Cartazes que foram arracandados do gabinete de Márcio Lopes (Foto: Evilázio Bezerra)
O presidente da Câmara Municipal, Tin Gomes (PHS), chamou de "picuinha" a reportagem publicada no O POVO de ontem, que divulgou como a estrutura dos Legislativos vem sendo utilizada em benefício da campanha dos vereadores no período eleitoral. Durante o seu pronunciamento, Tin afirmou que o cadastro de eleitores faz parte do cotidiano da Casa e que a propaganda eleitoral nos gabinetes não está proibida, em resposta à matéria. "Se essa preocupação (da imprensa) fosse nos quatro anos eu até batia palma. Por que agora, no ano de eleição, estão fechando o cerco?", questionou.
O presidente da Câmara comentou ainda que, se a reportagem tivesse feito essa averiguação um ano antes, encontraria a Câmara na mesma situação. "Nosso trabalho é com o povo e com certeza nós fazemos cadastro", declarou. Tin chegou a sugerir que a única forma de impedir a entrada de eleitores no Legislativo é fechando as portas. "Se os vereadores quiserem, a gente fecha a Casa hoje (ontem) e vamos para as ruas. Botamos recesso branco em setembro e vamos nos igualar aos demais candidatos".
O presidente também comentou a presença de cartazes e adesivos de campanha nas dependências do Poder. Na última quarta-feira, O POVO verificou a existência de cartazes e adesivos de campanha na porta de 11 dos 41 gabinetes da Câmara. Ainda na quarta-feira, um desses parlamentares, Márcio Lopes (PDT), ao ser informado de que a reportagem havia reparado em dois cartazes na porta de seu gabinete, deixou rapidamente o plenário e arrancou o material de campanha. "Por precaução, é melhor retirar", afirmou Márcio.
"A lei, a não ser que mude, dá condição ao presidente da Casa para que ele permita ou não afixar ou distribuir material de campanha em seus gabinetes. Fui questionado e assumi que não há nenhuma proibição", disse Tin.
Por ser uma instância essencialmente política, a Câmara Municipal recebe tratamento diferente do de outros órgãos públicos. A legislação eleitoral realmente permite a veiculação de propaganda nas dependências do Poder Legislativo, mas ela está condicionada a uma resolução da mesa diretora, e não a uma decisão do presidente da Câmara. É que diz a Lei 9.504/97 em seu parágrafo terceiro do artigo 37.
De acordo com o vereador Elpídio Nogueira (PSB), 2º vice-presidente da Câmara, a mesa diretora em nenhum momento se reuniu para deliberar sobre a permissão ou não de propaganda eleitoral no interior do Legislativo. "Eu não participei de nenhuma reunião para discutir isso", garantiu. Sendo assim, os cartazes e adesivos colados nas portas e no interior dos gabinetes estão irregulares. É o que avalia Emmanuel Roberto Girão Pinto, coordenador do Centro de Apoio Eleitoral do Ministério Público Estadual. "É preciso um ato normativo da mesa diretora autorizando a propaganda. Caso contrário, está caracterizado crime eleitoral", explicou Emmanuel.
Cadastramento
Emmanuel Roberto também comentou outros fatos, apontados pelo O POVO de ontem, que têm ocorrido dentro da Câmara Municipal - vereadores que utilizam seus gabinetes para fazer cadastro de eleitores e articulações de campanha através dos telefones da Câmara. O promotor foi categórico ao afirmar que a conduta é totalmente vedada e que pode acarretar cassação do registro de candidatura e do diploma do vereador. "Isso é gravíssimo. Cabe ao Ministério Público Eleitoral e aos outros partidos que se sentirem prejudicados entrar com uma representação". Ontem à noite, Emmanuel tinha reunião marcada com a promotora Ednéa Magalhães para estudar a possibilidade de entrar com ação na Justiça Eleitoral.
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