Dedé Teixeira ainda depende do TRE

Dedé Teixeira teve contas desaprovadas pela Câmara Municipal, em caráter definitivo (Foto: Silvana Tarelho)

Um recurso contra o registro de Dedé fez o juiz reconsiderar sua decisão anterior

O deputado estadual e candidato a prefeito do município de Icapuí, Dedé Teixeira (PT), teve o seu pedido de registro de candidatura indeferido pelo juiz da 8ª Zona eleitoral, Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior, após ter sido considerado apto para a disputa. O indeferimento se deu em razão de recurso contra o registro interposto por Raimundo Lacerda Filho. A alegação, aceita pelo magistrado, é de que Dedé Teixeira teve contas da sua administração como prefeito de Icapuí desaprovadas, de modo definitivo, pela Câmara Municipal. O candidato já recorreu da decisão ao TRE.

Dedé Teixeira recorreu ao Judiciciário para desconstitutir a decisão da Câmara. Conseguiu uma medida liminar suspendeu os efeitos da desaprovação das suas contas, só que a medida judicial só foi prolatada no dia 28 de julho deste ano, ´portanto, posterior a data do pedido do registro de candidatura, dia 05 de julho de 2008´, diz o relatório feito pelo juiz no processo que inviabilizou o candidatura de Dedé Teixeira, até a manifestação do Tribunal Regional Eleitoral, onde a a impugnação do registro de candidatura de Teixeira será examinado em gráu de recurso, já oficializado.

Inelegíveis

A decisão do juiz Deusdeth está amparada pelo artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 64, de 1990, que diz, ´ são inelegíveis para qualquer cargo, os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se a questão houver sido ou estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos cinco anos seguintes´. Dessa forma, como o Poder Legislativo rejeitou as contas apresentadas por Dedé Teixeira, ´é razoável que no mínimo durante certo período de tempo seja-lhe tolhida a possibilidade de obter novos cargos públicos eletivos. Essa é a razão de ser dessa causa de inelegibilidade´.

Recurso

Dedé Teixeira, na última sexta-feira não atendeu as ligações feitas para o seu celular. A informação sobre o recurso contra a decisão da impugnação foi confirmada pelo cartório eleitoral da Zona a que está ligado o município de Icapuí, localizado em Aracati. O processo, contudo, ainda não havia chegado ao Tribunal Regional Eleitoral, onde será julgado e de onde poderá sair para o Tribunal Superior Eleitoral, por provocação de qualquer das partes.

A ação foi patrocinada pelo advogado e candidato a vereador do Município, Raimundo Lacerda Filho (PSDB). O advogado comunicou que o principal objeto da ação contra a candidatura de Dedé não foi apenas as 44 irregularidades identificadas na administração do petista, no período de 2001 a 2004, mas, principalmente, o ´rombo´ financeiro e administrativo que ele deixou na Prefeitura, impedindo que o atual prefeito, Edilson da Silva (PSDB), exercesse seu cargo, proporcionando mais investimentos para a população de Icapuí. O juiz na sua decisão de indeferimento do registro de Dedé Teixeira, elenca algumas irregularidades apontadas na decisão da Câmara Municipal do município de Icapuí.