restar provado a veracidade dessas acusações, não haverá mais condição do Sr. Romeu Aldigheri permanecer entre nossos filiados, pois a tentativa de ludibriar os eleitores fere os mais elementares princípios que norteiam a atividade pública do Partido Popular Socialista.

Patrícia faz novas acusações à prefeita

A senadora Patrícia Saboya, candidata à Prefeitura de Fortaleza pelo PDT não poupou críticas a prefeita Luizianne Lins (PT) ontem, durante discurso dirigido à Juventude Socialista do PDT, na Praça do Ferreira. Na ocasião, a candidata lançou o programa do seu Governo para a juventude que tem como destaque a criação de uma secretaria e um fundo municipal de juventude.

Em seu discurso ela disse que tem caminhado em Fortaleza e tem percebido que esta não é a cidade que está sendo mostrada pela prefeita na televisão. Trata-se uma “Fortaleza virtual, Fortaleza das maquetes, que desrespeita o nosso povo. E é contra isso que eu quero lutar porque eu também fiquei iludida. Eu também pensei que Fortaleza nesses quatro anos ia mudar” realmente.

Disse também Patrícia Saboya que pensou que Fortaleza ia romper com o modelo de político que distribui a cidade como se fosse um “curral eleitoral”, botando as suas pessoas e seus amigos para fazer política para si, enquanto o povo fica prejudicado e não sabe a quem recorrer. Para ela Fortaleza está perdendo para outras capitais vizinhas como Natal, João Pessoa e Teresina pela falta de um governo que entenda os problemas das pessoas e respeite o cidadão.

Se dirigindo à prefeita de Fortaleza disse a senadora que Luizianne “pode ter a juventude mas a sua cabeça é antiga, ainda é daquelas de políticos que quando estão sem o poder acham tudo muito cruel, gente que persegue, gente que mente e gente que engana. Mas quando chega ao poder esquece dos seus princípios, esquece dos seus pronunciamentos, esquece que tocou no coração do povo e faz uma política que quer tampar a boca da gente”.

A candidata do PDT aproveitou a oportunidade para denunciar que a prefeita não permite que os candidatos a prefeito da cidade visitem o IJF e pune os médicos que a receberam naquele hospital, persegue médicos, enfermeiras e agentes de saúde que não fizerem o que está sendo mandado. Ela classificou a propaganda de Luizianne de “desonesta” e assegurou não ter medo de dizer porque constatou.

Roberto Cláudio destaca ações do Governo para setor primário

O deputado Roberto Cláudio (PHS) destacou, em pronunciamento feito na sessão desta quinta-feira (28/08), as ações do Governo do Estado voltadas ao setor primário. Segundo Roberto Cláudio, em razão dos investimentos já feitos até o momento e da boa quadra invernosa deste ano, houve um aumento de 23% na participação do setor primário no Produto Interno Bruno (PIB) cearense. O deputado citou matéria veiculada pelo jornal Diário do Nordeste, no último domingo, que fez um levantamento completo sobre a situação do agronegócio no Ceará, apontando os investimentos que estão em andamento e os principais entraves. Segundo ele, um dos pontos apontados como obstáculo foi a questão do custo da energia. “Em virtude da incapacidade do Estado de produzir ainda, o custo é elevado, mas com esses investimentos em energia eólica, solar e as termelétricas e com a perspectiva de termos auto-suficiência energética, esse custo deverá ser barateado”, defendeu. Outro ponto citado na matéria como problemático foi a questão das estradas. No entanto, segundo Roberto Cláudio, o Governo já anunciou a recuperação de mil quilômetros de estradas estaduais e a construção de outros mil novos quilômetros até 2010. “Isso vai garantir que o escoamento da produção seja mais ágil e evite as perdas”, afirmou. Na avaliação de Roberto Cláudio, a nova organização da agricultura familiar, a assistência técnica e o estímulo ao agronegócio oferecidos pelo Governo do Estado representaram ações importantes para reanimar o setor primário e fazer com que ele aumente cada vez mais sua participação no valor do PIB cearense.

Atualizada em 30/08/2008
TIME		PG	J	V	E	D	GP	GC	SG
1	Corinthians	48	22	14	6	2	47	15	32
2	Avaí	42	22	11	9	2	45	23	22
3	Vila Nova-GO	41	22	12	5	5	36	26	10
4	Santo André	40	22	11	7	4	41	22	19
5	Grêmio Barueri	36	22	11	3	8	35	36	-1
6	Ponte Preta	33	22	10	3	9	33	29	4
7	Ceará	33	22	9	6	7	37	30	7
8	Bragantino	33	22	9	6	7	26	26	0
9	Juventude	32	22	9	5	8	28	28	0
10	Bahia	32	22	8	8	6	30	35	-5
11	São Caetano	29	22	7	8	7	33	32	1
12	Gama	27	22	8	3	11	22	39	-17
13	ABC	27	22	6	9	7	28	30	-2
14	Fortaleza	23	22	6	5	11	35	36	-1
15	América-RN	23	22	6	5	11	24	32	-8
16	Paraná Clube	23	22	6	5	11	23	33	-10
17	Criciúma	23	22	6	5	11	18	28	-10
18	Marília	23	22	5	8	9	30	42	-12
19	Brasiliense-DF	20	22	5	5	12	26	37	-11
20	CRB	15	22	4	3	15	25	43	-18
PG - pontos ganhos; J - jogos; V - vitórias; E - empates; D - derrotas; GP - gols pró; GC - gols contra; SG - saldo de gols

Zona de ascensão à Série A

Zona de rebaixamento à Série C

ÚLTIMOS RESULTADOS

22ª RODADA
29/08 (sexta)
HORA	JOGO				ESTÁDIO	RELATO
20h30	CRB	1 x 2		Vila Nova-GO	Rei Pelé
20h30	São Caetano	0 x 0		Criciúma
20h30	América-RN	3 x 4		Brasiliense-DF	Machadão
20h30	Bahia	1 x 4		Santo André	Jóia da Princesa
30/08 (sábado)
HORA	JOGO				ESTÁDIO	RELATO
16h	Gama	2 x 0		Fortaleza	Mané Garrincha
16h	Corinthians	4 x 0		ABC	Pacaembu
16h	Juventude	2 x 3		Bragantino	Alfredo Jaconi
16h	Ceará	2 x 0		Ponte Preta	Castelão
16h	Paraná Clube	1 x 0		Marília	Durival Britto e Silva
20h30	Avaí	3 x 0		Grêmio Barueri	Ressacada

Sócios do Palmeiras aprovam construção de Arena

Depois de muita disputa de bastidores e brigas entre situação e oposição, a atual diretoria do Palmeiras conseguiu aprovar um dos principais projetos desse atual mandato. Em eleição acontecida na sede do clube neste sábado, foi aprovada a construção da Arena multiuso no local onde atualmente fica o estádio Palestra Itália.

Em votação, sócios do Palmeiras aprovaram a construção de Arena e concessão do local

Duas votações foram feitas nesse dia. Na primeira, foi aprovada a alteração do atual estatuto, liberando a construção do novo estádio palmeirense. A segunda era a mais polêmica, onde era questionada a proposta de concessão do local por 30 anos para a empresa responsável pela construção da moderna arena.

Como já era previsto, ambas as propostas foram aprovadas com ampla maioria dos sócios. "Mesmo com muito frio, os palmeirenses vieram até aqui para dar o seu 'sim' para o nosso clube virar uma potência no futebol. Teremos uma Arena multiuso em um ponto privilegiado da cidade", afirmou o presidente do Palmeiras, Affonso Della Monica, em entrevista à 'Rádio Globo'.

Na votação para a mudança do estatuto, dos 2056 sócios que votaram nessa parte do pleito, apenas 362 foram contra a proposta apresentada, ou seja, cerca de 85% dos votantes aceitaram o projeto. Já na parte sobre a cessão do novo Palestra Itália, 1958 foram favoráveis, enquanto apenas 461 sócios discordaram da idéia.

O atual mandatário também minimizou os atritos com a oposição, que discordava principalmente com a cessão do local por tanto tempo para a empreiteira que fará a obra. "Mostramos com essa votação que a situação está certa, que o clube está no caminho certo, mas isso será bom para os dois lados", completou.

Depois dessa votação, as obras no local já começam nesta segunda-feira, inicialmente pela parte social. A WTorre, empreiteira que vai comandar a obra e a nova arena, deve investir cerca de R$ 300 milhões na obra, sendo R$ 250 mi para a construção da Arena e o restante no social do clube.

Tin reclama de "picuinha"; para MP, campanha na Câmara é ilegal

O presidente da Câmara Municipal avaliou como "picuinha" a reportagem do O POVO de ontem, que mostrou uso eleitoral dos gabinetes de vereadores na sede do Legislativo

Cartazes que foram arracandados do gabinete de Márcio Lopes (Foto: Evilázio Bezerra)
O presidente da Câmara Municipal, Tin Gomes (PHS), chamou de "picuinha" a reportagem publicada no O POVO de ontem, que divulgou como a estrutura dos Legislativos vem sendo utilizada em benefício da campanha dos vereadores no período eleitoral. Durante o seu pronunciamento, Tin afirmou que o cadastro de eleitores faz parte do cotidiano da Casa e que a propaganda eleitoral nos gabinetes não está proibida, em resposta à matéria. "Se essa preocupação (da imprensa) fosse nos quatro anos eu até batia palma. Por que agora, no ano de eleição, estão fechando o cerco?", questionou.

O presidente da Câmara comentou ainda que, se a reportagem tivesse feito essa averiguação um ano antes, encontraria a Câmara na mesma situação. "Nosso trabalho é com o povo e com certeza nós fazemos cadastro", declarou. Tin chegou a sugerir que a única forma de impedir a entrada de eleitores no Legislativo é fechando as portas. "Se os vereadores quiserem, a gente fecha a Casa hoje (ontem) e vamos para as ruas. Botamos recesso branco em setembro e vamos nos igualar aos demais candidatos".

O presidente também comentou a presença de cartazes e adesivos de campanha nas dependências do Poder. Na última quarta-feira, O POVO verificou a existência de cartazes e adesivos de campanha na porta de 11 dos 41 gabinetes da Câmara. Ainda na quarta-feira, um desses parlamentares, Márcio Lopes (PDT), ao ser informado de que a reportagem havia reparado em dois cartazes na porta de seu gabinete, deixou rapidamente o plenário e arrancou o material de campanha. "Por precaução, é melhor retirar", afirmou Márcio.

"A lei, a não ser que mude, dá condição ao presidente da Casa para que ele permita ou não afixar ou distribuir material de campanha em seus gabinetes. Fui questionado e assumi que não há nenhuma proibição", disse Tin.

Por ser uma instância essencialmente política, a Câmara Municipal recebe tratamento diferente do de outros órgãos públicos. A legislação eleitoral realmente permite a veiculação de propaganda nas dependências do Poder Legislativo, mas ela está condicionada a uma resolução da mesa diretora, e não a uma decisão do presidente da Câmara. É que diz a Lei 9.504/97 em seu parágrafo terceiro do artigo 37.

De acordo com o vereador Elpídio Nogueira (PSB), 2º vice-presidente da Câmara, a mesa diretora em nenhum momento se reuniu para deliberar sobre a permissão ou não de propaganda eleitoral no interior do Legislativo. "Eu não participei de nenhuma reunião para discutir isso", garantiu. Sendo assim, os cartazes e adesivos colados nas portas e no interior dos gabinetes estão irregulares. É o que avalia Emmanuel Roberto Girão Pinto, coordenador do Centro de Apoio Eleitoral do Ministério Público Estadual. "É preciso um ato normativo da mesa diretora autorizando a propaganda. Caso contrário, está caracterizado crime eleitoral", explicou Emmanuel.

Cadastramento
Emmanuel Roberto também comentou outros fatos, apontados pelo O POVO de ontem, que têm ocorrido dentro da Câmara Municipal - vereadores que utilizam seus gabinetes para fazer cadastro de eleitores e articulações de campanha através dos telefones da Câmara. O promotor foi categórico ao afirmar que a conduta é totalmente vedada e que pode acarretar cassação do registro de candidatura e do diploma do vereador. "Isso é gravíssimo. Cabe ao Ministério Público Eleitoral e aos outros partidos que se sentirem prejudicados entrar com uma representação". Ontem à noite, Emmanuel tinha reunião marcada com a promotora Ednéa Magalhães para estudar a possibilidade de entrar com ação na Justiça Eleitoral.

Fecop com novo foco

Programas de transferência de renda terão menor porcentagem da arrecadação, caindo de cerca de 70% do Fecop para cerca de 22%

Criado na gestão passada do Governo do Estado, o Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Estado do Ceará (Fecop) tende a mudar seu foco de atuação dos programas de transferência de renda para programas "estruturantes" da administração. O líder do Governo na Assembléia, Nelson Martins (PT), justifica que já existem vários programas de transferência de renda no Estado, promovidos principalmente pelo Governo Federal, como o Bolsa Família.

Conforme Nelson, de 60% a 70% eram destinados à transferência direta de renda. "Está prevista para 2008 arrecadação de R$ 210 milhões, com R$ 45 milhões (22%) para transferência de renda e R$ 165 milhões (78%) para programas estruturantes", explicou. Entre os programas, ele cita que R$ 10 milhões foram destinados a investimento em habitação no Interior.

O relatório de desempenho do Fecop no primeiro semestre de 2008, entregue ontem à Assembléia, demonstra aumento na arrecadação para o fundo - no mesmo período de 2007, foram R$ 91,5 milhões. Os projetos são direcionados a pessoas com até três salários mínimos.

Eleição aumenta venda de dentaduras

Candidatos continuam usando a velha prática de trocar próteses dentárias por votos. Em alguns casos, lojas do ramo aumentam suas vendas em cerca de 40%

Trocar dentadura por voto é coisa do passado? De jeito nenhum. Ainda hoje, é possível perceber aquecimento no mercado de próteses dentárias. Ou seja, candidatos continuam com a antiga prática de trocar dentaduras por votos. "No mês de agosto o percentual foi pouco, mas geralmente no mês de setembro aumenta uns 30% a 40%", revelou a gerente de uma loja que vende dentaduras para a Capital e para o Interior. Das cinco lojas na cidade que vendem próteses ou materiais para produzi-las, quatro apontaram crescimento nas vendas. É assim em todo ano de eleição.

O artigo 41-A da Lei 9.504 proíbe candidato de "doar, oferecer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza". Comerciantes do setor contam que, por conta da lei, a procura diminuiu. Mas ela permanece. No caso das dentaduras, algumas lojas continuam faturando porque candidatos continuam a praticar o crime eleitoral de oferecer dentaduras em troca de votos.

"Não são os candidatos quem vêm aqui, são as pessoas que precisam, mas eles (candidatos) devem dar alguma coisa", afirmou a representante de uma outra loja de próteses, que contou ter suas vendas incrementadas em 10% no período eleitoral - independentemente de o pleito ser municipal, estadual ou federal.

Em uma outra loja do ramo, que, em vez de vender a dentadura, comercializa apenas a matéria-prima, como resina, por exemplo, "as vendas aumentaram alguma coisa", respondeu a proprietária, sem responder qual o percentual incrementado. Economizando as palavras, disse ser normal o aquecimento nas vendas nessa época.

Nem todas as lojas desse segmento, porém, têm a mesma perspectiva. A representante de uma delas contou que, por não aceitar cheques de políticos, suas vendas não tiveram aumento. "Só cartão e dinheiro". "O pessoal fazia dentadura a torto e à direita, mas nessa última (eleição) zero. Na penúltima (campanha), zero também", contou.

"Na semana passada, veio só um aqui para saber se fazia, mas a gente não faz não, porque trabalhamos só para clínicas", contou um dono de laboratório de prótese. Dias depois, outro candidato ligou para saber se ele fazia dentaduras em grande quantidade. "Era um deputado que ia pagar. Não procurei nem saber quem era", comentou.

Outro dono de laboratório de prótese contou que não foi muito procurado desta vez. "A lei agora está proibindo dar qualquer tipo de agrado", disse. Em 2004 foi melhor: seus serviços aumentaram entre 30% a 40%. "Os candidatos não chegavam aqui, os clientes vinham através dos cabos eleitorais", contou a respeito da estratégia deles.


O QUE DIZ A LEI

"Constitui captação de sufrágio, vedada por esta lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinqüenta mil Ufir, e cassação do registro ou do diploma, observado o procedimento previsto no art. 22 da Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990".

Vereador denúncia uso da máquina

O vereador José Carlos, o Cacá, disse que servidores terceirizados da Prefeitura de Fortaleza estariam sendo obrigados a se filiar ao partido da prefeita

A reportagem publicada ontem pelo O POVO provocou a reação de um outro vereador: José Carlos (PPS), conhecido como Cacá. Ele fez um apelo para que a imprensa visitasse - além dos gabinetes dos vereadores - as secretarias executivas regionais (SERs) e o gabinete da prefeita Luizianne Lins (PT). Exaltado, o vereador apresentou uma série de denúncias contra a Prefeitura, que vão desde o aumento do número de cadastros no programa Bolsa Família até pressão para que servidores terceirizados da SER V se filiassem ao Partido dos Trabalhadores (PT). José Carlos chegou a apresentar uma ficha de filiação de um dos servidores, que teria sido coagido por um militante petista. "Os terceirizados trabalham muito bem, são necessários, mas desde que não sejam obrigados a fazer bandeiraço para alguns secretários", criticou.

O vereador Salmito Filho (PT) pediu uma cópia do documento para ser levado à executiva do partido. Segundo ele, seria possível descobrir, a partir da numeração da ficha, quem teria sido a pessoa que abordou o funcionário. "Se essa crítica tiver fundamento, temos de tomar providências com muita seriedade. A imagem do PT não pode ser manchada", afirmou o parlamentar. José Carlos negou o pedido, temendo que o funcionário possa ser prejudicado. "Eu sugiro que o senhor procure averiguar dentro do partido, das secretarias. Saberá quem são as pessoas com muita facilidade".

Alfredo Pessoa, secretário da Administração da Prefeitura, negou qualquer prática de filiação partidária envolvendo servidores terceirizados. De acordo com o secretário, foi criada uma Ouvidoria no Município para evitar o uso da máquina pública durante o período eleitoral. "Se o vereador Cacá insiste nessa tese, que ele apresente as provas para que nós possamos investigar", sugeriu. Alfredo informou ainda que alguns órgãos municipais já foram visitados pela Justiça Eleitoral, e que nenhuma irregularidade foi constatada. "Há um cunho político na fala do vereador Cacá. Não admitiremos esse tipo de queimação", acrescentou.

Bolsa Família
O secretário também comentou acusação de que o programa Bolsa Família estaria sendo explorado para fins eleitorais. Na sessão de ontem da Câmara, o vereador José Carlos afirmou que está acontecendo uma "selvageria" no cadastro do programa federal. Pessoas estariam, inclusive, dirigindo-se às residências de pessoas carentes para oferecer o benefício. Alfredo explica que o cadastro de pessoas no programa Bolsa Família só pode ser feitos em um dos nove postos espalhados pela cidade. Disse ainda que Fortaleza já atingiu o teto máximo de beneficiados. "Com a descentralização no atendimento, aumentamos de 99 mil, no fim da gestão do doutor Juraci Magalhães, para 149 mil neste ano", informou.

Postura de Ciro causa incômodo no PSB

O presidente PSB em Fortaleza, Rogério Pinheiro, já cogita entrar com processo no conselho de ética do partido contra o deputado federal Ciro Gomes (PSB)

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29/08/2008 00:08

As críticas do deputado federal Ciro Gomes (PSB) à prefeita e candidata à reeleição, Luizianne Lins (PT), têm ocasionado um mal-estar dentro do PSB em Fortaleza. A executiva municipal do PSB já estuda a possibilidade de entrar com um processo no conselho de ética do partido contra seu mais ilustre representante no Estado.

O presidente municipal do PSB, vereador Rogério Pinheiro (PSB), no plenário da Câmara Municipal, reclamou da postura do correligionário. "Foram colocações muito agressivas (de Ciro contra Luizianne), de cunho extremamente pessoal, que não condiz com a postura de um deputado federal", disse Rogério.

Ciro apóia a ex-mulher, candidata pelo PDT, Patrícia Saboya, apesar da orientação do PSB em apoiar Luizianne. "Estamos discutindo isso internamente. Obviamente que teremos de estender essa discussão a outras instâncias partidárias, estadual e nacional, já que se trata de um deputado federal que tem projeção nacional", afirmou o presidente municipal do PSB, em entrevista após o discurso.

Rogério chegou a cogitar a saída de Ciro do partido, queixando-se da "forma agressiva" como as declarações do deputado vieram a público, mas, em seguida, amenizou suas declarações e disse que não é contra a emissão de opiniões contrárias. "Essa decisão (de sair do PSB) pode partir dele próprio (Ciro) e pode partir do partido", cogitou.

Ciro não tem poupado nem a administração nem a figura política de Luizianne, depois que vestiu a camisa da campanha de Patrícia. A decisão da Justiça Eleitoral, que atendeu pedido da coligação da atual prefeita e proibiu a exibição de imagens no programa de Patrícia ao lado do presidente Lula (PT), do governador Cid Gomes (PSB) e do próprio Ciro geraram indignação do parlamentar.

No último ataque, o deputado utilizou o blog do filho, Ciro Saboya Ferreira Gomes, na internet, para dizer que considerou a decisão de "censura" e classificar a gestão petista em Fortaleza de "fuleragem", além de chamar a prefeita de Fortaleza de "coronel de saias". A declaração foi o estopim para o "mal-estar", que já vinha surgindo nos bastidores do PSB.

O vereador acrescenta que foi por meio da legenda que Ciro foi eleito, mas não o vê como militante partidário, uma vez que não participa das discussões da sigla. "Entretanto, formalmente ele é filiado ao partido e ao partido ele deve respeito ao seu estatuto", defendeu Rogério.

Para o presidente municipal do PSB, Ciro é um "político que possui a característica das ações individuais", de não compartilhar as deliberações dos partidos aos quais pertenceu. Rogério lembra do momento da entrada do grupo cirista no PSB e disse ter defendido sempre a acomodação da postura de Ciro ao partido e não o contrário. "A entrada dele foi polêmica dentro do partido e uma das razões era exatamente esse comportamento dele, de não ter uma vida politicamente coletiva", atacou o dirigente do PSB municipal.

O grupo ligado a Ciro Gomes, incluindo o governador Cid Gomes (PSB), saiu do PPS e entrou no PSB em agosto de 2005. Segundo Rogério, na ocasião, o partido, em âmbito nacional, entendeu que seria oportuna a entrada do grupo para que pudesse ultrapassar a cláusula de barreira, em que era necessário obter 5% dos votos para deputado federal em todo o País, e um mínimo de 2% em pelo menos nove estados.

Presidente do PSB fala em expulsar Ciro

O presidente do diretório municipal do PSB, vereador Rogério Pinheiro, criticou ontem, na Câmara de Fortaleza, a postura do deputado federal, Ciro Gomes (PSB), como opositor da prefeita Luizianne Lins (PT). De acordo com o parlamentar, existe um ´mal-estar´, razão pela qual está sendo estudado um procedimento no Conselho de Ética da agremiação com a perspectiva de que Ciro seja desligado do partido.

Pinheiro considera a atitude do deputado como ´infidelidade partidária´. Segundo ele, a postura do parlamentar não é a mesma da sigla, ´embora ele não fale em nome do partido, mas ele faz parte do PSB, e isso acaba respingando nos demais partidários. Por isso mesmo, estamos estudando internamente, um processo junto ao nosso Conselho de Ética, para um possível desligamento dele. Ainda não existe nada certo, até porque queremos estender essa discussão para todas as instâncias da legenda´, disse.

Para o vereador, desde que o deputado se filiou ao partido, sua posição ´nunca´ foi de um militante partidário. ´O Ciro tem como característica, a ação individual, não sabe compartilhar em nível de coletividade. Formalmente, ele é filiado ao partido, mas na prática política, não. Ele nem sequer sabe onde fica a sede do PSB´.

Rogério Pinheiro disse ainda que a entrada do ex-governador no PSB foi ´bastante polêmica´. E acrescentou em seu pronunciamento que a decisão de um possível desligamento de Ciro Gomes da agremiação ´apenas será resolvido depois das eleições. Normalmente, o processo de retirada de algum filiado não é feito em período eleitoral, porque podem haver outros casos. Ao finalizar a eleição é que o partido avalia a postura de todos os filiados, até para evitar uma pulverização de processos´, destacou ele.

Pedida a relação dos parentes

Os deputados estaduais que pediram as nomeações dos familiares terão que indicar os nomes dos substitutos

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Domingos Filho, disse ontem que já começou a oficiar os gabinetes dos deputados para formalizarem o pedido de exoneração de funcionários que tenham ligações familiares com parlamentares. A decisão é para obedecer a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que vetou o nepotismo nas três esferas de Poder no Brasil. O presidente disse esperar que ainda esta semana, todos os gabinetes sejam oficialmente comunicados da necessidade de exoneração dos parentes.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT), já havia tomado tal medida para que os deputados federais enviassem à presidência, uma lista contendo os nomes dos parentes que estavam exercendo cargos no Legislativo.

O presidente da Assembléia do Ceará destacou que para isto não haverá maiores problemas, em razão de a Assembléia já ter elaborado uma lista, anteriormente, a pedido do Ministério Público Federal. ´Antes mesmo dessa decisão nós respondemos a um pedido do Ministério Público. A partir deste momento, após a decisão do STF, nós estamos reiterando aos parlamentares aquilo que já havíamos feito em outra oportunidade´, assegurou.

Conscientes

A comunicação que está enviando aos gabinetes dos parlamentares, segundo detalhou, é mais no sentido de formalização, pois, na avaliação dele, todos os parlamentares devem ser conscientes de que a decisão do Supremo precisa ser cumprida. ´Nós estamos comunicando, mas as indicações dos gabinetes são de responsabilidade dos deputados, então cada um é que deve se manifestar sobre suas indicações´.

Domingos Filho destacou também que tomou conhecimento da matéria de autoria do deputado Heitor Férrer (PDT) que visava acabar com o nepotismo na Assembléia, mas disse que conversou com o deputado autor da proposta e informou que a Mesa Diretora já estava tomando as providências neste sentido. Ele se referia a um projeto de Resolução que o deputado pedetista apresentou ainda em fevereiro de 2007, no início da atual legislatura, mas que passou esse tempo engavetado. A intenção de Heitor era levar novamente para a pauta das discussões do legislativo estadual, a questão, mas, segundo o presidente, isso não será necessário.

Sobre a decisão em si, Domingos Filho disse acreditar que, da forma como foi tomada, é benéfica à sociedade brasileira. ´Não podemos prejudicar parentes que têm competência comprovada, que são estáveis no serviço público e até alguns concursados, de almejar a um cargo mais alto apenas por serem parentes de políticos. Se assim fosse, ao invés de tolher o abuso, se iria abusar´, argumentou, citando o exemplo do deputado estadual Ivo Gomes, Chefe de Gabinete do governador Cid Gomes, seu irmão: ´o Ivo é deputado eleito, é procurador do município concursado, tem qualificação profissional e, portanto, foi convocado para ser secretário por ser qualificado. Então a decisão (do STF) foi sábia por resguardar esses casos´, reiterou.

Petista reclama do número de candidatos

Artur Bruno, disse ontem na AL que tem candidato a prefeito que não se elegeria nem a ´sindico´ (Foto: José Leomar)

Cláusula de barreira é uma das propostas defendidas pelo Governo para a reforma política em discussão

“Há ilustres desconhecidos nesta campanha que não se elegeriam nem para síndicos de prédios”, disse o deputado Artur Bruno (PT), referindo-se ao número de candidatos a prefeito de Fortaleza. O deputado estava falando, na Assembléia, em defesa das propostas do Governo Lula para a reforma política.

Segundo Bruno, o projeto que “já vem tardiamente” aborda seis pontos: financiamento público de campanha, voto em listas partidárias fechadas, fim das coligações partidárias para eleições proporcionais, fidelidade partidária, cláusula de barreira e meios para evitar candidaturas sujas.

No caso da cláusula de barreira, o Governo que limitar um número mínimo de 10 deputados federais para a legenda ter direito a lideranças no Legislativo, além de recursos do fundo partidário e tempo de propaganda eleitoral tanto no rádio quanto na televisão. Para o petista, esse é um dos pontos que vai gerar muito debate, mas argumenta que o que existe hoje são partidos pequenos lançando pessoas desconhecidas e criando lideranças que na prática não existem e que só aparecem para ganhar projeção. “É preciso dar um limite. Isso enfraquece os partidos políticos”.

Outra discussão “fundamental”, segundo o petista é sobre o financiamento das campanhas eleitorais. “E aqui não cabe nenhuma hipocrisia. Aqueles que detêm o poder econômico participam de campanhas eleitorais, mas no Brasil é excessivo tem que ter limite”, afirma.

Tucano admite perder espaço

Deputados tucanos, reunidos no plenário da Assembléia Legislativa, na última quarta-feira (Foto: José Leomar)

Hoje, o número de Prefeituras controladas por tucanos no Ceará está bem menor

O presidente regional do PSDB, Carlos Matos, confessou ontem, em entrevista, que será ´muito difícil´ o partido conseguir manter o número de Prefeituras (63) que administra hoje no Ceará. Apesar de ser o partido que apresenta o maior número de candidatos próprios no Ceará, Matos admite que se fizer 50 prefeitos, número que já considera ´alto´, ele já estará satisfeito.

Tal número previsto pelo presidente regional tucano demonstra o processo de queda da hegemonia do PSDB no Estado do Ceará. Ao final da eleição municipal de 2000, o partido teve 83 prefeitos eleitos, afora mais 36, que foram eleitos pelo extinto PSD, mas cujos candidatos tinham fortes vínculos com os tucanos, em uma espécie de legenda alternativa. Naquela oportunidade, o PPS, que abrigava o grupo político do deputado federal Ciro Gomes e do governador Cid Gomes, obteve o terceiro lugar com 17 Prefeituras.

Na última eleição, em 2004, o número de prefeitos do PSDB caiu para 70, desta feita seguido pelo PPS, que saltou para 38 prefeitos, fazendo mais do que dobro da eleição anterior. Atualmente, mesmo antes da eleição, o tucanato ainda perdeu mais sete postos nos executivos municipais, estando com 63 Prefeituras atualmente.

Fortalecidos

´Toda campanha eleitoral é difícil. Ainda mais essa que será a primeira vez que não teremos o Governo do Estado. Nas demais campanhas, o governador era do PSDB e isso dava um respaldo aos nossos candidatos´, lembrou o presidente. Para apoiar os candidatos e também tomar conhecimento especificamente de cada localidade, Carlos Matos informou que irá começar a visitar esses 93 municípios nos quais o partido terá candidato na cabeça de chapa. ´Eu farei todo o esforço possível para que viabilizemos o maior número possível de candidaturas, no intuito de que possamos sair fortalecidos destas eleições. Mas não esquecendo que é uma campanha difícil´, reiterou.

Com relação a participação do PSDB na campanha da candidata Patrícia Saboya, Matos destacou que está animado com a postura que a candidata vem tendo, mas destacou que não está participando com ´muita assiduidade´, do comitê de campanha. Questionado sobre a participação do senador Tasso Jereissati na campanha de Patrícia, ele foi claro: ´o senador colocou o nome dele a disposição para que venha a participar no momento em que a organização achar correto. Em uma campanha você tem que ter estratégia. No momento certo, acredito que o senador irá aparecer com mais freqüência´, disse o tucano.

Carlos Matos comentou também sobre a escassez de recursos que a candidata disse estar experimentando, quando foi abordada sobre seus financiadores. ´É uma campanha difícil, com poucos recursos, tendo em vista que outras candidaturas fortes têm uma estrutura bem mais desenvolvidas e com mais recursos´, opinou.

Suspeito preso diz ter cometido mais de 50 estupros em SP, Minas e Rio

A Polícia Civil de Guarulhos (Grande São Paulo) vai investigar outros homicídios supostamente cometidos por Leandro Basílio Rodrigues, 19, preso nesta quarta-feira sob suspeita de estuprar e matar duas mulheres em menos de 24 horas. À Polícia Militar, o rapaz confessou ter estuprado ao menos 50 mulheres em Guarulhos, São Paulo, Minas Gerais e Rio. O caso também é investigado pela Delegacia de Homicídios do município.

De acordo com a PM, três policiais prenderam Rodrigues na madrugada de hoje no bairro Bom Clima. Eles estavam com uma foto de um suspeito de estupro e homicídio. Rodrigues foi abordado e os policiais constataram se tratar do homem que aparecia na fotografia.

Ao ser preso, segundo a PM, ele confessou o estupro e o assassinato de Aline Sena da Rocha na terça-feira (26).

A caminho da DDM (Delegacia de Defesa da Mulher), Rodrigues teria confessado aos policiais os outros cerca de 50 crimes, além do estupro e morte de Gisele Cabral de Souza, 25, uma hora antes de sua prisão, no pátio de um estádio, localizado na avenida João Bernardo de Medeiros. O homicídio ainda era desconhecido da polícia. Rodrigues apontou a localização do corpo.

De acordo com a SSP (Secretaria da Segurança Pública), na delegacia o suspeito confessou um estupro no dia 20 deste mês. Rodrigues ainda disse à DDM que estava em companhia de Gisele usando crack e, sem saber explicar o motivo, decidiu estrangulá-la. Ele ainda afirmou que a morte de Aline ocorreu da mesma forma.

No bolso de Rodrigues, segundo a SSP, foram encontrados um pedaço de papel alumínio e um tubo, aparentemente para o uso de crack. Outro objeto semelhante foi encontrado no chão, próximo ao corpo de Gisele. Os objetos foram encaminhados para perícia e o corpo da mulher para o IML (Instituto Médico Legal).

Segundo a SSP, o suspeito foi preso em flagrante por homicídio simples. Não foi localizado o advogado de Rodrigues.

Senado aprova MP que reajusta salários de 1,4 milhão de servidores federais

O Senado aprovou nesta quarta-feira a medida provisória que reajusta os salários de 1,4 milhão de servidores da administração pública federal, entre civis, militares, aposentados e pensionistas. Como o texto já foi aprovado pela Câmara, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No total, servidores de 17 carreiras serão beneficiados com o reajuste. Os aumentos serão progressivos, com reajustes anuais até 2010 ou 2011, de acordo com cada setor beneficiado com a medida.

O reajuste vai ser repassado a cerca de 800 mil servidores civis e 600 mil militares, com o impacto de R$ 7,5 bilhões nos cofres públicos somente este ano. Entre os servidores que vão ser beneficiados pela medida, estão docentes de universidades federais, servidores administrativos das universidades federais, servidores do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), do Hospital das Forças Armadas e de ministérios.

Em junho, o Congresso já havia aprovado projeto de lei que abria crédito suplementar no valor de R$ 7,5 bilhões para viabilizar os reajustes. O Orçamento da União para este ano prevê R$ 3,4 bilhões para o aumento salarial do funcionalismo, enquanto somente o reajuste dos militares vai custar aos cofres públicos cerca de R$ 4,2 bilhões.

Com o aporte suplementar extraordinário, o governo vai cumprir o compromisso firmado com os servidores para o pagamento do reajuste.

Em relação aos militares, o aumento salarial médio será de 47,19%. O reajuste será retroativo a janeiro de 2008 e será pago escalonadamente até julho de 2010. Já os 800 mil servidores civis beneficiados receberão reajustes que variam de 9% a 105%, de acordo com cada categoria.

Nova MP

Apesar do extenso número de servidores contemplados com a medida, várias categorias acabaram não incluídas --como 4.000 servidores da Funasa (Fundação Nacional da Saúde) que reivindicam o direito de receberem indenizações pelo trabalho no combate a endemias. Por esse motivo, o governo decidiu encaminhar até sexta-feira ao Congresso uma nova MP que reajusta os salários de outras 54 categorias do funcionalismo.

O novo reajuste vai atingir pelo menos 350 mil servidores públicos federais. Apesar de reconhecer o excesso de MPs editadas pelo Executivo, o ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) disse hoje que no caso do funcionalismo é necessário que o reajuste entre em vigor na data da sua publicação --o que é prerrogativa das MPs.

"Pela manifestação do presidente [da Câmara] Arlindo Chinaglia, não há problema na forma [de MP] porque há 54 categorias do funcionalismo nesse reajuste. Vamos encaminhar até sexta-feira. Cada vez que houver a necessidade de mandar medidas provisórias, vamos conversar com a Câmara. Precisamos fazer esse repasse [aos servidores]", afirmou Múcio.

Mesmo com a pressão do Congresso contrária à edição de medidas provisórias, o governo acredita que os parlamentares terão disposição em votar o texto uma vez que contempla carreiras que reivindicam aumento salarial. A MP deve finalizar as rodadas de aumentos salariais iniciadas em maio pelo governo.