Pedida a relação dos parentes

Os deputados estaduais que pediram as nomeações dos familiares terão que indicar os nomes dos substitutos

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Domingos Filho, disse ontem que já começou a oficiar os gabinetes dos deputados para formalizarem o pedido de exoneração de funcionários que tenham ligações familiares com parlamentares. A decisão é para obedecer a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que vetou o nepotismo nas três esferas de Poder no Brasil. O presidente disse esperar que ainda esta semana, todos os gabinetes sejam oficialmente comunicados da necessidade de exoneração dos parentes.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT), já havia tomado tal medida para que os deputados federais enviassem à presidência, uma lista contendo os nomes dos parentes que estavam exercendo cargos no Legislativo.

O presidente da Assembléia do Ceará destacou que para isto não haverá maiores problemas, em razão de a Assembléia já ter elaborado uma lista, anteriormente, a pedido do Ministério Público Federal. ´Antes mesmo dessa decisão nós respondemos a um pedido do Ministério Público. A partir deste momento, após a decisão do STF, nós estamos reiterando aos parlamentares aquilo que já havíamos feito em outra oportunidade´, assegurou.

Conscientes

A comunicação que está enviando aos gabinetes dos parlamentares, segundo detalhou, é mais no sentido de formalização, pois, na avaliação dele, todos os parlamentares devem ser conscientes de que a decisão do Supremo precisa ser cumprida. ´Nós estamos comunicando, mas as indicações dos gabinetes são de responsabilidade dos deputados, então cada um é que deve se manifestar sobre suas indicações´.

Domingos Filho destacou também que tomou conhecimento da matéria de autoria do deputado Heitor Férrer (PDT) que visava acabar com o nepotismo na Assembléia, mas disse que conversou com o deputado autor da proposta e informou que a Mesa Diretora já estava tomando as providências neste sentido. Ele se referia a um projeto de Resolução que o deputado pedetista apresentou ainda em fevereiro de 2007, no início da atual legislatura, mas que passou esse tempo engavetado. A intenção de Heitor era levar novamente para a pauta das discussões do legislativo estadual, a questão, mas, segundo o presidente, isso não será necessário.

Sobre a decisão em si, Domingos Filho disse acreditar que, da forma como foi tomada, é benéfica à sociedade brasileira. ´Não podemos prejudicar parentes que têm competência comprovada, que são estáveis no serviço público e até alguns concursados, de almejar a um cargo mais alto apenas por serem parentes de políticos. Se assim fosse, ao invés de tolher o abuso, se iria abusar´, argumentou, citando o exemplo do deputado estadual Ivo Gomes, Chefe de Gabinete do governador Cid Gomes, seu irmão: ´o Ivo é deputado eleito, é procurador do município concursado, tem qualificação profissional e, portanto, foi convocado para ser secretário por ser qualificado. Então a decisão (do STF) foi sábia por resguardar esses casos´, reiterou.