Juízes discutem ações contra a propaganda

Luiz Márcio, juiz eleitoral no Rio de Janeiro, dá palestra para juízes cearenses que presidem as eleições municipais no Interior do Estado (Foto: José Leomar)

A Justiça Eleitoral, preocupada com o encaminhamento da campanha, está reunindo juízes para debater ações

Para o juiz de Direito coordenador da propaganda eleitoral e suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Luiz Márcio Victor Alves Pereira, a eleição municipal é, “sem dúvida alguma”, a que causa maior preocupação aos TREs e ao Tribunal Superior Eleitoral, por conta de ser uma eleição onde os ânimos são “mais acirrados”.

A declaração do juiz ocorreu durante a abertura do encontro da Corregedoria Eleitoral com os juízes eleitorais do Ceará. Ele ministrou a palestra “Combate à propaganda irregular - exercício do poder de polícia”. O evento aconteceu na manhã de ontem, na Escola Superior da Magistratura (ESMEC).

Segundo o palestrante, são nas disputas municipais que as pessoas abordam os interesses mais próximos da população e, por isso, “é sempre uma eleição mais difícil”. Por este motivo, Luiz Márcio Pereira, ressaltou a importância dessas reuniões, onde os Tribunais têm discutido com os juízes situações corriqueiras da propaganda ou do dia a dia das Zonas Eleitorais.

A intenção é ter uma idéia do que os juízes estão fazendo nos municípios, para que haja uma possível padronização dos procedimentos. As dúvidas mais comuns observadas por Luiz Márcio Pereira foram em relação às propagandas em carros de som, na Internet e a apropriação da imagem de políticos de dimensão nacional, como o presidente Lula, por candidatos filiados a outros partidos na campanha.

A atuação da Justiça Eleitoral com o poder de polícia, ou seja, na repressão às ilegalidades, foi um dos temas comentados, por demandar um limite, onde o juiz tem que avaliar qual o momento certo para agir e não extrapolar seu poder, nem vir a ter uma determinação desmoralizada. “Isso é algo que gera muita dúvida para todos nós”, confessa o magistrado convidado.

Conforme reiterou o juiz Luiz Márcio, o TRE do Rio de Janeiro trabalha pela não permissão da boca-de-urna e que ela seja reprimida. “Ela traz uma desigualdade, por haver o abuso do poder econômico. Não pode haver um candidato fazendo propaganda num dia em que os demais não estão”.

O juiz admite ser este um trabalho “muito difícil”, em razão de vivermos num País “miserável, infelizmente”, disse, ao completar que pessoas aceitam “míseros” dez reais pelo voto por conta da necessidade.